Geral
MPF solicita anulação de atos que restringem pesca artesanal na comunidade ribeirinha
MPF solicita a suspensão imediata de todos os autos de infração ambiental e demais sanções aplicadas aos membros da comunidade até a conclusão do inquérito civil.
Além disso, o órgão pede o retorno imediato da população ribeirinha ao seu local de origem
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido urgente na Justiça Federal para anular os efeitos dos atos administrativos da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que restringem a pesca artesanal na comunidade ribeirinha da Serrinha, situada na região do Baixo Rio Branco.
O MPF instaurou um inquérito civil após uma reunião com representantes da comunidade ribeirinha do Baixo Rio Branco, residentes do Sítio da Serrinha. Segundo os ribeirinhos, a chegada de hotéis que oferecem pesca esportiva na área resultou em uma série de ações coordenadas entre empresários, policiais militares e fiscais da Femarh para expulsá-los de seu território tradicional.
Diante dessas denúncias, o MPF solicita a suspensão imediata de todos os autos de infração ambiental e demais sanções aplicadas aos membros da comunidade até a conclusão do inquérito civil. Além disso, o órgão pede o retorno imediato da população ribeirinha ao seu local de origem.
Para o MPF, as restrições impostas pela Femarh à pesca artesanal, juntamente com as penalidades aplicadas, configuram uma violação dos direitos constitucionais, convencionais e legais da comunidade autodeclarada ribeirinha.
“As medidas restritivas não só impedem a subsistência dos moradores, mas também desrespeitam sua relação histórica e cultural com o território”, destacou o procurador responsável pelo caso.
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Jovem é flagrado empinando motocicleta no elevado Mamédio Bittar; prática coloca em risco condutor e terceiros
Um vídeo divulgado nas redes sociais neste fim de semana tem gerado repercussão em Rio Branco após mostrar um jovem realizando uma manobra arriscada com motocicleta no elevado Mamédio Bittar, recentemente inaugurado na capital acreana.
As imagens teriam sido gravadas e posteriormente publicadas nas plataformas digitais. No vídeo, o condutor aparece empinando a moto enquanto trafega pela via.
A prática, além de perigosa, coloca em risco a segurança do próprio motociclista e de outras pessoas que circulam pelo local.
O elevado Mamédio Bittar foi entregue na última sexta-feira, 20, e já registra episódios que acendem alerta para o cumprimento das normas de trânsito na nova estrutura.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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