Geral
MPF recomenda cumprimento de cota para negros em concurso para professores do Instituto Federal do Acre
Prédio do Ifac em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
Edital não respeitou o percentual de 20% exigido por lei, que deve ser calculado sobre o total das vagas ofertadas para o cargo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal do Acre (Ifac) que aumente as vagas reservadas a candidatos negros e pardos em concurso público aberto para o cargo de professor, de forma a cumprir a política de cotas. Isso porque, ao definir o número de vagas reservadas para esse público, o edital do concurso desconsiderou o total de postos em disputa para o magistério (56), aplicando o percentual de 20% isoladamente em cada área de formação. Com isso, foram reservadas apenas 6 vagas, o que representa 10% do total, ao invés das 11 que seriam necessárias para cumprir a legislação.
A Lei federal 12.990/2014 estabelece que os concursos públicos federais devem reservar 20% das vagas totais para candidatos pretos ou pardos, sendo que o percentual deve ser contabilizado por cargo e não por disciplina a ser ministrada ou localidade. Ao descumprir a regra, o Edital 01/2023 do Ifac aplica o percentual das cotas apenas nas áreas de formação em que há previsão de três ou mais vagas: Educação Especial e Inclusiva, História, Informática, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.
Para o MPF, a medida esvazia a eficácia da lei, criada para dar mais condições àqueles que, historicamente, tiveram menos oportunidades. “A metodologia adotada burlou a ação afirmativa fixada na legislação federal, porque reduz, injustificadamente, a quantidade de vagas para o público-alvo, criando obstáculos indevidos de acesso ao cargo público”, defende o procurador da República Luidgi Merlo dos Santos, no documento.
Feito o ajuste, o Ministério Público recomenda que um novo prazo de inscrições seja fixado para todos os candidatos, visto que o atual se encerra na próxima quarta-feira (27).
Combate à discriminação – Para o MPF, as medidas legais para a reserva de vagas destinadas a pessoas pretas e pardas pressupõem reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico. A ideia é que as políticas afirmativas aumentem e facilitem o acesso desses grupos a cargos públicos, garantindo a igualdade de oportunidades.
“A reserva de vagas para pessoas negras se justifica em face das sérias dificuldades enfrentadas para a sua inserção nas mais diversas esferas da vida social, fazendo-se necessária, portanto, a aplicação da igualdade material, a fim de possibilitar o adequado combate à discriminação”, defende o o procurador. Além disso, a medida está prevista em leis e na jurisprudência brasileira, além de normas internacionais das quais o Brasil é signatário.
O MPF conclui ainda que a composição do funcionalismo público brasileiro não reflete a diversidade da população do país. Entre os anos de 2004 e 2013, a quantidade de negros no serviço público variou de 22,3% para 29,9%, embora eles representem 50,7% da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Comentários
Geildo Lima da Silva, de 27 anos, está desaparecido desde a tarde deste domingo (6), após cair no Rio Acre durante uma pescaria, na região do Polo Benfica, no bairro Vila Acre, em Rio Branco. De acordo com familiares, o jovem estava em uma canoa sozinho quando sofreu um ataque epiléptico e caiu na água.
No momento do acidente, Geildo enrolava a linha de pesca para retornar para casa. Um ex-cunhado, que o acompanhava em outra canoa, viu quando ele caiu no rio, pulou na água e tentou resgatá-lo, mas não conseguiu encontrá-lo.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para iniciar as buscas na região. Familiares também participam das buscas na tentativa de localizar o corpo do jovem.
Até a manhã desta segunda-feira, 7, Geildo ainda não foi encontrado. A área onde ocorreu o acidente é próxima à balsa do bairro, bastante conhecida por pescadores e moradores locais.
Comentários
Um morador do bairro Vila Betel, em Rio Branco, relatou ter sido vítima de uma ação violenta por parte de policiais militares durante uma festa de aniversário realizada na noite do último sábado (5). Segundo Jefesson Mota, por volta das 23 horas, a Polícia Militar invadiu sua residência de forma agressiva, sem mandado judicial e sem diálogo prévio, utilizando gás de pimenta, balas de borracha e cassetetes.
De acordo com ele, a festa era em comemoração ao aniversário de 18 anos do filho e reunia familiares, incluindo crianças e idosos. Jefferson afirma que a primeira viatura chegou já com truculência e que, em seguida, outras seis viaturas foram acionadas. “A polícia despreparada, com abuso de autoridade, invadiu minha casa do nada. Já chegaram chutando cadeiras, chamando todo mundo de ‘nome’. Jogaram gás de pimenta pela grade e entraram nos quartos. Minha sogra, de 72 anos, foi agredida, minha esposa foi atingida por balas de borracha e minha sobrinha ficou com um ferimento grave no braço”, relatou.
Ainda segundo ele, houve feridos entre os convidados, inclusive uma criança. O morador também afirma que sua neta foi levada até o portão da residência e entregue a um desconhecido. Jefferson relata que os policiais ignoraram seus pedidos de diálogo e o agrediram com cassetete, mesmo após ele se identificar como o responsável pela casa.
“Meu filho trabalha desde os 15 anos, todo mundo conhece ele. Ele estava dormindo com a filha de três anos quando a polícia invadiu. Foi tudo dentro da casa, nos quartos, na cozinha. Eles tomaram conta de tudo como se a gente fosse criminoso”, disse.
No domingo (6), Jefferson foi até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre o caso, mas, segundo ele, os agentes se recusaram a fazer o registro.
O que diz a Polícia Militar
Em nota enviada ao ac24horas, a Polícia Militar do Acre informou que atendeu a uma ocorrência de perturbação do sossego na região, na madrugada de domingo, 6, após pelo menos cinco chamadas registradas pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).
Segundo a corporação, no local havia cerca de 15 pessoas bloqueando a via com mesas e cadeiras, além de um aparelho de som em volume excessivo. Com a chegada da viatura, diversas pessoas teriam corrido para o interior de uma residência, onde cerca de 70 pessoas estavam reunidas, junto a grande quantidade de bebidas alcoólicas.
A PM afirma que, durante a tentativa de abordagem, os policiais foram recebidos com hostilidade e que um dos presentes teria desacatado a guarnição. Ainda conforme a nota, uma mulher teria agredido os policiais com uma cadeira quebrada. “Diante da resistência e da necessidade de garantir a segurança dos militares e dos presentes, foram adotadas as medidas necessárias para contenção, de forma técnica, proporcional e dentro dos parâmetros legais”, informou a corporação.
A instituição reiterou que a atuação teve como objetivo atender às solicitações da comunidade e preservar a ordem pública, reafirmando o compromisso com os direitos fundamentais e a segurança da sociedade.
Comentários
Nesta segunda-feira (7) o tempo quente com sol e nuvens vão predominar no Acre, Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso, Bolívia (planícies) e Peru (região de selva). A informação é do pesquisador meteorológico Davi Friale.
Temperaturas:
– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;
– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;
– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;
– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;
– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21ºC e 23ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;
– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;
– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.