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MPF recomenda cumprimento de cota para negros em concurso para professores do Instituto Federal do Acre
Prédio do Ifac em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
Edital não respeitou o percentual de 20% exigido por lei, que deve ser calculado sobre o total das vagas ofertadas para o cargo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal do Acre (Ifac) que aumente as vagas reservadas a candidatos negros e pardos em concurso público aberto para o cargo de professor, de forma a cumprir a política de cotas. Isso porque, ao definir o número de vagas reservadas para esse público, o edital do concurso desconsiderou o total de postos em disputa para o magistério (56), aplicando o percentual de 20% isoladamente em cada área de formação. Com isso, foram reservadas apenas 6 vagas, o que representa 10% do total, ao invés das 11 que seriam necessárias para cumprir a legislação.
A Lei federal 12.990/2014 estabelece que os concursos públicos federais devem reservar 20% das vagas totais para candidatos pretos ou pardos, sendo que o percentual deve ser contabilizado por cargo e não por disciplina a ser ministrada ou localidade. Ao descumprir a regra, o Edital 01/2023 do Ifac aplica o percentual das cotas apenas nas áreas de formação em que há previsão de três ou mais vagas: Educação Especial e Inclusiva, História, Informática, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.
Para o MPF, a medida esvazia a eficácia da lei, criada para dar mais condições àqueles que, historicamente, tiveram menos oportunidades. “A metodologia adotada burlou a ação afirmativa fixada na legislação federal, porque reduz, injustificadamente, a quantidade de vagas para o público-alvo, criando obstáculos indevidos de acesso ao cargo público”, defende o procurador da República Luidgi Merlo dos Santos, no documento.
Feito o ajuste, o Ministério Público recomenda que um novo prazo de inscrições seja fixado para todos os candidatos, visto que o atual se encerra na próxima quarta-feira (27).
Combate à discriminação – Para o MPF, as medidas legais para a reserva de vagas destinadas a pessoas pretas e pardas pressupõem reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico. A ideia é que as políticas afirmativas aumentem e facilitem o acesso desses grupos a cargos públicos, garantindo a igualdade de oportunidades.
“A reserva de vagas para pessoas negras se justifica em face das sérias dificuldades enfrentadas para a sua inserção nas mais diversas esferas da vida social, fazendo-se necessária, portanto, a aplicação da igualdade material, a fim de possibilitar o adequado combate à discriminação”, defende o o procurador. Além disso, a medida está prevista em leis e na jurisprudência brasileira, além de normas internacionais das quais o Brasil é signatário.
O MPF conclui ainda que a composição do funcionalismo público brasileiro não reflete a diversidade da população do país. Entre os anos de 2004 e 2013, a quantidade de negros no serviço público variou de 22,3% para 29,9%, embora eles representem 50,7% da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Caso ocorreu na comunidade Triunfo e repercutiu após vídeo circular nas redes sociais
Uma descarga elétrica atingiu uma propriedade rural na comunidade Triunfo, zona rural de Plácido de Castro, e provocou a morte de cabeças de gado e de um cavalo. O caso teria ocorrido na terça-feira (10) e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
As imagens mostram os animais já sem vida, caídos próximos a uma estaca que teria sido danificada com o impacto do raio. Conforme relatos que acompanham a publicação, a descarga elétrica atingiu diretamente a área onde os animais estavam reunidos durante a tempestade.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade do proprietário da fazenda nem sobre o número exato de animais mortos.
Também não foram divulgadas informações acerca do registro formal da ocorrência ou da realização de perícia técnica no local.
Descargas elétricas são frequentes neste período do ano e podem causar prejuízos significativos em áreas rurais, principalmente quando os animais permanecem em campo aberto durante temporais. Autoridades recomendam que, sempre que possível, o rebanho seja mantido em locais com proteção adequada em situações de chuvas acompanhadas de raios.
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Foto: MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta quarta-feira, 11, 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em três estabelecimentos comerciais do município.
Foto: MPAC
Durante a fiscalização, foram identificados produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e sem embalagens, representando risco à saúde da população. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Entre os produtos apreendidos estão carnes, embutidos, goma de tapioca, pães, entre outros.
Foto: MPAC
A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
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O desempenho do turismo brasileiro deve manter a trajetória de crescimento em 2026. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante reunião com presidentes estaduais da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a ABAV, em Brasília.
No encontro, que reúne lideranças do setor até o dia 11 de fevereiro, o ministro destacou que os resultados positivos do turismo não dependem apenas das ações do governo federal, mas também do trabalho diário das agências de viagens, responsáveis por conectar destinos e atender turistas em todo o país.
Segundo Feliciano, a expectativa é de ampliação dos números já registrados pelo setor. Ele ressaltou que o crescimento é fruto de uma atuação conjunta entre o Ministério do Turismo e os profissionais que operam diretamente o mercado de viagens.
Alinhamento estratégico
A programação do encontro inclui debates sobre comunicação, relações institucionais, associativismo e tendências do turismo, além da discussão de perspectivas para a atuação das agências nos próximos anos. O objetivo é fortalecer o setor e alinhar estratégias nacionais e estaduais.
Uma equipe do Ministério do Turismo também fará apresentação sobre projetos previstos para o período pós-Carnaval, detalhando ações planejadas pela pasta.
A presidente da ABAV Nacional, Ana Carolina Medeiros, afirmou que a entidade seguirá trabalhando em parceria com o ministério para valorizar o potencial turístico brasileiro. Ela agradeceu a presença da equipe da pasta e reforçou o compromisso de atuação conjunta para que o país continue em destaque no cenário do turismo.
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