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MPF recomenda cumprimento de cota para negros em concurso para professores do Instituto Federal do Acre
Prédio do Ifac em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
Edital não respeitou o percentual de 20% exigido por lei, que deve ser calculado sobre o total das vagas ofertadas para o cargo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal do Acre (Ifac) que aumente as vagas reservadas a candidatos negros e pardos em concurso público aberto para o cargo de professor, de forma a cumprir a política de cotas. Isso porque, ao definir o número de vagas reservadas para esse público, o edital do concurso desconsiderou o total de postos em disputa para o magistério (56), aplicando o percentual de 20% isoladamente em cada área de formação. Com isso, foram reservadas apenas 6 vagas, o que representa 10% do total, ao invés das 11 que seriam necessárias para cumprir a legislação.
A Lei federal 12.990/2014 estabelece que os concursos públicos federais devem reservar 20% das vagas totais para candidatos pretos ou pardos, sendo que o percentual deve ser contabilizado por cargo e não por disciplina a ser ministrada ou localidade. Ao descumprir a regra, o Edital 01/2023 do Ifac aplica o percentual das cotas apenas nas áreas de formação em que há previsão de três ou mais vagas: Educação Especial e Inclusiva, História, Informática, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.
Para o MPF, a medida esvazia a eficácia da lei, criada para dar mais condições àqueles que, historicamente, tiveram menos oportunidades. “A metodologia adotada burlou a ação afirmativa fixada na legislação federal, porque reduz, injustificadamente, a quantidade de vagas para o público-alvo, criando obstáculos indevidos de acesso ao cargo público”, defende o procurador da República Luidgi Merlo dos Santos, no documento.
Feito o ajuste, o Ministério Público recomenda que um novo prazo de inscrições seja fixado para todos os candidatos, visto que o atual se encerra na próxima quarta-feira (27).
Combate à discriminação – Para o MPF, as medidas legais para a reserva de vagas destinadas a pessoas pretas e pardas pressupõem reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico. A ideia é que as políticas afirmativas aumentem e facilitem o acesso desses grupos a cargos públicos, garantindo a igualdade de oportunidades.
“A reserva de vagas para pessoas negras se justifica em face das sérias dificuldades enfrentadas para a sua inserção nas mais diversas esferas da vida social, fazendo-se necessária, portanto, a aplicação da igualdade material, a fim de possibilitar o adequado combate à discriminação”, defende o o procurador. Além disso, a medida está prevista em leis e na jurisprudência brasileira, além de normas internacionais das quais o Brasil é signatário.
O MPF conclui ainda que a composição do funcionalismo público brasileiro não reflete a diversidade da população do país. Entre os anos de 2004 e 2013, a quantidade de negros no serviço público variou de 22,3% para 29,9%, embora eles representem 50,7% da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Uma motociclista ficou ferida, na manhã deste sábado (18), após colidir na lateral de um ônibus, na avenida José Amador dos Reis, zona leste de Porto Velho.
De acordo com testemunhas, a mulher seguia na rua Aruba, quando cruzou a José Amador dos Reis, que é preferencial e bateu na lateral de um ônibus.
Com a forte batida, a motociclista ficou desacordada e teve fratura exposta na perna e em um dos pés.
A vítima foi socorrida até o Hospital João Paulo ll.
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O trabalhador e ciclista Célio Rodrigues da Silva, de 46 anos, sofreu graves ferimentos ao cair de bicicleta na noite de sexta-feira (18), na ladeira do “Bola Preta”, localizada na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Preventório, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Célio retornava do trabalho em sua bicicleta e descia a ladeira em alta velocidade no sentido centro-bairro quando perdeu o controle do veículo e caiu sobre o asfalto. O impacto causou um corte profundo na cabeça, ferimentos no queixo e na boca, uma possível luxação no fêmur e um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada.
Populares que presenciaram a cena prestaram auxílio imediato e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, onde os paramédicos realizaram os primeiros socorros e transportaram Célio, em estado estável, para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Policiamento de Trânsito também foi chamado ao local do acidente. Os agentes registraram a ocorrência no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, retiraram a bicicleta da pista e liberaram o tráfego na via.
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Rita Carolina de Souza Ferreira, de 25 anos, sofreu ferimentos ao bater em um buraco e cair de moto na noite desta sexta-feira (17), nas proximidades do Balneário Águas Claras, na BR-364, conhecida como Via Verde, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, Rita trafegava no sentido centro-bairro na Via Verde em uma motocicleta modelo Biz. Devido à falta de iluminação na rodovia, ela não percebeu os buracos na pista, bateu em um deles, perdeu o controle do veículo e caiu no asfalto. A motociclista sentiu dores nas costas, teve uma possível fratura na cabeça do fêmur e dores no abdômen.
Populares que presenciaram o acidente prestaram ajuda à vítima e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, onde os paramédicos prestaram os primeiros socorros e levaram Rita, em estado estável, para o pronto-socorro de Rio Branco.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve presente no local do acidente. Os agentes registraram a ocorrência e removeram a motocicleta da pista, liberando o tráfego na rodovia.
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