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MPF quer que Dilma perca direitos políticos por ‘pedaladas fiscais’

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Promotor diz que petista adotou a prática ilegal para tentar esconder crise econômica.

MPF afirma na denúncia que o governo Dilma sofisticou prática de atrasar repasses da União ao BNDES com o objetivo de maquiar as contas públicas — Foto: Evaristo Sa/AFP

Em ação apresentada nesta quinta-feira (6) contra a ex-presidente Dilma Roussef e outros cinco por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o governo da petista usou a “maquiagem fiscal” como escudo para produzir um resultado mais “palpável” à opinião pública entre 2011 a 2014. O MPF quer que os seis acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e pagamento de multa.

Na peça judicial, o procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx embasa a denúncia nas chamadas “pedaladas fiscais” e acusa o governo Dilma de ter escolhido a prática ilegal para tentar esconder a crise econômica do país.

“Com conhecimento e autorização da então presidente da República, Dilma Roussef, insistiram nas medidas anticíclicas [benefícios fiscais] como meio de recuperar a economia. Não se objetiva aqui contestar a solução adotada, muito embora de acerto duvidoso e com possível caráter temerário”, escreveu o procurador em trecho da denúncia.

“No entanto, essa solução deveria ter sido tomada de modo transparente ao referir que, embora em crise, o governo seguiria apostando nas medidas anticíclicas. Ao contrário, usando a maquiagem fiscal como escudo, o governo dizia que tudo estava bem e que continuaria a seguir com as medidas anticíclicas”, complementou o autor da ação.

Além de Dilma, o procurador da República responsabiliza pelas pedaladas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin Filho, o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcos Pereira Aucélio, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Para Garcia Marx, os seis envolvidos participaram de forma consciente do esquema de maquiagem das contas públicas.

“No exercício de suas funções, os requeridos realizaram as denominadas ‘pedaladas fiscais’, consistentes em uma gama de ações, todas voltadas ao mesmo objetivo: maquiar o resultado fiscal”, destaca a denúncia.

“Até o segundo semestre de 2010, havia um atraso simples. No entanto, isso passou a ser mais sofisticado. Essa sofisticação, por óbvio, não era apenas uma questão de estilo ou amor à arte. Elas objetivavam dar aparência de licitude aos atrasos, camuflando a pedalada”, acusou.

Em 30 de novembro, a Justiça tornou réus Mantega, Arno Augustin e Aldemir Bendine por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.

Nesta outra ação, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara de Brasília, considerou que eles foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa.

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Ministério da Saúde intensificará mobilização contra dengue no Brasil

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde vai promover uma ação de mobilização nacional contra a dengue no próximo sábado (8). O objetivo é conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população em geral sobre a importância das medidas recomendadas para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.

“A gente age ao longo de todo o ano, mas agora é a oportunidade de voltarmos a chamar a atenção da população para evitarmos qualquer tipo de cenário, de crescimento do número de casos”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao anunciar a realização do Dia D contra a dengue. A iniciativa faz parte da campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, que o ministério lançou nesta segunda-feira (3).

“Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e orientação e identificar os pontos estratégicos a atacar nas cidades”, acrescentou o ministro.

De acordo com o ministério, em 2025, foram registrados, até o momento, 1.611.826 casos prováveis de dengue e 1.688 mortes. Ainda segundo a pasta, os resultados são, respectivamente, 75% e 72% inferiores aos do mesmo período de 2024.

Mesmo com a redução dos números, o ministro considera a situação alarmante. Principalmente porque, historicamente, os números de casos de dengue, zika e chikungunya costumam aumentar entre novembro e maio, quando as condições climáticas são mais favoráveis à proliferação do mosquito.

Além disso, outro dado preocupa os técnicos do ministério: o aumento do número de municípios brasileiros em estado de alerta para a dengue. Uma pesquisa realizada em agosto e setembro apontou que ao menos 30% das cidades já se encontravam nesta situação.

“O cenário exige atenção redobrada nos locais em alerta”, comentou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, chamando a atenção para a importância da participação da população no enfrentamento ao mosquito.

Segundo Pimenta, mais de 80% das larvas do Aedes aegypti encontradas por agentes de combate a endemias que visitaram imóveis em 3,2 mil municípios estavam em ambientes domiciliares, em locais como vasos de plantas, pratinhos, garrafas usadas, bebedouros, pneus, entulho, lixo, sucata, caixas d´água, cisternas, filtros, barris, calhas, ralos, vasos sanitários sem uso, tanques em obras, piscinas, fontes ornamentais e até mesmo em folhas de bromélias, casas de coco e cavidades de árvores.

Até o momento, as cinco unidades da federação com maior número de casos prováveis de dengue são São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil). De acordo com o ministério, o estado de São Paulo também tem o maior número de óbitos: 1.096, ou 64% das 1.688 mortes já confirmadas.

O ministério garante que medidas já estão sendo adotadas para, em conjunto com estados e municípios, preparar a rede de saúde para um eventual aumento do número de casos. Entre elas, o reforço na assistência, com equipes da Força Nacional de Saúde atuando em cidades com alta incidência da doença; instalação de centros de hidratação e a distribuição de insumos e equipamentos, incluindo larvicidas, testes e nebulizadores portáteis.

Para o ministro Alexandre Padilha, contudo, a maior aposta no enfrentamento à doença é a vacina que está sendo desenvolvida aqui mesmo, no Brasil, pelo Instituto Butantan, e que será produzida, em parceria, por um fabricante chinês. De acordo com o ministro, a expectativa é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o imunizante até o fim deste ano, para que as primeiras doses possam ser aplicadas já em 2026.

“Os estudos finais da Anvisa estão indo muito bem e o calendário que anunciamos em março deste ano vai ser cumprido: teremos o registro da vacina para dengue 100% brasileira até o final deste ano, para que possamos reforçar nosso Programa Nacional de Imunização já no ano que vem”, disse Padilha.

O ministro explicou que, após a aprovação da Anvisa, especialistas do Comitê Técnico do Programa Nacional definirão a melhor estratégia de imunização, incluindo critérios de distribuição. De acordo com ele, a previsão é que a farmacêutica chinesa WuXi Biologics produza e entregue para o Brasil 40 milhões de doses da vacina no próximo ano.

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Tião Bocalom lidera comitiva de prefeitos em Brasília durante reunião da bancada acreana

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A audiência contou ainda com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que representou o Governo do Acre; do secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda

Nesta segunda-feira, no Plenário 15 do Congresso Nacional, ocorreu a reunião da bancada federal do Acre com prefeitos acreanos, para discutir a melhor forma de aplicação, liberação e execução das emendas parlamentares de bancada.

Ao todo, nove prefeitos participaram do encontro, liderados pelo prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom.

A audiência contou ainda com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que representou o Governo do Acre; do secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda; dos deputados federais Cel. Ulysses, Socorro Neri, Antônia Lúcia e Roberto Duarte; além do senador Márcio Bittar. A reunião foi coordenada pelo senador Alan Rick, atual coordenador da bancada acreana.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram as principais demandas de seus municípios a serem contempladas pelos recursos das emendas de bancada, em sua maioria, voltadas a obras estruturantes.

O prefeito Tião Bocalom entregou pessoalmente ao senador Alan Rick propostas importantes, como a reestruturação do Terminal Urbano de Rio Branco, a construção de um edifício garagem e a construção de um viaduto na rotatória do Horto Florestal e outro no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Avenida Ceará.

“Precisamos melhorar o fluxo de trânsito na Avenida Ceará, e esse quarto viaduto é fundamental para que isso aconteça. Mas, se tivesse que escolher apenas um dos projetos que apresento agora, escolheria o Terminal Urbano, que é essencial para a organização do centro de nossa capital”, destacou Bocalom.

Outra reivindicação importante dos prefeitos foi a destinação de recursos para a recuperação de ramais para o fortalecimento da produção, o asfáltamento de ruas e a construção de aterros sanitários, visando solucionar o problema do descarte de lixo nos municípios acreanos.

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Dom Pedro e Plácido de Castro conquistam o Open de Futsal

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Foto FADE: Time do Dom Pedro II conquistou o título no Sub-18 feminino

As equipes do Dom Pedro II, no feminino, e José Plácido de Castro, no masculino, conquistaram nesse domingo, 2, em Porto Acre, o título do Open de Futsal, competição promovida pela Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE).

“Conseguimos movimentar mais de 200 estudantes/atletas durante o fim de semana com futsal. Realizamos mais um Open com sucesso e esse é o objetivo da FADE”, disse o presidente João Renato Jácome.

Dom Pedro no Sub-14

No Sub-14, no masculino, o time do Dom Pedro ficou com o título em confrontos bem disputados na categoria.

Novidade do Open

A escola União e Progresso, da Vila Caquetá, foi a novidade do Open de Futsal, participando pela primeira vez de uma competição da FADE.

Próximos eventos

A FADE programa para o mês de novembro o Open de atletismo e vôlei de praia na sequência do calendário de atividades de 2025.

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