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MPF processa pecuarista por destruição de geoglifo no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural pela destruição de um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crixá, localizada em Capixaba, no Acre. O MPF pede à Justiça Federal que condene o empreendedor ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Se não for possível reconstituir os geoglifos, pede-se que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, com urgência, que o pecuarista não realize qualquer intervenção no sítio arqueológico sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção de sítios históricos e arqueológicos. Além disso, pede que seja determinada a restauração da área danificada do sítio arqueológico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Iphan.
A ação foi motivada após investigações confirmarem o aterramento e aplainamento, em 2019, das estruturas milenares para plantação de milho na Fazenda Crixá, danificando irremediavelmente as estruturas do geoglifo. O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan.
No âmbito criminal, o pecuarista firmou um acordo de não persecução penal, em 2021, com o MPF. Neste acordo, ele admitiu sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a delimitar a área do sítio arqueológico e concordou em abster-se de realizar qualquer atividade na área dos geoglifos, visando evitar danos adicionais ao local. O acordo também previa a instalação de placas sinalizadoras, porém, nos moldes, dimensões e locais a serem previamente definidos pelo Iphan. Além disso, ele concordou em pagar uma quantia de R$ 22 mil, destinada a uma entidade pública ou de interesse social, com atuação na preservação do patrimônio histórico.
Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal assinado estipula que sua aplicação é restrita apenas às consequências criminais da conduta delituosa, não afetando quaisquer implicações na área civil ou administrativa. Agora, caso a Justiça Federal receba a atual ação civil pública proposta pelo MPF contra o pecuarista, ele deve responder na esfera cível.
Com essa ação, o MPF busca, não apenas a reparação dos danos, mas também reforçar a proteção ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, essencial para a preservação da memória e identidade nacional. O órgão ressalta que “todo indivíduo tem o dever jurídico de não deteriorar ou fazer mau uso de sítio arqueológico, competindo aos particulares, além do Poder Público, o dever de zelar para que as referidas áreas não pereçam em benefício do interesse privado”.
O que são Geoglifos? – são grandes figuras construídas no solo, muitas vezes visíveis apenas do alto, com significado histórico e cultural. Essas estruturas são consideradas obras de povos antigos e datam de períodos pré-coloniais. Elas podem variar em forma e tamanho, representando a engenhosidade e a organização social dessas culturas.
No caso específico da Fazenda Crixá, localizada no Acre, as estruturas arqueológicas incluem valetas e muretas que fazem parte de um conjunto de geoglifos. Esses geoglifos correspondem a apenas 1% dos sítios identificados até o momento, destacando sua raridade e importância. A destruição desses sítios é uma perda significativa para o patrimônio cultural e histórico brasileiro.
Inquérito Civil nº 1.10.000.000545/2020-76
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Saúde, prevenção e segurança alimentar: Secretaria de Saúde de Rio Branco intensifica ações no Carnaval da Família
O Carnaval da Família, evento promovido pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o Governo do Acre e a Associação Comercial do Acre (Acisa), conta com forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir a segurança e o bem-estar dos foliões. Durante a festa, equipes estarão presentes com ações de conscientização — visando prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) — e fiscalização sanitária.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da organização do evento para proporcionar momentos de lazer com segurança para a população.
“Todo ano a gente procura fazer melhor. Aqui é um espaço seguro, pensado para que as famílias e amigos possam aproveitar a folia sem preocupação”, afirmou o prefeito.
Fique atento nas ações da Semsa voltadas ao folião de Rio Branco:
Prevenção às ISTs e Distribuição de Insumos
A equipe de ISTs da Semsa marca presença no evento com a distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e orientações sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Profissionais da saúde circulam por toda a Praça da Revolução à disposição dos foliões para esclarecer dúvidas e conscientizar sobre a importância da proteção. A tenda é compartilhada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o que proporciona um espaço integrado de apoio e informação para a população.
Fiscalização Sanitária e Segurança Alimentar
Além da prevenção à saúde sexual, equipes de Vigilância Sanitária estarão atentas à segurança alimentar dos foliões. O objetivo é garantir que os alimentos consumidos durante a festa sigam as normas sanitárias, prevenindo riscos à saúde pública e assegurando que os foliões se divirtam sem preocupação.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou o compromisso da gestão em oferecer um serviço de qualidade para os cidadãos.
“Nós estamos promovendo uma verdadeira reforma na secretaria de Saúde, para otimizar nosso time e melhorar ainda mais os trabalhos. A população sentirá um pouco desse cuidado no carnaval, com uma forte presença das nossas equipes trazendo informação, prevenção e acolhimento para falar de assuntos necessários”, afirmou.
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Acusado, com mandado de prisão preventiva, é investigado por tráfico de drogas e crimes contra a vida; ação foi realizada por equipes da DHPP
O foragido Bastos de Souza Santos, conhecido pela alcunha de “Cascavel”, foi preso no fim da tarde de sábado, 1, no bairro Ilson Ribeiro, região do Calafate, em Rio Branco. A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil (DHPP), que cumpriam mandado de prisão preventiva contra o acusado.
De acordo com as informações da DHPP, os agentes avistaram Bastos em frente a uma residência na Rua Sabiá, durante uma investigação na região. O foragido, que já possui passagens pela polícia por tráfico de drogas, também é investigado por crimes contra a vida.
A prisão de “Cascavel” reforça o trabalho de combate à criminalidade na região, destacando a atuação das equipes especializadas da Polícia Civil. O acusado foi levado para a sede da DHPP, onde seguirá à disposição da Justiça.
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Polícia Rodoviária prende dois irmãos com drogas e dinheiro em abordagem próximo ao Posto Paredão
Condutor tentou fugir, mas foi interceptado; durante busca, foram encontrados 61,9 gramas de cocaína e maconha, além de R$ 1.377 em espécie
Dessa forma foi dado voz de prisão aos autores sendo conduzidos à delegacia juntamente com o material ilícito apreendido para os procedimentos cabíveis. Foto: cedida
Na tarde deste sábado, 1º de março de 2025, uma guarnição da Polícia Rodoviária, em patrulhamento pela Avenida Lauro Muller, , abordou dois indivíduos em uma motocicleta Honda/Fan 160, de cor preta. O condutor, que não possuía habilitação, tentou fugir, mas foi rapidamente interceptado pelos policiais.
Durante a busca pessoal, os agentes encontraram na mochila dos suspeitos uma quantidade de 61,9 gramas de cocaína e maconha, além de R$ 1.377 em espécie. Os dois homens, que são irmãos, foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia, juntamente com o material ilícito apreendido, para os procedimentos cabíveis.
A ação reforça o trabalho de combate ao tráfico de drogas e à criminalidade na região. A Polícia Rodoviária segue em alerta para coibir atividades ilícitas e garantir a segurança nas vias. O caso será investigado para apurar possíveis conexões dos suspeitos com outras atividades criminosas.
Durante a busca pessoal foi encontrado na mochila uma certa quantidade de cocaína e maconha, totalizando 61,9 gramas, além de 1.377 reais em espécie. Foto: cedida
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