O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural pela destruição de um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crixá, localizada em Capixaba, no Acre. O MPF pede à Justiça Federal que condene o empreendedor ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Se não for possível reconstituir os geoglifos, pede-se que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, com urgência, que o pecuarista não realize qualquer intervenção no sítio arqueológico sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção de sítios históricos e arqueológicos. Além disso, pede que seja determinada a restauração da área danificada do sítio arqueológico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Iphan.
A ação foi motivada após investigações confirmarem o aterramento e aplainamento, em 2019, das estruturas milenares para plantação de milho na Fazenda Crixá, danificando irremediavelmente as estruturas do geoglifo. O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan.
No âmbito criminal, o pecuarista firmou um acordo de não persecução penal, em 2021, com o MPF. Neste acordo, ele admitiu sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a delimitar a área do sítio arqueológico e concordou em abster-se de realizar qualquer atividade na área dos geoglifos, visando evitar danos adicionais ao local. O acordo também previa a instalação de placas sinalizadoras, porém, nos moldes, dimensões e locais a serem previamente definidos pelo Iphan. Além disso, ele concordou em pagar uma quantia de R$ 22 mil, destinada a uma entidade pública ou de interesse social, com atuação na preservação do patrimônio histórico.
Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal assinado estipula que sua aplicação é restrita apenas às consequências criminais da conduta delituosa, não afetando quaisquer implicações na área civil ou administrativa. Agora, caso a Justiça Federal receba a atual ação civil pública proposta pelo MPF contra o pecuarista, ele deve responder na esfera cível.
Com essa ação, o MPF busca, não apenas a reparação dos danos, mas também reforçar a proteção ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, essencial para a preservação da memória e identidade nacional. O órgão ressalta que “todo indivíduo tem o dever jurídico de não deteriorar ou fazer mau uso de sítio arqueológico, competindo aos particulares, além do Poder Público, o dever de zelar para que as referidas áreas não pereçam em benefício do interesse privado”.
O que são Geoglifos? – são grandes figuras construídas no solo, muitas vezes visíveis apenas do alto, com significado histórico e cultural. Essas estruturas são consideradas obras de povos antigos e datam de períodos pré-coloniais. Elas podem variar em forma e tamanho, representando a engenhosidade e a organização social dessas culturas.
No caso específico da Fazenda Crixá, localizada no Acre, as estruturas arqueológicas incluem valetas e muretas que fazem parte de um conjunto de geoglifos. Esses geoglifos correspondem a apenas 1% dos sítios identificados até o momento, destacando sua raridade e importância. A destruição desses sítios é uma perda significativa para o patrimônio cultural e histórico brasileiro.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem intensificado suas ações de melhoria da infraestrutura viária, com um esforço especial para reduzir os congestionamentos no centro da cidade. Para garantir a agilidade nos serviços, a gestão municipal vem executando obras no período noturno desde o último fim de semana, com foco nas vias estratégicas da região central da capital acreana.
Essa medida integra o programa de conservação do pavimento urbano, que busca proporcionar mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. Entre os serviços realizados, destaca-se a aplicação de microrrevestimento asfáltico, uma técnica utilizada para manutenção preventiva das vias.
Segundo Dorian Pinheiro, a ação visa ampliar a durabilidade das vias e evitar custos maiores com reparos futuros. (Foto: Secom)
Segundo Dorian Pinheiro, responsável pela execução dos trabalhos, o objetivo é prolongar a durabilidade das ruas e avenidas, evitando danos estruturais e reduzindo custos com intervenções mais complexas no futuro.
“O microrrevestimento atua principalmente em três frentes: o selamento de trincas existentes no asfalto, a correção de imperfeições na pista e a prevenção contra a infiltração de água, que é um dos maiores causadores de degradação do pavimento”, explica Dorian Pinheiro, proprietário da empresa Norte Star.
Desde o último fim de semana, a prefeitura tem realizado intervenções durante a noite, concentrando os trabalhos nas principais vias da área central da capital acreana. (Foto: Secom)
Ele complementa que, ao optar por essa técnica, a Prefeitura evita a necessidade de um asfalto mais caro, como o CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] destinando esse tipo de material a áreas com maior demanda, gerando economia e otimizando os recursos públicos.
Expansão dos Trabalhos
No momento, os trabalhos estão concentrados na região central da cidade, com previsão de conclusão até o final desta semana. Em seguida, o cronograma prevê a ampliação das intervenções para importantes corredores viários de Rio Branco, como as avenidas: Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto, entre outras.
Segundo Gustavo Menezes, os serviços são feitos à noite para reduzir impactos no trânsito e garantir melhor qualidade na execução. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor de Obras da Seinfra, Gustavo Menezes, a escolha pelo período noturno para a execução dos serviços visa minimizar os impactos no trânsito, que é mais intenso durante o dia. Além disso, essa estratégia também garante maior eficiência na aplicação do material, favorecendo a qualidade do serviço.
Com a chegada do período de estiagem, as equipes da Seinfra intensificarão os trabalhos em bairros e outras áreas estratégicas da capital, ampliando as ações de recuperação e conservação das vias públicas.
Obras fazem parte de um trabalho contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em Rio Branco. (Foto: Secom)
“O prefeito Tião Bocalom tem a intenção de estender o micro revestimento a todas as ruas do centro, e futuramente, levar o serviço para todas as principais avenidas de Rio Branco, como Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas, Floriano Peixoto e outras”, afirma Gustavo Menezes.
As obras de recapeamento e manutenção preventiva fazem parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da cidade, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura viária e o desenvolvimento urbano sustentável de Rio Branco.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) deu início nesta terça-feira, 10, à 1ª Jornada Pedagógica para Professores Novos, voltada aos profissionais recém-contratados no maior concurso da Educação do Acre. A abertura ocorreu no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco, reunindo cerca de 300 professores em dois turnos.
Formação aborda currículo, BNCC, sequência didática e avaliação diagnóstica para o início do ano letivo. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
A iniciativa tem como objetivo preparar os novos docentes para o início do ano letivo, com foco na compreensão da base pedagógica adotada pela rede estadual de ensino. Entre os temas trabalhados estão currículo, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competências e habilidades, sequência didática e avaliação diagnóstica.
De acordo com a chefe da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da SEE, Marias das Dores Melo, muitos professores ingressam na rede diretamente após a universidade e ainda não tiveram contato com a prática pedagógica no contexto da escola pública.
Chefe da Divisão dos Anos Finais, Marias das Dores Melo, destaca a importância do preparo pedagógico antes da sala de aula. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“É fundamental que eles compreendam o que é uma sequência didática, a diferença entre competências e habilidades e, principalmente, a função da avaliação diagnóstica. Essa jornada oferece a base necessária para que eles cheguem à escola mais seguros e preparados”, destacou.
Segundo a gestora, a formação específica para os professores recém-contratados acontece nesta terça-feira, enquanto a jornada pedagógica terá continuidade nos dias 11, 12 e 13, na Escola Jovem, com a participação de mais de mil professores da rede estadual, divididos entre os turnos da manhã e da tarde.
Dinâmicas pedagógicas fortalecem a segurança dos professores no primeiro contato com os alunos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“O preparo antes do início do ano letivo é essencial para que o professor não chegue leigo à escola, especialmente para lidar com adolescentes, que passam por transformações físicas e psicológicas e exigem sensibilidade e habilidade pedagógica”, explicou.
A professora de História Thaís Albuquerque, que atuará na Escola Raimundo Gomes de Oliveira, no bairro Tucumã, destacou o acolhimento e a importância da formação para quem está ingressando pela primeira vez no serviço público.
Professora de História, Thaís Albuquerque, ressalta o acolhimento e a importância da formação para quem ingressa no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Na universidade a gente estuda currículo e pedagogia, mas a sala de aula é um universo totalmente diferente. Ter contato com a BNCC e aprender com profissionais experientes é uma oportunidade fundamental para chegar mais preparada”, afirmou.
Thaís também falou sobre as expectativas para o início da carreira. “Sempre quis ser professora. Existe insegurança, principalmente na primeira experiência, mas quando acreditamos em uma educação transformadora, isso nos fortalece e nos motiva”, declarou.
Professor Roberto Souza da Silva destaca a jornada como essencial para a retomada de conceitos pedagógicos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Já o professor de Língua Portuguesa Roberto Souza, que atuará na Escola Raimundo Hermínio de Melo, ressaltou a importância da jornada para a retomada de conceitos pedagógicos. “Fiquei cerca de cinco anos fora da sala de aula e essa formação é essencial para relembrar conteúdos e compreender os documentos norteadores. Tudo isso vem para agregar à nossa prática e contribuir para a aprendizagem dos alunos”, concluiu.
Os novos servidores empossados no Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participaram, nesta terça-feira, 10, de um dia especial de palestras voltado à formação institucional, à valorização do serviço público e ao fortalecimento da atuação profissional no trânsito.
A programação teve início pela manhã com a palestra da diretora da Organização em Centros de Atendimento (OCA), Fran Brito, gestora à frente de uma das instituições públicas mais bem avaliadas pela população. Em seu pronunciamento, a gestora destacou o papel transformador do serviço público e a responsabilidade de quem escolhe servir à sociedade.
Fran Brito, diretora da OCA, e a presidente do Detran, Taynara Martins, em palestra de boas vindas aos novos servidores. Foto: Renato Beiruth/Detran
“O serviço público existe para facilitar a vida das pessoas. Cada atendimento, cada orientação e cada decisão tomada por um servidor impacta diretamente a confiança do cidadão no Estado. Bem servir é tratar o outro com respeito, empatia e responsabilidade, entendendo que por trás de cada demanda existe uma história e uma necessidade real”, ressaltou a diretora, ao incentivar os novos servidores a atuarem com compromisso e humanidade.
No período da tarde, a programação foi direcionada especialmente aos agentes da autoridade de trânsito, com palestra ministrada pelo major da Polícia Militar de São Paulo, Julyver Modesto. Professor, palestrante e autor de livros e artigos sobre trânsito, o convidado trouxe reflexões sobre o papel estratégico dos agentes na promoção da segurança viária.
Durante a palestra, Julyver destacou que a partir da posse, eles passam a exercer uma função essencial para a preservação de vidas.
“Essas pessoas receberam uma formação sólida, qualificada por parte do Detran do Acre, da Polícia Militar do Acre e de profissionais que já atuam na área. Agora, iniciando o trabalho, é fundamental compreender a importância de serem agentes proativos, comprometidos em cuidar do povo do Acre, de Rio Branco e das demais cidades onde irão atuar, promovendo segurança viária”, afirmou.
Julyver Modesto é mestre em Direito de Trânsito e palestrou para os novos agentes de autoridade do trânsito. Foto: Renato Beiruth/Detran
O major também enfatizou que a segurança no trânsito está diretamente ligada ao comportamento dos usuários das vias e que o trabalho do agente vai além da aplicação de penalidades.
“Os profissionais de trânsito, independentemente do órgão em que atuam, têm uma preocupação constante em promover segurança. E essa segurança decorre, principalmente, do comportamento. O agente de trânsito trabalha exatamente para avaliar, controlar e mudar comportamentos, seja por meio da fiscalização, da multa — que não é a única providência — ou da conscientização, que deve ser feita de forma permanente”, concluiu.
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