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MPF processa pecuarista por destruição de geoglifo no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural pela destruição de um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crixá, localizada em Capixaba, no Acre. O MPF pede à Justiça Federal que condene o empreendedor ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Se não for possível reconstituir os geoglifos, pede-se que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, com urgência, que o pecuarista não realize qualquer intervenção no sítio arqueológico sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção de sítios históricos e arqueológicos. Além disso, pede que seja determinada a restauração da área danificada do sítio arqueológico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Iphan.
A ação foi motivada após investigações confirmarem o aterramento e aplainamento, em 2019, das estruturas milenares para plantação de milho na Fazenda Crixá, danificando irremediavelmente as estruturas do geoglifo. O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan.
No âmbito criminal, o pecuarista firmou um acordo de não persecução penal, em 2021, com o MPF. Neste acordo, ele admitiu sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a delimitar a área do sítio arqueológico e concordou em abster-se de realizar qualquer atividade na área dos geoglifos, visando evitar danos adicionais ao local. O acordo também previa a instalação de placas sinalizadoras, porém, nos moldes, dimensões e locais a serem previamente definidos pelo Iphan. Além disso, ele concordou em pagar uma quantia de R$ 22 mil, destinada a uma entidade pública ou de interesse social, com atuação na preservação do patrimônio histórico.
Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal assinado estipula que sua aplicação é restrita apenas às consequências criminais da conduta delituosa, não afetando quaisquer implicações na área civil ou administrativa. Agora, caso a Justiça Federal receba a atual ação civil pública proposta pelo MPF contra o pecuarista, ele deve responder na esfera cível.
Com essa ação, o MPF busca, não apenas a reparação dos danos, mas também reforçar a proteção ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, essencial para a preservação da memória e identidade nacional. O órgão ressalta que “todo indivíduo tem o dever jurídico de não deteriorar ou fazer mau uso de sítio arqueológico, competindo aos particulares, além do Poder Público, o dever de zelar para que as referidas áreas não pereçam em benefício do interesse privado”.
O que são Geoglifos? – são grandes figuras construídas no solo, muitas vezes visíveis apenas do alto, com significado histórico e cultural. Essas estruturas são consideradas obras de povos antigos e datam de períodos pré-coloniais. Elas podem variar em forma e tamanho, representando a engenhosidade e a organização social dessas culturas.
No caso específico da Fazenda Crixá, localizada no Acre, as estruturas arqueológicas incluem valetas e muretas que fazem parte de um conjunto de geoglifos. Esses geoglifos correspondem a apenas 1% dos sítios identificados até o momento, destacando sua raridade e importância. A destruição desses sítios é uma perda significativa para o patrimônio cultural e histórico brasileiro.
Inquérito Civil nº 1.10.000.000545/2020-76
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Defesa Civil registra elevação contínua ao longo do domingo (18); nível já supera cota de transbordamento em 59 cm e mantém estado de emergência
Em elevação constante desde a madrugada, nível do rio supera cota de transbordamento em 59 centímetros e mantém estado de emergência na capital. Foto: captada
O Rio Acre seguiu em elevação ininterrupta ao longo deste domingo (18), atingindo 14,59 metros às 21h, conforme monitoramento da Defesa Civil de Rio Branco. Apesar da ausência de chuvas nas últimas 24 horas, o nível subiu gradualmente desde as 5h18 (14,53m) – superando a cota de transbordamento (14m) em quase 60 centímetros e a de alerta (13,50m) em mais de um metro.
O cenário mantém a capital em estado de emergência, com 27 bairros já afetados e centenas de famílias desalojadas. A Defesa Civil reforça o monitoramento permanente e mantém as equipes em prontidão para ações preventivas, caso a trajetória de alta persista nas próximas horas.
Evolução do nível no domingo:
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05h18: 14,53 m
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09h00: 14,54 m
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12h00: 14,55 m
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15h00: 14,57 m
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18h00: 14,58 m
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21h00: 14,59 m
Comparativo com as cotas de referência:
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Cota de alerta: 13,50 m
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Cota de transbordamento: 14,00 m
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Nível atual: 59 cm acima do transbordamento
Situação operacional:
A Defesa Civil mantém monitoramento permanente e as equipes em prontidão para adoção de medidas preventivas caso a subida continue. Já foram atingidas 631 famílias em 27 bairros da capital, com famílias removidas para abrigos.
A elevação sem chuva local é típica de cheias em rios de planície, quando a onda de inundaçãoformada nas cabeceiras demora dias para percorrer todo o curso – ou seja, o pico ainda pode não ter chegado à capital.
A Defesa Civil deve emitir novo boletim na madrugada de segunda-feira (19). Enquanto isso, moradores de áreas ribeirinhas são orientados a manter-se em locais seguros e acatar recomendações de remoção.
A cheia atual já é a maior desde 2015 e se aproxima do recorde histórico de 15,42 mregistrado naquele ano. A ausência de chuva local não significa alívio imediato, pois a vazão a montante continua elevada.
A alta ocorreu mesmo sem registro de chuvas na capital nas últimas 24 horas, indicando que a vazão vem das cabeceiras na fronteira com o Peru e Bolívia. Foto: captada
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Vítima conseguiu pedir ajuda após ser espancada e esfaqueada na região do bairro Irineu Serra; caso é investigado pela Polícia Civil
Enoque M. Dias, de 38 anos, foi brutalmente agredido no final da tarde deste domingo (18), na região do bairro Irineu Serra, na parte alta de Rio Branco. Segundo informações repassadas pela polícia, a ação teria sido uma chamada “disciplina” aplicada por integrantes de uma organização criminosa que atua na área.
De acordo com as apurações iniciais, Enoque caminhava em via pública quando foi abordado por criminosos e levado para um local com pouca movimentação. No ponto escolhido, ele foi agredido com socos na cabeça e atingido por diversos golpes de faca nas mãos. Durante a violência, a vítima teve o dedo indicador da mão esquerda amputado.
Após as agressões, os suspeitos fugiram do local. Mesmo gravemente ferido, Enoque conseguiu caminhar até um posto de combustíveis da Rede Bons Amigos, na entrada do bairro Tancredo Neves, onde pediu socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico realizou os primeiros atendimentos, encaminhando a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo a equipe médica, o estado de saúde de Enoque é considerado estável.
A Polícia Militar esteve no local, colheu informações e realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o momento. O caso será investigado pela Polícia Civil, que trabalha para identificar os autores e esclarecer as circunstâncias do crime.
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Cristiano, que sabia nadar, submergiu após embarcação afundar; corpo foi localizado na manhã seguinte pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros
Conforme relatos dos amigos da vítima aos bombeiros, Cristiano entrou em uma canoa e durante o deslocamento em direção ao centro do açude. Foto: captada
Um jovem identificado como Cristiano Lopes Souza, de 23 anos morreu afogado na madrugada deste domingo (18) após a canoa em que estava afundar em um açude durante uma confraternização com cerca de 25 pessoas, em uma colônia no km 5 da rodovia AC-10, na zona rural de Rio Branco, na madrugada deste domingo (18).
Apesar de amigos tentarem socorrê-lo imediatamente, ele não foi encontrado. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 3h20, mas as buscas noturnas foram interrompidas por falta de condições. O corpo só foi localizado na manhã seguinte pelo Pelotão Náutico.
Cristiano atuava como fotógrafo, rapper e secretário de Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Acre e integrava a equipe de mídia da sigla. A agremiação partidária prestou solidariedade em nota de pesar.
Cristiano atuava como fotógrafo, rapper e secretário de Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Acre e integrava a equipe de mídia da sigla. Foto: captada
Segundo relatos, Cristiano havia entrado na embarcação com uma lanterna e, ao perceber que a canoa estava afundando, entrou em pânico e caiu na água. Seu pai, Feliciano, disse que o filho sabia nadar e cresceu próximo ao açude, mas foi “teimoso”.
“Fica agora a memória dele”, concluiu o pai.
Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do 1º Batalhão foi acionada para atender a ocorrência ainda na madrugada. Ao chegar no local, os militares verificaram que se tratava de uma confraternização. Buscas foram realizadas.
Ainda de acordo com testemunhas, amigos que sabiam nadar ainda tentaram ajudar, entraram no açude e chegaram a desvirar a canoa, mas não conseguiram localizar o jovem. Foto: captada
Por conta da baixa visibilidade, as buscas iniciais foram suspensas na madrugada e retornadas ao amanhecer, quando conseguiram localizar o corpo da vítima. A Polícia Militar isolou a área e o corpo foi encaminhado ao IML. O caso será investigado pela Polícia Civil.
A Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), divulgou nota de pesar nas redes sociais:
Leia na íntegra a nota de pesar do Psol no Acre
É com profundo pesar e consternação que registramos a perda irreparável de Cristiano Lopes Souza.
Cristiano era um jovem de muita luz, cuja presença iluminava os ambientes por onde passava. Mesmo diante das dificuldades, enfrentava a vida com um sorriso no rosto, demonstrando uma força e uma alegria contagiante. Era uma pessoa esforçada, dedicada e com uma vontade imensa de aprender sempre, qualidades que inspiravam a todos ao seu redor.
Em sua trajetória de luta e compromisso, Cristiano atuava como Secretário de Juventude do PSOL Acre e integrava a Equipe de Mídia do partido, contribuindo significativamente com seu trabalho, entusiasmo e ideais para a construção de um projeto político mais justo e solidário.
Neste momento de extrema dor, nossos mais sinceros sentimentos se dirigem à sua família, amigos, companheiras e companheiros de partido. Que as boas lembranças e o exemplo de sua vida possam oferecer algum conforto no meio desta imensa tristeza.
Que Deus, o Pai de misericórdia, acolha Cristiano em Sua luz eterna e conforte o coração de todos que o amam.
Descanse em paz, Cristiano. Sua luz seguirá brilhando em nossa memória e em nossa luta.
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