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MPF processa pecuarista por destruição de geoglifo no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural pela destruição de um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crixá, localizada em Capixaba, no Acre. O MPF pede à Justiça Federal que condene o empreendedor ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Se não for possível reconstituir os geoglifos, pede-se que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, com urgência, que o pecuarista não realize qualquer intervenção no sítio arqueológico sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção de sítios históricos e arqueológicos. Além disso, pede que seja determinada a restauração da área danificada do sítio arqueológico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Iphan.

A ação foi motivada após investigações confirmarem o aterramento e aplainamento, em 2019, das estruturas milenares para plantação de milho na Fazenda Crixá, danificando irremediavelmente as estruturas do geoglifo. O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan.

No âmbito criminal, o pecuarista firmou um acordo de não persecução penal, em 2021, com o MPF. Neste acordo, ele admitiu sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a delimitar a área do sítio arqueológico e concordou em abster-se de realizar qualquer atividade na área dos geoglifos, visando evitar danos adicionais ao local. O acordo também previa a instalação de placas sinalizadoras, porém, nos moldes, dimensões e locais a serem previamente definidos pelo Iphan. Além disso, ele concordou em pagar uma quantia de R$ 22 mil, destinada a uma entidade pública ou de interesse social, com atuação na preservação do patrimônio histórico.

Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal assinado estipula que sua aplicação é restrita apenas às consequências criminais da conduta delituosa, não afetando quaisquer implicações na área civil ou administrativa. Agora, caso a Justiça Federal receba a atual ação civil pública proposta pelo MPF contra o pecuarista, ele deve responder na esfera cível.

Com essa ação, o MPF busca, não apenas a reparação dos danos, mas também reforçar a proteção ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, essencial para a preservação da memória e identidade nacional. O órgão ressalta que “todo indivíduo tem o dever jurídico de não deteriorar ou fazer mau uso de sítio arqueológico, competindo aos particulares, além do Poder Público, o dever de zelar para que as referidas áreas não pereçam em benefício do interesse privado”.

O que são Geoglifos? – são grandes figuras construídas no solo, muitas vezes visíveis apenas do alto, com significado histórico e cultural. Essas estruturas são consideradas obras de povos antigos e datam de períodos pré-coloniais. Elas podem variar em forma e tamanho, representando a engenhosidade e a organização social dessas culturas.

No caso específico da Fazenda Crixá, localizada no Acre, as estruturas arqueológicas incluem valetas e muretas que fazem parte de um conjunto de geoglifos. Esses geoglifos correspondem a apenas 1% dos sítios identificados até o momento, destacando sua raridade e importância. A destruição desses sítios é uma perda significativa para o patrimônio cultural e histórico brasileiro.

Inquérito Civil nº 1.10.000.000545/2020-76

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João Marcos Luz propõe a concessão das paradas de ônibus às empresas

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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.

O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.

De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.

“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.

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Assis Brasil prepara programação para comemorar 48 anos de fundação

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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.

A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.

Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.

As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.

No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.

Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.

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Com 91 vagas, inscrições para o concurso do Detran seguem até 23 de maio

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.

Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran

 

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