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MPF processa pecuarista por destruição de geoglifo no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural pela destruição de um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crixá, localizada em Capixaba, no Acre. O MPF pede à Justiça Federal que condene o empreendedor ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Se não for possível reconstituir os geoglifos, pede-se que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, com urgência, que o pecuarista não realize qualquer intervenção no sítio arqueológico sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção de sítios históricos e arqueológicos. Além disso, pede que seja determinada a restauração da área danificada do sítio arqueológico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Iphan.
A ação foi motivada após investigações confirmarem o aterramento e aplainamento, em 2019, das estruturas milenares para plantação de milho na Fazenda Crixá, danificando irremediavelmente as estruturas do geoglifo. O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan.
No âmbito criminal, o pecuarista firmou um acordo de não persecução penal, em 2021, com o MPF. Neste acordo, ele admitiu sua participação no crime contra o patrimônio cultural, comprometeu-se a delimitar a área do sítio arqueológico e concordou em abster-se de realizar qualquer atividade na área dos geoglifos, visando evitar danos adicionais ao local. O acordo também previa a instalação de placas sinalizadoras, porém, nos moldes, dimensões e locais a serem previamente definidos pelo Iphan. Além disso, ele concordou em pagar uma quantia de R$ 22 mil, destinada a uma entidade pública ou de interesse social, com atuação na preservação do patrimônio histórico.
Uma das cláusulas do acordo de não persecução penal assinado estipula que sua aplicação é restrita apenas às consequências criminais da conduta delituosa, não afetando quaisquer implicações na área civil ou administrativa. Agora, caso a Justiça Federal receba a atual ação civil pública proposta pelo MPF contra o pecuarista, ele deve responder na esfera cível.
Com essa ação, o MPF busca, não apenas a reparação dos danos, mas também reforçar a proteção ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, essencial para a preservação da memória e identidade nacional. O órgão ressalta que “todo indivíduo tem o dever jurídico de não deteriorar ou fazer mau uso de sítio arqueológico, competindo aos particulares, além do Poder Público, o dever de zelar para que as referidas áreas não pereçam em benefício do interesse privado”.
O que são Geoglifos? – são grandes figuras construídas no solo, muitas vezes visíveis apenas do alto, com significado histórico e cultural. Essas estruturas são consideradas obras de povos antigos e datam de períodos pré-coloniais. Elas podem variar em forma e tamanho, representando a engenhosidade e a organização social dessas culturas.
No caso específico da Fazenda Crixá, localizada no Acre, as estruturas arqueológicas incluem valetas e muretas que fazem parte de um conjunto de geoglifos. Esses geoglifos correspondem a apenas 1% dos sítios identificados até o momento, destacando sua raridade e importância. A destruição desses sítios é uma perda significativa para o patrimônio cultural e histórico brasileiro.
Inquérito Civil nº 1.10.000.000545/2020-76
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Ação conjunta das polícias Civil e Militar resulta na apreensão de drogas e causa prejuízo de mais de R$ 40 mil aos criminosos
No último domingo, 28, uma operação coordenada entre as polícias Civil e Militar do Estado do Acre resultou na apreensão de uma quantidade significativa de drogas no bairro Bom Sucesso, em Sena Madureira. Após uma extensa busca na região, as autoridades encontraram 3,15 kg de maconha e 400g de pasta base de cocaína. Essa apreensão representa um duro golpe contra o tráfico de drogas e o crime organizado na região, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 40 mil para os criminosos.
Essa não é a primeira vez que as polícias Civil e Militar atuam em conjunto no enfrentamento ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A colaboração contínua entre as instituições é fundamental para desmantelar redes de crime organizado e promover um ambiente mais seguro para a comunidade.
As autoridades seguem trabalhando incansavelmente para identificar e deter os responsáveis pelo tráfico de drogas, bem como para evitar que essas substâncias ilícitas cheguem às ruas e prejudiquem a sociedade. A operação realizada no bairro Bom Sucesso é mais um exemplo do comprometimento das forças de segurança com a segurança pública e o bem-estar da população.
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Uma família de Rio Branco viveu momentos de desespero na noite do último domingo (28) quando seu pequeno B.S.C, de apenas 1 ano e 5 meses, foi vítima de afogamento em sua própria residência, localizada na Rua Maracujá, no bairro Mocinha Magalhães.
De acordo com relatos da polícia, os pais da criança estavam desfrutando de um momento de lazer com seus filhos em um parque próximo. Ao retornarem para casa, a mãe decidiu dar banho em uma das crianças. Ao sair do banheiro, a mãe se deparou com uma cena de horror: seu filho mais novo boiava na piscina. Em um ato de desespero, ela rapidamente chamou o marido e ambos lutaram para retirar a criança da água.
Apesar dos esforços heróicos, os pais não conseguiram reanimar o menino, que já estava desacordado. Uma tentativa de massagem cardíaca foi realizada, mas sem sucesso. O pequeno foi imediatamente levado ao pronto-socorro de Rio Branco, porém, lamentavelmente, não resistiu.
Na emergência pediátrica, os médicos plantonistas tentaram todas as medidas possíveis para reverter a situação, mas o coração do pequeno B.S.C não voltou a bater. A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao pronto-socorro para os procedimentos padrão. O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos exames cadavéricos.
As autoridades, representadas pela Equipe Pronto (EPE), já deram início às investigações para esclarecer os detalhes dessa tragédia. O caso estará sob responsabilidade da Polícia Civil, enquanto a família e a comunidade local lamentam a perda irreparável.
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A Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo nacional do Peru por tráfico internacional de drogas, na manhã desta sexta-feira (26/4), durante inspeção de rotina no posto de controle migratório em Assis Brasil/AC.
Na ocasião, o peruano solicitava entrada no Brasil com destino a Goiânia/GO. Entretanto, durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulteração.
Após examinação dos itens, policiais federais constataram que as pilhas estavam recheadas de cocaína.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia/AC para prestar esclarecimentos. O indivíduo poderá responder por tráfico internacional de drogas.
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