Brasil
MPF pede que inquérito sobre plano de matar Moro vá para Justiça de SP
Segundo procurador, como os crimes são de competência estadual, não cabe à Justiça Federal do Paraná analisar o caso
O procurador da República José Soares, do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, pediu à 9ª Vara Federal de Curitiba que a investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja conduzida pela Justiça comum de São Paulo.
A tentativa de atentado contra o parlamentar foi revelada na última semana, quando a Polícia Federal prendeu criminosos vinculados ao PCC que planejavam ataques contra Moro e outras autoridades. A operação da corporação foi autorizada pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que investiga o plano montado pelos membros da facção.
No entendimento de José Soares, a 9ª Vara Federal de Curitiba passou a atuar no caso pelo fato de Moro ser um funcionário público federal. Contudo, segundo ele, a Justiça Federal do Paraná não deveria mais investigar o caso, visto que o atentado contra o parlamentar não foi concretizado.
De acordo com o procurador, o crime de extorsão mediante sequestro ou qualquer outro delito que eventualmente foi tão somente planejado contra Moro são “atípicos e não puníveis”. Dessa forma, ele afirma que não cabe à Justiça Federal conduzir as investigações.
“Por causa das medidas cautelares adotadas por esse Juízo Federal, o crime federal planejado e preparado não chegou a ser tentado. A tentativa era prevista pela Polícia Federal, mas sua não ocorrência acabou por tornar esse Juízo Federal incompetente para o restante da investigação”, afirma José Soares.
O pedido dele para que a Justiça comum de São Paulo assuma o inquérito é devido ao vínculo com o estado dos membros do PCC que foram presos pelo plano de atacar Moro. Segundo o procurador, caso a Justiça Federal siga conduzindo o caso, futuras decisões contra os criminosos podem ser anuladas.
“Impõe-se que a competência para os crimes remanescentes (todos estaduais: organização criminosa e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito; e também para os supostos crimes de lavagem dinheiro descobertos depois) seja declinada para a Justiça Estadual de São Paulo (e não para a Justiça Estadual do Paraná), perante a qual atua o Gaeco do Ministério Público Estadual de São Paulo, que, a propósito, decerto tem maior expertise no modo de atuação e nos planos do PCC”, destaca o procurador.
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A Polícia Federal fechou o ano de 2025 com R$ 9,5 bilhões em bens apreendidos de organizações criminosas. A informação consta do balanço de ações apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (10/2), e foi classificado como um “recorde” para a coorporação.
Rodrigues afirmou que o valor, que ainda pode aumentar com a consolidação de novos dados da PF, corresponde ao que foi “encontrado e retirado do crime organizado”. Segundo ele, o montante compreende apreensões de dinheiro em espécie, imóveis, aeronaves e veículos.
Em coletiva de imprensa, o diretor da PF classificou o resultado como um “recorde”. Nos últimos anos, de acordo com Andrei Rodrigues, o total confiscado do crime organizado ficou entre R$ 1 bilhão e R$ 6 bilhões.
“Isso é dinheiro encontrado e retirado do crime organizado. A gente vem numa crescente, num grande esforço de enfrentar o crime organizado. Para tirar poder do crime organizado, tem que enfrentar o poder econômico”, afirmou.
Andrei Rodrigues também saiu em defesa da integração de forças de segurança — uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta avançar, no Congresso, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos para ampliar a colaboração entre as polícias.
Um dos exemplos de integração, segundo Rodrigues, é o avanço de investigações da PF sobre fraudes financeiras no Banco Master. O diretor da PF atribuiu o avanço no caso à “coragem” do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em compartilhar informações com a corporação.
Em outro momento, Andrei Rodrigues também apresentou dados da participação da PF em Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), outro modelo de integração adotados pela Polícia Federal. Em 2025, foram 253 operações das Ficcos e mais de R$ 169 milhões em apreensões.
“A integração é prática. Nós estamos no dia a dia exercitando esse processo. Isso anda e funciona, e os resultados estão aí”, afirmou Rodrigues.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto de lei que expande a Lei das Organizações Criminosas para incluir crimes contra crianças e adolescentes como atividades de organizações criminosas.
O texto segue agora para análise das comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto ganhou força após a descoberta, em 2025, de casos de exploração infantil em plataformas como o Discord.
A proposta autoriza ainda a infiltração de policiais em ambientes físicos ou virtuais para investigar organizações que cometem esses crimes.
Caso a infiltração coloque em risco a vida ou integridade de familiares, o juiz pode autorizar medidas de proteção, que podem incluir:
- inclusão em programas de proteção a testemunhas;
- mudança de identidade e residência;
- escolta policial especializada;
- restrição de informações pessoais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Segundo a Polícia Militar, a própria vítima foi quem acionou a polícia, por volta das 4h20, informando que havia tido um desentendimento com o marido e que ele havia lhe esfaqueado.
No local, os policiais encontraram Jaqueline caída no chão e o suspeito, de 34 anos, sentado ao lado do corpo. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e confessou o crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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