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MPF pede que inquérito sobre plano de matar Moro vá para Justiça de SP

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Segundo procurador, como os crimes são de competência estadual, não cabe à Justiça Federal do Paraná analisar o caso

O procurador da República José Soares, do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, pediu à 9ª Vara Federal de Curitiba que a investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja conduzida pela Justiça comum de São Paulo.

A tentativa de atentado contra o parlamentar foi revelada na última semana, quando a Polícia Federal prendeu criminosos vinculados ao PCC que planejavam ataques contra Moro e outras autoridades. A operação da corporação foi autorizada pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que investiga o plano montado pelos membros da facção.

No entendimento de José Soares, a 9ª Vara Federal de Curitiba passou a atuar no caso pelo fato de Moro ser um funcionário público federal. Contudo, segundo ele, a Justiça Federal do Paraná não deveria mais investigar o caso, visto que o atentado contra o parlamentar não foi concretizado.

De acordo com o procurador, o crime de extorsão mediante sequestro ou qualquer outro delito que eventualmente foi tão somente planejado contra Moro são “atípicos e não puníveis”. Dessa forma, ele afirma que não cabe à Justiça Federal conduzir as investigações.

“Por causa das medidas cautelares adotadas por esse Juízo Federal, o crime federal planejado e preparado não chegou a ser tentado. A tentativa era prevista pela Polícia Federal, mas sua não ocorrência acabou por tornar esse Juízo Federal incompetente para o restante da investigação”, afirma José Soares.

O pedido dele para que a Justiça comum de São Paulo assuma o inquérito é devido ao vínculo com o estado dos membros do PCC que foram presos pelo plano de atacar Moro. Segundo o procurador, caso a Justiça Federal siga conduzindo o caso, futuras decisões contra os criminosos podem ser anuladas.

“Impõe-se que a competência para os crimes remanescentes (todos estaduais: organização criminosa e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito; e também para os supostos crimes de lavagem dinheiro descobertos depois) seja declinada para a Justiça Estadual de São Paulo (e não para a Justiça Estadual do Paraná), perante a qual atua o Gaeco do Ministério Público Estadual de São Paulo, que, a propósito, decerto tem maior expertise no modo de atuação e nos planos do PCC”, destaca o procurador.

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Drone comandado por inteligência artificial ‘mata’ operador durante simulação nos EUA

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Drone MQ-9 Reaper é modelo usado pela Força Aérea dos EUA — Foto: Divulgação/US Air Force/William Rio Rosado

Caso foi revelado por militar durante encontro sobre tecnologia e combates aéreos em Londres; Força Aérea americana nega ter realizado o teste

Um drone da Força Aérea dos Estados Unidos controlado por inteligência artificial recebeu um comando para destruir os sistemas de defesa aérea de um inimigo e passou a atacar qualquer um que interferisse no cumprimento da ordem. Com isso, acabou matando o seu próprio operador durante a simulação. O caso foi revelado pelo chefe de testes e operações de IA do braço armado do país, durante uma conferência sobre tecnologia e combates aéreos, em Londres, no mês passado.

De acordo com o jornal britânico “The Guardian”, citando o conteúdo de um blog especializado, o coronel Tucker “Cinco” Hamilton afirmou, no encontro, que o drone usou “estratégias altamente inesperadas para atingir seu objetivo”. Como a simulação foi virtual, ninguém ficou ferido. Mas o resultado do teste gerou preocupações sobre a aplicação da inteligência artificial na seara militar.

— O sistema começou a entender que, num momento em que identificava uma ameaça, às vezes, o operador humano o dizia para não matar aquele alvo. Mas ele entendeu que ganhava pontos ao matar aquele alvo. Então o que ele fez? Matou o operador. Matou porque o operador o estava impedindo de atingir o objetivo — destacou Hamilton.

Segundo o “Guardian”, a Força Aérea americana negou ter conduzido o teste.

Durante o encontro, Hamilton alertou para os riscos de uma discussão sobre tecnologia que não envolva um debate sobre ética. A Royal Aeronautical Society, que sediou a conferência, e a Força Aérea dos EUA não responderam aos pedidos de comentários do Guardian. Mas, em declaração ao Insider, a porta-voz do braço armado, Ann Stefanek, negou que tal simulação tivesse ocorrido.

— O Departamento da Força Aérea não realizou nenhuma dessas simulações de drones de IA e continua comprometido com o uso ético e responsável da tecnologia de IA — disse Stefanek. — Parece que os comentários do coronel foram tirados do contexto e deveriam ser anedóticos.

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BNDES analisará exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas

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Serão feitos, também, estudos pelo Ibama

O ministro da Educação Aloízio Mercadante fala sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante (foto), informou nesta sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, que a instituição vai iniciar estudos sobre a possibilidade de produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira pela Petrobras. Isso ocorrerá, entretanto, após estudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da própria Petrobras, que apresentou pedido de autorização para prospecção a 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas.

Embora destacando que o debate sobre o assunto tem de ser feito de forma sustentável e, “necessariamente, em uma perspectiva de sustentabilidade de produção energética”, Mercadante lembrou que o petróleo ainda continuará sendo uma matriz importante durante as próximas décadas.

Para ilustrar a importância da exploração de petróleo na região, ele citou o caso da Guiana, cuja reserva é estimada entre 11 bilhões e 25 bilhões de barris de óleo equivalente, “o que significa uma riqueza entre US$ 850 bilhões a US$ 2 trilhões”.

Na Guiana, foram produzidos, no ano passado, 360 mil barris/dia. O Produto Interno Bruto (PIB) da Guiana subiu de R$ 4,3 bilhões em 2015 para R$ 7,7 bilhões, em 2021. A perspectiva é que seja o segundo país produtor de petróleo na América do Sul, chegando a 1,6 milhão de barris/dia, em 2030.

Expectativa

Segundo Mercadante, a expectativa em relação à Margem Equatorial brasileira abrange reservas que podem variar entre 10 bilhões a 30 bilhões de barris de óleo equivalente, o que significaria reservas entre US$ 770 bilhões a US$ 2,3 trilhões. Se tudo for autorizado, o início de produção está previsto para 2030.

O presidente do BNDES adiantou que “só faz sentido a gente discutir essa questão numa perspectiva de preservar a floresta, de sustentar ambientalmente a região e criar uma economia alternativa que seja uma economia descarbonizada”. Essa discussão tem de ser feita com muita calma, inclusive o uso desses recursos, assegurou.

“Tem uma discussão ambiental muito importante. O Ibama tem de ser muito rigoroso nessa questão da proteção, não apenas do oceano, mas também do litoral que vai ser usado como base de suporte”, disse ele. Por isso, afirmou que o BNDES vai estudar com profundidade o assunto, sempre usando a ciência e a experiência histórica como referência. A experiência da Guiana também será observada, uma vez que a riqueza descoberta paralisou o desmatamento, afirmou o presidente do BNDES.

Ele não quis adiantar uma posição sobre o tema. “O BNDES é lento, é sólido, vai estudar em profundidade e, no momento adequado, vai se posicionar”,  assegurou. O banco tem um grupo de trabalho com a Petrobras e pretende ajudar a construir uma posição convergente, “que é o que o país precisa”. A Margem Equatorial não está na pauta do banco no momento, afirmou. O tema será discutido também com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Viabilidade

O governador do Pará, Helder Barbalho, reunido nesta sexta-feira (2) com Mercadante, na sede do banco, no Rio, para tratar do projeto COP 30, defendeu que a exploração da Margem Equatorial pela Petrobras deve ser discutida no campo do licenciador federal, que é o Ibama, que “tem a obrigação de avaliar os impactos e estabelecer, mediante a leitura da viabilidade, quais as condicionantes que estarão dialogando com esse espectro de viabilidade”.

No momento, destacou que se deve discutir, através de pesquisa, se o projeto tem viabilidade econômica e ambiental. Depois disso, o estado brasileiro terá que decidir se avançará ou não nessa matriz, quer seja na Margem Equatorial ou em qualquer outra localidade da margem litorânea do Brasil.

Uma vez sendo comprovado que é possível compatibilizar, mediante condicionantes ambientais, a exploração em uma bacia que está a 540 quilômetros da foz do Amazonas, Barbalho não vê razão para que não possa ser explorada a região e trazer alternativa econômica com viés de recursos, inclusive para a preservação da floresta.

A capital do Pará, Belém, vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025. O Projeto COP 30 foi debatido entre o presidente do BNDES e o governador paraense e receberá recursos reembolsáveis e não reembolsáveis de R$ 5 bilhões.

Edição: Kleber Sampaio

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Petrobras retoma programa de estágios com bolsa-auxílio de R$ 1,8 mil

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Seleção oferece 200 vagas distribuídas em 11 estados

 

A Petrobras retomou o programa de estágio, cuja seleção estava suspensa desde 2019. A expectativa é de mais de 200 vagas em 11 estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Os estagiários receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 1,8 mil e vale-transporte, quando a empresa não oferecer transporte próprio, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses, conforme determina a legislação.

Os interessados devem se inscrever entre os dias 7 e 16, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), entidade organizadora do recrutamento e da seleção. Todo o processo seletivo, que inclui as provas, será online e conduzido pelo Ciee.

“As etapas do processo incluem prova online, análise comportamental e exames médicos admissionais. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelo site.” Segundo a empresa, as admissões devem começar em setembro.

Segundo o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Felipe Freitas, o programa vai permitir a renovação da empresa. “Vamos oxigenar a Petrobras com estudantes de diversas áreas de formação de nível superior, que terão oportunidade de desenvolver suas habilidades, a partir de uma trilha de aprendizado especialmente desenvolvida para eles.”

Freitas informou que os estudantes poderão fazer mentoria de carreira e exercer seu protagonismo, atuando em equipes na busca de soluções para resolução de desafios que serão apresentados ao longo do ciclo de estágio. De acordo com a Petrobras, os estagiários serão acompanhados por especialistas em gestão de projetos externos e terão suporte técnico de padrinhos internos na empresa.

As vagas disponíveis são para estudantes de cursos superiores de administração, análise de dados, análise de sistemas, ciência da computação, comunicação social (jornalismo, publicidade e relações públicas), contabilidade, direito, engenharia (computação, automação e controle, elétrica, mecânica, petróleo, produção e química), estatística, geologia e serviço social.

Informações mais detalhadas sobre os cursos e local de trabalho, entre outras, podem ser obtidas nos sites da Petrobras e do Ciee.

O programa de estágios da Petrobras reservou 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência. “O regime de trabalho será híbrido, com atividades em teletrabalho (home office) e nas dependências da empresa. A carga horária de trabalho é de 4 horas diárias, em compatibilidade com o horário escolar.”

No período de 12 meses de duração do estágio, além das atividades rotineiras, os estudantes participarão de treinamentos na Universidade Petrobras e passarão por desafios com equipes multidisciplinares e serão provocados a apresentar soluções para problemas reais das diversas áreas da companhia.

Edição: Nádia Franco

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