Brasil
Lira e líderes aceitam volta das comissões mistas, mas com mais deputados que senadores
Presidente da Câmara, Arthur Lira se reuniu com líderes dos partidos para discutir propostas para impasse com Senado
Presidente da Câmara, Arthur Lira se reuniu com líderes dos partidos para discutir propostas para impasse com Senado
Em meio ao impasse das medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes dos partidos na Casa aceitaram o retorno das comissões mistas que analisam as MPs, desde que o Senado aceite que os deputados estejam em maior número nesses colegiados. A proposta ainda vai ser discutida com os senadores.
A tramitação das medidas provisórias gerou uma queda de braço entre Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e preocupa o governo federal, que teme que o atrito atinja decisões consideradas importantes pelo Palácio do Planalto, como a reestruturação das pastas ministeriais e as novas regras para o Bolsa Família.
Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), “não há outro caminho” além da volta das comissões mistas. Ele disse que deve haver a constução de uma proposta que agrade tanto os deputados quanto aos senadores. “Vamos levar o que conversamos ao conhecimento do presidente [Lula] e tentar consolidar o acordo. A questão do prazo e tamanho é um processo de entendimento entre os dois presidentes. Não há outro caminho”, comentou.
Lira e os líderes querem que a composição das comissões seja reformulada, com a divisão proporcional — e não mais de forma igualitária entre as Casas. Atualmente, os colegiados são formados por 12 deputados e 12 senadores, o que desagrada os deputados, que querem proporcionalidade de 1 senador para 3 deputados.
“É absolutamente razoável, está até mais favorável ao Senado do que em outros momentos”, afirmou o líder do Psol, Tarcísio Motta (RJ).
Em outra proposta, os deputados também levantaram a possibilidade de apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir prazos para as comissões mistas (com deputados e senadores).
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, almoçou na residência oficial com Pacheco e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, com o objetivo de destravar o conflito no Congresso.
Ao sair do encontro, Randolfe disse que ainda há tempo de buscar alternativas para o impasse. Apesar de não ter cravado uma data para um acordo, o líder comentou que a disputa entre as Casas está perto de ser resolvida.
Enquanto isso, nesta semana o Congresso faz um esforço concentrado para votar as dez medidas provisórias deixadas pelo governo Bolsonaro.
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A partir do dia 1° de agosto, itens produzidos no Brasil pagarão tarifa de 50% para entrarem no mercado norte-americano • Foto: Gary Cameron/Reuters
Enquanto economistas enxergam que uma reação recíproca do governo federal à taxação sobre os produtos brasileiros pelos EUA pode gerar inflação e desvalorização das empresas locais, tributaristas e advogados apontam a quebra de patentes e a tributação de grandes empresas como opções.
A partir do dia 1° de agosto, itens produzidos no Brasil pagarão tarifa de 50% para entrarem no mercado norte-americano, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, segundo carta publicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump nesta semana.
Municiado pela lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril deste ano, o governo brasileiro pode reagir à sobretaxa norte-americana.
Na quinta-feira (10), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que, se não for encontrada uma solução para as taxações anunciadas por Donald Trump ao Brasil até o próximo dia 1º de agosto, a medida será aplicada.
O advogado especializado em comércio exterior, Celso Figueiredo, explica que falta uma regulamentação específica para a legislação.
“Teoricamente, a lei tem que passar por uma discussão interministerial dentro da Câmara de Comércio Exterior. A partir daí, o presidente consegue falar com a iniciativa privada também nesse âmbito. Ou então Lula pode simplesmente emitir um decreto presidencial, aumentando as tarifas no formato que ele bem entender”, diz Figueiredo.
O advogado complementa que a lei da reciprocidade econômica permite a chamada retaliação cruzada, quando existe uma contramedida direcionada a partes que não estão diretamente afetadas pela decisão.
Um exemplo é a quebra de patentes de medicamentos e de empresas de alta tecnologia dos EUA, como forma de onerar a economia norte-americana.
“Ainda não se vislumbra qual seria o caminho, processualmente falando, pelo qual Lula faria isso, mas poderia ser dentro do guarda-chuva da lei da reciprocidade, ou como uma consequência da ação que o Brasil vai mover na OMC”, afirma Figueiredo.
O tributarista explica que é possível ao governo federal criar tributos específicos para taxar as multinacionais norte-americanas, como Meta e Alphabet, dona do Google, por exemplo.
“A União tem a competência estabelecida de criar tributação na fonte para os casos em que multinacionais situadas no exterior sejam contratadas por empresas ou pessoas físicas brasileiras”, diz o especialista.
O também tributarista e sócio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, Márcio Alabarce, diz que é possível tributar dividendos, ou seja, os lucros distribuídos a partir da filial para a matriz.
“No Brasil, o que ocorre é uma profusão de iniciativas para se tributarem dividendos, aí incluindo as remessas ao exterior, mas sem repensar o imposto de renda como um todo e sem criar estímulos à retenção do lucro e ao reinvestimento”, explica.
A medida, porém, pode ter um efeito colateral ao afugentar companhias do país.
“Aumentar a taxa efetiva do imposto no Brasil, no final, vai refletir diretamente no valuation das empresas, e isso acaba tornando o investimento no Brasil ainda menos atrativo do que outros destinos para o capital”, diz Alabarce.
Fonte: CNN
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A nova medida comercial começa a valer no dia 1º de agosto e integra um pacote mais amplo de tarifas, que variam entre 20% e 50%
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta semana a imposição de tarifas de 30% sobre produtos importados do México e da União Europeia. A nova medida comercial começa a valer no dia 1º de agosto e integra um pacote mais amplo de tarifas, que variam entre 20% e 50%, conforme o país de origem dos produtos.
Em cartas enviadas à presidente do México, Claudia Sheinbaum, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Trump justificou a decisão como uma resposta a preocupações econômicas e de segurança nacional.
No caso do México, o republicano atribuiu a medida à luta contra a crise do fentanil nos Estados Unidos, afirmando que o país vizinho tem falhado no combate aos cartéis de drogas. Segundo ele, mesmo com alguns avanços na cooperação fronteiriça, o México “ainda não conseguiu conter os cartéis que tentam transformar toda a América do Norte em um playground do narcotráfico”.
A Casa Branca informou que ao menos 25 países já foram notificados sobre a aplicação das novas tarifas, que fazem parte da estratégia de Trump para pressionar parceiros comerciais e reforçar o controle sobre o comércio internacional e as fronteiras. As medidas devem provocar reações diplomáticas e comerciais nos próximos dias, especialmente entre os países diretamente afetados.
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O caso aconteceu nas proximidades da Rua Antônio Carlos, na região da Avenida Paulista
Um homem de 35 anos foi baleado na manhã desta sexta-feira (11) após tentar assaltar um tenente da reserva da Polícia Militar./Foto:Reprodução
Um homem de 35 anos foi baleado na manhã desta sexta-feira (11) após tentar assaltar um tenente da reserva da Polícia Militar no centro de São Paulo. O caso aconteceu nas proximidades da Rua Antônio Carlos, na região da Avenida Paulista.
Segundo informações do boletim de ocorrência, a vítima que atualmente trabalha transportando valores para uma casa de câmbio carregava uma mochila com cerca de R$ 30 mil em espécie, além de diversas moedas estrangeiras. Entre os valores estavam:
5 mil euros
3 mil dólares americanos
200 mil ienes japoneses
200 mil pesos chilenos
500 dólares canadenses
1 mil soles peruanos
O policial relatou que havia acabado de sair do Shopping Cidade São Paulo e caminhava em direção ao carro quando foi surpreendido pelo criminoso armado. O suspeito anunciou o assalto, roubou a mochila e obrigou a vítima a dirigir sob ameaça.
Durante o trajeto, o assaltante se comunicava por celular, o que levantou a suspeita de que outros criminosos estivessem envolvidos. Ele também usou a expressão “fita dada”, termo usado no meio policial para indicar que tinha informações prévias sobre o transporte do dinheiro.
Ao chegarem à Rua Antônio Carlos, o criminoso ordenou que o veículo parasse. Foi nesse momento que o policial da reserva aproveitou uma brecha, sacou sua pistola e atirou duas vezes, atingindo o assaltante no braço direito e na perna esquerda. O suspeito foi socorrido e está internado sob escolta policial. A mochila com o dinheiro foi recuperada, e o revólver usado no assalto foi apreendido. O caso foi registrado como roubo e lesão corporal decorrente de intervenção policial.
Fonte:CNN
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