Cotidiano
MPF expede recomendações para impedir assédio moral a professores
Foto ilustrativa/internet
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediram recomendações para impedir o assédio moral a professores. Os órgãos recomendaram à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e à Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores. As secretarias terão 20 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações ou para explicar as razões para não acatá-las.
As recomendações se deve a sanções que representem violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional. De acordo com o MPF, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
As recomendações orientam ainda que as Secretarias adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra esses profissionais por parte de servidores, outros professores, estudantes, familiares ou responsáveis e que atuem com objetivo de evitar intimidações a docentes e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas que resultem em censura.
As ações integram um movimento coordenado nacional. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), sugeriu a expedição das recomendações às instituições públicas de educação básica e superior de todo o país. A medida faz parte da “Ação Coordenada PFDC – Princípios Educacionais. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Escola sem Partido
As gravações de aulas e denúncias de professores têm sido incentivadas por apoiadores do movimento Escola sem Partido, projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.
“Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos estados e dos municípios”, diz trecho do documento.
Em oposição ao movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade, que angariou mais de 67 mil assinaturas.
“A falta de clareza sobre o que é doutrinação possibilita que cada um entenda o que quiser sobre o termo e intérprete as aulas também de acordo com suas próprias convicções e ideologias. Assim, abrem-se caminhos para denúncias indevidas que podem corroer profundamente as relações de confiança entre educadores, estudantes e seus familiares, fundamentais ao bom funcionamento das escolas e à aprendizagem dos alunos”, diz trecho do texto.
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Foto PHD: Fluminense da Bahia entra no Estadual como um dos favoritos ao título
O elenco do Fluminense da Bahia iniciou nessa quarta, 16, no CIEC da Estação, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão. A competição começa no dia 12 de agosto com jogos em Rio Branco.
Elenco experiente
A diretoria do Fluminense da Bahia vem montando um grupo bastante experiente. O goleiro Jefson, o fixo Renan e os alas Victor e Matheus Ceará são nomes certos na equipe da Baixada da Sobral.
9 anos fora
O técnico Ed Carlos Maia, tricampeão Estadual pela AABB, volta a comandar uma equipe na elite do futsal acreano depois de 9 temporadas longe da beira da quadra.
“Temos um grupo qualificado e a ideia é ter um time competitivo na estreia”, declarou Ed Carlos.
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Empresários ligados à indústria acreana se reuniram na manhã desta quinta-feira (17), em Rio Branco, para um café da manhã em agradecimento à aprovação da lei que reduz pela metade o valor do IPTU cobrado de empresas instaladas nos distritos industriais da capital. O encontro, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), contou com a presença do prefeito Tião Bocalom e de parlamentares.
A nova legislação transforma em lei um benefício fiscal que antes era concedido por decreto. “Antes, esse incentivo vinha por decreto. Qualquer nova gestão podia simplesmente acabar com ele. Agora, sendo lei, isso muda completamente o cenário, porque passa a dar estabilidade para quem está aqui e também para quem pensa em investir”, disse o deputado federal José Adriano, que também preside a FIEAC.
Segundo ele, a cobrança integral do imposto em 2023, após o fim do período de isenção concedido durante a pandemia, colocou muitas empresas em dificuldade financeira. “A gente começou a ver a preocupação de várias empresas aqui no distrito e no parque industrial. No início, buscamos a isenção total, mas entendemos que isso não passaria pelo crivo do parlamento e dos órgãos de controle. A saída foi negociar uma redução de 50%, que ainda não é o ideal, mas é o possível”, afirmou.
A carga tributária, segundo empresários, vinha levando parte das indústrias a migrarem para a zona rural, onde o custo com impostos é menor. “A área urbana começou a ficar muito cara. Isso levou empresários a buscar terrenos na zona rural, o que traz várias dificuldades, desde transporte de mão de obra até fiscalização e segurança”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado por Bocalom. Durante o evento, o prefeito defendeu a proposta como uma medida para incentivar a geração de empregos.
“Nós sempre dissemos que é preciso produzir para empregar. A prefeitura tem que criar o ambiente para quem gera emprego e renda. Queria zerar o imposto, mas Rio Branco ainda é uma capital pobre. Fizemos o que foi possível”, afirmou o prefeito.
Segundo Bocalom, a aproximação entre prefeitura e setor produtivo foi decisiva para a proposta avançar. “O que a gente não pode é criar lei que espante empresário. A ideia é ter regras que ajudem quem quer trabalhar, não atrapalhem”, disse.
A expectativa de empresários e representantes do setor é que a redução do imposto ajude a conter a evasão de empresas das áreas industriais e estimule novos investimentos.
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Foto arquivo pessoal: Luiz Antônio disputa os 100 peito com chances de fazer final
Os atletas da Seleção Acreana de Natação, Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf, estreiam nesta quinta, 17, a partir das 8h45 (hora Acre), no Troféu Milton Medeiros, em Fortaleza, no Ceará.
Luiz Antônio
Luiz Antônio Jerônimo vai disputar as provas dos 50 livres, 50 costas e 100 metros peito.
“Fiz um bom período de preparação. Quero baixar as minhas marcas e lutar por uma vaga na Seleção Brasileira”, comentou Luiz Antônio Jerônimo.
Joaquin Assaf
Joaquin Assaf disputará as provas dos 50 livres e 50 costas nas duas primeiras etapas do Troféu.
“Sabemos do nível da competição e a meta é tentar fazer o melhor. A meta é nadar abaixo dos meus tempos para disputar finais”, declarou Joaquin Assaf.
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