Brasil
MPF dá prazo de 30 dias para Dilma explicar eventual uso dos Correios
O Estado de S. Paulo
Pedido de apuração se baseou em reportagens do ‘Estado’ que revelaram uma ‘exceção’ aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital
Dilma Rousseff se reúne com governadores eleitos em Brasília
Brasília – O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre as suspeitas de uso político dos Correios para beneficiar sua campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação do PSDB, partido do seu adversário na disputa pelo 2.º turno, Aécio Neves.
O pedido de apuração se baseou em reportagem do Estado que revelou o envio de 4,8 milhões de panfletos da campanha petista em São Paulo sem chancela – selo de controle que permite conferir a quantia de material enviado. O PSDB incluiu na representação um vídeo, também revelado pelo Estado, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios” atuando na campanha.
Sem Reagir. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e outros dirigentes da empresa pública estavam presentes no evento em que Durval Ângelo fez as declarações e não interromperam o parlamentar durante esse trecho do seu pronunciamento. A campanha petista nega ingerência na estatal, sustenta que as declarações do deputado petista foram tiradas do contexto e afirma que outros partidos políticos, incluindo os da oposição, também enviaram material de campanha sem a chancela – apesar de Dilma ter feito isso em maior quantidade.
O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Se entender que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações.
Outros. Além de Dilma, o procurador também pediu explicações de Durval Ângelo, de Wagner Pinheiro e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (Interior de São Paulo) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).
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O ofício endereçado à Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio da intimação com pedido de explicações. Até esta terça, 7, o documento ainda estava na procuradoria da República do Distrito Federal e não havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a campanha da presidente de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política – o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), acusa os Correios de não entregarem panfletos de sua campanha em Minas.
A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político. A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.
A campanha da presidente afirmou nesta terça-feira, 7, que ela não vai comentar o assunto.
Remuneração. O PT sustenta que pagou pelos serviços dos Correios. A estatal também nega qualquer irregularidade na distribuição de material de campanha. Em reação as acusações do PSDB, ajuizaram uma ação contra o partido de Aécio e os aliados da coligação tucana no qual acusam os políticos de tentar causar danos à imagem dos Correios.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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