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Cotidiano

MPF-AC questiona decisão do IBGE de inserir dados sobre população LGBTQIA+ em pesquisa de saúde – e não no Censo 2022

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Por Quésia Melo, JAC 1

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), Lucas Costa Almeida Dias, afirmou que a decisão do IBGE de divulgar dados inéditos sobre orientação sexual da população brasileira na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é insuficiente e entrou com um pedido de concessão de tutela de urgência, pedido para que a Justiça decida o caso com urgência, na Justiça Federal.

A decisão do IBGE foi tomada após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo MPF, que questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.

A PNS trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país. Esta será a segunda edição do levantamento, que agora introduziu novos temas.

Lucas Costa afirma que o universo abrangido pela PNS é muito pequeno para se projetar com fidelidade às quantidades dessas populações, diferentemente do Censo Demográfico que é uma pesquisa socioeconômica completa.

“Discursos de ódio, todos esses fatores são mais facilmente levantados quando temos dados concretos, quando entendemos onde essas pessoas estão, no que trabalham, se estão marginalizadas ou não estão; como está o mercado de trabalho para essas pessoas. Enquanto o IBGE não formular essas perguntas, como pretende o MPF, as pessoas continuarão em uma zona de invisibilidade e é isso que o MPF pretende que seja mudado”, afirmou.

 

Segundo ele, o MPF quer garantir que no Censo 2022 sejam incluídas perguntas sobre a população LGBTQIA+ nos questionários básico e amostral com adição de campos sobre identidade de gênero e orientação sexual.

O pedido do MPF é para que no prazo de 60 dias, o IBGE consiga se organizar e pensar na metodologia adequada, com treinamento dos recenseadores, para que a população LGBTQIA+ seja contemplada no Censo.

“O Censo Demográfico é a única pesquisa do país que contempla todos os municípios e uma série de quesitos relacionados à religião, cor de pele, renda básica e, nesse quesito do Censo, é importante que contemple as pessoas LGBTs e não é isso que o IBGE pretende fazer”, criticou o procurador em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição.

O que diz o IBGE

 

O IBGE diz que o Censo Demográfico, feito de dez em dez anos, não é a pesquisa adequada para o tema porque o levantamento permite que um morador do domicílio responda pelos demais. Já a Pesquisa Nacional de Saúde trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país.

O órgão informou que os dados sobre a orientação sexual serão divulgados em 25 de maio, quando será apresentada a PNS. O levantamento foi feito em 2019 em parceria com o Ministério da Saúde e não previa a divulgação dos dados sobre orientação sexual.

Ação civil do MPF-AC pede inclusão da comunidade LGBTQIA+ nos próximos Censos do IBGE — Foto: Divulgação/Ariel Schalit

Ação civil do MPF-AC pede inclusão da comunidade LGBTQIA+ nos próximos Censos do IBGE — Foto: Divulgação/Ariel Schalit

O IBGE argumentou que os questionamentos sobre a sexualidade são conteúdos sensíveis e as informações sigilosas. Porém, o procurador relembrou que a cor de pele era considerado um dado sensível também, em 2000, como se as pessoas tivessem vergonha de afirmar a cor de sua pele, mas, com as lutas de movimentos sociais, esse quesito passou a compor os censos.

“As pessoas pretas e pardas passaram a se afirmar com muito orgulho e fazer questão de registrar a cor de pele. Posso afirmar, sem medo de errar, que as pessoas LGBTs também têm maior orgulho de se afirmar e identificar dessa forma. Além disso, o IBGE registrou que outros países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, também não realizavam esse tipo de pergunta justamente pela sensibilidade da questão. Acontece que desde 2020 esses países já desenvolveram metodologias adequadas para fazer esse tipo de questionário sem que isso seja invasivo e de maneira muito respeitosa”, complementou.

O procurador disse ainda que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Há 13 anos consecutivos o país lidera esse ranking e, diante desse cenário, destacou a importância de fazer esses questionamentos nos próximos censos para, inclusive, tentar entender o que motiva esse tipo de violência.

Ter esses dados disponíveis, segundo o procurador, ajuda a, por exemplo, na formação de políticas públicas, ações de saúde, de educação e outras.

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Colisão na Via Verde deixa dois feridos e carro tombado em Rio Branco

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Acidente ocorreu na rotatória da Corrente, na BR-364; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas à UPA do Segundo Distrito

Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos deixou duas pessoas feridas e provocou o tombamento de um carro na noite desta segunda-feira (12), na Via Verde, na rotatória da Corrente, trecho da BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco.

As vítimas foram identificadas como Maria José, de 63 anos, e Sotero Costa, que sofreram escoriações pelo corpo. Ambos estavam em um veículo modelo Gol vermelho, conduzido por Jamaica Cavalcante, que não se feriu.

Segundo relatos de testemunhas, Jamaica saiu de sua residência na Vila Acre acompanhada da mãe e do padrasto com destino à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. Ao acessar a rotatória, o Gol foi atingido lateralmente por uma Chevrolet Montana branca, que trafegava pela Via Chico Mendes, no sentido centro-bairro, e teria invadido a preferencial.

Com o impacto da colisão, o Gol acabou tombando na pista. Populares que passavam pelo local ajudaram a retirar as vítimas do interior do veículo e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico.

Após receberem os primeiros atendimentos, Maria José e Sotero foram encaminhados à UPA do Segundo Distrito. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área para a realização da perícia e, em seguida, um guincho foi acionado para remover o veículo tombado. Após os procedimentos, a BR-364 foi totalmente liberada ao tráfego.

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Governador acompanha ajustes finais da reforma do prédio da Sefaz, orçada em mais de R$ 6,5 milhões

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Orçada em mais de R$ 6,5 milhões, a obra de reforma do prédio da Secretaria da Fazenda, localizado no Centro de Rio Branco, foi vistoriada pelo governador do Acre, Gladson Camelí, na tarde desta segunda-feira, 12. O espaço está nos ajustes finais para ser entregue aos servidores públicos e à população, reforçando o compromisso do governo com a preservação do patrimônio público e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade. 

Governador vistoriou ajustes finais na obra do prédio da Sefaz, no Centro de Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom

A previsão é que a revitalização de um dos prédios mais antigos da capital seja concluída entre fevereiro e março deste ano. Sobre as diversas obras em andamento no estado, o governador Gladson Camelí enfatiza que seu compromisso como gestor é cuidar do patrimônio público e assegurar que os prédios estaduais estejam em condições adequadas para receber servidores e cidadãos.

“Restaurar estruturas antigas não é somente preservar a história. É também assegurar que os serviços sejam prestados com qualidade, eficiência e dignidade. Quando oferecemos ambientes modernos, acessíveis e seguros, fortalecemos o trabalho dos servidores e melhoramos diretamente o atendimento à população. Essa é a nossa missão. Valorizar o que já existe, revitalizar os espaços e transformar cada obra em benefício concreto para o povo acreano.”

Secretário de Obras avalia desafios em reformas que preservam prédios antigos. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Obras, Ítalo Lopes, destacou que a reforma de prédios antigos é sempre mais complexa do que a construção de novas estruturas. 

“Aqui aproveitamos apenas parte da estrutura original. Todo o restante é novo: cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, esgoto, climatização, acessibilidade, elevador e fachada. São muitos elementos modernos coexistindo com a base já existente”, explicou.

Ele lembrou que, no início, houve dificuldades com a empresa responsável pela obra, o que levou à rescisão do contrato e à contratação da segunda colocada. 

“O governador Gladson Camelí tem esse compromisso de reconhecer quem cumpre o contrato e punir quem não avança na execução. A empresa atual tem trabalhado de forma satisfatória e já estamos programando a inauguração nos próximos dias. A Secretaria da Fazenda também se organiza para ocupar o espaço, e sentimos a ansiedade dos servidores em retornar e trabalhar juntos nesse prédio renovado”, afirmou.

Camelí destaca que adequação de ambientes públicos impactam diretamente no serviço prestado à população. Foto: José Caminha/Secom

Sobre o impacto da obra, o secretário ressaltou que o prédio abrigará setores estratégicos para o Estado. “Aqui estarão as pessoas responsáveis por pensar políticas públicas e pela arrecadação. Se não oferecermos um espaço adequado, elas não conseguirão desempenhar o melhor serviço possível. Essa é uma preocupação que o governador tem em todas as áreas, como saúde, educação e administração. Em vez de buscar apenas obras novas, ele tem valorizado a revitalização de prédios públicos, tornando-os mais acessíveis para a população e mais confortáveis para os servidores”, concluiu.

Prédio foi totalmente reformado e deve ser entregue entre fevereiro e março deste ano. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a relevância da reforma do prédio da Sefaz, um dos mais antigos do centro de Rio Branco. “É uma obra de grande importância para os servidores da Fazenda, que há muito tempo aguardavam por uma reforma. O prédio está praticamente novo, com mais comodidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os cidadãos que procuram nossos serviços”, afirmou.

Prédio nunca havia passado por reforma e agora conta com estrutura modificada. Foto: José Caminha/Secom

Ele lembrou que a Sefaz também tem realizado reformas em unidades do interior, como nas agências de Brasileia, constantemente afetadas por alagações. “Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí para garantir que os espaços de atendimento estejam adequados às normas e ofereçam qualidade tanto para os servidores quanto para a população”, disse.

Sobre os investimentos, Amarísio explicou que o contrato inicial da obra foi de aproximadamente R$ 6,5 milhões, incluindo mudanças estruturais como instalação de elevador e adequações para acessibilidade, que o prédio antigo não possuía. “Já houve alguns aditivos em razão dessas adaptações, mas tudo para assegurar que o espaço esteja moderno e funcional”, concluiu.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Deracre apresenta Relatório Anual de 2025 ao TCE-AC e presta contas sobre trabalho, planejamento e ações em ramais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), apresentou, nesta segunda-feira, 12, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o Relatório Anual de 2025, com o detalhamento das obras, serviços e ações executadas pelo órgão ao longo do exercício, além de informações técnicas sobre o planejamento da manutenção de ramais da Estrada Transacreana para o ano de 2026.

A apresentação foi feita pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, durante reunião com a conselheira e diretora da Escola de Contas do TCE-AC, Naluh Gouveia, e o diretor de Desenvolvimento e Inovação do Tribunal, Gustavo Maia.

Relatório Anual de 2025 do Deracre é apresentado ao TCE-AC. Foto: Thauã Conde/Deracre

Durante o encontro, o Deracre prestou esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados na execução dos serviços de manutenção dos ramais da Transacreana em 2025, incluindo a identificação de pontos críticos, a definição das frentes de serviço e a priorização dos trechos com maior comprometimento da trafegabilidade. Também foram apresentados os registros das intervenções realizadas e as diretrizes que orientam o planejamento das ações previstas para 2026.

Para a presidente do Deracre, a reunião teve caráter formal de prestação de contas e alinhamento administrativo. “Apresentamos ao Tribunal o Relatório Anual de 2025 e prestamos os esclarecimentos técnicos necessários sobre a execução dos serviços e o planejamento para 2026. Esse acompanhamento contribui para dar mais segurança aos processos e transparência às ações desenvolvidas pelo Deracre”, afirmou Sula Ximenes.

Deracre presta contas ao TCE-AC sobre ações executadas em 2025. Foto: Thauã Conde/Deracre

O acompanhamento do Tribunal teve início em 2025, a partir de demandas apresentadas por produtores rurais da região, o que resultou na formalização de uma Mesa de Consensualismo, com a participação do Deracre e da Prefeitura de Rio Branco, definindo as responsabilidades relacionadas à manutenção dos ramais e da Estrada Transacreana.

A conselheira Naluh Gouveia destacou que o acompanhamento integra as atribuições institucionais do Tribunal. “O TCE acompanha a execução das ações para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do que foi pactuado. Esse trabalho permite avaliar a execução dos serviços e orientar ajustes quando necessários”, afirmou.

O diretor de Desenvolvimento e Inovação do TCE-AC, Gustavo Maia, informou que equipes técnicas do Tribunal realizam vistorias periódicas para subsidiar o acompanhamento. “As visitas técnicas permitem confirmar a execução dos serviços previstos, identificar eventuais inconformidades e registrar pontos que demandam correções, especialmente após o período chuvoso”, explicou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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