Cotidiano
MPF abre investigação contra envolvido na morte de missionária Dorothy Stang por desmatamento no Acre
MPF-AC instaurou um inquérito civil para investigar Amair Feijoli da Cunha por desmatamento dentro da Floresta Estadual do Antimary (FEA), em Sena Madureira. Fazendeiro já é investigado pelo MP-AC, Polícia Civil e alvo de ações da polícia ambiental e do Imac. Defesa diz que ainda não foi notificada do processo.
Amair Feijoli da Cunha é investigado por crimes ambientais no Acre – Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
O Ministério Público Federal (MPF-AC) instaurou um inquérito civil para investigar Amair Feijoli da Cunha, o Tato, acusado de contratar os pistoleiros que mataram a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, por compra e desmatamento de terra dentro da unidade de conservação ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA), na BR-364 entre Sena Madureira e a cidade do Bujari, interior do Acre.
Amair Feijoli já é investigado por desmatar uma área de 600 hectares, criar gado e ameaçar moradores da FEA. Ele também é alvo do Ministério Público do Acre (MP-AC), da Polícia Civil de Sena Madureira, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente Estadual (Sema).
Em janeiro de 2021, um grupo de 40 pessoas, entre moradores e invasores da região, procurou a Promotoria de Justiça de Sena Madureira para denunciar que Amair Feijoli havia se mudado para uma fazenda na localidade e estaria fechando alguns ramais (estradas de terra), retirando madeira ilegalmente e criando gado.
O fazendeiro se mudou com a família para o Acre em 2020. Contudo, ele continua mantendo residência no Pará, onde também teria terras. A secretaria da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte informou que Amair Feijoli da Cunha está em cumprimento de condições impostas na prisão domiciliar, entre elas, o comparecimento na Comarca de Ourilândia do Norte mensalmente para assinatura da caderneta.
Sobre o inquérito, o advogado Ayres Naylor, que representa a família, afirmou que não tem conhecimento do processo e não foi notificado. Por isso, ainda não tem nenhum posicionamento sobre o caso.
Porém, o advogado afirmou que quem adquiriu a terra foi a filha do Tato, Patrícia Coutinho da Cunha. Naylor questinou o motivo pelo qual o MPF nunca questionou a matrícula da terra quando estavam sob a posse dos antigos donos.
“E mais, há ação judicial que contesta a própria floresta do Antimary, pois a mesma desapropriou ilegalmente área rural de particular. Não estamos aqui defendo o sr. Amair pelo crime que ele cometeu. Pelo qual já foi julgado e contribuiu para que fosse feita a Justiça, pois confessou naquela ocasião. O que queremos aqui é que a justiça seja feita e que as pessoas sejam respeitadas. No Brasil não existe condenação vitalícia”, defendeu.
Inquérito civil
A portaria de abertura do inquérito foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (DMPF) do último dia 28 de junho. No documento, o procurador da República Humberto de Aguiar Júnior destaca que a ‘Gleba Antimary é de propriedade da União’ e que ‘as fazendas localizadas na região foram vendidas e estão sendo desmatadas supostamente por Amair Feijoli da Cunha, sem autorização do órgão competente’.
Antes de ser arrendada pela União em 2005, a FEA era denominada como Gleba Arapixi, Pacatuba, Novo Amparo. Em 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis acre (Sedens), publicou um decreto dos Planos de Manejo das Florestas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary.
A unidade de conservação ambiental permite a presença de moradores no seu interior. Em 2019, eram 50 moradores assentados regulamente, atualmente são 53 famílias que vivem do manejo florestal da coleta da castanha, açaí, agricultura, pecuária de corte, criação de aves, de porcos, carneiros e venda de frutas e verduras. Há ainda a presença de invasores na localidade.
No inquérito, o procurador solicita que a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) envie a lista das famílias que vivem atualmente na região. Além disso, requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis de Boca do Acre (AM) certidão de uma área registrada no município.
Contudo, segundo o processo, essa área, na verdade, seria do Acre.
Invasões
À Rede Amazônica Acre, no último dia 22, o secretário de Meio Ambiente do Acre (Sema), Israel Milani, explicou que a pasta voltou a receber denúncias de pessoas invadindo a localidade no início de 2020. Com essas informações, a Sema acionou o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Imac e enviou equipes até o local para averiguar as denúncias.
Após os invasores serem expulsos, a Sema refez o cadastramento das 53 famílias que vivem na unidade, inclusive com instalação de pontos de GPS nas moradias, e notificou o MP-AC e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os fatos.
“A Sema é gestora da política pública ambiental, fazemos a gestão da floresta. A partir do momento que constatamos os ilícitos, encaminhamos para as entidades fiscalizadoras, que é o BPA e o Imac. Então assim, a partir do momento que temos desmatamento dentro da Floresta do Antimary, temos a questão da venda de madeira, de caça ilegal, a Sema informa ao secretário, que faz um ofício encaminhando para os órgãos fiscalizadores e, eles sim, podem tomar as decisões de ir lá e coibir esse tipo de ilícito”, disse Milani.
Ainda segundo o secretário, a unidade de conservação ambiental tem sido fiscalizada e monitorada anualmente, até com voos das equipes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), para combater o desmatamento e ações de invasores.
Denúncias
Foi em uma dessas ações de combate que o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) descobriu o envolvimento de Amair Feijoli da Cunha no local. As equipes ambientais fizeram algumas operações na região em 2019 e chegaram a prender 16 pessoas suspeitas de invasão, encontraram áreas abertas no meio da mata e retirada ilegal de madeira.
Foram achados também alguns moradores que já tinham se instalado na comunidade. Até aquele momento, a polícia tinha apenas ouvido alguns moradores e invasores mencionarem o nome de Amair Feijoli, mas não sabia quem era ele. Em 2020, as equipes voltaram ao local, mas não acharam mais invasores e foi feito um relatório e entregue ao MP-AC. Em contraponto, as pessoas que tentavam se instalar ilegalmente na área chegaram a denunciar as equipes ao MP-AC contra a ação de retirada.
A denúncia acabou arquivada após o BPA comprovar o desmatamento com imagens de satélite. O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, revelou que em janeiro deste ano a polícia voltou à localidade após receber novas denúncias de invasões de desmatamento na área. Foi montada uma operação do BPA e o Imac para veriguação.
Ao chegar no local identificado, uma mulher se apresentou como dona de uma área que tinha sido comprada recentemente. Nessa área, a polícia achou um desmatamento de cerca de 80 hectares. A suposta proprietária foi multada pelo Imac.
“Uma pessoa falou que tinha comprado a área e deu o nome da proprietária, que era Patrícia Coutinho da Cunha. Quando recebemos essa notificação do Ministério Público consultei o boletim e fui ver que o pai da Patrícia se chama Amair Feijoli. Só com o documento do Ministério Público que fomos perceber que se tratava dessa pessoa [envolvido na morte de Doroty] porque quem se apresentou como proprietária foi essa Patrícia, que é filha dele. Se apresentou para a gente normal, mas quando mostrou os dados o nome do pai dela constava no B.O, mas a gente não tinha ideia de quem era a pessoa”, acrescentou.
A reportagem apurou que há, pelo menos, quatro multas simples de Patrícia da Cunha expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O comandante do BPA falou que comunicou o MP-AC do envolvimento do acusado na morte da missionária nas ações irregulares na região. Segundo o major, as equipes continuaram monitorando a área da família de Feijoli e perceberam, pelas imagens de satélite, que a região não tinha sido mais desmatada até o final do mês de maio.
Porém, novas imagens de satélite do final de maio até o dia 15 de junho mostram que a região voltou a sofrer com a ação do homem.
O advogado da família, Ayres Dutra, diz que todas as terras foram compradas pela filha de Amair, Patrícia Cunha. Destaca ainda que as terras estão em área amazonense e em processo de regularização. Dutra diz que a família faz o mapeamento das terras para recorrer às multas.
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Governadora em exercício Mailza Assis participa da entrega de 20 mil brinquedos para as crianças na Gameleira
A governadora em exercício Mailza Assis participou na tarde de segunda-feira, 29, no calçadão da Gameleira, em Rio Branco, da entrega de brinquedos para as crianças. Ao todo, 20 mil brinquedos estão sendo distribuídos como parte da programação natalina do governo do Acre, iniciada no dia 6 de dezembro.
A campanha é realizada pelo Estado e executada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). As entregas começaram neste dia 29 e seguem até esta terça, 30 de dezembro. Além dos brinquedos, as crianças e famílias também recebem cachorro-quente, pipoca, refrigerante e participam de diversas atividades recreativas.
Segundo a governadora em exercício, Mailza Assis, o momento é marcado por alegria tanto para as crianças quanto para os pais e para o governo. “Esse é um tipo de atividade que sempre alegra o meu coração e o coração das nossas crianças. O mês de dezembro é um mês feliz, e esse momento é para agradar os corações. São 20 mil brinquedos que estão sendo entregues às crianças e às famílias. Aproveito para agradecer a todos que estão aqui presentes e reforçar o nosso compromisso com a educação, com a saúde e com a proteção das nossas crianças”, destacou.
A campanha busca alcançar o maior número possível de crianças em todo o Acre. Dos 20 mil brinquedos distribuídos, 4 mil já foram encaminhados para os Correios, comunidades do interior e zona rural, garantindo que todos os municípios sejam beneficiados. A iniciativa tem como objetivo promover lazer, inclusão social e momentos de alegria para crianças em situação de vulnerabilidade.
O secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou a importância da ação dentro do conjunto de entregas realizadas pelo governo do Estado. “Esse mesmo governo tem feito grandes entregas, e essa é uma entrega muito especial, idealizada pela equipe de governo para garantir um final de ano mais completo para as nossas crianças e para as famílias. Temos picolés, sorvetes, pipoca, cachorro-quente e uma programação pensada para envolver toda a família”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do Papai Noel e de seus auxiliares, que animaram a criançada, ouviram pedidos e participaram de diversas brincadeiras com o público presente.
Para Patrícia Santos, moradora do bairro Cidade Nova, a iniciativa trouxe momentos de felicidade para sua filha. “Eu estou gostando muito, e o melhor é que as crianças estão de férias e conseguem aproveitar bastante a programação. Na correria do dia a dia, vir para cá no fim de tarde, ganhar presente, comer pipoca e ainda ver o Papai Noel é só alegria”, ressaltou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Indígenas desabrigados pela cheia do Rio Acre em Rio Branco, um total de 6 famílias e 51 pessoas estão sendo assistidos pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no abrigo instalado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, bairro Vila Acre.
Os desabrigados indígenas foram retirados de suas residências no dia 27 dezembro, no Bairro da Base, quando o transbordamento do rio inundou o local. Diariamente, eles recebem três refeições, sendo café da manhã, almoço e jantar fornecido pela SEASDH, mais os kits de material de limpeza e higiene pessoal.
“Só tenho a agradecer ao governo por todo cuidado, assistência e interesse em nos ajudar no momento tão dramático, tão triste, que é ver nossa casa invadida pela água”, reconheceu Faustino Daureano Estevão Kaxinawá, morador da Aldeia Nova Jericó, em Santa Rosa do Purus, que mantém casa alugada na Base, para os filhos e o genro que são acadêmicos da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A indígena Cristiane Nonato Kaxinawá, da Aldeia Novo Lugar em Santa Rosa do Purus, também moradora da Base, reconheceu a importância da assistência do Estado no momento tão dramático que é ver as águas invadindo sua casa, arrastando seus pertences.
“Fomos bem atendidos por todas as equipes do Estado num momento tão difícil e sem essa ajuda não consigo imaginar o que seria de nós”, observou.
Os serviços de assistência aos desabrigados indígenas incluem Secretaria dos Povos Indígenas, que coordena todas as ações no abrigo; a Defesa Civil, com o monitoramento de outras áreas habitadas por indígenas, com riscos de serem atingidas pela alagação, como é o caso da Seis de Agosto e Sobral. Também as secretarias de Assistência Social e Secretaria da Mulher, com a vice-governadora Mailza Assis, conforme esclarece a secretária dos povos indígenas Francisca Arara.
A secretária Francisca Arara esclarece que são realizados diagnósticos das famílias para identificar as carências por assistência, para dar o devido encaminhamento. Por exemplo, se está doente é com a Secretaria Estadual de Saúde, se é problema com alimentação a assistência social é acionada, de modo que, a Sepi segue acompanhando, monitorando e cuidando. “A missão demandada pelo governador é que a secretaria cuide, não só dos indígenas dos territórios, mas também dos indígenas do contexto urbano, que estão aqui por situações diversas”, destacou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Comando Sul anuncia ataque a embarcação no Pacífico • @Southcom
A CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) realizou um ataque com drone contra uma instalação portuária no litoral da Venezuela no início de dezembro, disseram à CNN fontes familiarizadas com o assunto. Este teria sido o primeiro ataque dos EUA contra um alvo em território venezuelano.
O ataque ocorreu em um cais remoto que o governo de Donald Trump acreditava ser utilizado pela organização criminosa Tren de Aragua para armazenar drogas e transferi-las para embarcações, com objetivo de posteriormente enviá-las ao exterior, segundo fontes.
Ninguém estava presente nas instalações no momento do ataque, portanto, não houve vítimas, ainda conforme as fontes. As Forças de Operações Especiais dos EUA forneceram apoio de inteligência para a operação.
Perguntado sobre uma entrevista concedida na semana passada, quando dissera que os EUA destruíram uma “grande instalação de onde chegam navios” ligada ao tráfico de drogas na Venezuela, Trump afirmou, nesta segunda (29), que os Estados Unidos atacaram “a área de um cais onde os navios são carregados com drogas”.
No entanto, Trump se esquivou de responder se o ataque teria sido conduzido por militares ou por agentes da CIA.
“Então, atacamos todos os barcos e agora atacamos a área”, afirmou Trump nesta segunda. “Isso (cais) não existe mais”, acrescentou.
Até a revelação desta ação da CIA, os únicos ataques conhecidos dos EUA contra alvos venezuelanos eram contra embarcações em águas internacionais, sob alegação de que elas estariam ligadas ao tráfico de drogas.
Uma das fontes ouvidas pela CNN classificou o ataque como bem-sucedida por destruir o cais e os barcos que lá estavam, mas também descreveu a ação como sendo, em grande parte, meramente simbólica, já que a instalação se trata apenas de uma de muitas utilizadas pelo narcotráfico visando o mercado internacional.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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