Cotidiano
MPF abre investigação contra envolvido na morte de missionária Dorothy Stang por desmatamento no Acre
MPF-AC instaurou um inquérito civil para investigar Amair Feijoli da Cunha por desmatamento dentro da Floresta Estadual do Antimary (FEA), em Sena Madureira. Fazendeiro já é investigado pelo MP-AC, Polícia Civil e alvo de ações da polícia ambiental e do Imac. Defesa diz que ainda não foi notificada do processo.
Amair Feijoli da Cunha é investigado por crimes ambientais no Acre – Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
O Ministério Público Federal (MPF-AC) instaurou um inquérito civil para investigar Amair Feijoli da Cunha, o Tato, acusado de contratar os pistoleiros que mataram a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, por compra e desmatamento de terra dentro da unidade de conservação ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA), na BR-364 entre Sena Madureira e a cidade do Bujari, interior do Acre.
Amair Feijoli já é investigado por desmatar uma área de 600 hectares, criar gado e ameaçar moradores da FEA. Ele também é alvo do Ministério Público do Acre (MP-AC), da Polícia Civil de Sena Madureira, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente Estadual (Sema).
Em janeiro de 2021, um grupo de 40 pessoas, entre moradores e invasores da região, procurou a Promotoria de Justiça de Sena Madureira para denunciar que Amair Feijoli havia se mudado para uma fazenda na localidade e estaria fechando alguns ramais (estradas de terra), retirando madeira ilegalmente e criando gado.
O fazendeiro se mudou com a família para o Acre em 2020. Contudo, ele continua mantendo residência no Pará, onde também teria terras. A secretaria da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte informou que Amair Feijoli da Cunha está em cumprimento de condições impostas na prisão domiciliar, entre elas, o comparecimento na Comarca de Ourilândia do Norte mensalmente para assinatura da caderneta.
Sobre o inquérito, o advogado Ayres Naylor, que representa a família, afirmou que não tem conhecimento do processo e não foi notificado. Por isso, ainda não tem nenhum posicionamento sobre o caso.
Porém, o advogado afirmou que quem adquiriu a terra foi a filha do Tato, Patrícia Coutinho da Cunha. Naylor questinou o motivo pelo qual o MPF nunca questionou a matrícula da terra quando estavam sob a posse dos antigos donos.
“E mais, há ação judicial que contesta a própria floresta do Antimary, pois a mesma desapropriou ilegalmente área rural de particular. Não estamos aqui defendo o sr. Amair pelo crime que ele cometeu. Pelo qual já foi julgado e contribuiu para que fosse feita a Justiça, pois confessou naquela ocasião. O que queremos aqui é que a justiça seja feita e que as pessoas sejam respeitadas. No Brasil não existe condenação vitalícia”, defendeu.
Inquérito civil
A portaria de abertura do inquérito foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (DMPF) do último dia 28 de junho. No documento, o procurador da República Humberto de Aguiar Júnior destaca que a ‘Gleba Antimary é de propriedade da União’ e que ‘as fazendas localizadas na região foram vendidas e estão sendo desmatadas supostamente por Amair Feijoli da Cunha, sem autorização do órgão competente’.
Antes de ser arrendada pela União em 2005, a FEA era denominada como Gleba Arapixi, Pacatuba, Novo Amparo. Em 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis acre (Sedens), publicou um decreto dos Planos de Manejo das Florestas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary.
A unidade de conservação ambiental permite a presença de moradores no seu interior. Em 2019, eram 50 moradores assentados regulamente, atualmente são 53 famílias que vivem do manejo florestal da coleta da castanha, açaí, agricultura, pecuária de corte, criação de aves, de porcos, carneiros e venda de frutas e verduras. Há ainda a presença de invasores na localidade.
No inquérito, o procurador solicita que a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) envie a lista das famílias que vivem atualmente na região. Além disso, requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis de Boca do Acre (AM) certidão de uma área registrada no município.
Contudo, segundo o processo, essa área, na verdade, seria do Acre.
Invasões
À Rede Amazônica Acre, no último dia 22, o secretário de Meio Ambiente do Acre (Sema), Israel Milani, explicou que a pasta voltou a receber denúncias de pessoas invadindo a localidade no início de 2020. Com essas informações, a Sema acionou o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Imac e enviou equipes até o local para averiguar as denúncias.
Após os invasores serem expulsos, a Sema refez o cadastramento das 53 famílias que vivem na unidade, inclusive com instalação de pontos de GPS nas moradias, e notificou o MP-AC e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os fatos.
“A Sema é gestora da política pública ambiental, fazemos a gestão da floresta. A partir do momento que constatamos os ilícitos, encaminhamos para as entidades fiscalizadoras, que é o BPA e o Imac. Então assim, a partir do momento que temos desmatamento dentro da Floresta do Antimary, temos a questão da venda de madeira, de caça ilegal, a Sema informa ao secretário, que faz um ofício encaminhando para os órgãos fiscalizadores e, eles sim, podem tomar as decisões de ir lá e coibir esse tipo de ilícito”, disse Milani.
Ainda segundo o secretário, a unidade de conservação ambiental tem sido fiscalizada e monitorada anualmente, até com voos das equipes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), para combater o desmatamento e ações de invasores.
Denúncias
Foi em uma dessas ações de combate que o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) descobriu o envolvimento de Amair Feijoli da Cunha no local. As equipes ambientais fizeram algumas operações na região em 2019 e chegaram a prender 16 pessoas suspeitas de invasão, encontraram áreas abertas no meio da mata e retirada ilegal de madeira.
Foram achados também alguns moradores que já tinham se instalado na comunidade. Até aquele momento, a polícia tinha apenas ouvido alguns moradores e invasores mencionarem o nome de Amair Feijoli, mas não sabia quem era ele. Em 2020, as equipes voltaram ao local, mas não acharam mais invasores e foi feito um relatório e entregue ao MP-AC. Em contraponto, as pessoas que tentavam se instalar ilegalmente na área chegaram a denunciar as equipes ao MP-AC contra a ação de retirada.
A denúncia acabou arquivada após o BPA comprovar o desmatamento com imagens de satélite. O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, revelou que em janeiro deste ano a polícia voltou à localidade após receber novas denúncias de invasões de desmatamento na área. Foi montada uma operação do BPA e o Imac para veriguação.
Ao chegar no local identificado, uma mulher se apresentou como dona de uma área que tinha sido comprada recentemente. Nessa área, a polícia achou um desmatamento de cerca de 80 hectares. A suposta proprietária foi multada pelo Imac.
“Uma pessoa falou que tinha comprado a área e deu o nome da proprietária, que era Patrícia Coutinho da Cunha. Quando recebemos essa notificação do Ministério Público consultei o boletim e fui ver que o pai da Patrícia se chama Amair Feijoli. Só com o documento do Ministério Público que fomos perceber que se tratava dessa pessoa [envolvido na morte de Doroty] porque quem se apresentou como proprietária foi essa Patrícia, que é filha dele. Se apresentou para a gente normal, mas quando mostrou os dados o nome do pai dela constava no B.O, mas a gente não tinha ideia de quem era a pessoa”, acrescentou.
A reportagem apurou que há, pelo menos, quatro multas simples de Patrícia da Cunha expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O comandante do BPA falou que comunicou o MP-AC do envolvimento do acusado na morte da missionária nas ações irregulares na região. Segundo o major, as equipes continuaram monitorando a área da família de Feijoli e perceberam, pelas imagens de satélite, que a região não tinha sido mais desmatada até o final do mês de maio.
Porém, novas imagens de satélite do final de maio até o dia 15 de junho mostram que a região voltou a sofrer com a ação do homem.
O advogado da família, Ayres Dutra, diz que todas as terras foram compradas pela filha de Amair, Patrícia Cunha. Destaca ainda que as terras estão em área amazonense e em processo de regularização. Dutra diz que a família faz o mapeamento das terras para recorrer às multas.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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