Acre
MPE e polícia cumprem mandado e resgatam idoso vítima de maus tratos e cárcere privado
Assessoria
O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Voltolini Muñoz, bem como o delegado de Polícia Civil Fabrizzio Leonard, da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco), cumpriram, na tarde da última sexta-feira, 30, mandado judicial de busca e apreensão para resgatar uma pessoa idosa, vítima de cárcere privado e de maus tratos, em uma chácara no início da estrada de Porto Acre.
Agentes de polícia pulam o muro da chácara no início da estrada de Porto Acre/Foto: Ascom MPE
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) através do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), que havia recebido uma denúncia anônima. Após receber a demanda, o promotor de Justiça enviou uma assistente social para averiguar a situação, mas ela foi impedida de adentrar na chácara em que possivelmente os crimes eram cometidos. Ante a necessidade de se verificar, in loco, a situação, foi instaurado procedimento investigatório criminal para reunir mais provas, e, posteriormente, foi ajuizado pedido de busca e apreensão no local, cujo pedido foi deferido pela 2ª Vara Criminal, que expediu o mandado de busca e apreensão.
MPAC, Polícia Civil e agentes da Assessoria Especial Militar do Ministério Público Estadual foram ao local cumprir o mandado de busca e apreensão e encontraram a casa aos cuidados de uma criança de apenas seis anos, que cuidava também de sua irmã, bebê com menos de um ano de vida, e de dois idosos sem discernimento, possivelmente com Mal de Alzheimer.
Idoso foi encontrado abandonado/Foto: Ascom MPE
A situação pior foi constatada em um cômodo afastado, nos fundos da casa. Um idoso com 69 anos, visivelmente com problemas mentais, foi encontrado abandonado em meio a fezes, vômito e restos de comida. O mau cheiro vindo do cômodo era sentido a vários metros de distância.
Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante.
Segundo o casal, a idosa, mãe de Gezilda, recebe cuidados, mas o idoso, tio de Gezilda, possui vários filhos e, segundo eles, nenhum está disposto a ajudar. “Fazemos o possível”, declarou o casal.
Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante
Cumprimento da lei
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 3º, acentua a obrigação da família, da sociedade e do poder público, assegurando ao idoso a efetivação do direito ao bem maior, assim como à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Os idosos não podem ser mantidos sozinhos, muito menos nesta situação insalubre”, afirma o promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz.
Da mesma forma, o artigo 230 da Constituição Federal disciplina o amparo ao idoso, defendendo sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo ser “dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida”.
A equipe de perícia do Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para constatação técnica dos crimes. Avaliado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o idoso foi encaminhado, com urgência, para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa), pois os maus tratos a ele impostos pelos familiares deixaram-no muito debilitado.
A idosa, que aparentava estar em melhores condições de saúde, devido à ausência de familiares no momento, foi abrigada temporariamente no Lar dos Vicentinos, mas deve ser entregue a um familiar nos próximos dias. O mesmo deve acontecer com o idoso, tão logo receba alta hospitalar.
Já o casal foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) e deve responder, dentre outros, pelos crimes de abandono de incapaz – relacionado aos idosos e às crianças-, cárcere privado e maus tratos à pessoa idosa. Os filhos do casal foram entregues a uma tia materna, com quem deverão permanecer até decisão judicial.
O promotor de justiça Rogério Voltolini afirma que infelizmente casos como esse ainda acontecem com frequência, mas é preciso que as pessoas ajudem a identificá-los. “Quem presenciar uma situação como essa deve procurar imediatamente o Ministério Público e denunciar”, conclui.
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Acre
Governador assina ordem de serviço para CER II e nova delegacia em Brasiléia, e anuncia surpresa: primeira UPA para Epitaciolândia
Cerimônia em Brasiléia também entregou mais de 100 títulos de terra urbanos; unidade de saúde e um sonho antigo da população do município vizinho
Em cerimônia realizada na Escola Rural Valéria Bispo Sabala, zona rural, km 26, município de Brasiléia nesta segunda-feira (22), o governador Gladson Cameli (PP) assinou as ordens de serviço para a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e da nova Delegacia de Polícia Civil do município. Mas a grande surpresa do evento foi o anúncio da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de grande porte para Epitaciolândia, projeto que já está em fase final de elaboração.
O anúncio pegou de surpresa o vereador Rosimar do Robicom (Republicanos), que representava o prefeito Sérgio Lopes (PL) na solenidade. A unidade hospitalar era um sonho antigo dos moradores da região.
Além das obras de infraestrutura em saúde e segurança, o governo entregou mais de 100 títulos definitivos urbanos para famílias, instituições religiosas e associações de moradores, por meio dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, coordenados pelo Iteracre.
O CER II atenderá pessoas com deficiências física e intelectual, enquanto a nova delegacia reforçará a segurança pública na região do Alto Acre. As obras representam investimentos significativos para o desenvolvimento da fronteira acreana.
Veja vídeo com vereador Rosimar do Rubicon:
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Plataforma foi lançada durante a 17ª Semana do Clima de Nova York. Foto: Diego Gurgel/Secom
Imagine saber, com antecedência, se sua casa corre risco de alagamento, se sua lavoura será afetada por uma cheia ou se o seu bairro precisa ser evacuado.
Essa é a proposta da plataforma Acre Climate, uma das mais inovadoras ferramentas de monitoramento ambiental da Amazônia, lançado pelo governo do Acre nesta segunda-feira, 22, durante a 17ª Semana do Clima em Nova York.
O sistema, inédito entre os estados brasileiros, oferece simulações espaciais sobre os impactos das enchentes. A vice-governadora Mailza Assis, que lidera a comitiva acreana em Nova York, ressaltou a importância de o Acre estar presente nos debates com resultados concretos e soluções baseadas na ciência e na inovação.
Vice-governadora Mailza participou do evento e frisou a importância da presença do Acre nos debates sobre meio ambiente. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O Acre viveu nos últimos anos grandes enchentes, e isso reforça a urgência de nos adaptarmos à crise climática. Por isso, lançamos a plataforma Acre Climate: uma ferramenta tecnológica que ajuda a proteger vidas, prever impactos e planejar melhor as ações de resposta. É inovação a serviço da prevenção e da justiça social.”
Comitiva acreana participou do lançamento da plataforma nesta segunda-feira, 22, em Nova York. Foto: Diego Gurgel/Secom
A vice-governadora destacou ainda que estar na Semana do Clima em Nova York é a oportunidade de mostrar ao mundo que o Acre tem trabalhado com seriedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
“Com 85% da nossa floresta preservada, o Acre mostra que é possível conservar e produzir com responsabilidade. Temos resultados concretos na redução do desmatamento e seguimos investindo em quem mantém a floresta em pé. Nosso recado ao mundo, rumo à COP30, é claro: preservar a Amazônia é um compromisso coletivo — e estamos prontos para liderar com cooperação, seriedade e esperança”.
Tecnologia para salvar vidas
O secretário de estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que a nova plataforma representa um marco na capacidade de resposta do estado aos desastres naturais.
Secretário de Meio Ambiente do Estado, Leonardo Carvalho, conta que a plataforma é essencial para monitoramento de eventos extremos. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O projeto do Acre foi o único [entre todos os estados brasileiros] selecionado pelo Future Fund, uma iniciativa global coordenada pelo The Climate Group. A plataforma vai permitir um monitoramento mais preciso dos eventos extremos, como as enchentes que infelizmente têm se tornado cada vez mais frequentes no nosso estado. Com essa ferramenta, poderemos tomar decisões mais rápidas e efetivas, protegendo vidas e fortalecendo nossa capacidade de resposta”, garantiu o gestor.
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Foto: Sérgio Vale
A primavera começou com mudanças no tempo no Acre. Uma fraca onda polar atinge o estado a partir desta terça-feira, 23, reduzindo o calor e provocando chuvas em várias regiões. Segundo a previsão do meteorologista, Davi Friale, divulgada nesta segunda-feira, 22, os próximos dias serão marcados por instabilidade, com temperaturas mais amenas, principalmente em Rio Branco, Brasileia e no leste e sul do estado.
De acordo com o Friale, há alta probabilidade de chuvas fortes, acompanhadas de temporais, especialmente no centro do Acre e no vale do Juruá. Na quinta-feira, 25, as precipitações devem se intensificar novamente, podendo causar transtornos como alagamentos de ruas e danos em edificações.
Na capital acreana, a máxima não deve ultrapassar os 27°C nesta terça-feira, enquanto as mínimas previstas para a madrugada de quarta variam entre 18°C e 21°C. Ventos de sudeste, com rajadas moderadas, devem deixar o dia mais ventilado.
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