Acre
MPAC visita arena do rodeio da Expoacre 2024 e emite recomendação para proteção dos animais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do grupo de trabalho instituído para atuar durante a Expoacre 2024 e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou na manhã desta quinta-feira (29) uma visita à arena do rodeio da Expoacre 2024.
A ação teve como objetivo avaliar a estrutura do local, como parte das atividades do inquérito civil instaurado para acompanhar e garantir as medidas necessárias que visam evitar maus-tratos aos animais durante o evento, que acontecerá entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2024, no Parque Wildy Viana, em Rio Branco.
Participaram da visita o coordenador do grupo designado para acompanhar e fiscalizar o evento, procurador de Justiça Carlos Maia, o procurador de Justiça Getúlio Barbosa e o promotor de Justiça Alekine Lopes, além de equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Agricultura.
Durante a visita, foram discutidos problemas ocorridos em edições passadas, como a exposição dos animais a som alto, a presença de pregos nos corredores por onde os animais passam e o uso de instrumentos de choque. Os organizadores do evento afirmaram que esses problemas foram devidamente solucionados e não voltarão a ocorrer.
Além da visita, o MPAC emitiu uma recomendação no último dia 26 com o intuito de orientar e exigir providências dos organizadores do evento quanto à proteção dos animais durante a 49ª edição da Expoacre.
A recomendação destaca a necessidade de medidas para garantir o bem-estar dos animais, tanto na Cavalgada, que abrirá o evento, quanto no rodeio e nas demais atividades. Dentre as orientações, incluem-se a identificação e credenciamento dos animais participantes, a proibição de práticas que possam causar sofrimento, e a exigência de documentação veterinária atualizada.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Foto: JusBrasil
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 1, a Lei nº 4.585, que autorizou o pagamento de fiança via Pix, permitindo maior agilidade nos processos judiciais e policiais. A lei é de autoria do deputado Gilberto Lira (União Brasil).
De acordo com a legislação, a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, indicará uma conta bancária específica para o recolhimento das fianças, permitindo que o pagamento seja feito eletronicamente por meio de Pix. O objetivo é tornar o processo mais rápido e eficiente, reduzindo o tempo de permanência dos custodiados nas delegacias e garantindo maior transparência na transação financeira.
O comprovante do pagamento deverá ser anexado ao inquérito policial, auto de prisão em flagrante e demais autos do processo penal, garantindo a rastreabilidade da transação. O documento também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.
A nova lei também estabelece que a pessoa física que apresentar o comprovante de pagamento será considerada responsável pelo recolhimento da quantia e responderá civil e criminalmente em caso de fraude ou tentativa de burlar o sistema. O pagamento também poderá ser realizado por um defensor constituído, desde que autorizado por mandato específico.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos necessários para a execução da medida, garantindo sua segurança e compatibilidade com os sistemas judiciário e policial.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O governo Gladson Camelí reafirmou o compromisso já firmado de retomar a tabela salarial dos professores da rede estadual assim que houver condições fiscais adequadas conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A retomada da tabela será implementada em duas etapas, sendo 1,5% em 2025 e mais 1,5% em 2026. Caso a situação fiscal impeça a implementação imediata da tabela, será aplicado o reajuste de 6,27%, referente ao aumento nacional do piso salarial, beneficiando todos os servidores da Educação.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, trata-se de um compromisso consolidado e não apenas uma possibilidade. “Já está firmado que, se não pudermos retomar imediatamente a tabela devido a limitações impostas pela LRF, o governo garantirá o reajuste do piso nacional para toda a categoria. Nosso objetivo é assegurar que ninguém seja prejudicado”, afirmou o secretário. Carvalho destacou ainda que o Governo do Acre já paga salários acima do piso nacional.
Investimentos garantiram avanços históricos
Durante a gestão Camelí, foram realizados importantes investimentos voltados à valorização dos servidores da Educação. Entre 2021 e 2022, foram pagos abonos que totalizaram R$ 262 milhões, além de reajustes expressivos nos anos seguintes. O secretário ressaltou que, somente entre 2022 e 2023, os profissionais da educação acumularam avanços salariais de aproximadamente 75%.
“Nossa prioridade sempre foi valorizar o professor e os demais servidores da Educação. Atualmente, mais de 75% dos recursos da pasta são destinados aos salários, superando, inclusive, a recomendação do Fundeb, que é de 70%”, enfatizou Carvalho.
O secretário concluiu reforçando que essa decisão faz parte de um plano estratégico consolidado pelo governo. “Trata-se de um compromisso concreto e já firmado, que demonstra o empenho do governador Gladson com uma educação pública de qualidade e com aqueles que trabalham diariamente para torná-la possível.”
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