Acre
MPAC visita arena do rodeio da Expoacre 2024 e emite recomendação para proteção dos animais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do grupo de trabalho instituído para atuar durante a Expoacre 2024 e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou na manhã desta quinta-feira (29) uma visita à arena do rodeio da Expoacre 2024.

A ação teve como objetivo avaliar a estrutura do local, como parte das atividades do inquérito civil instaurado para acompanhar e garantir as medidas necessárias que visam evitar maus-tratos aos animais durante o evento, que acontecerá entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2024, no Parque Wildy Viana, em Rio Branco.
Participaram da visita o coordenador do grupo designado para acompanhar e fiscalizar o evento, procurador de Justiça Carlos Maia, o procurador de Justiça Getúlio Barbosa e o promotor de Justiça Alekine Lopes, além de equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Agricultura.
Durante a visita, foram discutidos problemas ocorridos em edições passadas, como a exposição dos animais a som alto, a presença de pregos nos corredores por onde os animais passam e o uso de instrumentos de choque. Os organizadores do evento afirmaram que esses problemas foram devidamente solucionados e não voltarão a ocorrer.

Além da visita, o MPAC emitiu uma recomendação no último dia 26 com o intuito de orientar e exigir providências dos organizadores do evento quanto à proteção dos animais durante a 49ª edição da Expoacre.
A recomendação destaca a necessidade de medidas para garantir o bem-estar dos animais, tanto na Cavalgada, que abrirá o evento, quanto no rodeio e nas demais atividades. Dentre as orientações, incluem-se a identificação e credenciamento dos animais participantes, a proibição de práticas que possam causar sofrimento, e a exigência de documentação veterinária atualizada.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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