Acre
MPAC sedia Encontro de Educação do Selo Unicef
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.
Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.
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O Governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública por 90 dias, em razão da reemergência e do risco iminente de disseminação do sarampo em todo o estado. O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 17, autoriza a adoção de medidas urgentes e estabelece prioridade para as ações da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A decisão leva em conta um parecer epidemiológico da Sesacre que aponta o aumento expressivo de casos de sarampo em todo o mundo e o avanço da doença em países vizinhos, como a Bolívia, que já contabiliza mais de 100 casos confirmados e declarou emergência nacional. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, até junho de 2025, mais de 88 mil casos foram confirmados em 168 países, com destaque para as regiões do Mediterrâneo Oriental, África e Europa.
Nas Américas, a situação também é preocupante. De acordo com o decreto, entre as semanas epidemiológicas 1 e 24 deste ano, 7.132 casos foram confirmados, com 13 mortes, número 29 vezes superior ao registrado no mesmo período de 2024.
O decreto permite a adoção de medidas administrativas urgentes, a realização de despesas emergenciais e autoriza a Sesacre a editar normas complementares para garantir a resposta rápida à situação. Além disso, os órgãos da administração estadual deverão priorizar as demandas da saúde durante a vigência da medida.
A Secretaria de Saúde também deve intensificar a vigilância epidemiológica, ampliar as campanhas de vacinação e combater a desinformação, especialmente entre os grupos mais afetados: crianças menores de 5 anos, adolescentes e jovens adultos de até 29 anos.
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Foto: David Medeiros/ac24horas
O governador Gladson Cameli (Progressistas) instituiu nesta quinta-feira, 17, por meio do Decreto nº 11.723, o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, com o objetivo de valorizar agentes públicos, instituições parceiras e autoridades que se destacam na execução da Política de Atendimento ao Cidadão. A medida busca estimular boas práticas no serviço público e fortalecer o vínculo entre o Estado e os cidadãos.
Com caráter exclusivamente simbólico e sem qualquer vínculo com sorteios ou pagamentos, o prêmio será concedido anualmente em três modalidades: destaque OCA, para agentes públicos com melhor desempenho; Parceria de Excelência, para instituições que atingirem metas de qualidade no atendimento; e Reconhecimento Público, destinado a autoridades que tenham investido ou apoiado diretamente a ampliação e a melhoria dos serviços públicos.
A premiação será realizada em cerimônia oficial e envolverá entrega de placas, medalhas e pins de reconhecimento. A coordenação da iniciativa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração (Sead), que também poderá editar normas complementares para regulamentar a execução do prêmio.
Entre os critérios para seleção estão: número de manifestações coletadas pela ouvidoria, índice de elogios e de reclamações dos cidadãos, apoio institucional à OCA e compromisso com serviços públicos de qualidade, acolhedores e inclusivos.
A iniciativa conta com dotação orçamentária própria, totalizando mais de R$ 130 mil destinados a despesas de capital e correntes, com recursos oriundos de emendas parlamentares nº 15/2024 e nº 17/2024.
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