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MPAC reforça necessidade de esforço interinstitucional frente à pior taxa nacional de feminicídios no Acre
Com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu o Grupo de Trabalho do Plano de Atuação Ministerial, o qual encaminhou um memorando ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.
No documento, assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, e Júlio Cesar de Medeiros, designado para atuar no Grupo de Trabalho, foram citados casos onde os agressores foram intimados ou notificados após mais de 30 dias contados a partir do deferimento das medidas protetivas de urgência, além de ocorrências pontuais onde a ausência de cumprimento de mandado de proibição de conduta imposto ao agressor teria dificultado a configuração do crime previsto pelo art.24-A, da Lei Maria da Penha, que trata sobre o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.
Salientou-se, também, a resolução aprovada no dia 06 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça.
“É imprescindível a celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização da decisão judicial que defere medida protetiva de urgência, notificando o agressor no prazo de 48 horas, tal como já prevê o próprio Conselho Nacional de Justiça, não apenas no resguardo da integridade física e psíquica das vítimas, mas a fim de possibilitar a eventual configuração do crime do art.24-A da Lei Maria da Penha em caso de descumprimento, e abrir o leque para a decretação da prisão preventiva do agressor que descumprir o mandado de proibição de conduta, rigor este que é um anseio da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, destacou o promotor Justiça Júlio Cesar de Medeiros.
Feminicídios cresceram 166% no estado, que tem a pior taxa nacional
Mencionando os dados do Observatório Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, que sinaliza que no 1º semestre de 2020 houve um aumento de 166% no número de feminicídios no estado no em comparação com o mesmo período de 2019, o promotor de Justiça Júlio Cesar falou sobre a necessidade de um esforço interinstitucional para combater esse tipo de crime.
“O Acre, conforme a 14º Edição do Anuário de Segurança Pública do FBSP, possui a pior taxa nacional de feminicídio, o que exige uma união de esforços por parte do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, para fazer frente a tal situação drástica, a qual infelizmente vem se prolongando ao longo dos anos”, frisou.
Por fim, no mesmo documento, os promotores reforçam a necessidade de se comunicar à coordenação da Patrulha Maria da Penha ao mesmo tempo em que deferida eventual medida protetiva no âmbito da violência doméstica e/ou familiar, para fins de maior celeridade e eficácia na fiscalização do seu cumprimento pela Polícia Militar do Estado no Acre, no prazo máximo de 72 horas, tal como já ocorre em outros estados.
Agência de Notícias do MPAC
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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.
A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.
Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, iniciou o processo de desligamento de quatro alunos acusados de cometer um estupro coletivo contra uma adolescente, de 17 anos, em Copacabana, em janeiro.
Os acusados são João Gabriel Bertho, Vitor Hugo, Bruno Alegretti e Matheus Martins, todos de 18 e 19 anos.
“Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país”, diz a nota do colégio.
A reitoria do colégio e o Campus Humaitá II informou que iniciaram o processo de desligamento com orientação da procuradoria federal. Os quatro alunos foram indiciados pela Polícia Civil, mas ainda não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça.
Veja a nota do campus dos alunos na íntegra:
Uma publicação partilhada por CPII – Campus Humaitá II (@cp2.humaita2)
O caso
O crime teria ocorrido em 31 de janeiro. A vítima relatou à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) que foi convidada por mensagem à casa de um amigo, um apartamento em Copacabana.
Ela relatou que, ao chegar ao apartamento, foi convidada a fazer “algo diferente” pelo amigo, e recusou. Após isso, foi violentada e estuprada pelos quatro acusados.
O caso é investigado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio (Copacabana). A PCERJ informou que os acusados responderão pelo crime de estupro, e um adolescente responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem confessa homicídio em Cruzeiro do Sul e leva polícia ao local onde jogou corpo no igarapé; vítima segue desaparecida
Suspeito se apresentou voluntariamente na madrugada de domingo (1º); buscas pelo corpo de Damião Silva Sales, 36 anos, são dificultadas pela correnteza
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas.
Um homem de 25 anos foi preso e um caso de homicídio está sendo investigado pela Polícia Civil após ele confessar ter matado e jogado o corpo de outro homem em um igarapé na zona rural de Cruzeiro do Sul neste domingo (1º).
Segundo informações oficiais, A.C.S.P. , de 25 anos, apresentou-se voluntariamente na manhã de domingo por volta das 5h na base da Polícia Militar da Vila Lagoinha, na zona rural do município, alegando ter cometido um homicídio durante a madrugada. Ele disse aos policiais que, por volta das 3h40, teria se envolvido em uma discussão com Damião Silva Sales, conhecido como “Neguinho”, de 36 anos, nas proximidades do Ramal do Caracas, a cerca de 400 metros da entrada da estrada vicinal.
De acordo com o relato do suspeito, os dois estariam consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes quando discutiram e entraram em confronto físico. Conforme sua versão, a vítima teria retornado à própria residência para pegar um terçado, voltando ao local com a arma branca. O homem então afirmou que conseguiu tirar o objeto da vítima, desferiu um soco contra ela, fazendo-a cair, e, em seguida, asfixiou-a com a camisa que ela carregava antes de lançar o corpo no igarapé.
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas. Familiares da vítima foram informados sobre o caso quando os policiais se dirigiram à residência de Damião.
Com base nas declarações e diligências preliminares, a Polícia Militar deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu à Delegacia de Polícia Civil do Acre com todos os seus direitos preservados e sem sinais de lesões aparentes. O Corpo de Bombeiros foi acionado para reforçar as buscas, mas até o momento não houve confirmação oficial da localização do corpo.
O caso segue sob investigação pela Polícia Civil, que deve apurar a dinâmica real dos fatos e as circunstâncias que levaram ao crime.
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