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MPAC reforça necessidade de esforço interinstitucional frente à pior taxa nacional de feminicídios no Acre
Com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu o Grupo de Trabalho do Plano de Atuação Ministerial, o qual encaminhou um memorando ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.
No documento, assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, e Júlio Cesar de Medeiros, designado para atuar no Grupo de Trabalho, foram citados casos onde os agressores foram intimados ou notificados após mais de 30 dias contados a partir do deferimento das medidas protetivas de urgência, além de ocorrências pontuais onde a ausência de cumprimento de mandado de proibição de conduta imposto ao agressor teria dificultado a configuração do crime previsto pelo art.24-A, da Lei Maria da Penha, que trata sobre o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.
Salientou-se, também, a resolução aprovada no dia 06 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça.
“É imprescindível a celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização da decisão judicial que defere medida protetiva de urgência, notificando o agressor no prazo de 48 horas, tal como já prevê o próprio Conselho Nacional de Justiça, não apenas no resguardo da integridade física e psíquica das vítimas, mas a fim de possibilitar a eventual configuração do crime do art.24-A da Lei Maria da Penha em caso de descumprimento, e abrir o leque para a decretação da prisão preventiva do agressor que descumprir o mandado de proibição de conduta, rigor este que é um anseio da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, destacou o promotor Justiça Júlio Cesar de Medeiros.
Feminicídios cresceram 166% no estado, que tem a pior taxa nacional
Mencionando os dados do Observatório Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, que sinaliza que no 1º semestre de 2020 houve um aumento de 166% no número de feminicídios no estado no em comparação com o mesmo período de 2019, o promotor de Justiça Júlio Cesar falou sobre a necessidade de um esforço interinstitucional para combater esse tipo de crime.
“O Acre, conforme a 14º Edição do Anuário de Segurança Pública do FBSP, possui a pior taxa nacional de feminicídio, o que exige uma união de esforços por parte do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, para fazer frente a tal situação drástica, a qual infelizmente vem se prolongando ao longo dos anos”, frisou.
Por fim, no mesmo documento, os promotores reforçam a necessidade de se comunicar à coordenação da Patrulha Maria da Penha ao mesmo tempo em que deferida eventual medida protetiva no âmbito da violência doméstica e/ou familiar, para fins de maior celeridade e eficácia na fiscalização do seu cumprimento pela Polícia Militar do Estado no Acre, no prazo máximo de 72 horas, tal como já ocorre em outros estados.
Agência de Notícias do MPAC
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Defesa Civil registra elevação contínua ao longo do domingo (18); nível já supera cota de transbordamento em 59 cm e mantém estado de emergência
Em elevação constante desde a madrugada, nível do rio supera cota de transbordamento em 59 centímetros e mantém estado de emergência na capital. Foto: captada
O Rio Acre seguiu em elevação ininterrupta ao longo deste domingo (18), atingindo 14,59 metros às 21h, conforme monitoramento da Defesa Civil de Rio Branco. Apesar da ausência de chuvas nas últimas 24 horas, o nível subiu gradualmente desde as 5h18 (14,53m) – superando a cota de transbordamento (14m) em quase 60 centímetros e a de alerta (13,50m) em mais de um metro.
O cenário mantém a capital em estado de emergência, com 27 bairros já afetados e centenas de famílias desalojadas. A Defesa Civil reforça o monitoramento permanente e mantém as equipes em prontidão para ações preventivas, caso a trajetória de alta persista nas próximas horas.
Evolução do nível no domingo:
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05h18: 14,53 m
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09h00: 14,54 m
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12h00: 14,55 m
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15h00: 14,57 m
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18h00: 14,58 m
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21h00: 14,59 m
Comparativo com as cotas de referência:
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Cota de alerta: 13,50 m
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Cota de transbordamento: 14,00 m
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Nível atual: 59 cm acima do transbordamento
Situação operacional:
A Defesa Civil mantém monitoramento permanente e as equipes em prontidão para adoção de medidas preventivas caso a subida continue. Já foram atingidas 631 famílias em 27 bairros da capital, com famílias removidas para abrigos.
A elevação sem chuva local é típica de cheias em rios de planície, quando a onda de inundaçãoformada nas cabeceiras demora dias para percorrer todo o curso – ou seja, o pico ainda pode não ter chegado à capital.
A Defesa Civil deve emitir novo boletim na madrugada de segunda-feira (19). Enquanto isso, moradores de áreas ribeirinhas são orientados a manter-se em locais seguros e acatar recomendações de remoção.
A cheia atual já é a maior desde 2015 e se aproxima do recorde histórico de 15,42 mregistrado naquele ano. A ausência de chuva local não significa alívio imediato, pois a vazão a montante continua elevada.
A alta ocorreu mesmo sem registro de chuvas na capital nas últimas 24 horas, indicando que a vazão vem das cabeceiras na fronteira com o Peru e Bolívia. Foto: captada
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Vítima conseguiu pedir ajuda após ser espancada e esfaqueada na região do bairro Irineu Serra; caso é investigado pela Polícia Civil
Enoque M. Dias, de 38 anos, foi brutalmente agredido no final da tarde deste domingo (18), na região do bairro Irineu Serra, na parte alta de Rio Branco. Segundo informações repassadas pela polícia, a ação teria sido uma chamada “disciplina” aplicada por integrantes de uma organização criminosa que atua na área.
De acordo com as apurações iniciais, Enoque caminhava em via pública quando foi abordado por criminosos e levado para um local com pouca movimentação. No ponto escolhido, ele foi agredido com socos na cabeça e atingido por diversos golpes de faca nas mãos. Durante a violência, a vítima teve o dedo indicador da mão esquerda amputado.
Após as agressões, os suspeitos fugiram do local. Mesmo gravemente ferido, Enoque conseguiu caminhar até um posto de combustíveis da Rede Bons Amigos, na entrada do bairro Tancredo Neves, onde pediu socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico realizou os primeiros atendimentos, encaminhando a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo a equipe médica, o estado de saúde de Enoque é considerado estável.
A Polícia Militar esteve no local, colheu informações e realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o momento. O caso será investigado pela Polícia Civil, que trabalha para identificar os autores e esclarecer as circunstâncias do crime.
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Cristiano, que sabia nadar, submergiu após embarcação afundar; corpo foi localizado na manhã seguinte pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros
Conforme relatos dos amigos da vítima aos bombeiros, Cristiano entrou em uma canoa e durante o deslocamento em direção ao centro do açude. Foto: captada
Um jovem identificado como Cristiano Lopes Souza, de 23 anos morreu afogado na madrugada deste domingo (18) após a canoa em que estava afundar em um açude durante uma confraternização com cerca de 25 pessoas, em uma colônia no km 5 da rodovia AC-10, na zona rural de Rio Branco, na madrugada deste domingo (18).
Apesar de amigos tentarem socorrê-lo imediatamente, ele não foi encontrado. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 3h20, mas as buscas noturnas foram interrompidas por falta de condições. O corpo só foi localizado na manhã seguinte pelo Pelotão Náutico.
Cristiano atuava como fotógrafo, rapper e secretário de Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Acre e integrava a equipe de mídia da sigla. A agremiação partidária prestou solidariedade em nota de pesar.
Cristiano atuava como fotógrafo, rapper e secretário de Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Acre e integrava a equipe de mídia da sigla. Foto: captada
Segundo relatos, Cristiano havia entrado na embarcação com uma lanterna e, ao perceber que a canoa estava afundando, entrou em pânico e caiu na água. Seu pai, Feliciano, disse que o filho sabia nadar e cresceu próximo ao açude, mas foi “teimoso”.
“Fica agora a memória dele”, concluiu o pai.
Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do 1º Batalhão foi acionada para atender a ocorrência ainda na madrugada. Ao chegar no local, os militares verificaram que se tratava de uma confraternização. Buscas foram realizadas.
Ainda de acordo com testemunhas, amigos que sabiam nadar ainda tentaram ajudar, entraram no açude e chegaram a desvirar a canoa, mas não conseguiram localizar o jovem. Foto: captada
Por conta da baixa visibilidade, as buscas iniciais foram suspensas na madrugada e retornadas ao amanhecer, quando conseguiram localizar o corpo da vítima. A Polícia Militar isolou a área e o corpo foi encaminhado ao IML. O caso será investigado pela Polícia Civil.
A Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), divulgou nota de pesar nas redes sociais:
Leia na íntegra a nota de pesar do Psol no Acre
É com profundo pesar e consternação que registramos a perda irreparável de Cristiano Lopes Souza.
Cristiano era um jovem de muita luz, cuja presença iluminava os ambientes por onde passava. Mesmo diante das dificuldades, enfrentava a vida com um sorriso no rosto, demonstrando uma força e uma alegria contagiante. Era uma pessoa esforçada, dedicada e com uma vontade imensa de aprender sempre, qualidades que inspiravam a todos ao seu redor.
Em sua trajetória de luta e compromisso, Cristiano atuava como Secretário de Juventude do PSOL Acre e integrava a Equipe de Mídia do partido, contribuindo significativamente com seu trabalho, entusiasmo e ideais para a construção de um projeto político mais justo e solidário.
Neste momento de extrema dor, nossos mais sinceros sentimentos se dirigem à sua família, amigos, companheiras e companheiros de partido. Que as boas lembranças e o exemplo de sua vida possam oferecer algum conforto no meio desta imensa tristeza.
Que Deus, o Pai de misericórdia, acolha Cristiano em Sua luz eterna e conforte o coração de todos que o amam.
Descanse em paz, Cristiano. Sua luz seguirá brilhando em nossa memória e em nossa luta.
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