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MPAC reforça necessidade de esforço interinstitucional frente à pior taxa nacional de feminicídios no Acre
Com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu o Grupo de Trabalho do Plano de Atuação Ministerial, o qual encaminhou um memorando ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.
No documento, assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, e Júlio Cesar de Medeiros, designado para atuar no Grupo de Trabalho, foram citados casos onde os agressores foram intimados ou notificados após mais de 30 dias contados a partir do deferimento das medidas protetivas de urgência, além de ocorrências pontuais onde a ausência de cumprimento de mandado de proibição de conduta imposto ao agressor teria dificultado a configuração do crime previsto pelo art.24-A, da Lei Maria da Penha, que trata sobre o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.
Salientou-se, também, a resolução aprovada no dia 06 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça.
“É imprescindível a celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização da decisão judicial que defere medida protetiva de urgência, notificando o agressor no prazo de 48 horas, tal como já prevê o próprio Conselho Nacional de Justiça, não apenas no resguardo da integridade física e psíquica das vítimas, mas a fim de possibilitar a eventual configuração do crime do art.24-A da Lei Maria da Penha em caso de descumprimento, e abrir o leque para a decretação da prisão preventiva do agressor que descumprir o mandado de proibição de conduta, rigor este que é um anseio da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, destacou o promotor Justiça Júlio Cesar de Medeiros.
Feminicídios cresceram 166% no estado, que tem a pior taxa nacional
Mencionando os dados do Observatório Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, que sinaliza que no 1º semestre de 2020 houve um aumento de 166% no número de feminicídios no estado no em comparação com o mesmo período de 2019, o promotor de Justiça Júlio Cesar falou sobre a necessidade de um esforço interinstitucional para combater esse tipo de crime.
“O Acre, conforme a 14º Edição do Anuário de Segurança Pública do FBSP, possui a pior taxa nacional de feminicídio, o que exige uma união de esforços por parte do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, para fazer frente a tal situação drástica, a qual infelizmente vem se prolongando ao longo dos anos”, frisou.
Por fim, no mesmo documento, os promotores reforçam a necessidade de se comunicar à coordenação da Patrulha Maria da Penha ao mesmo tempo em que deferida eventual medida protetiva no âmbito da violência doméstica e/ou familiar, para fins de maior celeridade e eficácia na fiscalização do seu cumprimento pela Polícia Militar do Estado no Acre, no prazo máximo de 72 horas, tal como já ocorre em outros estados.
Agência de Notícias do MPAC
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Dupla foi flagrada com crack, maconha, dinheiro e materiais para embalo durante patrulhamento do 2º Batalhão da PM em Rio Branco
Na noite de terça-feira (13), dois homens foram presos pela Polícia Militar suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma equipe do Grupamento Tático do 2º Batalhão da PMAC durante patrulhamento ostensivo na região.
Segundo informações da corporação, os policiais decidiram averiguar um beco localizado ao final da rua Lorival A. Ribeiro, conhecido por ser ponto de comércio ilegal de entorpecentes. No local, os agentes se depararam com dois indivíduos na área de uma residência. Sobre uma mesa, foram encontradas diversas porções de drogas e materiais típicos do tráfico.
Ainda de acordo com a PM, um dos suspeitos tentou fugir ao notar a presença da guarnição, descartando parte do material ilícito, mas foi detido rapidamente. Com a dupla, foram apreendidas 11 pedras de crack, 55 invólucros de maconha, R$ 27,35 em espécie e vários utensílios usados no fracionamento e embalagem das drogas.
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Homem leva motocicleta de residência no bairro Universitário durante a madrugada
Um homem denunciou nas redes sociais o roubo de sua motocicleta, modelo Honda Fan de cor vermelha, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (12), no bairro Universitário, em Rio Branco (AC). O criminoso utilizou um guarda-chuva para ocultar o rosto e evitar ser identificado por câmeras de segurança.
Segundo o relato da vítima, a moto estava estacionada na área da residência quando o suspeito invadiu o local e levou o veículo. As imagens das câmeras de monitoramento mostram o indivíduo já sobre a moto, segurando o guarda-chuva com uma das mãos.
A motocicleta possui detalhes em preto e cinza, e a placa é QLZ3B74. Informações sobre o paradeiro do veículo podem ser repassadas à polícia ou diretamente ao proprietário, pelo telefone (68) 99989-0992.
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Como parte das comemorações pelos 109 anos da Polícia Militar do Acre (PMAC), a instituição realizou, nesta quarta-feira, 14, a 3ª reunião do Conselho de Ex-Comandantes e Subcomandantes-Gerais (CECG). O encontro, realizado no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Rio Branco, e teve como objetivo promover a troca de experiências e discutir estratégias com os veteranos que já ocuparam os mais altos cargos da instituição.
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Foto: Joabes Guedes/PMAC
O evento foi presidido pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, acompanhada do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, e contou com a presença de 12 veteranos, entre ex-comandantes e subcomandantes-gerais.
Para a comandante-geral atual, a reunião representa uma oportunidade valiosa de aprendizado, reconhecimento e fortalecimento institucional. “Esse é realmente um momento ímpar para mim, como comandante. Ouvir suas experiências, compartilhar os desafios da minha trajetória e ter essa interação direta é algo muito enriquecedor. Eles já vivenciaram o peso da liderança e, agora, com uma visão externa, conseguem enxergar aspectos que muitas vezes não percebemos na rotina diária”, afirmou a coronel Marta Renata.
A coronel Marta Renata presidiu a solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Após a reunião, os veteranos visitaram o Complexo Habitacional Cidade do Povo, onde está sendo construída uma nova base operacional da PMAC.
Mês de celebrações
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Segundo a comandante-geral, uma série de atividades foi organizada para valorizar os militares, aproximar a comunidade e reforçar a imagem da instituição como referência em honestidade e compromisso com a segurança pública.
“Comemorar os 109 anos da PMAC é motivo de muita honra. Temos a polícia mais honesta do Brasil e queremos celebrar essa trajetória com uma programação especial, que envolve tanto nossos policiais e familiares quanto a comunidade acreana. Já iniciamos as atividades no final de abril, com capacitações como o curso de pilotagem de drones. Está em andamento uma formação sobre o uso de câmeras corporais, e teremos também um curso voltado à prevenção do suicídio, essencial para o cuidado com nosso efetivo”, destacou a comandante.
A programação inclui ainda eventos culturais, esportivos e solenes. Um dos destaques é o Concerto Musical da Banda da PMAC, a Furiosa, que será realizado nesta sexta-feira, 16, às 19h, no auditório do Detran. A entrada é gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.
Outro momento marcante da programação é a tradicional Corrida Tiradentes, que acontece no domingo, às 7h, com largada aberta ao público. Na sequência haverá o Baile de Gala, no dia 24, a formatura geral, no dia 26 e, no dia 29, um culto de celebração, marcando o encerramento de um mês inteiro de homenagens à Polícia Militar do Acre.
Coronel Gilvan Oliveira foi um dos veteranos convidados. Foto: Davi Barbosa/PMAC
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