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Ministério da Agricultura proíbe venda de 9 marcas de azeites; veja quais são
O Ministério orienta que os estabelecimentos que tenham as marcas de azeites de oliva sob suspeita de fraudes em estoque, ou expostas à venda, que informem imediatamente às Superintendências Federais de Agricultura nos Estados
Estadão Conteúdo
O Ministério da Agricultura comunicou à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) a proibição de comercialização de produtos investigados como fraudados e falsamente declarados como azeite de oliva extra virgem.
Ao todo, nove marcas devem ser retiradas dos mercados, informa o ministério, em comunicado.
As marcas sob investigação, que seriam rótulos fictícios, são:
– Casalberto
– Conde de Torres
– Donana (Premium)
– Flor de Espanha
– La Valenciana
– Porto Valência
– Serra das Oliveiras
– Serra de Montejunto
– Torezani (Premium)
A ação do governo decorre da investigação realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), que desarticulou, na semana passada, uma organização criminosa especializada na falsificação de azeites.
Segundo a investigação, os produtos vendidos como azeite de oliva extra virgem eram, na verdade, óleo de soja.
“A adulteração e falsificação de azeite de oliva não se trata exclusivamente de fraude ao consumidor, mas de crime contra a saúde pública”, declarou na nota o coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Hugo Caruso.
Marcas
Os investigados criavam as marcas, supostamente importadas, e colocavam para venda no mercado nacional.
O Ministério orienta que os estabelecimentos que tenham as marcas de azeites de oliva sob suspeita de fraudes em estoque, ou expostas à venda, que informem imediatamente às Superintendências Federais de Agricultura nos Estados o volume de produto e o plano de destruição da mercadoria em empresa habilitada por órgão estadual de meio ambiente ou recicladora de óleos e embalagens.
O descumprimento à proibição poderá acarretar multa ao detentor da mercadoria, denúncia ao Ministério Público Federal para eventual responsabilização civil e criminal e formalização de Boletim de Ocorrência à Polícia Civil indicando o responsável do estabelecimento comercial.
Operação
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) do Espírito Santo deflagrou, na última quarta-feira, 11, a Operação Havana, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em três residências e duas empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha e Cariacica.
A Decon investiga um esquema de adulteração de azeite de oliva e sonegação de impostos estaduais, existente há cerca de cinco anos.
O produto sob suspeita de adulteração era comercializado na Grande Vitória e no interior do Espírito Santo. Também há informações de que os produtos eram enviados para outros Estados. Segundo o órgão, os investigados misturavam o óleo, colocavam em garrafas e vendiam como se fosse um produto mais caro.
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CRM-AC denuncia tentativa de registro com diploma médico falso à Polícia Federal
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) denunciou nesta quinta-feira (28) à Polícia Federal uma tentativa de registro com a apresentação de um diploma médico falso. O caso envolve um homem de 37 anos, natural do Maranhão, que deu entrada no requerimento de inscrição no CRM-AC em 17 de julho de 2023.
O suspeito afirmou ser formado em medicina desde janeiro de 2015, alegando ter obtido seu diploma na Universidade Federal da Bahia. No entanto, o diploma apresentado por ele, datado de 4 de dezembro de 2014, levantou suspeitas entre os responsáveis pelo setor de registros do CRM-AC.
O CRM-AC, seguindo o Manual de Procedimento Administrativo, solicitou à Universidade Federal da Bahia a confirmação da expedição do diploma médico. A resposta da instituição foi que não conseguiu encontrar qualquer registro do suposto médico em seus arquivos, tanto físicos quanto digitais.
Além disso, a Universidade Federal da Bahia negou qualquer conhecimento sobre o suposto “Livro de Registro” mencionado no verso do documento e questionou a validade do número de registro fornecido. As assinaturas dos supostos representantes da Universidade no documento também foram declaradas como não reconhecidas.
Diante da gravidade da situação e da suspeita de apresentação de diploma falso com o intuito de obtenção do registro profissional como médico, o CRM-AC encaminhou a denúncia às autoridades da Polícia Federal no Acre, solicitando uma investigação completa sobre o caso e a adoção das devidas providências legais.
“O CRM-AC reafirma seu compromisso inabalável com a segurança do paciente e a boa aplicação da medicina. Estamos dedicados a garantir que somente profissionais habilitados e qualificados integrem nossa comunidade médica, assegurando assim a confiabilidade dos serviços médicos e a saúde de nossa população”, disse a presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos.
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Traficante condenado a 12 anos de prisão é capturado pela Polícia Civil
Na manhã desta sexta-feira, 29, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de um homem, das iniciais R. N. S., de 26 anos.
De acordo com o processo, no dia 11 de agosto de 2016, investigadores da antiga DECCO deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão deferido para uma residência localizada no bairro Esperança, nesta capital.
Na residência alvo da busca, os agentes encontraram um casal e em posse deles apreenderam: 4kg de maconha e 80g de cocaína, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Em virtude do fato, o traficantes foi preso em flagrante, denunciado e condenado a pena de 12 anos de reclusão e 01 ano e 08 meses de detenção.
Em virtude de recursos interpostos pelos acusados, o processo somente transitou em julgado no meio deste ano.
Contudo, os condenados passaram a se ocultar da Justiça a fim de não cumprirem a pena imposta.
Felizmente, investigadores da DCORE obtiveram a informação de que um homem estaria fugindo da Justiça, passando a monitorá-lo.
Na data de hoje, os policiais civis lograram êxito na localização e prisão do foragido.
Fora de circulação, o preso foi colocado à disposição da Justiça e será encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde – FOC.
Mais uma ação da nossa Polícia Civil, mais justiça e paz social.
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Advogado vai recorrer da decisão que determinou a transferência de 14 presos do Acre
O advogado criminalista Romano Gouvea vai recorrer da decisão do colegiado de magistrados, que determinou a transfência de 14 detentos do Acre para presídios federais.
Gouvea, que atua na defesa de dois presos, entende que direitos fundamentais não foram respeitados. “Não houve o direito ao contraditório e ampla defesa, ninguém foi comunicado da decisão”, disse o advogado.
A transferência dos 14 detentos ocorreu na manhã da última quarta-feira, 27, durante uma mega operação das Forças de Segurança do Estado.
O grupo de detentos transfereidos é apontado numa investigação como responsável pela rebelião, ocorrida em julho deste ano, no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.
O motim deixou cinco mortos, sendo que três foram decapitados. A rebelião durou quase 24 horas.
A maioria dos detentos é apontada como as principais lideranças de uma organização criminosa.
Os detentos transferidos são Railan Silva dos Santos, Selmir da Silva Almeida, Cleydvar Alves de Oliveira, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Francisco Altevir da Silva, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Rogério da Silva Mendonça, Paulo Roberto da Silva Campelo, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rosenato da Silva Araújo e Gelcimar Pinto de Macedo.
O advogado Romano Gouvea disse ainda que essa medida de transferência detentos para presídios de segurança máxima já foram realizadas em vários estados, mas não houve o resultado esperado. “ No Rio de Janeiro transferiram as ditas lideranças, a violência lá, não diminuiu, pelo contrário cresceu”, disse Romano.
Gouvea falou ainda que estuda qual medida vai adotar para tentar reverter a decisão.
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