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MPAC reforça necessidade de esforço interinstitucional frente à pior taxa nacional de feminicídios no Acre
Com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu o Grupo de Trabalho do Plano de Atuação Ministerial, o qual encaminhou um memorando ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.
No documento, assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, e Júlio Cesar de Medeiros, designado para atuar no Grupo de Trabalho, foram citados casos onde os agressores foram intimados ou notificados após mais de 30 dias contados a partir do deferimento das medidas protetivas de urgência, além de ocorrências pontuais onde a ausência de cumprimento de mandado de proibição de conduta imposto ao agressor teria dificultado a configuração do crime previsto pelo art.24-A, da Lei Maria da Penha, que trata sobre o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.
Salientou-se, também, a resolução aprovada no dia 06 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça.
“É imprescindível a celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização da decisão judicial que defere medida protetiva de urgência, notificando o agressor no prazo de 48 horas, tal como já prevê o próprio Conselho Nacional de Justiça, não apenas no resguardo da integridade física e psíquica das vítimas, mas a fim de possibilitar a eventual configuração do crime do art.24-A da Lei Maria da Penha em caso de descumprimento, e abrir o leque para a decretação da prisão preventiva do agressor que descumprir o mandado de proibição de conduta, rigor este que é um anseio da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, destacou o promotor Justiça Júlio Cesar de Medeiros.
Feminicídios cresceram 166% no estado, que tem a pior taxa nacional
Mencionando os dados do Observatório Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, que sinaliza que no 1º semestre de 2020 houve um aumento de 166% no número de feminicídios no estado no em comparação com o mesmo período de 2019, o promotor de Justiça Júlio Cesar falou sobre a necessidade de um esforço interinstitucional para combater esse tipo de crime.
“O Acre, conforme a 14º Edição do Anuário de Segurança Pública do FBSP, possui a pior taxa nacional de feminicídio, o que exige uma união de esforços por parte do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, para fazer frente a tal situação drástica, a qual infelizmente vem se prolongando ao longo dos anos”, frisou.
Por fim, no mesmo documento, os promotores reforçam a necessidade de se comunicar à coordenação da Patrulha Maria da Penha ao mesmo tempo em que deferida eventual medida protetiva no âmbito da violência doméstica e/ou familiar, para fins de maior celeridade e eficácia na fiscalização do seu cumprimento pela Polícia Militar do Estado no Acre, no prazo máximo de 72 horas, tal como já ocorre em outros estados.
Agência de Notícias do MPAC
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Na tarde desta terça-feira (16), um grave acidente chocou moradores do Residencial Santo Afonso, situado no Segundo Distrito de Rio Branco. O motociclista identificado como Waldemir Bragança da Silva, 52 anos, ficou gravemente ferido após desviar de um aluno e colidir em um buraco na rua Eleonora de Moraes.
De acordo com relatos de testemunhas, Waldemir trafegava em uma motocicleta modelo Honda/Bizz de cor branca, quando se viu obrigado a desviar de um aluno de um colégio militar que atravessava a rua. No entanto, ao tentar evitar a colisão, perdeu o controle do veículo e chocou-se violentamente contra um buraco. O impacto foi tão intenso que o motociclista foi arremessado a uma distância de 5 metros, enquanto a moto derrapava sobre o asfalto.
Populares que presenciaram o acidente prontamente prestaram auxílio a Waldemir e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros socorros, mas diante da gravidade do quadro clínico, foi necessário o acionamento de uma ambulância avançada para estabilizar a vítima.
Com múltiplos ferimentos, incluindo clavícula e costelas quebradas, além de suspeita de pneumotórax devido a um possível pulmão perfurado, Waldemir foi encaminhado às pressas para o pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é considerado grave, requerendo uma avaliação mais detalhada no hospital.
A área do acidente foi isolada pela Polícia Militar do Batalhão de Trânsito, que aguardou a chegada da perícia para os procedimentos necessários. Após as investigações, a motocicleta envolvida no acidente foi removida do local. As autoridades seguem apurando as circunstâncias do ocorrido.
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Provas teóricas, de atualização e reciclagem serão realizadas no novo prédio do Detran em Rio Branco
A partir da próxima segunda-feira, 15, candidatos e condutores de Rio Branco que precisam realizar as provas de primeira habilitação ou atualização devem se dirigir ao novo prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realizar os testes teóricos.
A partir da próxima segunda-feira, 15, as provas passam a ser realizadas no novo prédio do Detran. Foto: Renato Beiruth/Detran
O serviço, realizado por empresa credenciada, ainda estava sendo prestado na antiga Unidade de Veículos do órgão, localizada no bairro Estação Experimental. Agora, as provas serão realizadas em um novo ambiente, equipado com computadores modernos e capazes de fazer reconhecimento facial.
“A prova teórica era o serviço que faltava ser transferido para este novo prédio. Assim, abertura de processos, exames e prova teórica passam a ser totalmente realizados em nossa sede e as pessoas não precisam se deslocar a outros endereços”, informa a presidente do Detran, Taynara Martins.
A prova teórica de legislação, meio ambiente, primeiros-socorros e mecânica é uma exigência legal e aplicada para os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Condutores com habilitação vencida há mais de cinco anos realizam a prova de atualização.
Há outros testes para condutores, aplicados a quem realizou cursos especializados e até àqueles que cumpriram suspensão do direito de dirigir.
Serviço
A nova sede do Detran em Rio Branco está localizada da Estrada Dias Martins, 894 (prédio da antiga Faao), no prolongamento da Avenida Ceará.
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A caminho da condenação: Dupla que executou motorista de aplicativo na gameleira vai a júri popular
Ao proferir a sentença de pronúncia o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar Alesson Braz, escreveu que, a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento em júri popular.
Com a decisão Ramisses da Silva Feitosa e Talisson de Souza Gama, o “Exu-Caveira”, vão responder pela execução de Rener Silva Menezes em Júri Popular.
Os réus, serão julgados pelo assassinato de motorista de aplicativo e ainda pelas tentativas de homicídios contra Mamed da Silva Bandeira e Leandro Ramon França da Silva e também por integrar organização criminosa.
O ataque contra as vítimas aconteceu na madrugada de 30 de abril do ano passado, no Calçadão da Gameleira, na região do 2º Distrito da Cidade.
Imagens de câmeras de monitoramento, registraram quando os três criminosos, chegam à região em um carro de cor branca.
Na sequência os bandidos atacam um grupo de pessoas que estavam na Gameleira.
Rener Silva, ainda teria tentado correr, mas acabou executado a tiros.
Além de Ramisses Feitosa e Talisson Gama, Daniel Dourado Monteiro, também foi denunciado, mas ele teve o processo desmembrado, já que estar foragido.
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