Geral
MPAC recomenda que Governo e Prefeitura adotem ações para proibir venda de linha chilena
Lei Estadual e Municipal proíbe comercialização da linha
Em um esforço para coibir os perigos associados à prática do uso de linha chilena e cerol, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu nesta segunda-feira (18) uma recomendação aos órgãos de segurança e fiscalização do Governo do Acre e da Prefeitura de Rio Branco.
A medida visa garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 4.180/2023, conhecida como Lei Fernando Júnior Moraes Roca – Fernandinho, que proíbe a comercialização de linhas cortantes. A recomendação foi assinada pela promotoria de Justiça, representada por Rodrigo Curti, do MPAC.
Aprovada em 2023, a referida lei estabelece critérios rigorosos para a soltura de pipas, proibindo não apenas o uso, a posse e a fabricação, mas também a comercialização de linhas cortantes compostas por vidro moído, popularmente conhecido como cerol. Além disso, a legislação abrange a importação de linhas cortantes industrializadas obtidas por meio de composições específicas.
A recomendação do Ministério Público abrange diversos órgãos, incluindo a Polícia Militar do Estado do Acre, o Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Os órgãos foram instruídos a adotar providências para fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei Municipal e Estadual relacionadas ao tema.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também recebeu orientações específicas, incluindo a reserva de recursos orçamentários para campanhas preventivas em parceria com outros órgãos de segurança. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos do uso de cerol, linhas chilenas e produtos similares, além de estabelecer um fluxo eficiente para o recebimento de denúncias.
A recomendação se estende à Polícia Civil, que deve instaurar inquéritos policiais nos casos de lesões ou mortes relacionadas ao uso desses materiais cortantes. O Procon/AC, a Prefeitura de Rio Branco e seus órgãos de fiscalização também foram instados a agir, adotando providências para fiscalizar e cumprir as legislações vigentes.
Além disso, foram sugeridas a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) nos casos de flagrante de adultos empinando pipas com cerol em locais públicos, assim como a lavratura de Autos de Prisão em Flagrante para adultos flagrados comercializando esses materiais cortantes.
A recomendação conclui com a fixação de um prazo para que os órgãos demandados informem à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não das medidas propostas, destacando que a omissão na resposta dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, acarretando em medidas legais cabíveis.
Comentários
Geral
Prefeito Jerry Correia anuncia investimento de R$ 50 mil em competições esportivas em Assis Brasil
Campeonatos de futsal, futebol rural e indígena movimentarão a cidade a partir de agosto; premiação em dinheiro é destaque
As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil. Foto: captada
O prefeito Jerry Correia anunciou nesta semana o início de uma série de competições esportivas que prometem agitar Assis Brasil a partir de agosto. Com investimento de R$ 50 mil em premiações, troféus, medalhas e estrutura, os jogos ocorrerão na zona urbana, rural e terras indígenas, contemplando diversas modalidades e categorias.
Aproximadamente 50 mil reais serão investidos somente em premiações em dinheiro, além de troféus, medalhas, custos com arbitragens e logística. Foto: montagem
Confira os campeonatos confirmados:
Futsal feminino, juvenil (15 a 18 anos) e master – início em 16 de agosto
Campeonato Indígena de Futebol de Campo – tradicional evento com data marcada para agosto
Campeonato Rural do Belo Monte – disputa com times masculinos e femininos e premiação de R$ 20 mil
“Queremos fomentar o esporte em todas as regiões do município, dando oportunidades para jovens, mulheres e comunidades tradicionais”, destacou o prefeito.
As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia autorizou o início dos campeonatos de futsal feminino, juvenil e master, além do campeonato indígena de futebol de campo e o campeonato rural do Belo Monte. Foto: cedida
Comentários
Geral
Vereador Almir Andrade vistoria obra milionária da orla de Brasileia que promete se tornar novo cartão postal
Com investimento de R$ 18 milhões, projeto urbanístico avança às margens do Rio Acre e deve ser entregue ainda em 2025
Mesmo em recesso, vereador acompanha avanço de obra transformadora na fronteira. Foto: captada
Em pleno recesso parlamentar, o vereador Almir Andrade (PP) cumpriu agenda pública nesta quinta-feira (24) com uma visita técnica às obras de revitalização da orla de Brasileia. O projeto, orçado em quase R$ 18 milhões pelo Governo do Estado, está em fase final de execução no trecho em frente ao Parque Central, prometendo se tornar um marco urbanístico e turístico na fronteira com Cobija/Pando/Bolívia.
Transformação da paisagem urbana
A intervenção, executada por empresa contratada pelo Estado, mobiliza dezenas de operários que trabalham intensamente para concluir o projeto ainda em 2025. A nova orla oferecerá:
Mirante com vista para Cobija (Bolívia) no setor Manpajo
Espaços de convivência integrados ao Parque Central
Valorização do Rio Acre como elemento paisagístico
“Estamos acompanhando este projeto que vai aquecer o comércio, gerar empregos e transformar Brasileia”, destacou Almir Andrade. A obra aproveita o período de estiagem para acelerar os serviços.
Legado para a fronteira
O empreendimento surge como:
- Novo cartão postal municipal
- Atração turística binacional
- Espaço de lazer para a população
Com previsão de entrega ainda este ano, a orla representa o maior investimento em infraestrutura urbana recente na região, promovendo a integração fronteiriça e o desenvolvimento local. O legislador reforçou o compromisso de fiscalização até a conclusão dos trabalhos.
Comentários
Geral
Caminhonete é encontrada em chamas em ramal da AC-10 e suspeita de crime mobiliza polícia em Porto Acre
Veículo foi completamente destruído pelo fogo; moradores relataram movimentação suspeita de outra caminhonete no local
Moradores relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades enquanto o incêndio ainda ocorria, o que levantou suspeitas sobre possível envolvimento na ação criminosa. Foto: captada
Uma caminhonete Volkswagen Amarok prata foi encontrada completamente queimada na noite de quarta-feira (23), em um ramal próximo ao km 14 da rodovia AC-10, na zona rural de Porto Acre. O veículo estava a cerca de 200 metros do Ramal Santa Clara quando moradores perceberam as chamas e acionaram o Corpo de Bombeiros.
Uma equipe do 1º Batalhão de Combate a Incêndios, comandada pelo capitão Vila Nova, foi enviada ao local e controlou o fogo, mas não conseguiu salvar o veículo, que foi totalmente destruído.
Suspeita de ação criminosa
Testemunhas relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades durante o incêndio, levantando a hipótese de crime intencional. A Polícia Militar despachou duas guarnições do 3º Batalhão para investigar.
Ao consultar a placa, os policiais localizaram o antigo proprietário, que confirmou ter vendido o veículo, mas não soube informar o nome do atual dono. Como não houve perícia no local, a Amarok foi removida por um guincho e levada para a Delegacia da Regional de Porto Acre, onde o caso será apurado.
As circunstâncias do incêndio ainda são desconhecidas, mas as autoridades não descartam que se trate de ação criminosa, possivelmente ligada a roubo ou disputas. O fato reforça preocupações com a segurança em estradas rurais da região.
O veículo estava a aproximadamente 200 metros do Ramal Santa Clara, quando moradores da região perceberam o incêndio e acionaram o Corpo de Bombeiros. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.