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MPAC recomenda proibição da venda de bebidas alcoólicas a indígenas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, emitiu a Recomendação nº 0001/2025, que proíbe a venda, doação ou qualquer forma de disponibilização de bebidas alcoólicas a povos originários no município. A medida tem como objetivo combater o agravamento dos problemas sociais e de saúde relacionados ao consumo de álcool entre comunidades indígenas da região.
A recomendação, publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta segunda-feira, 10, decorre do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001410-7, instaurado em maio de 2025, para fiscalizar e atualizar ações voltadas à prevenção do consumo de bebidas alcoólicas entre indígenas de Feijó.
De acordo com o documento, 11,8% da população do município é composta por indígenas, segundo dados do Censo 2022 do IBGE, com destaque para as etnias Madijá, Ashaninka, Huni Kuin e Shanenawá. O MPAC destacou que a situação é considerada uma grave crise social e sanitária, com relatos de consumo diário de álcool, brigas familiares, mortes e uso de substâncias como álcool industrial, gasolina e bebidas fermentadas caseiras.
A promotora de Justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti, responsável pela recomendação, ressaltou que a proibição tem amparo legal no artigo 58, inciso III, do Estatuto do Índio (Lei Federal nº 6.001/1973), que considera crime propiciar, por qualquer meio, a aquisição, uso ou disseminação de bebidas alcoólicas entre grupos tribais ou indígenas não integrados, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Recomendações do MPAC
O documento estabelece medidas a serem adotadas por diferentes setores:
Aos comerciantes e proprietários de bares e mercados:
Fica expressamente proibida a venda ou doação de bebidas alcoólicas — inclusive produtos como “tampa azul” e outros não destinados ao consumo humano — a pessoas indígenas pertencentes a grupos tribais ou não integrados. O descumprimento implicará responsabilização penal conforme o Estatuto do Índio.
Aos órgãos de segurança pública:
A Polícia Militar e a Polícia Civil devem reforçar a fiscalização em estabelecimentos comerciais, atuando de forma preventiva e repressiva, instaurando Termo Circunstanciado ou Inquérito Policial sempre que houver indícios de infração.
Aos gestores de saúde, assistência social e entidades de apoio:
O MPAC determinou a articulação imediata entre órgãos municipais, estaduais e federais, em parceria com instituições como Funai, DSEI, CIMI e Conselho dos Povos Indígenas (CPI/AC). As ações deverão incluir campanhas bilíngues de prevenção, conscientização de comerciantes, fortalecimento da saúde mental indígena e a participação das lideranças tradicionais na formulação de políticas públicas.
Aos vereadores e lideranças indígenas:
O Ministério Público solicita que sejam comunicadas eventuais violações à recomendação, com informações que auxiliem na identificação de infratores. Também cabe às lideranças locais promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos nocivos do alcoolismo nas comunidades.
Responsabilização
O MPAC advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais imediatas, inclusive de natureza penal, civil e administrativa. A omissão de autoridades ou comerciantes poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Os destinatários da recomendação terão 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. A medida foi assinada pela promotora Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti, em Feijó.
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Imunização de Assis Brasil é destaque no Alto Acre e celebra resultados em reunião de alinhamento para 2026
A Coordenação Municipal de Imunização de Assis Brasil realizou, nesta semana, uma importante reunião de agradecimento e alinhamento estratégico com a equipe de vacinadores e profissionais da rede municipal de saúde. O encontro marcou o encerramento do ciclo de ações de 2025 e deu início ao planejamento das estratégias de imunização para o ano de 2026.
O principal objetivo da reunião foi reconhecer o empenho e a dedicação dos profissionais que garantiram ao município o título de maior cobertura vacinal do Alto Acre em 2025, alcançando e, em diversos imunobiológicos, superando as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Graças ao trabalho integrado da equipe, Assis Brasil obteve resultados expressivos em vacinas estratégicas do calendário nacional, como:
•BCG
•Pneumo 10
•Meningo C
•Tríplice viral (1ª dose)
•DTP
•Pólio VIP
•HPV
Esses avanços representam mais proteção à população, fortalecem a prevenção de surtos e garantem maior segurança sanitária para o município.
Durante a reunião, o Diretor Municipal de Imunização, Missias da Costa, destacou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho que vai além da sala de vacina, contando com o apoio de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. O diretor ressaltou o papel fundamental dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes que atuam diariamente nas unidades de saúde do município, contribuindo de forma direta para o alcance das metas.
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil, tem sido peça-chave nesse avanço, garantindo apoio institucional, planejamento estratégico e melhores condições de trabalho às equipes. O compromisso da gestão municipal com a saúde pública reflete-se nos investimentos contínuos em ações preventivas e na valorização dos profissionais, resultando em uma cobertura vacinal de excelência.
O encontro também foi um momento de alinhamento das metas para 2026, com foco no fortalecimento de estratégias como:
•Vacinação nas escolas, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE);
•Ações extramuros;
•Busca ativa de faltosos;
•Intensificação da vacinação em áreas rurais;
•Ampliação da cobertura da vacina contra o HPV em adolescentes.
A reunião reforçou ainda o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da imunização, reconhecendo que o sucesso do programa é resultado direto do trabalho técnico, humano e responsável de cada servidor.
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Defesa Civil de Rio Branco já retirou 18 famílias de áreas de risco desde janeiro
Alagamentos, desmoronamentos e chuvas intensas mantêm capital em alerta; rios nas cabeceiras devem influenciar nível do Rio Acre nos próximos dias

Foto: ac24horas
O coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que 18 famílias já foram removidas de áreas de risco desde o início de janeiro em razão de alagamentos e desmoronamentos provocados pelas fortes chuvas na capital acreana. A declaração foi feita em entrevista ao repórter David Medeiros, do ac24horas Play, nesta quarta-feira (14).
As famílias foram encaminhadas para aluguel social transitório, por meio de ação conjunta entre a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social, após a constatação de que não havia condições seguras de permanência nos imóveis atingidos.
“São famílias impactadas por alagamentos de igarapés e por desmoronamentos, consequência direta do excesso de chuvas”, explicou Falcão.
Segundo o coordenador, o encaminhamento segue critérios técnicos rigorosos. Inicialmente, a família indica um local para moradia temporária; em seguida, o imóvel de origem passa por vistoria da Defesa Civil, que avalia a impossibilidade de retorno; por fim, é realizada avaliação socioeconômica pela Assistência Social. “Muitas dessas casas, mesmo após a vazante, ficam estruturalmente comprometidas e com risco iminente de desmoronamento”, afirmou.
Os desmoronamentos foram registrados principalmente nos bairros Preventório, Aeroporto Velho, Mocinha Magalhães e Parque das Palmeiras. Em outras áreas, embora não tenha ocorrido colapso total, o risco permanece elevado, exigindo monitoramento constante.
Falcão também atualizou a situação dos abrigos emergenciais construídos no Parque de Exposições a partir de dezembro de 2025. Ao todo, foram construídos 74 abrigos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Durante o período mais crítico, 156 famílias foram retiradas de áreas de risco, sendo 103 acolhidas em escolas devido às enxurradas.
“Restou um saldo de 53 famílias, e por isso construímos pelo menos 20 abrigos a mais do que o necessário naquele momento. Caso o Rio Acre volte a atingir a cota de transbordamento, de 15,40 metros, ainda teremos estrutura para atender a população”, garantiu.
Segundo o coordenador, em situação de emergência, é possível construir até 50 abrigos em 24 horas, seguindo orientação do prefeito Tião Bocalom.
Chuvas nas cabeceiras elevam preocupação
A Defesa Civil segue atenta ao comportamento dos rios nas cabeceiras. Em Brasiléia, o nível subiu 3,5 metros nas últimas 24 horas, situação semelhante à registrada em Xapuri, além da elevação do Rio Xapuri e do Riozinho do Rola, considerado um dos mais perigosos para a capital.
Apesar de Brasiléia já apresentar vazante, a preocupação é com o volume de água que ainda deve chegar a Rio Branco. “Essa água leva cerca de 60 horas para chegar e pode elevar ainda mais o nível do Rio Acre”, explicou Falcão.
A previsão da Defesa Civil é de que o impacto mais significativo ocorra a partir de sexta-feira, considerando o tempo de deslocamento das águas: Assis Brasil (72h), Brasiléia (60h), Xapuri (48h), Capixaba (24h) e Riozinho do Rola (3h).
Solo saturado agrava cenário
O coordenador destacou ainda que o solo de Rio Branco está cerca de 90% saturado, o que agrava a situação. “As chuvas intensas, como os 20,8 milímetros registrados na terça-feira, fazem com que a água escoe diretamente para os igarapés e para o rio, impedindo a vazante”, concluiu.














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