Acre
MPAC recomenda bloqueio a estágios de estudantes de medicina estrangeiros na rede pública de saúde
Apenas instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC podem oferecer formação médica no Brasil, inclusive em parceria com o SUS
O documento destaca que a realização de internatos e estágios em unidades do SUS gera custos ao poder público. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) não firmem convênios com instituições estrangeiras de ensino para estágios e internatos de medicina na rede pública.
A recomendação teve a sua publicação realizada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do MPAC e foi assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, nº 0002/2025/PEDS, a recomendação aponta irregularidades como a ausência de autorização do Ministério da Educação (MEC), falta de coordenação das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e a inexistência de supervisão por docentes ou preceptores especializados.
Ainda de acordo com o Ministério Público do Estado do Acre, caso as instituições públicas aceitem estes alunos dentro de suas dependências, o serviço poderia se tornar sobrecarregado, diminuindo a qualidade dos atendimentos prestados.
O documento destaca que a realização de internatos e estágios em unidades do SUS gera custos ao poder público, como treinamento e supervisão técnica, que devem ser previamente planejados e autorizados. Apenas instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC podem oferecer formação médica no Brasil, inclusive em parceria com o SUS, conforme dispõe a Lei nº 12.871/2013.
A recomendação teve a sua publicação realizada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do MPAC e foi assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior. Foto: internet
O MPAC também menciona que o Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe convênios entre instituições brasileiras de saúde e cursos estrangeiros de Medicina para estágios e internatos, salvo nos casos em que haja acordo formal entre universidades e hospitais universitários.
As secretarias de Saúde estadual e municipal têm prazo de 15 dias para informar se acatam ou não a recomendação e quais providências serão adotadas. O MPAC alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para garantir o interesse público e os direitos à saúde e à educação.
As secretarias têm o prazo de 15 dias para responder oficialmente se acatarão ou não a recomendação e quais medidas pretendem adotar. Foto: captada
Confira a publicação na integra:
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre
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Sol predomina, mas pancadas isoladas podem ocorrer ao longo do dia; temperaturas chegam a 34°C
A terça-feira (23) será marcada por tempo quente em todo o Acre, com predomínio de sol, variação de nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. O mesmo padrão climático se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia (planícies) e do Peru, na região de selva. Em algumas localidades, especialmente em Mato Grosso, há possibilidade de chuva forte, segundo o portal O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece quente, com sol entre nuvens e pancadas isoladas de chuva. A probabilidade de temporais é considerada baixa. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram de fracos a calmos, com predominância do norte e variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário segue semelhante, com tempo quente e abafado, sol, nuvens e chuvas rápidas e isoladas. A chance de chuva intensa também é baixa. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima pode alcançar 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos mantêm o padrão de fracos a calmos, predominando do norte.
As temperaturas permanecem elevadas em todas as regiões. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros seguem na mesma faixa.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de até 34°C. O mesmo ocorre em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Já em Tarauacá e Feijó, as máximas também podem atingir 34°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas variam entre 23°C e 25°C, enquanto as máximas chegam a 34°C. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as temperaturas seguem padrão semelhante, com calor predominante ao longo do dia.
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Fim de ano é tempo de festa, mas também de praticidade. Para quem precisar de atendimento presencial, as agências da Energisa Acre estarão abertas normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de janeiro, estarão fechadas.
Mas não se preocupe, mesmo nos feriados, os canais digitais da Energisa seguem disponíveis 24 horas por dia, todos os dias.
Pelo aplicativo, site ou WhatsApp Gisa você pode: emitir a 2ª via da fatura, fazer negociação de débitos, solicitar religação ou informar falta de energia, além de acompanhar suas solicitações, entre outros serviços disponíveis
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 23, novo boletim informando a situação do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, o nível do rio apresentou tendência de baixa nas primeiras horas do dia.
Às 5h12, o Rio Acre marcou 9,01 metros, registrando queda em relação às medições anteriores. O volume está bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e distante também da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
O boletim também aponta que, nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 08,60 mm de chuva.
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