Apenas instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC podem oferecer formação médica no Brasil, inclusive em parceria com o SUS
O documento destaca que a realização de internatos e estágios em unidades do SUS gera custos ao poder público. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) não firmem convênios com instituições estrangeiras de ensino para estágios e internatos de medicina na rede pública.
A recomendação teve a sua publicação realizada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do MPAC e foi assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, nº 0002/2025/PEDS, a recomendação aponta irregularidades como a ausência de autorização do Ministério da Educação (MEC), falta de coordenação das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e a inexistência de supervisão por docentes ou preceptores especializados.
Ainda de acordo com o Ministério Público do Estado do Acre, caso as instituições públicas aceitem estes alunos dentro de suas dependências, o serviço poderia se tornar sobrecarregado, diminuindo a qualidade dos atendimentos prestados.
O documento destaca que a realização de internatos e estágios em unidades do SUS gera custos ao poder público, como treinamento e supervisão técnica, que devem ser previamente planejados e autorizados. Apenas instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC podem oferecer formação médica no Brasil, inclusive em parceria com o SUS, conforme dispõe a Lei nº 12.871/2013.
A recomendação teve a sua publicação realizada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do MPAC e foi assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior. Foto: internet
O MPAC também menciona que o Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe convênios entre instituições brasileiras de saúde e cursos estrangeiros de Medicina para estágios e internatos, salvo nos casos em que haja acordo formal entre universidades e hospitais universitários.
As secretarias de Saúde estadual e municipal têm prazo de 15 dias para informar se acatam ou não a recomendação e quais providências serão adotadas. O MPAC alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para garantir o interesse público e os direitos à saúde e à educação.
As secretarias têm o prazo de 15 dias para responder oficialmente se acatarão ou não a recomendação e quais medidas pretendem adotar. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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