Acre
Câmara realiza audiência pública sobre execução orçamentária e gestão fiscal do município
Por Marcela Jansen
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de sexta-feira, 4, uma audiência pública para debater os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2024 e ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025.
A audiência teve como objetivo principal garantir a transparência dos gastos públicos e permitir o acompanhamento da execução orçamentária da Prefeitura de Rio Branco pela sociedade civil, vereadores e órgãos de controle.
Os documentos apresentados ao longo do debate trazem um panorama completo sobre a arrecadação, as despesas, os limites legais com pessoal e o comportamento da dívida pública do município, permitindo o acompanhamento transparente da gestão fiscal por parte do Legislativo e da sociedade civil.
As análises demonstraram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município apresentou evolução em relação aos períodos anteriores, chegando a R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano. A despesa com pessoal do Executivo foi de 50,74% da RCL, abaixo do limite prudencial de 51,30% previsto na LRF.
De acordo com o contador Elton Miranda, da Secretaria Municipal de Finanças, o índice é resultado de uma série de fatores. “A despesa com pessoal do Executivo alcançou 50,74% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento nesse percentual é reflexo de concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e cumprimento de obrigações legais. Ainda assim, a gestão tem se esforçado para manter o controle e evitar extrapolação”, explicou.
Foi destacado ainda que o município de Rio Branco mantém dívida consolidada líquida negativa, ou seja, com mais caixa do que dívida, e conquistou nota A no ranking nacional de qualidade das informações contábeis e fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, além de nota A+ na Capag (Capacidade de Pagamento).
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Wilson José das Chagas Leite, ao dispor da fala, reafirmou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, reconhecendo os desafios impostos pela redução da arrecadação. “A arrecadação não acompanha a velocidade da demanda por serviços públicos. O município vive um paradoxo: é onde tudo acontece, mas é o último da fila na distribuição de recursos. Só com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, teremos uma perda estimada de R$ 14 milhões. Precisamos de apoio e compensações justas para continuar entregando resultados à população”, afirmou.
Debates e observações parlamentares
Durante a audiência, os vereadores André Kamai (PT) e Fábio Araújo (MDB) parabenizaram a equipe técnica da prefeitura pela clareza dos dados, mas também trouxeram pontos de atenção.
Kamai solicitou detalhamento sobre o crescimento da despesa com pessoal e alertou sobre o impacto da terceirização e a necessidade de reforma da previdência municipal. “Essa margem fiscal quase impede o avanço de PCCRs já existentes. É hora de olharmos para isso com responsabilidade”, afirmou.
Araújo destacou a necessidade de atenção especial ao percentual de gastos com saúde, que ficou abaixo do limite mínimo de 15% no primeiro quadrimestre de 2025. “Sei que 1% do orçamento é muita coisa. Então, que a Secretaria tome providências para alcançar a meta nos próximos relatórios”, pontuou.
Transparência e fiscalização das contas públicas
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Márcio Mustafa, agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do controle social sobre os recursos públicos e declarou encerrada a audiência. “Cumprimos hoje uma etapa fundamental do processo democrático, ao garantir transparência e participação social na análise das contas públicas. Essa Casa seguirá vigilante e comprometida com o uso responsável dos recursos do povo de Rio Branco.”
E acrescentou: “a análise desses relatórios nos permite entender como os recursos públicos estão sendo aplicados e contribui diretamente para a construção da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de embasar o trabalho fiscalizador desta Casa.”
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Homem foi detido com arma falsa, celular roubado e cigarros com substância semelhante à maconha; caso ocorreu no bairro José Moreira
Durante patrulhamento no bairro José Moreira, nas proximidades de um motel, em uma rua conhecida pelo fluxo de usuários de entorpecentes, policiais militares avistaram três indivíduos ao lado de um veículo estacionado em atitude suspeita, na noite desta segunda-feira (7), por volta das 23h45.
Ao notarem a aproximação da viatura, os suspeitos demonstraram nervosismo e tentaram entrar rapidamente no carro, chegando a dar partida no motor. A guarnição deu ordem de parada, que foi atendida com hesitação, o que levantou dúvidas sobre a real intenção dos ocupantes do veículo.
Durante a abordagem, os policiais sentiram um forte odor semelhante à maconha, o que, aliado ao histórico da área, motivou revista pessoal. Com um dos abordados foi localizado um simulacro de arma de fogo na cintura. Também foi apreendido um celular Samsung A15, de cor azul escuro, que, segundo o próprio suspeito, havia sido roubado de uma mulher na noite do dia 2 de julho, mediante o uso de força física.
No bolso do mesmo indivíduo foi encontrada uma carteira de cigarro contendo dois cigarros com substância esverdeada, possivelmente maconha.
Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi algemado conforme os critérios da Súmula Vinculante nº 11 do STF, devido ao risco potencial de reação, especialmente por estar sob efeito de substância psicoativa, apesar de ter demonstrado comportamento inicialmente colaborativo.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde foi apresentado para os procedimentos legais.
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Eli Jard Napiana, de 45 anos, colidiu com animal que atravessou repentinamente a pista e foi socorrido pelo Samu com lesão no joelho.
Eli Jard Napiana de Araújo, de 45 anos, ficou ferido na tarde desta terça-feira (8), após se envolver em um acidente de trânsito no km 2 da rodovia AC-10, nas proximidades do Café Contri, em Rio Branco. O motociclista colidiu com um cachorro que atravessou repentinamente a pista.
Segundo relato da vítima, ele se deslocava para o trabalho quando o animal surgiu de forma inesperada. Sem tempo hábil para frear ou desviar, Eli acabou atingindo o cachorro e caiu violentamente no asfalto.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), utilizando a viatura de suporte básico 05, foi acionada para o atendimento. No local, os socorristas constataram uma fratura na patela do joelho esquerdo do motociclista, que foi imobilizado e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi considerado estável.
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A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início na segunda-feira, 07, a uma auditoria no programa Seguro-defeso, que concede benefício a pescadores artesanais durante o período de defeso para preservação das espécies.
No Acre, a fiscalização faz parte das 23 cidades auditadas em conjunto com localidades dos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
O programa, gerido pelo INSS, paga um salário-mínimo a trabalhadores que vivem da pesca de pequeno porte, garantindo sua renda enquanto a atividade está proibida. O objetivo da CGU é identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício e assegurar que ele seja pago apenas a quem realmente tem direito.
Além das entrevistas com pescadores, a auditoria envolve cruzamento de dados e análise dos controles administrativos. O relatório preliminar deve ser divulgado até o fim de agosto de 2025.
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