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MPAC promove debate sobre Lei Maria da Penha e combate ao feminicídio no Acre
O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Buen
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 13, o evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha – avanços e desafios no combate ao feminicídio no Acre”. A roda de conversa, que aconteceu no auditório do edifício-sede do MPAC, marcou o início da programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Promovido pela 13ª e 7ª Promotoria de Justiça Criminal, com o apoio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Rede de Atendimento para discutir estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres e enfrentamento da violência doméstica e familiar no estado.
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Rita de Cássia Nogueira, fez a abertura do evento, destacando a importância da união para superar os desafios na proteção das mulheres.
“Infelizmente, a violência de gênero e contra a mulher é uma realidade difícil no Brasil e, aqui, no Acre. Mas já registramos avanços, e estamos aqui para reconhecer os avanços e identificar os próximos passos para podermos continuar progredindo até que isso seja uma realidade de paz, porque a violência contra a mulher é uma barbárie”, afirmou.
A coordenadora-geral do CAV e OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, apresentou as atualizações do Feminicidômetro, que reúne dados sobre casos de feminicídio e tentativas ocorridos no estado do Acre, e destacou a abertura das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
“Nossa contribuição inicial para os 21 Dias de Ativismo é promover este diálogo entre todos nós que estamos engajados no enfrentamento à violência de gênero, especialmente o feminicídio. Este é o momento de visualizar conquistas e debater os grandes desafios que ainda enfrentamos. O feminicídio é um crime evitável, e precisamos zerá-lo”, enfatizou.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, mediadora do diálogo, ressaltou o trabalho conjunto da MPAC no enfrentamento à violência doméstica. “Infelizmente, os dados de violência doméstica são altos, e o Ministério Público tem atuado de forma integrada para combater esse crime”, frisou.
A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa destacou a importância de expandir o debate e focar na prevenção. “Vamos sair daqui com uma reflexão para aprofundar esse debate e trabalhar não só na punição, mas também na prevenção”, pontuou.
Pelo MPAC, também participaram a coordenadora-geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promotora Marcela Cristina Ozório; a coordenadora-adjunta do CAV, promotora Vanessa Muniz; e os promotores de Justiça Talhes Ferreira e Iverson Bueno.
Palestra
O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Bueno. Doutora em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com passagem pelo Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge, Bueno apresentou uma análise sobre a violência contra a mulher no Brasil, com dados críticos e desafios para promover uma segurança e justiça eficazes.
Em sua apresentação, a diretora apresentou infográficos com dados de feminicídios no Brasil, comparativos entre estados e médias nacionais, e ressaltou a importância dos dados fornecidos pela Ministério Público acreano ao FBSP.
“O trabalho do Ministério Público do Acre se destaca e é fundamental. O que vocês fazem aqui é essencial, pois não conseguimos desenvolver políticas públicas sem dados concretos e sem evidências. É preciso saber onde ocorre o crime e em quais circunstâncias”, declarou.
Participaram do evento representantes do Tribunal de Justiça do Acre, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, da Delegacia de Atendimento à Mulher Vítima, do Conselho dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, do Movimento de Mulheres Negras do Acre , além de representantes da Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara Municipal de Rio Branco.
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Vítima de 78 anos foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco após acidente em área rural
Um idoso de 78 anos, identificado como Osvaldo Feitosa Leite, sofreu um traumatismo cranioencefálico após ser atingido na cabeça por um ouriço de castanha, na manhã desta segunda-feira (22), em uma propriedade rural localizada no km 17 do Ramal Toco Preto, com acesso pelo km 38 da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Bujari, no interior do Acre.
De acordo com informações repassadas por familiares, Osvaldo havia saído pela manhã para realizar a coleta de castanha quando ouviu o ouriço bater em um dos galhos da castanheira. Ao tentar se proteger, ele correu para próximo do tronco da árvore, mas o fruto acabou mudando de direção após atingir um galho e caiu diretamente sobre sua cabeça, atingindo a região da testa.
Com o impacto, o idoso sofreu um traumatismo cranioencefálico de natureza moderada, além de apresentar edema no olho direito. Ele ficou desacordado e caiu sob a castanheira, sendo encontrado somente horas depois por familiares, que estranharam sua ausência no horário do almoço.
A vítima foi levada inicialmente para casa, de onde foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após os primeiros atendimentos e estabilização do quadro clínico, Osvaldo foi encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. Devido à gravidade da lesão, ele precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde passou por exames de tomografia e avaliações complementares. O estado de saúde é considerado estável.
Segundo especialistas, acidentes desse tipo são comuns nesta época do ano, período em
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Medida assinada pelo prefeito Tião Bocalom vale para repartições municipais e não afeta serviços essenciais
Foto: Luan Diaz
A Prefeitura de Rio Branco decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida consta no Decreto nº 3.432, assinado pelo prefeito Tião Bocalom e publicado nesta terça-feira (23).
O decreto complementa o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município para 2025, instituído pelo Decreto Municipal nº 13, de 2 de janeiro deste ano, e também leva em consideração o Decreto Estadual nº 11.805, de 18 de dezembro de 2025.
Conforme o texto, os secretários municipais e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar servidores para o expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, sempre que houver necessidade de serviço. Nesses casos, não haverá exigência de compensação de horas para os servidores convocados.
A Prefeitura esclarece ainda que o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter funcionamento regular, garantindo o atendimento à população.
As demais regras previstas no calendário municipal de feriados e pontos facultativos permanecem inalteradas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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Operação Lei da Fronteira foi deflagrada em Plácido de Castro com apoio de forças policiais do Acre e de Rondônia
A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta segunda-feira (22), a Operação Lei da Fronteira, que resultou na prisão de um suspeito de envolvimento no assassinato do fazendeiro João Paulino, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em maio de 2025, no distrito de Nova Califórnia, em Rondônia. As informações são do portal Rondoniagora.
A ação foi realizada no município de Plácido de Castro, no Acre, com apoio da Polícia Civil acreana, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Delegacia de Polícia de Extrema. Ao todo, mais de 20 policiais participaram da operação, coordenada pela delegada Keity Mota.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os agentes apreenderam aparelhos celulares, munições e um carregador de pistola calibre .45, materiais que serão submetidos à análise no curso das investigações.
De acordo com a Polícia Civil, o fazendeiro foi morto em uma emboscada dentro de sua própria propriedade. Um vaqueiro que o acompanhava também foi atingido por disparos, mas conseguiu fugir e sobreviveu.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos no homicídio.
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