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MPAC promove debate sobre Lei Maria da Penha e combate ao feminicídio no Acre
O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Buen
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 13, o evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha – avanços e desafios no combate ao feminicídio no Acre”. A roda de conversa, que aconteceu no auditório do edifício-sede do MPAC, marcou o início da programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Promovido pela 13ª e 7ª Promotoria de Justiça Criminal, com o apoio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Rede de Atendimento para discutir estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres e enfrentamento da violência doméstica e familiar no estado.
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Rita de Cássia Nogueira, fez a abertura do evento, destacando a importância da união para superar os desafios na proteção das mulheres.
“Infelizmente, a violência de gênero e contra a mulher é uma realidade difícil no Brasil e, aqui, no Acre. Mas já registramos avanços, e estamos aqui para reconhecer os avanços e identificar os próximos passos para podermos continuar progredindo até que isso seja uma realidade de paz, porque a violência contra a mulher é uma barbárie”, afirmou.
A coordenadora-geral do CAV e OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, apresentou as atualizações do Feminicidômetro, que reúne dados sobre casos de feminicídio e tentativas ocorridos no estado do Acre, e destacou a abertura das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
“Nossa contribuição inicial para os 21 Dias de Ativismo é promover este diálogo entre todos nós que estamos engajados no enfrentamento à violência de gênero, especialmente o feminicídio. Este é o momento de visualizar conquistas e debater os grandes desafios que ainda enfrentamos. O feminicídio é um crime evitável, e precisamos zerá-lo”, enfatizou.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, mediadora do diálogo, ressaltou o trabalho conjunto da MPAC no enfrentamento à violência doméstica. “Infelizmente, os dados de violência doméstica são altos, e o Ministério Público tem atuado de forma integrada para combater esse crime”, frisou.
A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa destacou a importância de expandir o debate e focar na prevenção. “Vamos sair daqui com uma reflexão para aprofundar esse debate e trabalhar não só na punição, mas também na prevenção”, pontuou.
Pelo MPAC, também participaram a coordenadora-geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promotora Marcela Cristina Ozório; a coordenadora-adjunta do CAV, promotora Vanessa Muniz; e os promotores de Justiça Talhes Ferreira e Iverson Bueno.
Palestra
O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Bueno. Doutora em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com passagem pelo Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge, Bueno apresentou uma análise sobre a violência contra a mulher no Brasil, com dados críticos e desafios para promover uma segurança e justiça eficazes.
Em sua apresentação, a diretora apresentou infográficos com dados de feminicídios no Brasil, comparativos entre estados e médias nacionais, e ressaltou a importância dos dados fornecidos pela Ministério Público acreano ao FBSP.
“O trabalho do Ministério Público do Acre se destaca e é fundamental. O que vocês fazem aqui é essencial, pois não conseguimos desenvolver políticas públicas sem dados concretos e sem evidências. É preciso saber onde ocorre o crime e em quais circunstâncias”, declarou.
Participaram do evento representantes do Tribunal de Justiça do Acre, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, da Delegacia de Atendimento à Mulher Vítima, do Conselho dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, do Movimento de Mulheres Negras do Acre , além de representantes da Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara Municipal de Rio Branco.
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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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