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MPAC promove debate sobre Lei Maria da Penha e combate ao feminicídio no Acre
O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Buen
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 13, o evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha – avanços e desafios no combate ao feminicídio no Acre”. A roda de conversa, que aconteceu no auditório do edifício-sede do MPAC, marcou o início da programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Promovido pela 13ª e 7ª Promotoria de Justiça Criminal, com o apoio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Rede de Atendimento para discutir estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres e enfrentamento da violência doméstica e familiar no estado.
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Rita de Cássia Nogueira, fez a abertura do evento, destacando a importância da união para superar os desafios na proteção das mulheres.
“Infelizmente, a violência de gênero e contra a mulher é uma realidade difícil no Brasil e, aqui, no Acre. Mas já registramos avanços, e estamos aqui para reconhecer os avanços e identificar os próximos passos para podermos continuar progredindo até que isso seja uma realidade de paz, porque a violência contra a mulher é uma barbárie”, afirmou.
A coordenadora-geral do CAV e OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, apresentou as atualizações do Feminicidômetro, que reúne dados sobre casos de feminicídio e tentativas ocorridos no estado do Acre, e destacou a abertura das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
“Nossa contribuição inicial para os 21 Dias de Ativismo é promover este diálogo entre todos nós que estamos engajados no enfrentamento à violência de gênero, especialmente o feminicídio. Este é o momento de visualizar conquistas e debater os grandes desafios que ainda enfrentamos. O feminicídio é um crime evitável, e precisamos zerá-lo”, enfatizou.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, mediadora do diálogo, ressaltou o trabalho conjunto da MPAC no enfrentamento à violência doméstica. “Infelizmente, os dados de violência doméstica são altos, e o Ministério Público tem atuado de forma integrada para combater esse crime”, frisou.
A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa destacou a importância de expandir o debate e focar na prevenção. “Vamos sair daqui com uma reflexão para aprofundar esse debate e trabalhar não só na punição, mas também na prevenção”, pontuou.
Pelo MPAC, também participaram a coordenadora-geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promotora Marcela Cristina Ozório; a coordenadora-adjunta do CAV, promotora Vanessa Muniz; e os promotores de Justiça Talhes Ferreira e Iverson Bueno.
Palestra
O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Bueno. Doutora em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com passagem pelo Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge, Bueno apresentou uma análise sobre a violência contra a mulher no Brasil, com dados críticos e desafios para promover uma segurança e justiça eficazes.
Em sua apresentação, a diretora apresentou infográficos com dados de feminicídios no Brasil, comparativos entre estados e médias nacionais, e ressaltou a importância dos dados fornecidos pela Ministério Público acreano ao FBSP.
“O trabalho do Ministério Público do Acre se destaca e é fundamental. O que vocês fazem aqui é essencial, pois não conseguimos desenvolver políticas públicas sem dados concretos e sem evidências. É preciso saber onde ocorre o crime e em quais circunstâncias”, declarou.
Participaram do evento representantes do Tribunal de Justiça do Acre, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, da Delegacia de Atendimento à Mulher Vítima, do Conselho dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, do Movimento de Mulheres Negras do Acre , além de representantes da Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara Municipal de Rio Branco.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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