Acre
MPAC participa de Reunião Ordinária do CNPG
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou na última quarta-feira, 14, a 7ª Reunião Ordinária do ano. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou do encontro, que ocorreu no Plenário 6 do Senado Federal, em Brasília.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e teve início com a aprovação de questões previamente debatidas pelo grupo.
Entre as aprovações do colegiado, destaca-se a Nota Técnica nº 01/2024 do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que trata da redução do número de RIFs espontâneos encaminhados ao Ministério Público brasileiro a partir de 2022.
Também foram aprovados o Regimento Interno do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) e outras Notas Técnicas, como a Nota Técnica nº 03/2024 do GNCCRIM, que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 2.943, 3.309 e 3.318, estabelecendo parâmetros para a atuação do Ministério Público, além da Nota Técnica do GNDH, que se posiciona desfavoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 03/05/2011, e outras propostas correlatas.
O destaque da reunião foi o Protocolo de Atuação acerca da implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público brasileiro. O presidente do CNPG, Jarbas Soares, propôs que seja fomentada a criação dos Centros de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica nos Ministérios Públicos onde ainda não existam, adotando a nomenclatura “COMPOR”.
Outro tema discutido foi a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que tem se destacado como uma ferramenta essencial na recuperação de recursos financeiros.
A reunião abordou ainda diversos outros assuntos com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério Público e garantir maior eficiência na gestão de recursos e processos, promovendo a integração de esforços e a busca por novas estratégias, demonstrando o compromisso contínuo do CNPG com a melhoria das práticas e a eficácia institucional.
Com informações do CNPG
Fotos: CNPG
Fonte: Ministério Publico – AC
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Ação da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras gerou prejuízo de mais de R$ 10 mil ao crime
Na tarde desta segunda-feira, 21 de julho, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), realizou mais uma importante apreensão na região de fronteira entre o Acre e a Bolívia.
Durante as ações da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, os agentes interceptaram um carregamento com aproximadamente 1.500 maços de cigarros contrabandeados, oriundos do território boliviano. O material apreendido representa um prejuízo estimado em R$ 10.500,00 aos responsáveis pelo crime.
A operação integra os esforços do Estado no combate a crimes transfronteiriços como o contrabando, o tráfico de drogas e armas, além do transporte ilegal de mercadorias.
De acordo com o GEFRON, as ações seguem de forma permanente, com o objetivo de fortalecer a presença das forças de segurança na fronteira acreana, garantindo mais segurança para a população e dificultando a atuação de organizações criminosas que tentam explorar as áreas de divisa.
O material apreendido foi encaminhado para os órgãos competentes para os devidos procedimentos legais.
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Acre
Câmara de Assis Brasil aprova reforma administrativa que extingue Secretaria da Mulher e Juventude
Projeto do prefeito Jerry Marinho reorganiza estrutura da prefeitura, mas gera polêmica entre vereadores; oposição critica fim de pasta voltada a grupos vulneráveis e aumento de cargos comissionados
A proposta enviada pelo Executivo, prevê a reorganização dos órgãos da administração direta, com a criação de novas nomenclaturas e atribuições para cargos comissionados. Foto: captada
A Câmara Municipal de Assis Brasil aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 344/6367/GAPRE, que promove uma reforma administrativa na prefeitura. A proposta, enviada pelo Executivo, reorganiza órgãos da administração direta, altera nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e extingue a Secretaria da Mulher e Juventude.
A votação, realizada nesta terça-feira, dividiu os vereadores. A base do prefeito Jerry Correia (Gilson Dias, Jurandir Araújo, Juracir Moraes, Wendell Marques e Francisco Moura) votou a favor. Já a oposição (Gilsandro Castro, Jesus Lopez e Veronice Neves) rejeitou o projeto, argumentando que a extinção da secretaria prejudica políticas públicas para grupos vulneráveis e que a criação de novos cargos comissionados é incompatível com as limitações orçamentárias.
Na justificativa, o prefeito defendeu que a reforma modernizará a gestão, corrigirá “distorções salariais” e adequará a estrutura às demandas atuais, seguindo princípios como legalidade e eficiência. Apesar da aprovação, o tema deve seguir em debate, especialmente pelo impacto na assistência a mulheres e jovens.
Na justificativa enviada à Casa Legislativa, o prefeito Jerry Correia Marinho argumenta que a proposta visa modernizar a gestão pública, corrigir distorções salariais e adequar a estrutura administrativa às demandas atuais. Foto: captada
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A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia
Ciopaer realiza resgate aeromédico de criança em estado grave em Brasileia. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou neste domingo, 20, o resgate aeromédico de um menino de 12 anos, morador do município de Brasileia. A ação rápida garantiu o transporte seguro do paciente até a capital para atendimento especializado.
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. “Essa operação mostra a importância de termos uma equipe treinada e estrutura aérea disponível. A agilidade no atendimento, especialmente em casos graves como esse, pode fazer toda a diferença na vida do paciente”, afirmou.
Secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp
O chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia. De acordo com o prontuário médico, o paciente apresentava um quadro de cetoacidose diabética, uma complicação séria relacionada ao diabetes, exigindo atendimento de urgência em unidade de maior complexidade.
Diante da gravidade do caso e da necessidade de atendimento especializado, o Ciopaer deslocou uma aeronave até Brasileia para efetuar o transporte aeromédico. A criança foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.
Chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
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