Acre
MPAC empossa procurador de Justiça e três novos promotores de Justiça Substitutos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta sexta-feira, 5, no auditório do Centro Universitário Uninorte, a sessão solene das posses de Almir Fernandes Branco no cargo de procurador de Justiça e de três novos promotores de Justiça Substitutos.
Almir Branco foi promovido por critério de merecimento e assumirá a 1ª Titularidade de Procuradoria de Justiça Criminal. Já os novos promotores de Justiça Substitutos Luã Brito Barbosa, Leandro Leitão Noronha e Rhander Lima Teixeira são oriundos do XIII concurso para ingresso na carreira da instituição. Em julho do ano passado, o MPAC deu posse a outros 11 promotores de Justiça aprovados no mesmo concurso.
Ao dar as boas-vindas aos novos membros, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que, além de fortalecer o corpo funcional, a chegada dos promotores de Justiça Substitutos renova o compromisso do Ministério Público acreano em servir à sociedade com integridade e dedicação.
“Parabéns aos novos promotores Luã Brito Barbosa, Leandro Leitão Noronha e Rhander Lima Teixeira. O caminho até aqui certamente foi repleto de desafios, e vocês são vencedores porque não desistiram e lutaram pelo sonho de se tornarem membros do Ministério Público. Desejo que trabalhem com entusiasmo no cumprimento de suas funções, atuando com comprometimento para defender os interesses da comunidade, especialmente dos mais vulneráveis, que tanto contam com o nosso trabalho. Muito obrigado por escolherem o Ministério Público do Acre”, disse.
Ao parabenizar o procurador de Justiça empossado, o PGJ destacou a trajetória profissional de Almir Branco e suas contribuições para o fortalecimento da instituição, desejando sucesso na sua atuação perante o segundo grau.
“O Dr. Almir Branco é um profissional extremamente dedicado, que já desempenhou diversas funções na instituição e encerrou sua atuação no primeiro grau como titular da 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, tornando-se uma referência nesta área tão crucial para a nossa sociedade. Tenho convicção de que suas contribuições no segundo grau elevarão ainda mais o Ministério Público acreano e que ele trará ao novo cargo o mesmo entusiasmo e a mesma distinção com que atuou como promotor de Justiça”, concluiu.
O novo procurador de Justiça, Almir Branco, em seu discurso, destacou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça social. Ele também relembrou momentos marcantes de sua vida e carreira que o motivaram a dedicar-se ao serviço público.
“Estudante de escola pública, percebi cedo que a educação era o caminho para ser alguém na vida. Foi através dos estudos que atingi minhas metas, e já são 43 anos de serviço público, sendo 25 deles dedicados ao MPAC. Embora paulista, tenho muito orgulho de dizer que sou acreano de coração. Ser parte do Ministério Público é um imenso privilégio, especialmente pelo que representamos na vida das pessoas. Hoje, tomo posse como procurador de Justiça e recebo esta missão sem esquecer do que me moveu até aqui: alegria, resiliência e amor”, declarou.
Em nome dos promotores de Justiça Substitutos, Luã Brito Barbosa proferiu um discurso ressaltando a trajetória de determinação e empenho dos novos membros. Ele destacou compromisso de atuarem alinhados aos anseios da sociedade.
“Estamos reunidos com nossos familiares e amigos para celebrar uma das nossas maiores conquistas profissionais. É importante lembrar que o dia de hoje não representa um ponto de chegada, mas sim um marco de uma nova jornada. Que não percamos a capacidade de nos indignar e de combater as ilegalidades, nunca esquecendo que o nosso compromisso, a partir de então, é de defender o direito e a justiça. Chegamos ao Estado do Acre de coração aberto para todas as vivências que a nós estão reservadas, sempre com o espírito de busca e de servir, honrados em poder integrar a partir de agora o Ministério Público do Estado do Acre”, concluiu.
Saudações aos empossados
Além de integrantes do Ministério Público, a sessão solene foi prestigiada por representantes de diversas instituições, sociedade civil, além de amigos e familiares dos empossados. Durante a celebração, autoridades prestaram homenagens ao novo procurador e aos promotores de Justiça substitutos.
“É com grande alegria que saúdo o colega Almir Branco, que hoje passa a integrar o Colégio de Procuradores do MPAC. Desejo uma profícua atuação no segundo grau, alinhada ao brilhantismo que sempre marcou sua carreira. Da mesma forma, desejo todo sucesso aos novos colegas promotores substitutos. Que a sabedoria os guie no serviço a cada cidadão e cidadã”, disse o procurador de Justiça Oswaldo D´Albuquerque, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e que também representou a Corregedoria Nacional.
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), promotora de Justiça Juliana Hoff, também cumprimentou os empossados. “Hoje, a Ampac comemora 40 anos de sua fundação, e estamos celebrando de forma muito especial. Saúdo a todos os empossados, especialmente ao Dr. Almir, um colega cuja dedicação fez história na instituição, a quem desejo muitos sucessos e plenas realizações. Aos novos promotores, meus parabéns por chegarem até aqui, e que exerçam essa maravilhosa missão com todo o amor que possuem”, disse.
Representando o Poder Executivo do Estado, a procuradora-geral do Estado Janete Melo D’Albuquerque desejou sucesso aos empossados. “Neste momento de festa, eu parabenizo o Dr. Almir; este lugar é seu. Aos promotores, desejo que se apaixonem pelo Acre e busquem sempre o melhor para a nossa população. Que este seja o início de uma jornada de muito sucesso para todos os empossados”.
O evento também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista, do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Júnior Alberto, da defensora-geral do Estado, Simone Santiago, e da vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada
Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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