Acre
Faltando 90 dias para as eleições, várias restrições entram em vigor a partir deste sábado
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições
O prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
- – contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
- – presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
- – veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
- – transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
- – publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
- – nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, realizou nos dias 11e 12/07, a fase regional do Campeonato Estadual de Voleibol do Alto Acre. Os jogos aconteceram no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro, reunindo equipes masculinas e femininas em partidas acirradas e de alto nível técnico.Equipes participantes:
Masculino:
• Epitaciolândia
• Brasileia
• Xapuri
• AVQ (Senador Guiomard)
• Acrelândia
Feminino:
• Epitaciolândia
• Brasileia
• AVQ (Senador Guiomard)
Destaques da Competição
No masculino, a equipe de Epitaciolândia foi a grande campeã invicta, vencendo todos os seus jogos em disputas equilibradas e emocionantes, garantindo o título regional e a vaga para a fase final do Estadual. Além da equipe da casa, o time AVQ de Senador Guiomard também se classificou para a próxima fase.
Pelo feminino, as equipes de Epitaciolândia e AVQ avançaram para a final estadual, após conquistarem as melhores campanhas na etapa regional.
O evento movimentou a comunidade esportiva e atraiu torcedores ao ginásio, fortalecendo o incentivo ao esporte e a integração entre os municípios da regional do Alto Acre.
A próxima fase do Campeonato Estadual de Vôlei Vale do Acre promete ainda mais emoção e grandes partidas.
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113ª edição do Programa Saúde na Comunidade ofereceu consultas, medicamentos e serviços odontológicos gratuitos neste sábado (12)
A ação contou com vários atendimentos médicos, odontológicos, dispensação de medicamentos e serviços sociais. Foto: cedida
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (12) a 113ª edição do Programa Saúde na Comunidade. A ação foi realizada na Igreja Assembleia de Deus Celebração Familiar, no Ramal Piçarreira, e ofereceu diversos serviços gratuitos à população.
Serviços oferecidos
Atendimentos médicos
Consultas odontológicas
Dispensação de medicamentos
Acompanhamento social
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Lopes em levar saúde pública de qualidade e promover cidadania aos moradores das áreas mais afastadas do município.
Próximas edições
O Programa Saúde na Comunidade é realizado periodicamente em diferentes localidades do município, garantindo acesso a serviços básicos de saúde para quem mais precisa.
“Nosso objetivo é cuidar das pessoas e facilitar o acesso à saúde, principalmente nas comunidades mais distantes”, destacou o Secretario de Saúde Sérgio Mesquita de Castro.
A ação reafirma o compromisso da gestão do Prefeito Sérgio Lopes com a cidadania e saúde da população. Fotos: cedida
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Acre
Sebrae/AC promove 1º Encontro Empresarial do MOVE+ Vendas 2025 para impulsionar negócios na fronteira
Evento gratuito em Brasiléia e Epitaciolândia reunirá micro e pequenas empresas em rodadas de negócios e networking no próximo dia 15 de julho
O evento é uma etapa estratégica do programa e tem como principal objetivo promover aproximações comerciais, networking e fortalecimento de parcerias. Foto: captada
Empresários e empreendedores de Brasiléia, Epitaciolândia e região terão a oportunidade de ampliar redes de contato e fechar novos negócios no 1º Encontro Empresarial do Programa MOVE+ Vendas 2025, promovido pelo Sebrae/AC. O evento será realizado na próxima terça-feira (15 de julho), com expectativa de atrair um grande público de compradores e parceiros estratégicos.
Programa gratuito para alavancar vendas
O MOVE+ Vendas é uma iniciativa sem custos que capacita micro e pequenas empresas para melhorar performance comercial e conectar-se a novos mercados. Por meio de treinamentos práticos e mentorias, os participantes recebem orientação de Agentes de Mercado do Sebrae em estratégias de vendas, comunicação e negociação.
Escritório do SEBRAE em Brasileia – localizado na Av. Rui Lina / Bairro: Raimundo Chaar
O que esperar do evento?
Rodadas de apresentação das empresas participantes
Espaço de networking para gerar parcerias
Distribuição de portfólios com catálogos de produtos e serviços
Oportunidades comerciais com compradores locais e regionais
A participação é aberta a todos os empresários, independentemente do segmento. Interessados podem comparecer no dia do evento ou obter mais informações junto ao Sebrae/AC.
Briefing do Programa Move Mais Vendas e Encontro Empresarial:
Data do Evento: 15 de julho (terça-feira)
Horário: 14h30 às 18h
Local: Escritório do SEBRAE em Brasileia
Sobre o Programa:
O Move Mais Vendas é uma iniciativa do SEBRAE voltada ao fortalecimento comercial de micro e pequenas empresas. O programa oferece apoio estratégico com foco em marketing, vendas e desenvolvimento de mercado.
Desde março, 10 empresas da regional do Alto Acre estão sendo acompanhadas pelo SEBRAE, com as atividades conduzidas pela consultora Glenda Abreu.
Sobre o Encontro Empresarial:
O evento do dia 15 de julho ( terça-feira) é uma etapa estratégica do programa e tem como principal objetivo promover aproximações comerciais, networking e fortalecimento de parcerias.
As empresas participantes apresentarão condições comerciais específicas e diferenciadas, voltadas ao perfil do público presente, com foco em potenciais compradores e parceiros.
Abrangência:
Além de Brasileia, o Encontro Empresarial também será realizado em outras regiões do estado, como Rio Branco (Baixo Acre) e na Regional do Juruá, fortalecendo o empreendedorismo e os negócios em todo o Acre.
Por que esse evento é importante?
Fortalecimento da economia local na região de fronteira
Integração entre empresas de diferentes setores
Capacitação gratuita para aumentar competitividade
Convite
Se você é empresário ou empreendedora de Brasiléia, Epitaciolândia e região, participe! Venha conhecer outras empresas, trocar experiências e impulsionar seus negócios com novas parcerias comerciais.
Veja vídeo:
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