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Acre

MPAC e Tribunal de Contas se juntam no combate à corrupção e desperdício de recursos públicos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) firmaram um acordo, por meio de um termo de cooperação técnica, para combater a corrupção, o desperdício de recursos públicos, a renúncia de receitas e o descumprimento de preceitos legais.

Os chefes das instituições, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (MPAC) e a conselheira-presidente Naluh Gouveia (TCE/AC), juntamente com diretores e chefes de departamento do MP Estadual e analistas do Tribunal de Contas, participaram da reunião de trabalho para assinatura do termo realizada na quarta-feira (10).

Na ocasião, o Tribunal de Contas também apresentou ao MPAC o Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), Sistema de Acompanhamento de Licitações e Contratos (Licon) e do Sistema de Análise de Prestação de Contas (Siapc). “Essa abertura de diálogo com o TCE vai ser muito benéfica e salutar para o Ministério Público acreano”, acredita a corregedora-geral do MPAC, procuradora Kátia Rejane.

A parceria

A parceria pretende garantir a efetivação dos recursos financeiros públicos e coletar informações referentes à execução orçamentária e financeira, aos atos de pessoal e ao andamento de obras públicas e de licitações e contratos administrativos, fortalecendo, ainda, o exercício do controle externo.

As instituições promoverão cursos de capacitação, de formação e aperfeiçoamento, intercâmbios de pesquisas e seminários, entre outras atividades, visando à fiscalização e contabilidade dos recursos públicos, além de reuniões periódicas em grupos de trabalho.

As atribuições

Uma integração de bancos de dados institucionais permitirá o compartilhamento de informações entre MPAC e TCE/AC, estabelecendo, ainda, redes e canais de comunicação permanentes entre seus quadros funcionais.

O MPAC, por exemplo, deve disponibilizar acesso direto do TCE/AC ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e encaminhar informações sobre decisões condenatórias proferidas em ações penais que tratem de crimes contra a administração pública; e informar sobre procedimentos instaurados nas promotorias de Justiça com registros de irregularidades, desvios ou outros danos que resultem em prejuízos ao erário

“As instituições já perceberam que trabalho em parceria traz resultados mais eficientes do que as ações isoladas. Agora, com o TCE, vamos aperfeiçoar esse termo, facilitando a troca de informações e a integração das nossas ações”, diz o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

O Tribunal de Contas, por sua vez, se compromete, entre outras atribuições, a ceder, ao MPAC, o Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sagres), Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), Sistema de Acompanhamento da Execução de Obras (Geobras), além do Sistema de Acompanhamento de Licitações e Contratos (Licon) e Sistema de Análise de Prestação de Contas (Siapc). Também deve disponibilizar informações e meios necessários para que o MPAC promova ou dê prosseguimento a investigações ou ações cabíveis.

A presidente do TCE demonstrou satisfação em renovar a cooperação com o MPAC, que sendo ela, por sua atuação em todo o Estado, é uma instituição reconhecida pela sociedade acreana.

“Quero dizer que é uma felicidade muito grande vir aqui no MP, que é uma instituição que eu admiro muito e que é parceira desde quando eu era deputada
estadual, para mostrar um pouco do que o TCE vem fazendo”, ressalta Naluh Gouveia.

O termo de cooperação terá vigência por tempo indeterminado, podendo, de comum acordo entre as instituições, modificá-lo por meio de termos aditivos ou, ainda, extingui-lo, mediante a formalização de termo de encerramento.

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Manobrista é esfaqueado pela esposa no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco

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O manobrista Márcio Andrade dos Santos Vieira, de 42 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite deste domingo (13), no Beco da Cigana, no bairro Seis de Agosto, região do Segundo Distrito de Rio Branco. Ele foi golpeado com uma faca no abdômen pela própria esposa, com quem, apesar de existir uma medida protetiva em vigor, ainda convivia.

De acordo com informações da Polícia Militar, Márcio atua como manobrista em um restaurante e pizzaria da região e já se preparava para encerrar o expediente quando a esposa chegou ao local e se envolveu em uma discussão com os garçons. Em seguida, ela se dirigiu até o marido, iniciando uma briga que terminou com um golpe de faca no abdômen do trabalhador.

Após o ataque, a mulher fugiu pela via conhecida como Beco da Cigana, que dá acesso ao bairro Cidade Nova, onde o casal residia.

Apesar da gravidade do ferimento, Márcio surpreendeu os policiais ao pedir que a esposa não fosse presa e se recusou a registrar um boletim de ocorrência formal, declarando que não pretende representar criminalmente contra a companheira. Com isso, os agentes do 2º Batalhão da PM realizaram apenas um Boletim Informativo.

Colegas de trabalho acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco e se encontra em estado de saúde estável.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), assumiu a investigação do caso, que segue em andamento.

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Acre

Rio Acre segue em queda e registra 1,76 metros nesta segunda, informa Defesa Civil

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Rio Acre – Foto: Jardy Lopes

O nível do Rio Acre continua em declínio na capital acreana. De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira, 14, pela Defesa Civil de Rio Branco, o manancial registrou marca de 1,76 metros às 5h13 da manhã, indicando uma leve redução em relação ao dia anterior.

Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, o que contribui para a manutenção da vazante. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14 metros, ambas significativamente distantes do nível atual do rio.

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Acre

DPU convoca candidata aprovada para vaga de residente em Direito no Acre

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Foto: Imagem ilustrativa I Imagem da internet/reprodução

A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco, no Acre, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, a convocação de uma candidata aprovada no processo seletivo de residência jurídica. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 15, de 10 de julho de 2025.

Conforme o documento, Ana Flávia Carvalho da Silva, terceira colocada na classificação geral para vaga de ampla concorrência, foi chamada para atuar presencialmente na unidade da DPU no Acre. A candidata deve comparecer à sede da Defensoria em Rio Branco no dia 16 de julho, das 9h às 17h, para apresentação de documentos e formalização do vínculo.

Entre os documentos exigidos estão: identidade com foto, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação em Direito, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação na área jurídica, currículo, dados bancários, além de informações sobre grupo sanguíneo, estado civil e situação eleitoral. Caso possua, a candidata também deve apresentar a carteira da OAB.

A convocação segue os critérios estabelecidos no Edital nº 1, de 17 de janeiro de 2025, e nas normas internas da instituição. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.

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