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MPAC e MPCON promovem evento que busca soluções para problemas no transporte aéreo na Região Norte

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) promoveram nesta quinta-feira (4) o workshop com o tema “Transporte aéreo na Região Norte do país”, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). O objetivo do evento, que ocorreu nas dependências do Hotel Sesc, foi buscar soluções e encaminhamentos para problemas que acometem o transporte aéreo na região Norte do país.

A programação incluiu um workshop presencial com exposições, tratativas e busca de soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo oferecidos aos consumidores na região. O encontro contou também com representantes do Estado e Município, MPF, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa, Ministério de Portos e Aeroportos, companhias aéreas Gol, Latam e Azul, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros convidados.

O presidente do MPCON, Luiz Eduardo Lemos, destacou a importância de buscar soluções para os problemas enfrentados no transporte aéreo da região. Lemos ressaltou que o evento foi pensado como uma mesa de reunião para encontrar soluções e não para apresentar meras palestras ou ensinamentos.

“É um evento onde, embora tenha um encerramento formal, iremos além com propostas e mais rodadas de negociação. Nosso objetivo é que um procedimento administrativo seja feito para que tudo aquilo que foi idealizado nesta tarde seja registrado, formalizado e reverta em prol da coletividade dos consumidores”, disse.

O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que, além dos problemas com os voos, o deslocamento pela estrada de Cruzeiro do Sul para a capital leva em torno de 14 horas devido às péssimas condições da BR 364. O PGJ salientou o potencial econômico e turístico de Cruzeiro do Sul, que tem a maior concentração de biodiversidade do mundo na Serra do Divisor e poderia receber mais visitantes de diversos países.

“A região sofre com o isolamento, seja em decorrência da malha viária ruim, seja por causa da pouca quantidade de voos, o que coloca os moradores da cidade em uma situação de extrema dificuldade, sobretudo em casos que requerem urgência, como por razões médicas. Embora ainda não tenha surgido nenhuma proposta imediata voltada à solução do problema, o que ficou demonstrado neste encontro é uma disposição de todos em continuar negociando para buscar a melhor solução possível”, afirmou o procurador.

Representando o governador Gladson Cameli, o secretário estadual de Turismo, Marcelo Messias, agradeceu o esforço para a realização do evento em Cruzeiro do Sul. “O tema tratado aqui é fundamental para o turismo no Acre. Agradeço ao MPAC e MPCON por essa preocupação com a nossa população e tenho certeza de que nesse encontro de hoje sairão muitos bons frutos para o Acre e a região Norte”, frisou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Pedro Longo, também esteve presente e disse que o transporte aéreo é uma questão unânime entre os 24 deputados que compõem a Aleac. “Felizmente este evento conseguiu reunir todos os órgãos e entidades envolvidos no assunto. A situação atual do transporte aéreo no estado do Acre é preocupante, com problemas como adiamento frequente de voos, falta de sistema de aproximação noturna no aeroporto de Cruzeiro do Sul e horários inconvenientes”, apontou.

Apresentações

Em uma das palestras no evento, Luiz Eduardo Lemos destacou as principais características e regulamentações do setor aéreo no Brasil e abordou a concentração do setor, com poucas empresas e custos fixos elevados, reforçando a importância da defesa e promoção da concorrência. O presidente do MPCON chamou atenção para a quantidade de problemas registrados em voos em Cruzeiro do Sul, como adiamentos e mesmo a interrupção do transporte aéreo por longos períodos.

A advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito Aéreo, abordou questões como a redução da alíquota do querosene no Acre, a falta de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Rio Branco e o fim do voo para Rondônia, o que aumentou o fluxo de passageiros em outras rotas. Além disso, Luciana destacou problemas com o atendimento ao cliente, cancelamentos e atrasos de voos e o não cumprimento do prazo de restituição de passagens canceladas durante a pandemia. A advogada recomendou a busca por conciliação com as empresas de turismo e aéreas e a necessidade de melhorar o acesso à região Norte do país de forma ágil e eficiente.

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Governo decreta ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho

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No Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, o governo do Acre decretou ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho, após feriado nacional de Corpus Christi, 8 de junho, e feriado estadual do Aniversário do Estado do Acre, 15 de junho.

Nesses dias não haverá expediente presencial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A medida está regulamentada pelo decreto nº 11.160/2022.

Porém, a suspensão do atendimento não se aplica a unidades de saúde e hospitais, incluindo serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, setores de internação, centros cirúrgicos, unidades de tratamento intensivo (UTIs) e central de agendamento de cirurgias.

Mesmo com o calendário definido, secretários de Estado e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias considerados ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os trabalhadores que vierem a cumprir horário neste período.

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Prefeito de Rio Branco surpreende estudantes da escola Anice Dib Jatene com uma tarde de visita

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Prefeito ficou feliz com carinho das crianças e garantiu melhores condições de educação (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Em busca de melhorar a educação na capital, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, tem realizado vários investimentos no que diz respeito a tecnologia e inovação para as crianças. Associado a isso, o gestor também tem feito visitas diárias em unidades de ensino para verificar o andamento da educação e o que deve ser melhorado.

Durante a visita na escola municipal Anice Dib Jatene, na tarde desta terça-feira (30), o prefeito pôde acompanhar de perto a obra de reforma que a escola está passando para poder oferecer um local mais seguro e agradável. Após a vistoria, o gestor conheceu os estudantes que ficaram encantados com a presença do prefeito da capital acreana.

Prefeito pôde acompanhar de perto a obra de reforma da escola (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Assim vemos o carinho das crianças conosco, é muito importante a interação do prefeito com os alunos da rede municipal porque eles só ouvem falar, mas nunca viram o prefeito. Então, isso é muito importante porque eles estão na escola vestidos com a farda que a prefeitura deu, os professores dando o maior carinho, o nosso diretor fazendo o possível para melhorar a educação” disse.

O diretor, Antônio Torres, explicou que a escola atende aproximadamente 400 crianças nos turnos da manhã e tarde. Ele também aproveitou a visita para agradecer ao prefeito pelo olhar carinhoso que o gestor está tendo com a educação municipal.

“O trabalho que a prefeitura faz em relação a escola é muito importante, é como o prefeito também falou: as crianças querem conhecer os gestores, sabem valorizar e respeitar as autoridades, isso é bom e eu acho que enquanto prefeito ele também conhecer essa realidade, muito importante, ficamos felizes com a visita”, declarou.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

O prefeito disse se sentir feliz em receber o carinho das crianças e garantiu que a prefeitura está empenhada em dar as melhores condições de educação para os estudantes.

“É uma felicidade muito grande porque sou professor 30 anos numa sala de aula e quem ama a criança e a educação faz o que estamos fazendo hoje, de tudo para melhorar a educação de Rio Branco que investiu pesado em tecnologia e uma série de coisas. É a educação que muda o mundo”, finalizou.

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Eduardo Ribeiro comemora sanção de PL que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos

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Em discurso na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), agradeceu ao governador do Estado, Gladson Cameli (PP), por ter sancionado e publicado na edição de ontem, segunda-feira (29), a Lei 4.106/2023, de sua autoria que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos.

De acordo com o parlamentar, mais do que direitos, a Lei sancionada garante segurança e bem-estar às pacientes que precisam se submeter a procedimentos com uso de sedativos.

“Essa lei vai garantir a segurança das nossas mulheres que agora terão o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante esses procedimentos. Agradeço aos meus pares pelo apoio a esse projeto que foi aprovado nesta casa por unanimidade, e ao governador por ter sancionado a proposta. Cabe agora a nós fiscalizar a aplicabilidade dessa importante lei que vai ajudar muito a nossa população”, disse.

Eduardo Ribeiro parabenizou ainda os munícipes de Mâncio Lima pelo aniversário de 46 anos da cidade.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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