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MPAC e MPCON promovem evento que busca soluções para problemas no transporte aéreo na Região Norte
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) promoveram nesta quinta-feira (4) o workshop com o tema “Transporte aéreo na Região Norte do país”, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). O objetivo do evento, que ocorreu nas dependências do Hotel Sesc, foi buscar soluções e encaminhamentos para problemas que acometem o transporte aéreo na região Norte do país.
A programação incluiu um workshop presencial com exposições, tratativas e busca de soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo oferecidos aos consumidores na região. O encontro contou também com representantes do Estado e Município, MPF, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa, Ministério de Portos e Aeroportos, companhias aéreas Gol, Latam e Azul, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros convidados.
O presidente do MPCON, Luiz Eduardo Lemos, destacou a importância de buscar soluções para os problemas enfrentados no transporte aéreo da região. Lemos ressaltou que o evento foi pensado como uma mesa de reunião para encontrar soluções e não para apresentar meras palestras ou ensinamentos.
“É um evento onde, embora tenha um encerramento formal, iremos além com propostas e mais rodadas de negociação. Nosso objetivo é que um procedimento administrativo seja feito para que tudo aquilo que foi idealizado nesta tarde seja registrado, formalizado e reverta em prol da coletividade dos consumidores”, disse.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que, além dos problemas com os voos, o deslocamento pela estrada de Cruzeiro do Sul para a capital leva em torno de 14 horas devido às péssimas condições da BR 364. O PGJ salientou o potencial econômico e turístico de Cruzeiro do Sul, que tem a maior concentração de biodiversidade do mundo na Serra do Divisor e poderia receber mais visitantes de diversos países.
“A região sofre com o isolamento, seja em decorrência da malha viária ruim, seja por causa da pouca quantidade de voos, o que coloca os moradores da cidade em uma situação de extrema dificuldade, sobretudo em casos que requerem urgência, como por razões médicas. Embora ainda não tenha surgido nenhuma proposta imediata voltada à solução do problema, o que ficou demonstrado neste encontro é uma disposição de todos em continuar negociando para buscar a melhor solução possível”, afirmou o procurador.
Representando o governador Gladson Cameli, o secretário estadual de Turismo, Marcelo Messias, agradeceu o esforço para a realização do evento em Cruzeiro do Sul. “O tema tratado aqui é fundamental para o turismo no Acre. Agradeço ao MPAC e MPCON por essa preocupação com a nossa população e tenho certeza de que nesse encontro de hoje sairão muitos bons frutos para o Acre e a região Norte”, frisou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Pedro Longo, também esteve presente e disse que o transporte aéreo é uma questão unânime entre os 24 deputados que compõem a Aleac. “Felizmente este evento conseguiu reunir todos os órgãos e entidades envolvidos no assunto. A situação atual do transporte aéreo no estado do Acre é preocupante, com problemas como adiamento frequente de voos, falta de sistema de aproximação noturna no aeroporto de Cruzeiro do Sul e horários inconvenientes”, apontou.
Apresentações
Em uma das palestras no evento, Luiz Eduardo Lemos destacou as principais características e regulamentações do setor aéreo no Brasil e abordou a concentração do setor, com poucas empresas e custos fixos elevados, reforçando a importância da defesa e promoção da concorrência. O presidente do MPCON chamou atenção para a quantidade de problemas registrados em voos em Cruzeiro do Sul, como adiamentos e mesmo a interrupção do transporte aéreo por longos períodos.
A advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito Aéreo, abordou questões como a redução da alíquota do querosene no Acre, a falta de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Rio Branco e o fim do voo para Rondônia, o que aumentou o fluxo de passageiros em outras rotas. Além disso, Luciana destacou problemas com o atendimento ao cliente, cancelamentos e atrasos de voos e o não cumprimento do prazo de restituição de passagens canceladas durante a pandemia. A advogada recomendou a busca por conciliação com as empresas de turismo e aéreas e a necessidade de melhorar o acesso à região Norte do país de forma ágil e eficiente.
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Prefeitura de Epitaciolândia Conclui Melhorias no Ramal da Torre e Avança com Obras na Zona Rural
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu nesta semana os serviços de recuperação e melhorias no Ramal da Torre, beneficiando diretamente centenas de famílias que vivem da agricultura familiar.
A obra garante não apenas melhores condições de trafegabilidade, mas também segurança para o transporte escolar, essencial para crianças e jovens que dependem diariamente do deslocamento até a rede de ensino.
Aproveitando o verão amazônico
O prefeito Sérgio Lopes destacou que tem orientado as equipes de campo a intensificar os serviços durante o verão amazônico, período em que as condições climáticas favorecem a execução das obras.
“Estamos aproveitando ao máximo este período para atender o maior número possível de produtores rurais. O objetivo é garantir acesso, escoamento da produção e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou o prefeito.
Mais obras em andamento
Além do Ramal da Torre, outra frente de trabalho já atua na recuperação do Ramal do km 14, também localizado na zona rural de Epitaciolândia. De acordo com o secretário municipal de Obras, Amarildo Ribeiro, a meta é ampliar o alcance das melhorias para diferentes comunidades.
“O trabalho não para. Estamos organizando as equipes para que as ações cheguem a todos os pontos que necessitam de recuperação. A agricultura familiar é a base da nossa economia e merece todo apoio da gestão”, afirmou o secretário.
Impacto para a comunidade
Com os serviços, produtores terão mais facilidade para escoar produtos agrícolas, reduzindo perdas e fortalecendo a economia local. Além disso, os estudantes da região poderão contar com maior segurança no trajeto até as escolas.
A Prefeitura segue reforçando seu compromisso com a zona rural, priorizando investimentos que fortalecem a agricultura, garantem mobilidade e melhoram a qualidade de vida das famílias epitaciolandesnses.
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Investigações apontam envolvimento de facção criminosa em assalto. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, cumpriu na última terça-feira, 19, um mandado de prisão contra um indivíduo acusado de participar de um roubo a uma farmácia ocorrido em fevereiro deste ano, no município.
Segundo o delegado Marcilio Laurentino, responsável pelo caso, o suspeito teria atuado em parceria com o frente de uma facção criminosa, utilizando arma de fogo para subtrair valores do estabelecimento. Outro envolvido no crime, que teria participado diretamente da ação, já havia sido preso anteriormente.
“Assim que tomamos conhecimento do crime, instauramos o Inquérito Policial e realizamos diligências para identificar todos os envolvidos. Representamos pela prisão do investigado, e a Justiça acolheu nosso pedido, expedindo o mandado que foi cumprido hoje”, destacou o delegado Marcilio Laurentino.
Após ser capturado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Rodrigues Alves e passará por audiência de custódia, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil prende conselheiro tutelar suspeito de importunação sexual contra adolescente em Rio Branco
Ação da DECAV resulta na prisão de conselheiro tutelar investigado por importunar adolescente de 14 anos. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu na manhã desta quarta-feira, 20, o conselheiro tutelar J.R.L., de 40 anos, suspeito de cometer o crime de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos, no bairro Bela Vista, em Rio Branco.
Segundo as investigações, o suspeito, que era vizinho da vítima, enviava mensagens pedindo que a adolescente enviasse selfies, além de chamá-la para sair. A situação se agravou quando ele passou a alisar as pernas e coxas da vítima e a enviar mensagens de teor sexual, instigando-a a ter relações íntimas com ele.
A adolescente relatou os fatos à mãe, que procurou a DECAV e registrou a ocorrência. A delegada responsável pelo caso, Carla Fabíola, indiciou o suspeito pelo crime de importunação sexual. A 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco expediu o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido pela equipe de investigação da DECAV na manhã de hoje.
Para a delegada Carla Fabíola Coutinho, a prisão reforça o compromisso da Polícia Civil em proteger crianças e adolescentes e coibir práticas criminosas dessa natureza.
“A atuação da nossa equipe é firme e rápida em casos como esse. Não toleramos qualquer tipo de abuso contra crianças e adolescentes e estamos empenhados em dar uma resposta à sociedade, garantindo que esses crimes sejam devidamente investigados e os responsáveis responsabilizados”, destacou.
Após a prisão, J.R.L. foi conduzido à sede da DECAV e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil orienta a população a denunciar qualquer situação de abuso ou assédio envolvendo crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelos canais oficiais de atendimento.
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