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MPAC dialoga sobre implementação de Centro Especializado em Reabilitação no Alto Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, promoveu, na terça-feira, 31, uma reunião para discutir a proposta de implantação de um Centro Especializado em Reabilitação na região do Alto Acre, o CER II. O objetivo foi dialogar junto aos representantes do Estado e dos municípios que compõem a regional os avanços na cooperação para a concretização do projeto.
Pelo MPAC, estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e o promotor de Justiça Juleandro Martins. O encontro também contou com a participação dos prefeitos Francisco Ubiracy, de Xapuri, Jerry Correia, de Assis Brasil, e Fernanda Hassem, de Brasileia, além de representantes da Secretaria de Estadual e Municipais de Saúde.
Durante o encontro, a Sesacre informou que o projeto de criação do Centro Especializado em Reabilitação foi submetido e está sob análise do Ministério da Saúde, que solicitou informações sobre o local onde o Centro será construído.
Como encaminhamento da reunião, destaca-se a apresentação de uma proposta de área de terra em Brasileia que poderia ser utilizada na construção do Centro. A planta da área será encaminhada à equipe técnica da Sesacre, que a avaliará se o terreno atende aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Além disso, os prefeitos presentes se comprometeram a buscar apoio financeiro dos parlamentares federais para adquirir os equipamentos e recursos humanos necessários para o funcionamento do Centro.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Clóvis Oliveira
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MP se posiciona sobre denúncias de violência sexual durante o Carnaval

Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.

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