Geral
MPAC determina abertura de inquérito para apurar assédio moral na RBTrans
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, determinou a abertura de inquérito policial para investigar denúncias de assédio moral na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans). O superintendente da autarquia, Clendes Vilas Boas, é acusado de supostos episódios de assédio contra servidores.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, que emitiu duas manifestações oficiais direcionadas à Prefeitura de Rio Branco.
Recomendação nº 23/2025
Na recomendação, o MPAC reforça a necessidade de cumprimento do Decreto Municipal nº 1.500/2025, que institui a Política de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação na administração municipal.
O documento orienta que as denúncias contra o superintendente da RBTrans sejam encaminhadas a todos os canais de apuração previstos, inclusive para abertura de sindicância. Entre as medidas recomendadas estão:
preservação de comunicações telemáticas, registros de ponto e ordens de serviço;
garantia de que servidores não sejam alvo de perseguições, discriminações ou ameaças de perda de emprego;
ampla divulgação, em até 10 dias, sobre a ilegalidade das práticas de assédio moral e abuso de poder;
ciência pessoal a gerentes, supervisores e diretores para que adotem providências em suas unidades;
divulgação do Decreto Municipal nº 1.500/2025 a todos os setores da gestão.
A recomendação também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e à Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.
Despacho do MPAC
Em despacho complementar, o promotor determinou a juntada de processos e documentos relacionados ao caso, a expedição de nova recomendação à Prefeitura e à Casa Civil para adoção de providências imediatas, além da instauração de inquérito policial para apurar as condutas, especialmente em relação ao artigo 146-A do Código Penal.
Também foi determinada a oitiva de testemunhas, entre elas o ex-assessor Gilsomar Oliveira, que relatou informações em redes sociais. As recomendações ainda serão encaminhadas a órgãos de controle e fiscalização.
O MPAC destacou que o não cumprimento das medidas poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública por danos morais coletivos.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.