Acre
MPAC consegue anulação de concurso público para a Prefeitura de Assis Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do voto vencedor do desembargador Roberto Barros, acolheu o recurso do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e anulou as provas referentes ao Certame Público para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, realizado em 2014, na Região do Alto Acre.
Por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, o MPAC havia proposto uma Ação Civil Pública (ACP) em 2014, contra a forma de realização das provas do concurso público, considerando que houve adiamentos em desconformidade com as disposições do edital, superlotação das salas de aplicação das provas, remanejamento de candidatos no dia certame e diferenças de horários do início das provas.
Promotor Ildo Maximiniano – Foto: Alexandre Lima/arquivo
O Promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, titular da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, acrescentou que, além disso, a realização de parte das provas foi feita em salas inapropriadas, havendo comunicação entre candidatos em algumas salas, falta de treinamento dos fiscais responsáveis e falta de fiscais suficientes para aplicação das provas.
“As irregularidades foram consideradas graves, por isso a propositura da ACP para que fossem impedidas as nomeações e realizado novo certame. Inicialmente, o Juízo da Comarca de Assis Brasil não acolheu a manifestação do MPAC e manteve o concurso, apenas com a desclassificaçao do candidato que pôde retornar a sala para assinar sua prova”, comentou Ildon Maximiano.
O Ministério Público recorreu da decisão e o julgamento foi revertido. O TJAC considerou que as irregularidades eram insanáveis e determinou que a Prefeitura e a empresa contratada para promover o concurso, realizassem novo certame no prazo de 120 dias.
“Vitória da Constituição da República, que teve sua força normativa preservada. O passo seguinte é responsabilizar o gestor e outros responsáveis pela realização do concurso”, afirmou o promotor de Justiça.
Agência de Notícias do MPAC
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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