Acre
MPAC consegue anulação de concurso público para a Prefeitura de Assis Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do voto vencedor do desembargador Roberto Barros, acolheu o recurso do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e anulou as provas referentes ao Certame Público para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, realizado em 2014, na Região do Alto Acre.
Por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, o MPAC havia proposto uma Ação Civil Pública (ACP) em 2014, contra a forma de realização das provas do concurso público, considerando que houve adiamentos em desconformidade com as disposições do edital, superlotação das salas de aplicação das provas, remanejamento de candidatos no dia certame e diferenças de horários do início das provas.
Promotor Ildo Maximiniano – Foto: Alexandre Lima/arquivo
O Promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, titular da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, acrescentou que, além disso, a realização de parte das provas foi feita em salas inapropriadas, havendo comunicação entre candidatos em algumas salas, falta de treinamento dos fiscais responsáveis e falta de fiscais suficientes para aplicação das provas.
“As irregularidades foram consideradas graves, por isso a propositura da ACP para que fossem impedidas as nomeações e realizado novo certame. Inicialmente, o Juízo da Comarca de Assis Brasil não acolheu a manifestação do MPAC e manteve o concurso, apenas com a desclassificaçao do candidato que pôde retornar a sala para assinar sua prova”, comentou Ildon Maximiano.
O Ministério Público recorreu da decisão e o julgamento foi revertido. O TJAC considerou que as irregularidades eram insanáveis e determinou que a Prefeitura e a empresa contratada para promover o concurso, realizassem novo certame no prazo de 120 dias.
“Vitória da Constituição da República, que teve sua força normativa preservada. O passo seguinte é responsabilizar o gestor e outros responsáveis pela realização do concurso”, afirmou o promotor de Justiça.
Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Prefeitura de Epitaciolândia promove campeonato de Futebol de areia, Futevôlei misto e a Xll copa Leão Dourado de jiu-jitsu
Fazendo parte das comemorações em alusão aos 32 anos do município de Epitaciolândia, este domingo dia 28 de abril, dia do aniversário de Epitaciolândia foi dedicado ao esporte, com três eventos paralelos tivemos no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro Xll copa Leão Dourado de jiu-jitsu em parceria com a Academia Leão Dourado. Na areia tivemos torneio de futevôlei misto e futebol de areia masculino e feminino.
A prefeitura por meio da secretaria Municipal de Cultura e Esporte premiou os campeões e vice-campeões com medalhas, troféus e premiação em dinheiro nas categorias feminino e masculino.
O diretor técnico do departamento de judô da CAPEDAC esteve presente no evento que foi organizado sobre a responsabilidade do Professor Amarildo Ferreira.
O diretor de cultura e esporte Reggis Silva enfatizou a importância do esporte no fortalecimento da base familiar.
“Ações como essa que promove o esporte local e dá oportunidades aos nossos jovens, aqui no Ginásio tivemos a competição de jiu-jítsu e nas quadras de areia tivemos os torneios de futevôlei misto e futebol de areia masculino e feminino, isso surge como um atrativo e encontro das pessoas, os pais estavam nas arquibancadas, a população esteve presente, crianças, jovens e adultos, esse é fortalecimento do esporte em nosso município. ”
Esse é um compromisso da prefeitura em incentivar a prática esportiva e apoiar todas as competições o prefeito Sérgio Lopes tem buscado sempre fortalecer o esporte e cultura local dando oportunidades iguais a todos.
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Um grave acidente envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado na tarde do último domingo (28) em Brasiléia, deixando um jovem gravemente ferido. O incidente ocorreu na rua João Jovino de Oliveira, no bairro Eldorado, por volta das 17 horas.
O motociclista, identificado como Jaquesson da Silva Pereira, 22 anos, pilotava uma motocicleta Titan 150 de cor vermelha em direção ao centro do bairro, quando tentou realizar uma ultrapassagem pela esquerda. Durante a manobra, o carro envolvido no acidente teria fechado a passagem, resultando em uma colisão lateral. Com o impacto, Pereira foi arremessado ao solo e perdeu a consciência.
Testemunhas no local acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prontamente prestou os primeiros socorros e encaminhou o jovem ao Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana. Devido à gravidade de seus ferimentos, que incluem uma fratura na perna direita, a perda de dois dentes, um ponto no queixo e múltiplas escoriações, ele foi posteriormente transferido para o Pronto Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Apesar da severidade dos ferimentos, o estado de saúde de Jaquesson é considerado estável. O condutor do carro permaneceu no local após o acidente e colaborou com as autoridades na apuração dos fatos. A polícia está investigando as circunstâncias do acidente para determinar as responsabilidades envolvidas.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará nesta terça-feira (30), ações educativas de trânsito, na abertura do Maio Amarelo 2024, com o tema “Paz no trânsito começa por você ”, na Unidade Operacional de Rio Branco/AC.
A ação será de “Cinema Rodoviário”, no qual motoristas são abordados e convidados a assistir vídeos e palestras educativas, sobre segurança viária e condutas seguras no trânsito.
A mobilização busca envolver os condutores nos cuidados e atenção necessária com os mais vulneráveis no trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e priorizar ações de fiscalização e educação para o trânsito.
A operação Maio Amarelo 2024 ocorrerá ao longo de todo o mês de maio.
Fonte: PRF AC
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