Criado logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou 58 anos de criação nesta segunda-feira (26). A celebração foi realizada em sessão solene híbrida do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pela procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Na ocasião, também foi lançada a 3ª Edição do Prêmio de Gestão e Inovação do MPAC.
A solenidade teve participação presencial e virtual de autoridades dos três Poderes Constituídos do Estado, do ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), da Prefeitura de Rio Branco e procuradores-gerais de outros estados.
Em seu pronunciamento, a PGJ destacou a atuação do MPAC na pandemia, bem como as conquistas da instituição nos últimos quatro anos de sua gestão, como os esforços para a construção das Unidades Ministeriais nas cidades de Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri, Assis Brasil e Porto Acre, e a tão aguardada promoção do XIII Concurso Público para membro do MPAC.
“Esse é o compromisso da nossa gestão para com o MPAC e a população. Sinto-me extremamente honrada pela oportunidade de conduzir o MP acreano, encaminhando-me agora, para a reta final de minha segunda gestão. esta, inclusive, é a última solenidade de aniversário do MPAC que conduzo estando à frente da instituição. Fico muito feliz com o legado que iremos deixar, um trabalho inteiramente dedicado a essa missão tão bonita e comprometida com a evolução da humanidade”, disse a PGJ.
Reconhecimento ao MPAC
O ouvidor nacional do Ministério Público e membro do CNMP, procurador de Justiça acreano Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto referenciou as palavras de Santo Agostinho e Madre Teresa de Calcutá, para referenciar os 58 anos de história do MPAC marcado por lutas, conquistas e superação de desafios em prol da sociedade acreana.
“Nestes 58 anos o MPAC exerceu seu papel constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, caminhando junto com a sociedade na luta contra o crime organizado, defesa das crianças e adolescentes, consumidor, idosos, pessoas com deficiência, entre outros interesses metaindividuais, nunca perdendo de vista seu escopo finalístico de servir o cidadão”, disse o ouvidor nacional.
O corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, rememorou a história da instituição e sua trajetória. “Nesses quase 25 anos que tenho de MPAC assisti ao surgimento de grandes gestores que transformaram o MPAC, elevando o patamar da nossa instituição. O MP acreano se tornou uma instituição multipremiada, reconhecida nacionalmente e referência em boas práticas com projetos que são referência para o brasil. Temos motivos de sobra para comemorar 58 anos de serviço prestado a sociedade acreana e ao Ministério Público brasileiro”, disse.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, falou se sua alegria em prestigiar mais um ano da instituição a qual pertenceu durante 14 anos. “Me sinto honrada por ter pertencido a essa instituição. As conquistas do MP são muitas e o Tribunal de Justiça não se furta em ser parceiro para servir está instituição e auxiliar a população no que for preciso. O papel do MPAC é desafiador e o seu lado social tem brindado a sociedade nos últimos anos. Aqui todos entregam o seu melhor para servir a sociedade”, disse a desembargadora-presidente.
Lançamento do Prêmio de Gestão e Inovação
Na ocasião, a procuradora-geral fez o lançamento da 3ª edição do prêmio de gestão e inovação do MPAC, que visa reconhecer, valorizar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos da instituição. A premiação acontece a cada dois anos e é organizada pela Diretoria de Planejamento do MPAC. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, do dia 26 de julho a 31 de agosto de 2021, no site institucional do MPAC, no site institucional https://www.mpac.mp.br, bem como no link http://bancodeprojetos.mpac.mp.br/. Os projetos cadastrados deverão estar alinhados aos objetivos do mapa estratégico do MPAC e relacionados aos temas exigidos no regulamento da premiação.
As premiações serão concedidas nas seguintes categorias: investigação e inteligência;
persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; sustentabilidade: e a categoria especial: “cidadania em tempos de pandemia. Poderão participar do prêmio todos os membros e servidores dos diversos setores e atividades do MPAC, excetuando os participantes da comissão julgadora. Todos os critérios da premiação podem ser conferidos no regulamento do prêmio, disponível no site do MPAC ou mesmo na Diretoria de Planejamento.
As ações de combate e redução de focos de calor em todo o território acreano vêm sendo intensificadas por meio de um esforço conjunto do Governo Federal e Governo do Estado do Acre com execução através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e demais órgãos parceiros. A partir da Sala de Situação Operacional, onde inteligência e geoespacialização monitoram as ocorrências em tempo real, os recursos são acionados conforme a necessidade, priorizando as regiões mais afetadas. Este ano, registramos uma redução expressiva de cerca de 77% na densidade de focos de calor em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2024 foram registrados 8.655 focos, enquanto em 2025 esse número caiu para 1.401.As ações de combate e redução de focos de calor em todo o território acreano vêm sendo intensificadas por meio de um esforço conjunto, com financiamento do Governo Federal e execução integrada do Governo do Estado do Acre e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Além das ações de combate, tem-se investido fortemente em medidas preventivas e educativas. Somente em 2025, foram realizadas mais de 2 mil atividades preventivas, alcançando diretamente mais de 100 mil pessoas conscientizadas em todo o território acreano. Esse conjunto de esforços fortalece a proteção ao meio ambiente, preserva vidas e garante maior segurança às famílias acreanas.
Atualmente, o Acre conta com 18 bases operacionais distribuídas estrategicamente em todo o estado, garantindo alcance direto em 21 dos 22 municípios. Para dar suporte às ações, são empregados diariamente mais de 150 bombeiros militares em serviço, dentre eles cerca de 100 profissionais dedicados exclusivamente ao enfrentamento dos focos de calor, atividades de proteção ambiental e monitoramento de regiões críticas. Complementando essa estrutura, 36 viaturas estão mobilizadas para assegurar rapidez e eficiência no deslocamento e atendimento das ocorrências. Todos esses dados podem ser acompanhados em tempo real em nosso site na aba Operação Fogo Controlado 2025.
Esses resultados refletem um compromisso coletivo em proteger o meio ambiente e garantir qualidade de vida à população. A integração entre instituições, tecnologia, reforço operacional e ações preventivas demonstra que o enfrentamento ao fogo exige estratégia, união e responsabilidade. Seguimos firmes nesse propósito, reduzindo os impactos das queimadas e construindo um futuro mais sustentável para todos.
Foto: Reprodução Agência Brasil
Dados do Ministério da Saúde apontam avanço da doença e aumento da mortalidade no estado na última década
Rio Branco concentrou a maior parte dos casos de aids registrados no Acre em 2024 e aparece entre as capitais brasileiras com as maiores taxas de detecção da doença. De acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de 2025, a capital acreana contabilizou 114 casos no período, com taxa de detecção de 29,4 casos por 100 mil habitantes, índice bem acima da média estadual.
No mesmo ano, o Acre registrou 129 notificações de aids, o que significa que quase 90% dos casos ocorreram em Rio Branco, evidenciando a centralização da epidemia na capital. Em 2025, o número total de registros no estado caiu para 83 casos, indicando uma redução no volume absoluto, embora os desafios no controle da doença permaneçam.
Os dados também revelam um cenário preocupante em relação à mortalidade. Entre 2014 e 2024, enquanto o Brasil apresentou uma queda de 37% na taxa padronizada de mortalidade por aids, o Acre registrou aumento de 34,8%, figurando entre as quatro unidades da federação com crescimento desse indicador.
Outro ponto de alerta é o avanço da taxa de detecção no estado. Em uma década, o Acre teve aumento de 65,9%, um dos maiores do país. Em 2024, a taxa estadual foi de 14,6 casos por 100 mil habitantes, enquanto Rio Branco apresentou índice praticamente duas vezes maior, reforçando o papel da capital como principal foco da doença no estado.
Reunião tratou do avanço do REURB, que garante segurança jurídica a centenas de moradores do núcleo urbano informal
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quarta-feira (21), um encontro técnico na sede do setor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do município para análise do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal do Bairro Nazaré.
Durante a reunião, foi destacada a importância do avanço no processo de regularização fundiária da área, considerada essencial para garantir segurança jurídica aos moradores e demais envolvidos, além de promover a organização urbana e o acesso a direitos básicos.
Participaram do encontro o gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do município, Luciano Augusto; a secretária municipal de Meio Ambiente, Liane Chaves; o economista da Secretaria de Planejamento, Nevisson Tavares; a secretária municipal de Assistência Social, Suly Guimarães; o consultor em Engenharia Civil, Anselmo Ricardo; o representante da Secretaria Municipal de Obras, Jefferson Luis Araújo; a consultora em Arquitetura, Leovânia Moraes; e Felipe Braga, da empresa Braga Consultoria e Serviços LTDA.
Apesar da relevância da iniciativa, a ação teve pouca divulgação institucional, mesmo beneficiando centenas de moradores com a regularização definitiva do bairro, que teve origem a partir de uma ocupação irregular e agora caminha para a legalização fundiária.
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