Acre
MP vai apurar risco de bebidas adulteradas com metanol em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis riscos à saúde decorrentes da comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida foi adotada após o alerta nacional emitido pelo Ministério da Saúde sobre casos de intoxicação registrados em outros estados.
O MP determinou a expedição de ofícios a supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco, que terão o prazo de dez dias para informar suas rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das ações adotadas em casos de suspeita de adulteração.
Segundo o órgão controlador, também foram comunicados o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Acre). As instituições receberam cópia da Nota Técnica nº 03/2025, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para adoção de medidas preventivas dentro de suas competências.
A atuação do MP ocorre diante do risco sanitário nacional decorrente da circulação de bebidas adulteradas com metanol. Conforme dados do Ministério da Saúde, até o dia 2 de outubro de 2025 foram notificados 59 casos suspeitos de intoxicação — 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal. Um óbito foi confirmado, e outros sete estão em apuração.
Embora não haja registros de casos no Acre, a Promotoria destacou a importância da adoção de medidas preventivas, tendo em vista que ainda não foram identificadas as marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas. O órgão reforçou que fornecedores têm responsabilidade legal de prevenir riscos, prestar informações adequadas e retirar produtos impróprios do mercado, podendo responder civil, administrativa e penalmente pela comercialização de bebidas nocivas ao consumo
O MP-AC orienta que os consumidores fiquem atentos às condições das embalagens, lacres e rótulos, observando possíveis sinais de adulteração, como alterações de odor ou sabor. Em caso de suspeita, o consumo deve ser imediatamente interrompido, e a embalagem deve ser preservada para fins de denúncia, que pode ser feita pelos canais de atendimento do MP-AC, pelo telefone (68) 3212-2120 ou pelo e-mail [email protected].
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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