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MP recorre e justiça condena advogado acreano que afirmava ser do Comando Vermelho
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu e o Tribunal de Justiça condenou a sete anos e dois meses de prisão o advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior por porte ilegal e disparo de arma de fogo, bem como, participação em organização criminosa.
O réu havia sido absolvido em sentença proferida pelo juiz Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Na denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Manoel Elivaldo aparecia em vídeos que circularam na internet portando uma arma de fogo, uma submetralhadora de fabricação americana, e se autoproclamava integrante de uma organização criminosa. Ele ainda foi acusado de fazer disparo de arma de fogo.
Em um dos vídeos, o advogado confessa ser bandido e afirma que se tornaria rico como advogado de uma facção criminosa, citando, inclusive, o nome de alguns de seus membros com os quais governariam a sociedade.
O promotor de Justiça Ildon Maximiano disse que o MPAC cumpriu seu papel e que as provas apresentadas contra o Réu eram fartas. “A decisão do Tribunal corrige uma injustiça. Foram apresentadas muitas provas, que demonstravam a participação do acusado na organização criminosa, tinha a posse irregular de arma de fogo, além do disparo desta arma”, afirmou o promotor.
No julgamento, atendendo pedido do procurador de Justiça Danilo Lovisaro, o Tribunal de Justiça determinou o imediato cumprimento da pena, independentemente de novo recurso.
Fundamentos da denúncia
O Gaeco pediu a condenação nos termos da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, bem como, na Lei nº 10.826/2003, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
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Armas e munições são encontradas em residência após denúncia de envolvimento com facção em Rio Branco
Suspeito conseguiu fugir por área de mata nos fundos da residência; arma de fogo, munições e uma faca foram localizadas pela Força Tática do 2º BPM
Uma ação da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre (2º BPM) resultou na apreensão de uma espingarda calibre 28 municiada, dois cartuchos e uma arma branca na tarde desta quinta-feira (31), em uma residência no bairro Calafate, em Rio Branco. A operação foi desencadeada após uma denúncia anônima feita por meio do aplicativo Agente de Campo, às 15h29.
Segundo a guarnição, a denúncia relatava que um homem, supostamente integrante da facção criminosa Bonde dos 13 (B13), estaria utilizando o imóvel para comercializar entorpecentes e guardar armas. O local seria frequentemente visitado por usuários de drogas e pessoas ligadas à organização criminosa, gerando temor entre os moradores da região.
Ao chegar ao endereço indicado, os policiais avistaram um homem em frente à casa. Ao notar a presença da viatura, ele fugiu por uma área de mata densa localizada nos fundos da residência, que não possui muro. A perseguição foi dificultada pelo terreno de difícil acesso, e o suspeito não foi localizado.
Durante buscas na área de fuga, os policiais encontraram dois cartuchos calibre 28 e uma faca tipo adaga. Mais à frente, escondida entre bananeiras, foi localizada uma espingarda calibre 28 municiada.
A moradora do imóvel, identificada como Jamila Silva de Araújo Nascimento, afirmou aos policiais que não conhecia o homem que havia fugido. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos legais. Ninguém foi preso durante a ocorrência.
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