Cotidiano
MP pede que TRE analise imparcialidade de juiz eleitoral no Acre cuja mulher trabalha em campanha de candidato
Juiz eleitoral Giordane Dourado disse que não entendeu o motivo do pedido e ressaltou que não há nenhuma situação prevista em lei que deixe ele sob suspeição
Juiz Eleitoral Giordane Dourado disse que não há motivo para suspeição — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Por meio de ofícios enviados ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Ministério Público Eleitoral pediu que o órgão analise a imparcialidade do juiz eleitoral Giordane Dourado, que responde pela 9ª zona, por conta de a mulher dele, Claudia Pinho, trabalhar na campanha de um candidato à Prefeitura de Rio Branco.
“O Ministério Público Eleitoral enviou ofícios à presidência e à corregedoria do TRE-AC pedindo que ambos analisem as providências cabíveis a serem tomadas com relação a fatos que podem apontar possível comprometimento da capacidade subjetiva do juiz eleitoral titular da 9ª zona”, diz a nota do MP.
A assessoria de comunicação do TRE informou que a presidência já foi notificada, mas, não vai se manifestar. O juiz disse que não existe nenhuma previsão legal que gere a suspeição dele.
“A suspeição de um juiz ela decorre de situações previstas na lei. E, não tem nenhuma situação prevista na lei que gere a minha suspeição. O segundo ponto é que não há nenhuma conduta minha específica que demonstre estar suspeito. Inclusive, eu já decidi contra o próprio candidato. Já tem decisão minha nessa eleição contra ele”, disse.
Além disso, Dourado afirmou que o trabalho dele não se mistura com o da esposa e que são atuações diferentes.
“Assim como no próprio Poder Judiciário, antes, esposas e maridos de magistrados eram secretários, membros do governo e isso nunca contaminou as decisões dos colegas. Então, são coisas completamente diferentes”, acrescentou.
O MP Eleitoral informou que não existe nenhuma informação que manche a atuação do magistrado e que ele tem uma reputação de alta competência, presteza e que preza pela probidade. Mas, de acordo com o órgão, os fatos veiculados, apontando a esposa dele como coordenadora de campanha de um candidato, pode ser lesivo à imagem da Justiça Eleitoral, e, por conta disso, entende que deve ser analisado pelo TRE.
O juiz acrescentou que não entendeu o motivo do pedido.
“Não entendi o motivo, porque não tem nenhum fundamento para mim. Se a minha esposa fosse candidata, aí sim. Mas, o fato de o empregador dela ser um candidato não gera a minha suspeição. Realmente não entendi essa nota do MP, porque ao mesmo tempo que diz que não tem nada contra mim, ele pede para me avaliar. Para mim, é contraditório”, concluiu..
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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