Cotidiano
MP pede que TRE analise imparcialidade de juiz eleitoral no Acre cuja mulher trabalha em campanha de candidato
Juiz eleitoral Giordane Dourado disse que não entendeu o motivo do pedido e ressaltou que não há nenhuma situação prevista em lei que deixe ele sob suspeição
Juiz Eleitoral Giordane Dourado disse que não há motivo para suspeição — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Por meio de ofícios enviados ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Ministério Público Eleitoral pediu que o órgão analise a imparcialidade do juiz eleitoral Giordane Dourado, que responde pela 9ª zona, por conta de a mulher dele, Claudia Pinho, trabalhar na campanha de um candidato à Prefeitura de Rio Branco.
“O Ministério Público Eleitoral enviou ofícios à presidência e à corregedoria do TRE-AC pedindo que ambos analisem as providências cabíveis a serem tomadas com relação a fatos que podem apontar possível comprometimento da capacidade subjetiva do juiz eleitoral titular da 9ª zona”, diz a nota do MP.
A assessoria de comunicação do TRE informou que a presidência já foi notificada, mas, não vai se manifestar. O juiz disse que não existe nenhuma previsão legal que gere a suspeição dele.
“A suspeição de um juiz ela decorre de situações previstas na lei. E, não tem nenhuma situação prevista na lei que gere a minha suspeição. O segundo ponto é que não há nenhuma conduta minha específica que demonstre estar suspeito. Inclusive, eu já decidi contra o próprio candidato. Já tem decisão minha nessa eleição contra ele”, disse.
Além disso, Dourado afirmou que o trabalho dele não se mistura com o da esposa e que são atuações diferentes.
“Assim como no próprio Poder Judiciário, antes, esposas e maridos de magistrados eram secretários, membros do governo e isso nunca contaminou as decisões dos colegas. Então, são coisas completamente diferentes”, acrescentou.
O MP Eleitoral informou que não existe nenhuma informação que manche a atuação do magistrado e que ele tem uma reputação de alta competência, presteza e que preza pela probidade. Mas, de acordo com o órgão, os fatos veiculados, apontando a esposa dele como coordenadora de campanha de um candidato, pode ser lesivo à imagem da Justiça Eleitoral, e, por conta disso, entende que deve ser analisado pelo TRE.
O juiz acrescentou que não entendeu o motivo do pedido.
“Não entendi o motivo, porque não tem nenhum fundamento para mim. Se a minha esposa fosse candidata, aí sim. Mas, o fato de o empregador dela ser um candidato não gera a minha suspeição. Realmente não entendi essa nota do MP, porque ao mesmo tempo que diz que não tem nada contra mim, ele pede para me avaliar. Para mim, é contraditório”, concluiu..
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Taxa saltou de 5,66 para 8,23 mortes por 100 mil habitantes entre 2018 e 2022; especialistas alertam para urgência no reforço de políticas de prevenção
A taxa média de mortes causadas por suicídio para um conjunto de 100 mil habitantes saiu de 5.66 para 8.04 em 2020. Em 2022, a taxa alcançou 8.23 mortes para 100 mil habitantes. Foto:
Os casos no Acre de suicídio mais de dobraram após a pandemia da covid-19, que teve seu ápice em 2020. Dados do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que em 2022, último ano com informações disponíveis sobre o assunto, foram confirmados 81 registros.
Análise dos Dados (2013-2022):
Pré-pandemia (2013-2019):
- Média anual: 53 casos
- Variação entre 39 (2015) e 64 (2017)
Pandemia e pós-pandemia (2020-2022):
- 2020: 72 casos (+35% vs 2019)
- 2021: 70 casos
- 2022: 81 casos (recorde histórico)
- Aumento acumulado: 37% em 3 anos
Impacto Demográfico:
▸ Taxa por 100 mil habitantes:
- 2018: 5,66
- 2020: 8,04 (+42%)
- 2022: 8,23 (acima da média nacional)
Fatores Agravantes:
- Isolamento social prolongado
- Crise econômica pós-pandemia
- Sobrecarga do sistema de saúde mental
- Dificuldade de acesso a serviços especializados no interior
Recomendações de Especialistas:
- Ampliação do Centro de Valorização da Vida (CVV) no estado
- Capacitação de agentes comunitários para identificação de riscos
- Criação de um programa estadual de prevenção com foco em:
- Populações vulneráveis
- Vítimas de violência doméstica
- Profissionais da saúde
Resposta do Poder Público:
A Secretaria Estadual de Saúde informou que está revisando o Plano de Ação em Saúde Mental, com previsão de implementar até o final de 2024:
- 10 novos CAPS AD
- Expansão do programa “Acolher” para zonas rurais
- Parceria com universidades para formação de psicólogos
Dados comparativos: Enquanto o Acre registra 8,23/100 mil, a média nacional é de 6,48/100 mil (2022). O estado ocupa agora a 5ª posição no ranking nacional de suicídios.
Os dados evidenciam a necessidade de se fortalecer as políticas voltadas à prevenção ao suicídio, além do oferecimento de serviços psicológicos e psiquiátricos na rede básica de Saúde.
Como buscar ajuda na capital
No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) é responsável por promover apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo gratuitamente, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat 24 horas todos os dias.
Em Rio Branco, como no interior do estado, tem os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) AD, na capital, no bairro Manoel Julião, voltado para pacientes dependentes químicos e o Caps II, no bairro Morada do Sol para não dependentes.
Para os casos mais graves, existem os leitos de saúde mental no Pronto Socorro de Rio Branco, que não precisam de encaminhamento. Lá, o paciente passa pela classificação de risco e o profissional médico decide pela internação ou encaminhamento ao Caps ou para uma das Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps).
Existem grupos de pacientes que se reúne no intuito de oferecer ajuda e se auto ajudar no tratamento. Um desses grupos é o “Arte de Ser”, que se reúne no Parque Capitão Ciríaco, no Segundo Distrito de Rio Branco.
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Governadora em exercício exonera assessor da Sesacre preso por suspeita de tráfico internacional de drogas
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ligado ao Progressistas e ex-presidente da juventude partidária, foi detido na Operação Renitência da PF
A governadora em exercício Mailza Assis exonerou o assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior. Ele atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. Foto: cedida
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, determinou nesta quinta-feira (10) a exoneração do assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, que atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. A decisão ocorre um dia após sua prisão na Operação Renitência, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Detalhes do caso:
- Hélio Júnior é investigado por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
- Ex-presidente do Progressistas Jovem no Acre, tinha histórico de atuação partidária
- Vice-presidente estadual do PP, Lívio Veras, declarou surpresa com as acusações
- Sesacre já iniciou processo para substituição no cargo de assessoria
O vice-presidente do Progressistas no estado, Lívio Veras, afirmou que a prisão “surpreendeu a todos” no partido, destacando que o ex-assessor sempre foi considerado “acima de qualquer suspeita”. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. Pesa contra Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, a suspeita de envolvido com o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A Operação Renitência investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas na fronteira acreana. A PF não divulgou detalhes sobre o suposto envolvimento de Hélio Júnior com o esquema. Procurada, a Sesacre informou que “respeita o processo legal em curso” e que tomará as providências administrativas necessárias.
Contexto político:
- Hélio integrava base aliada do governo
- Cargo na Sesacre era comissionado
- PP tem 4 deputados na base de apoio ao Executivo
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TCE-AC e UFAC firmam convênio de R$ 1 milhão para ações climáticas no igarapé São Francisco
Recursos financiarão estudos e obras de adaptação às mudanças climáticas, incluindo recuperação de matas ciliares e construção de barragens naturais na bacia hidrográfica
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) formalizaram nesta quarta-feira (9) um convênio no valor de R$ 1 milhão para implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas na bacia do igarapé São Francisco.
Os recursos serão usados para concluir estudos de infraestrutura, socioeconomia e meio ambiente, além de elaborar propostas que possam amenizar os impactos enfrentados por famílias atingidas por alagamentos.
Segundo o pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Ricardo Hid, a parceria será crucial para dar continuidade aos trabalhos já executados pelos pesquisadores na bacia.
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico, com a instalação de válvulas nas barragens naturais para controlar o fluxo de água, evitando que as enxurradas atinjam rapidamente os pontos mais baixos da bacia.
Principais ações previstas:
- Recuperação de 5 km de matas ciliares degradadas
- Construção de 2 barragens naturais com sistema de controle de vazão
- Remoção de 12 famílias de áreas de risco
- Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos
- Criação de 2 lagoas artificiais para contenção de cheias
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. “As válvulas nas barragens permitirão regular o fluxo durante as chuvas intensas, reduzindo em até 40% o impacto das enxurradas”, explicou.
A iniciativa integra o Plano de Resiliência Climática do Acre e prioriza soluções baseadas na natureza, com previsão de conclusão das obras em 18 meses. O GT multidisciplinar responsável pelo projeto inclui hidrólogos, engenheiros ambientais e assistentes sociais da UFAC.
Impacto esperado:
- Redução de 30% nas áreas alagadas
- Melhoria na qualidade da água do igarapé
- Proteção de 50 hectares de APA
- Capacitação de 200 famílias em práticas sustentáveis
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico. Foto: cedida
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