“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.
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MP investiga grupo suspeito de sonegar mais de R$ 6 milhões em impostos na venda de gado
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo
Com jornais de RO
Grupo atua em Ariquemes e tem intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outros estados. Mandados também são cumpridos em São Paulo.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, contando ainda com apoio do GAECO do estado de São Paulo, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 28, a Operação Subnegare.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo, pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.
As cautelares deferidas pela Juíza da 3ª Vara Criminal de Ariquemes buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante na cidade de Ariquemes, que já causou prejuízo superior a R$ 6.500.000,0, (seis milhões e quinhentos mil reais), aos cofres do Estado de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.
De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o chefe do esquema investigado, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial, que isentou de ICMS a transferência de gado para outro Estado da Federação, alegando não haver alteração da titularidade.
No entanto, utilizou-se da decisão judicial para enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias.
Os trabalhos iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual – SEFIN, que detectou a fraude. Além do crime tributário, o MPRO apura a falsidade dos contratos de arrendamento de pastagem e a participação de escritório contábil, o qual teria manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações comerciais fraudulentas.
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Segundo o MP, o líder do esquema, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial que isentou de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a transferência de gado para outro estado, alegando não haver alteração da titularidade.
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Mas na realidade, ele usou da decisão judicial para “enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias”.
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Por fim, no tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Sonegar” tem na sua etimologia, a partir do latim, o verbete Subnegare.
Portanto, nominou a presente operação como Subnegare, em razão de os fatos criminosos, ora apurados, terem sua origem na sonegação fiscal. Isso porque, como se sabe, o ICMS tem como principal característica incidir sobre cada etapa do ciclo de produção e comercialização.
Na comercialização da carne, a responsabilidade pelo reconhecimento do ICMS está concentrada nas etapas seguintes a da produção (criação), mediante o chamado imposto diferido, que deve incidir nas hipóteses legalmente previstas.
Também participam da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.
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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão
Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais
A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.
Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.
Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.
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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta resultados no Acre com foco em educação e prevenção
O projeto Todos Contra o Aedes aegypti encerra 2025 no Acre com resultados expressivos na formação de estudantes e professores e na mobilização de comunidades para o combate às arboviroses. Desenvolvida pelo Instituto Sapien, a iniciativa atuou em escolas públicas urbanas de 10 municípios do estado, usando a educação como principal ferramenta de prevenção contra doenças como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Ao longo da execução, o projeto promoveu ações educativas, formações presenciais e atividades de mobilização social, fortalecendo o papel da escola na disseminação de informações e na mudança de hábitos que ajudam a reduzir focos do mosquito.
Com uma proposta pedagógica alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a iniciativa atendeu escolas municipais e estaduais, beneficiado alunos com idades de 3 e 4 anos, do Ensino Fundamental I, estimulando o conhecimento, a cidadania e a responsabilidade social no enfrentamento às arboviroses.
Educação como base da prevenção
A educação foi o eixo central do projeto. Nas escolas, os alunos aprenderam, de forma prática e acessível, como ocorre a transmissão das doenças e quais atitudes ajudam a prevenir a proliferação do mosquito. As atividades incluíram leitura de materiais informativos, exibição de vídeos educativos, rodas de conversa, identificação de possíveis focos do Aedes aegypti e produção de materiais de conscientização.
Para a professora Thaynara Barbosa da Silva, da Escola Nair Sombra, em Capixaba, o projeto contribuiu diretamente para o trabalho em sala de aula. “Aprendemos muito com o que o Aedes aegypti vai transmitir. Então, para nós passarmos para a nossa clientela, que é o alunado, é de grande importância. Temos que conscientizá-los para a doença não transmitir mais”, disse.
Formação de professores e impacto nas famílias
A formação continuada dos professores foi outro ponto forte da iniciativa. As capacitações ampliaram o repertório pedagógico dos educadores e reforçaram a integração entre educação e saúde pública. O conteúdo trabalhado nas escolas também chegou às famílias, por meio das crianças, fortalecendo o efeito multiplicador do projeto.
Em Xapuri, a professora Luiza, assessora dos Anos Iniciais, destacou esse alcance. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade, principalmente para as escolas, que as crianças levam esse assunto para casa, e aí os pais se envolvem. Dá muito certo. É muito importante esse projeto”, afirmou.
Mobilização comunitária nos municípios
As ações do projeto ocorreram em Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. Uma ação que incluiu cidades de todas as regiões do Acre. Além das atividades pedagógicas, o projeto realizou lançamentos públicos, formações presenciais e ações de mobilização comunitária, ampliando o envolvimento da população no combate ao mosquito.
Para a professora Adriana Soares Castro, gestora da Escola Manoel Gonzaga, em Senador Guiomard, o trabalho coletivo é um dos principais diferenciais da iniciativa. “Para a educação, um projeto como esse é inovador, porque vai trazer muito conhecimento para os nossos alunos. Isso é uma das ações prioritárias, porque não é só uma pessoa contra, é uma comunidade contra esse problema grave”, declarou.
Ao concluir a etapa de 2025 no Acre, o projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta uma prestação de contas que evidencia resultados concretos, integração entre as áreas de saúde e educação e fortalecimento do protagonismo comunitário. A iniciativa é realizada pelo Instituto Sapien em parceria com o Ministério da Saúde, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre (SEE) e do Governo do Acre, reforçando a atuação conjunta do poder público e da sociedade no enfrentamento às arboviroses e na promoção da saúde coletiva.
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O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.
Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.
Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.
Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou
No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.
Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.
Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
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