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MP investiga grupo suspeito de sonegar mais de R$ 6 milhões em impostos na venda de gado

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Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo

Com jornais de RO

Grupo atua em Ariquemes e tem intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outros estados. Mandados também são cumpridos em São Paulo.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, contando ainda com apoio do GAECO do estado de São Paulo, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 28, a Operação Subnegare.

Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo, pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.

As cautelares deferidas pela Juíza da 3ª Vara Criminal de Ariquemes buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante na cidade de Ariquemes, que já causou prejuízo superior a R$ 6.500.000,0, (seis milhões e quinhentos mil reais), aos cofres do Estado de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.

De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o chefe do esquema investigado, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial, que isentou de ICMS a transferência de gado para outro Estado da Federação, alegando não haver alteração da titularidade.

No entanto, utilizou-se da decisão judicial para enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias.

Os trabalhos iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual – SEFIN, que detectou a fraude. Além do crime tributário, o MPRO apura a falsidade dos contratos de arrendamento de pastagem e a participação de escritório contábil, o qual teria manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações comerciais fraudulentas.

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Segundo o MP, o líder do esquema, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial que isentou de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a transferência de gado para outro estado, alegando não haver alteração da titularidade.

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Mas na realidade, ele usou da decisão judicial para “enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias”.

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Por fim, no tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Sonegar” tem na sua etimologia, a partir do latim, o verbete Subnegare.

Portanto, nominou a presente operação como Subnegare, em razão de os fatos criminosos, ora apurados, terem sua origem na sonegação fiscal. Isso porque, como se sabe, o ICMS tem como principal característica incidir sobre cada etapa do ciclo de produção e comercialização.

Na comercialização da carne, a responsabilidade pelo reconhecimento do ICMS está concentrada nas etapas seguintes a da produção (criação), mediante o chamado imposto diferido, que deve incidir nas hipóteses legalmente previstas.

Também participam da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.

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Com investimentos de mais de R$ 7,5 milhões, governador entrega viaturas, uniformes e equipamentos para reforçar atuação do Corpo de Bombeiros no Acre

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O fortalecimento das instituições como forma de dar autonomia nas ações tem sido uma das prioridades do governo do Acre, que pode ser constatada, principalmente, na Segurança Pública. Nos últimos anos, o Estado tem apostado no aparelhamento das corporações para garantir uma estrutura operacional que entregue agilidade e resposta rápida.

Equipamentos foram entregues e reforçam atuação do Corpo de Bombeiros em todo o estado. Foto: José Caminha/Secom

Para reforçar ainda mais esse trabalho, o governador do Acre, Gladson Camelí, entregou mais de R$ 7,5 milhões em equipamentos, veículos e fardamento para o Corpo de Bombeiros do Acre nesta quinta-feira, 10, em solenidade no Comando-Geral, em Rio Branco.

Durante o ato, foram entregues dois veículos auto bomba, tanque de salvamento (ABTS), estimados em R$ 3.930.000; duas viaturas tipo auto busca, resgate e salvamento com cães (ABRESC), no valor de R$ 990 mil, além de uniformes florestal e caqui, com investimento de R$ 1.199.937,10 e R$ 1.082.410, respectivamente.

O governador Gladson Camelí destaca que a solenidade consolida o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da Segurança Pública, contribuindo para o bem-estar da população acreana.

“A gratidão e o reconhecimento para aqueles que nos ajudam numa área tão delicada como a Segurança Pública nunca deve ser esquecida, ainda mais quando sabemos que esses equipamentos e veículos além de ajudarem a nossa população em momentos extremos também irão reforçar a segurança pessoal dos soldados e oficiais do nosso glorioso Corpo de Bombeiros. Sobretudo, quero agradecer a cada um de vocês que integram as nossas forças de segurança.  Sei que muitas vezes vocês colocam as suas próprias vidas em risco para protegerem a nossa população, então esse serviço que estão prestando tem um valor inestimável”, destacou.

Governador destacou o apoio do governo federal em parcerias que impactam no fortalecimento das instituições, Foto: José Caminha/Secom

Parte dos recursos é proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de convênios. Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos, a entrega representa um reforço substancial do governo na estrutura operacional da corporação, promovendo melhores condições de trabalho aos seus integrantes e ampliando a capacidade de resposta às emergências e ocorrências no estado.

“Esse investimento visa justamente atender à população com melhor qualidade. Isso é um reflexo de ações, que não começaram hoje, mas em 2019, com uma transformação da Segurança Pública. Nos últimos anos, o governo estadual demonstrou de forma operacional junto à população que era necessário potencializar justamente as forças de Segurança Pública para darmos melhor resposta, não só através do Corpo de Bombeiros, mas também pela Polícia Militar, Civil e demais instituições”, destacou.

Também foram entregues quatro motores de popa e uma caminhonete, que também serão usados nas operações do Corpo de Bombeiros.

Comandante-geral reconhece governador Gladson Camelí como o que mais destinou investimentos para o Corpo de Bombeiros. Foto: José Caminha/Secom

Camila Pintareli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, falou que o Estado está cumprindo seu papel com a execução dos recursos e fortalecendo ações voltadas para a população. Somente do FNS foram empregados R$ 5 milhões nessa entrega. Para ela, a aplicação do recurso torna esses investimentos visíveis para a população.

“O que a gente tem observado é um engajamento crescente por parte dos Estados na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, muito por conta da criação da rede interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, que foi uma iniciativa desta gestão no mês de abril do ano passado. Desde então, a execução dos recursos repassados aos entes federativos deu um salto ao ponto de a gente estar quebrando recorde atrás de recorde”, pontuou ao enfatizar que no Acre há exercícios com 100% de execução.

Também foram feitas apresentações de técnicas de salvamento na torre de treinamento. Os alunos-soldados receberam, pela primeira vez, o fardamento caqui, o oficial da corporação. O governador e a diretora de gestão do FNS receberam homenagens, como forma de reconhecimento de suas atuações em prol do Corpo de Bombeiros.

Alunos-soldados receberam a farda caqui, uniforme oficial da corporação. Foto: José Caminha/Secom

Um momento simbólico foi a entrega desse fardamentos aos alunos-soldados pelo seus familiares e padrinhos. Gustavo França foi um dos que receberam o uniforme antes de integrar a tropa formada no pátio do Comando. Ele falou da representatividade deste momento.

“É algo muito importante porque esse é o fardamento principal do Corpo de Bombeiro e a nossa turma foi privilegiada com essa entrega antecipada, que ocorre antes da finalização do curso de formação. A gente fica muito honrado por todo esse empenho do coronel Charles, toda a equipe que tem administrado as instruções, que tem estado à frente do curso de formação, por proporcionar esse momento”, agradeceu.

Ele lembrou ainda como o chamamento para integrar o Corpo de Bombeiros mudou sua vida e da família, que acompanhava o momento da solenidade.

“Deus sabe todas as coisas. Existe um tempo determinado para todas as coisas abaixo do céu e nós somos muito felizes e muito gratos. Estamos aqui no curso entregando o melhor que nós temos, todos os dias, com todas as instruções, com todo o empenho da coordenação em oferecer a nós os melhores profissionais, os melhores instrutores e nós somos extremamente gratos e temos tentado todos os dias responder à altura daquilo que tem no serviço oferecido”, garantiu.

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Sebrae promove I Encontro Técnico de Prefeitos e Prefeitas pelo Desenvolvimento Local no Acre

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Evento reuniu os 17 representantes municipais do Acre para alinhar ações estratégicas de desenvolvimento

Com o objetivo de fortalecer a articulação entre as prefeituras e o sistema Sebrae, foi realizado nesta sexta-feira, 11 de abril, o I Encontro Técnico de Prefeitos e Prefeitas pelo Desenvolvimento Local, promovido pelo Sebrae no Acre, em parceria com o Governo do Estado do Acre e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). O evento reuniu 17 representantes dos municípios acreanos para dialogar sobre estratégias de desenvolvimento local.

A iniciativa teve como foco a apresentação das propostas e ações que o Sebrae pretende executar nos municípios durante o novo ciclo de gestão (2025-2028), além de promover um espaço de escuta ativa, em que os gestores municipais puderam compartilhar demandas e sugestões com vistas à construção de um plano de atuação mais alinhado com as realidades locais.

Para o presidente da AMAC, Sebastião Bocalom, o encontro representa uma importante oportunidade de aproximação entre os municípios e o Sebrae. “Fortalecer essa parceria com o Sebrae é essencial para que os municípios tenham mais acesso a conhecimento, inovação e apoio ao empreendedorismo local”, destacou Bocalom.

Um dos momentos de destaque do encontro foi a assinatura dos termos de adesão ao Programa Cidade Empreendedora, que marca o início de uma nova etapa na atuação conjunta entre o Sebrae e os municípios acreanos.

Segundo o Gerente do Sebrae, Marcelo Macedo, a adesão dos municípios é um passo fundamental para a implementação efetiva da iniciativa no estado. “A adesão dos municípios demonstra o compromisso com o desenvolvimento local e garante que as ações do programa sejam implementadas de forma alinhada com as realidades de cada região. A partir daqui o próximo passo é fortalecer a articulação com as prefeituras e colocar em prática as soluções que vão beneficiar diretamente os pequenos negócios, afirmou.

O diretor-superintendente do Sebrae, Marcos Lameira, destacou o papel estratégico dos prefeitos na construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento local. “Esse encontro é uma demonstração do compromisso do Sebrae com os gestores públicos e com o fortalecimento da economia local. Ao reunir os representantes municipais, conseguimos alinhar nossas ações de forma mais precisa e eficaz, respeitando as particularidades de cada região. O Sebrae está pronto para ser parceiro dos municípios na promoção de um ambiente mais empreendedor, sustentável e inovador”, afirmou Lameira.

Participaram do evento os representantes dos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Sobre o Programa Cidade Empreendedora

O Cidade Empreendedora é um programa do Sebrae voltado a gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico de seus municípios. A iniciativa atua de forma sistêmica junto ao poder público, promovendo uma gestão mais eficiente, ágil e alinhada à agenda de desenvolvimento local.

Por meio do programa, o Sebrae apoia os municípios na estruturação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, à inclusão produtiva, ao estímulo ao empreendedorismo e à formação de capital social, contribuindo para uma economia mais equilibrada, colaborativa e sustentável.

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Adolescente morre eletrocutado em ramal de Rio Branco; moradores denunciam omissão da Energisa

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Fiação caída há um ano teria provocado a morte de Jô Marcos, de 16 anos, no bairro Irineu Serra

RIO BRANCO — Um trágico acidente resultou na morte do adolescente Jô Marcos de Souza Araújo, de 16 anos, na tarde desta sexta-feira (11), em um ramal de acesso à Rua Antônio Gomes da Silva, no bairro Irineu Serra, região periférica da capital acreana. O jovem sofreu uma descarga elétrica ao tocar em fios caídos que, segundo moradores, estavam no local há cerca de um ano.

De acordo com familiares, Jô Marcos e outro jovem caminhavam pelo ramal quando avistaram os fios no chão. Ao acreditar ter desligado o padrão de energia de uma das residências, o adolescente retornou e tocou nos cabos, momento em que foi atingido por uma descarga elétrica e desmaiou imediatamente.

O Corpo de Bombeiros e uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. No entanto, ao chegarem ao local, os socorristas apenas constataram o óbito do adolescente.

A Polícia Militar isolou a área para o trabalho da perícia técnica. Em seguida, o corpo de Jô Marcos foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos.

Denúncias de negligência

Moradores relataram à imprensa que os cabos estavam no chão desde a queda de uma árvore de grande porte, ocorrida há aproximadamente um ano. A população afirma ter solicitado diversas vezes à concessionária Energisa a retirada da árvore e o reparo da rede elétrica, mas, segundo eles, nenhuma equipe foi enviada para resolver o problema.

Após a tragédia, uma equipe da empresa compareceu ao local para avaliar a situação, mas, até o fechamento desta matéria, os fios continuavam espalhados no chão e a árvore caída permanecia no mesmo lugar, representando risco contínuo para os moradores da área.

O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. Familiares e vizinhos cobram responsabilização e medidas urgentes para evitar que novas tragédias ocorram.

NOTA
A Energisa informa que o acidente fatal registrado na tarde desta sexta-feira, 11/04, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, ocorreu após intervenção de terceiro na instalação interna da residência do cliente. A Energisa foi acionada pelo Corpo de Bombeiro e encaminhou imediatamente uma equipe ao local que constatou a intervenção. A empresa reforça que a comunidade deve evitar qualquer contato com a rede elétrica e sempre que necessário realizar qualquer tipo de manutenção elétrica deve contratar um profissional habilitado e nunca intervir na rede da concessionária.

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