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MP investiga grupo suspeito de sonegar mais de R$ 6 milhões em impostos na venda de gado
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo
Com jornais de RO
Grupo atua em Ariquemes e tem intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outros estados. Mandados também são cumpridos em São Paulo.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, contando ainda com apoio do GAECO do estado de São Paulo, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 28, a Operação Subnegare.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo, pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.
As cautelares deferidas pela Juíza da 3ª Vara Criminal de Ariquemes buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante na cidade de Ariquemes, que já causou prejuízo superior a R$ 6.500.000,0, (seis milhões e quinhentos mil reais), aos cofres do Estado de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.
De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o chefe do esquema investigado, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial, que isentou de ICMS a transferência de gado para outro Estado da Federação, alegando não haver alteração da titularidade.
No entanto, utilizou-se da decisão judicial para enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias.
Os trabalhos iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual – SEFIN, que detectou a fraude. Além do crime tributário, o MPRO apura a falsidade dos contratos de arrendamento de pastagem e a participação de escritório contábil, o qual teria manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações comerciais fraudulentas.
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Segundo o MP, o líder do esquema, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial que isentou de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a transferência de gado para outro estado, alegando não haver alteração da titularidade.
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Mas na realidade, ele usou da decisão judicial para “enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias”.
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Por fim, no tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Sonegar” tem na sua etimologia, a partir do latim, o verbete Subnegare.
Portanto, nominou a presente operação como Subnegare, em razão de os fatos criminosos, ora apurados, terem sua origem na sonegação fiscal. Isso porque, como se sabe, o ICMS tem como principal característica incidir sobre cada etapa do ciclo de produção e comercialização.
Na comercialização da carne, a responsabilidade pelo reconhecimento do ICMS está concentrada nas etapas seguintes a da produção (criação), mediante o chamado imposto diferido, que deve incidir nas hipóteses legalmente previstas.
Também participam da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.
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Arma foi localizada após denúncia anônima durante patrulhamento da Polícia Militar no bairro Cidade Nova
O monitorado por tornozeleira eletrônica Elivan Machado Melo, de 28 anos, foi preso na noite desta quinta-feira (22), acusado de posse ilegal de arma de fogo, durante uma ação da Polícia Militar na Rua Salgueiro, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas por policiais do 2º Batalhão, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando foi abordada por um transeunte, que denunciou a presença de indivíduos reunidos em uma residência com a intenção de praticar crimes na região. Segundo o relato, o imóvel estaria localizado ao lado de uma casa de dois pavimentos, próximo a uma esquina.
Com base nas informações, os militares se deslocaram até o endereço indicado. Ao estacionarem a viatura em frente à residência, os policiais ouviram barulhos de pessoas correndo em direção ao fundo do quintal. Diante da suspeita, a equipe se dividiu e realizou um cerco na quadra para efetuar as abordagens.
Durante as diligências, uma testemunha acionou o 190 informando que suspeitos teriam atravessado seu imóvel portando uma arma de fogo de grosso calibre. Na sequência, os policiais localizaram Elivan Machado Melo tentando pular o muro de uma residência para acessar a via pública.
O suspeito foi abordado e submetido à revista pessoal, mas nada de ilícito foi encontrado com ele naquele momento. No entanto, durante buscas nas residências por onde ele teria passado, os militares localizaram uma espingarda calibre 12, municiada com sete cartuchos intactos.
Diante dos fatos, Elivan recebeu voz de prisão por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com a espingarda e as munições apreendidas, para a adoção das medidas cabíveis.
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Momento em que o ex-professor do Ifac era conduzido pelos policiais civis de Xapuri que cumpriram a ordem de prisão emitida pela Comarca local – Foto: arquivo
Decisão publicada no Diário Oficial encerra processo administrativo; caso segue na esfera criminal
O Ministério da Educação (MEC) demitiu o professor Uilson Fernando Matter, do Instituto Federal do Acre (IFAC), preso em fevereiro de 2024 por amarrar, espancar e tentar dopar um aluno de 15 anos em um caso que teve ampla repercussão no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e conclui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do ministério.
De acordo com o despacho, o docente foi considerado culpado pelas infrações funcionais de valimento do cargo e ofensa física em serviço, previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. O ato é assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que acolheu integralmente o relatório final da comissão de inquérito, além dos pareceres da Corregedoria e da Consultoria Jurídica do MEC, determinando a exclusão definitiva do servidor dos quadros do IFAC. O documento também convalida todos os atos praticados durante a tramitação do processo, garantindo a regularidade da apuração.
O caso veio à tona em dezembro de 2023, após investigações da Polícia Civil do Acre apontarem que o adolescente, aluno do professor, teria sido levado a uma propriedade rural de Uilson Matter, no município de Xapuri. No local, o jovem teria sido amarrado, agredido fisicamente e submetido a violência psicológica. A motivação das agressões estaria relacionada ao suposto desaparecimento de uma bicicleta.
O estudante passou por exame de corpo de delito, que confirmou as lesões. Com o avanço das investigações, o professor foi preso em fevereiro de 2024. Paralelamente à apuração criminal, o IFAC afastou o docente de suas funções e instaurou o processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão agora oficializada.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o MEC encerra a esfera administrativa do caso. A decisão, no entanto, não interfere no andamento do processo criminal, que segue tramitando de forma independente na Justiça. À época dos fatos, o IFAC informou que colaborou com as autoridades e reafirmou o compromisso institucional com a segurança dos estudantes e o combate a qualquer forma de violência no ambiente educacional.
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Acidente ocorreu próximo ao km 13, entre Epitaciolândia e Xapuri; estado de saúde do motorista é desconhecido
Um caminhão que trafegava pela BR-317 capotou na tarde desta quarta-feira (21) após o motorista perder o controle da direção em uma curva, nas proximidades do km 13 da rodovia, no trecho entre o município de Epitaciolândia e Xapuri, Rio Branco. O acidente aconteceu em meio a condições climáticas adversas, com registro de chuva e pista escorregadia na região de fronteira do Acre.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que o veículo saiu da pista, mas foi impedido de cair em um barranco graças à proteção metálica instalada no local, conhecida como guard rail. No mesmo trecho, há cerca de três meses, um caminhão boiadeiro carregado de animais também havia capotado, o que reforça o histórico de acidentes na área.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a identidade nem sobre o estado de saúde do motorista. Também não foi confirmado se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência. As causas do acidente devem ser apuradas.
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