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TSE equipara ‘livemícios’ a ‘showmícios’ e veda prática nas eleições 2020

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedou de forma unânime os “livemícios” nas eleições 2020. O julgamento nesta sexta-feira, 28, teve como base uma consulta feita pelo PSOL para saber se a legislação eleitoral permitiria ou não a transmissão de shows ao vivo – mesmo não remunerados – em plataformas digitais com a presença de candidatos.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, argumentou contra a possibilidade por entender que o “livemício” se assemelha ao “showmício”, prática vedada no Brasil desde 2006.

“O atual cenário de pandemia não autoriza transformar em lícita conduta que se afigura vedada. A proibição (prevista no artigo 39 da lei eleitoral) compreende não apenas a hipótese de showmício, mas também de evento assemelhado, sendo ou não remunerado.

Salomão ainda lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações no calendário eleitoral por causa da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Para o ministro Edson Fachin, as lives são algo positivo neste momento de pandemia, mas é preciso haver limites em relação ao período eleitoral. “Ainda que seja um fenômeno bem vindo no momento que vivenciamos, a live encontra limites especialmetne quando mimetiza o comício.

O julgamento do TSE segue o entendimento de um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso. “A política, embora intrinsecamente ligada à arte, precisa ser propositiva, crítica, e não meramente associativa (no sentido de associar um candidato a um artista), escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício (Lei n 11.300/2006) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente na hipótese em que não haja remuneração.

“No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luís Felipe Salomão é a que corresponde a interpretação adequada da lei em vigor”, finalizou.

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Prefeita Fernanda Hassem abre as reuniões do Comitê de Crise com as instituições e anuncia medidas de prevenção alagação do Rio Acre no município

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A Prefeita Fernanda Hassem, Vice-prefeito Carlinhos do Pelado, autoridades das forças de segurança e equipe municipal se reuniram nesta sexta-feira 23, na Sede da Defesa Civil, para alinhar as ações de apoio às famílias atingidas pela alagação do Rio Acre.

Na ocasião estiveram presentes o Tenente Sandro – coordenador da Defesa Civil municipal, presidente da Câmara – Marquinhos Tibúrcio, Comandante da Companhia Especial de Fronteiras – Ricardo Moura, Delegado de Polícia Civil – Ricardo Castro, coordenador do Deracre – Zezinho Araújo, gestora de Políticas para Mulheres – Suly Guimarães, representante do governo do estado – Joaquim Lira, representante da promotoria de justiça do Acre – Jarlene Araújo, Corpo de Bombeiros – Sub Tenente Vivam, representantes da Energisa – Dra. Andréia Vasconcelos da SESACRE, equipe da prefeitura e demais representantes dos poderes locais.

Foram realizados informativos pelos integrantes comitê de crise da situação atual e a disposição de estrutura das instituições para atender a população.

Todos os poderes e instituições estão unidos para garantir o atendimento necessário às famílias vítimas da enchente no município.

A Prefeita Fernanda Hassem destacou a reunião na Defesa Civil com instituições e o Comitê de Crise. Ela informou que o centro de monitoramento está acompanhando o Rio Acre desde Assis Brasil e que a equipe está pronta para ajudar as famílias.
“Mais uma vez estamos aqui na Defesa Civil reunidos com instituições e o Comitê de Crise. Brasiléia está passando mais uma vez por essa situação. Estamos com o nosso centro de monitoramento acompanhando todo os movimentos das águas do Rio Acre, desde da cidade de Assis Brasil, e toda a nossa equipe está preparada para o atendimento às famílias. Hoje o nível do Rio Acre chegou a 11 metros, a cota de transbordamento é de 11.40m. Quatro bairros já foram atingidos e sete famílias estão em abrigos. Quero dizer que todo o trabalho de prevenção está sendo feito, mas nunca na história de Brasiléia enfrentamos dificuldades tão grandes na zona rural, com seis comunidades isoladas e pontes que caíram. Precisamos mobilizar uma logística gigantesca para atender a zona rural e a cidade, e só com o corpo efetivo da prefeitura não conseguimos.”, disse a prefeita Fernanda Hassem.

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Governo assina decreto que estabelece estado de alerta para possíveis enchentes no Acre e apresenta plano de contingência

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Antecipando-se à possibilidade de enchente do Rio Acre, em virtude da grande quantidade de chuvas que atingiu o estado nesta semana, o governador Gladson Cameli assinou nesta sexta-feira, 23, o decreto que declara estado de alerta no Acre.

O documento prevê a constituição de equipes multidisciplinares para articulação, coordenação e atendimento de situações emergenciais em razão do período de chuvas. O decreto é válido entre os meses de fevereiro e abril deste ano.

Governador assinou o documento que dá celeridade a processos burocráticos. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Vamos tomar providências antes que o rio suba mais e desabrigue as pessoas. Não podemos politizar essa situação, pois estamos falando da vida das pessoas. Já acompanhamos de perto, dando o suporte e realizando ações em Assis Brasil, por exemplo”, afirmou o governador, em entrevista coletiva.

O decreto serve como um balizador das ações que serão executadas pelo Estado, e também diminui a burocracia para uma efetiva tomada de ação, inclusive ao receber apoio do governo federal.

Coordenador da Defesa Civil estadual afirmou que famílias em risco já estão sendo removidas. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Foram retiradas 60 famílias em Assis Brasil, e a subida do Rio já está chegando em BrasileiaEpitaciolândia. Já estamos em contato com a Defesa Civil desses municípios para antecipar ações, visando mitigar os prejuízos. Em Rio Branco, algumas famílias já estão sendo retiradas, onde os igarapés encheram muito”, afirmou o coronel Carlos Batista, coordenador da Defesa Civil estadual.

Em Assis Brasil, onde a situação necessita de maior atenção, já existem equipes do Corpo de Bombeiros do Acre trabalhando. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante a solenidade Batista apresentou também o plano de contingência às enchentes, em que todas as secretarias e autarquias estão em colaboração. No documento estão previstos direcionamentos que as entidades do Estado devem tomar a partir de agora, com o objetivo de dar uma resposta efetiva à sociedade.

Nesse sentido, ações já estão sendo feitas nos municípios que já foram atingidos, como Assis Brasil, e nos que correm risco de inundações, como Rio Branco, Brasileia e Epitaciolândia.

Ele afirma, ainda, que a expectativa é de muita chuva nos próximos dias. “A previsão é de chuvas acumuladas em 24 horas de 40mm a 50mm. Em virtude disso, ações preventivas junto às famílias que possam ser atingidas já estão sendo tomadas”, continuou.

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) coordena as ações do governo, e orienta as equipes na tomada de ações.

“Motoristas e caminhões já estão disponíveis para remover as famílias. Dialogamos também com as prefeituras para continuar o planejamento. Famílias que já foram removidas em Rio Branco, por causa dos igarapés Batista e São Francisco, estão alojadas em abrigos da prefeitura, e, em parceria com o Estado, o Parque de Exposições vai estar à disposição”, afirmou Alysson Bestene, secretário de Governo.

Previsão para os próximos dias

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), alerta para a continuidade das chuvas no estado.

De acordo com o meteorologista e analista em Ciência e Tecnologia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Centro Regional de Porto Velho (Censipam-CR/PV), Luiz Alves dos Santos Neto, há previsão de chuva com volume acumulado entre os dias 22 e 28 de fevereiro de 20 mm até 90 mm, onde as chuvas deverão estar acima do esperado para o período analisado na região do Juruá e Alto Acre. Na região de Tarauacá/Envira, Purus e Baixo Acre deve ocorrer um volume de chuva abaixo do esperado para o período.

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Policiais civis do Acre participam de curso de navegação promovido pela Marinha Brasileira

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Cinco policiais civis do estado do Acre participaram ativamente do Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público, promovido pela Marinha Brasileira, por meio da Agência Fluvial de Boca do Acre, e realizado em Rio Branco. O evento, que ocorre entre os dias 19 e 23 de fevereiro, reuniu também representantes de diversos outros órgãos, incluindo Polícia Militar, Penal, Federal, Exército, Corpo de Bombeiros, além do Tribunal de Justiça e da Funai.

Policiais civis certificados em Curso Especial de Navegação promovido pela Marinha Brasileira e preparados para enfrentar os desafios das águas fluviais em prol da segurança da população. Foto: cedida

As aulas práticas do curso ocorreram nesta sexta-feira, 23, proporcionando aos participantes uma experiência direta na condução de embarcações oficiais. O objetivo principal do curso é capacitar e habilitar os servidores públicos para operarem embarcações de até oito metros de comprimento a serviço de suas instituições. Esta capacitação é de extrema importância para que os agentes possam desempenhar suas funções em missões e diligências em locais de difícil acesso, principalmente aqueles acessíveis apenas pelo meio fluvial.

O delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destacou a relevância dessa capacitação para os policiais do estado, considerando a vasta presença de rios e igarapés na região, especialmente nas áreas de fronteira e interior. “Os policiais muitas vezes precisam realizar diligências em comunidades ribeirinhas, e estar habilitados para conduzir embarcações é fundamental tanto para a eficácia das operações quanto para a segurança dos próprios agentes”, destacou.

Essa iniciativa da Marinha Brasileira, em parceria com os diversos órgãos públicos, demonstra o compromisso em capacitar e preparar os servidores para atuarem em diferentes cenários, garantindo assim um serviço público mais eficiente e seguro para toda a população.

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