Acre
MP do Acre e SISP realizam vistoria nos presídios e governo mantém diálogo em prol da segurança
Após vistoria para o acompanhamento da intensificação das medidas que visam combater o crime organizado nos complexos Francisco de Oliveira Conde (FOC) e Antônio Amaro, nesta sexta-feira, 6, o procurador-geral de justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o procurador criminal Sammy Barbosa Lopes e o secretário-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza; reuniram-se com a governadora em exercício, Nazareth Araújo para discutir as ações que o Estado vem executando em prol da segurança. Na reunião, estavam presentes também membros do Sistema Integrado de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça do Estado (TJAC)
Após vistoria nos dois complexos prisionais, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça avaliaram que essas ações têm sido de suma importância para o estado, uma vez que as medidas preventivas resultam num controle efetivo e eficaz, não só destas unidades, mas das ruas, fronteiras e da população em geral.
“Esse é um processo que já acontece ao longo do tempo aqui no Acre e essas instituições vêm acompanhando e fazendo as ações em conjunto. Essas medidas vão surtir efeitos e a gente agradece a harmonia dos poderes que nos confere uma situação diferente dos outros estados. Esse apoio institucional é de suma importância. São medidas que promovem a garantia da segurança da população”, destacou Nazareth Araújo.
O procurador-geral do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, parabenizou o posicionamento do Estado com a antecipação de diversas operações para evitar ações violentas, como vem ocorrendo em outros estados da região norte.
“Podemos constatar a eficácia das forças de segurança com ações especificas destinadas ao enfraquecimento das facções criminosas no Acre. As medidas que estão sendo adotadas pelo sistema integrado nos presídios, o reforço de pessoal e novos equipamentos que reforçam a segurança, somados à ações integradas do SISP com o MP e TJ, são fundamentais. O Ministério Público está diuturnamente trabalhando em parceria com o SISP nesta questão da segurança e do sistema prisional, através do GAECO e da Promotoria de Execução Penal, com adoção de medidas preventivas para evitar a ocorrência de situações mais graves”, garantiu o procurador-geral.A corregedora do TJAC, desembargadora Regina Longuini, afirmou que no que compete ao poder judiciário já foram feitas as análises de todos os pedidos de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e também avançou-se junto às solicitações do Instituto Socioeducativo (ISE) e outras ações conjuntas.
“Apesar das dificuldades meu coração se enche de esperança ao ver que no Acre podemos trabalhar como uma família, estabelecendo medidas dentro de suas atribuições para melhorar e fazer crescer nossas atividades em prol de minimizar qualquer crise. Estamos aqui para trabalhar em conjunto e atender às demandas que se fizerem necessárias”, disse a desembargadora.
Medidas estratégicas e reforço
O governo do Estado vem traçando medidas de segurança, desde o ano passado e os primeiros dias de 2017, para que não ocorra uma rebelião, como nos Estados do Amazonas e de Roraima, onde foi promovido mortes de vários apenados.
“A nossa preocupação não se resume somente, nos presídios, estamos com o policiamento reforçado em vários pontos da capital e do interior, para proteger a população dos ataques criminosos. Policias Militar, Civil, Detran e Corpo de Bombeiros trabalham em unidade com várias operações para identificar os criminosos que fazem parte de facções criminosas”, declarou o Secretário de Segurança Pública, Emylson Farias.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, varias medidas foram tomadas desde o mês de Dezembro, pois os reeducandos identificados como líderes de organizações criminosas foram remanejados para outros locais.
“Alguns reclusos foram destinados ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que compreende na extinção de benefícios ao apenado, outro fator, é que a segurança das unidades prisionais da capital e do interior foram reforçadas, com os empregos de três guarnições das polícias militar, civil e dos agentes penitenciários auxiliam na guarda dos presídios”, explicou Hessel.
*Com informações da Agencia de Noticias do Acre
Fotos: Tiago Teles
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Uma ferramenta inovadora será lançada na próxima segunda-feira, 22, na Semana do Clima de Nova York: o Acre Climate, uma plataforma digital criada para mapear os impactos das inundações sobre populações vulneráveis no estado do Acre.
O projeto é fruto da parceria entre o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e a empresa brasileira Codex, especializada em inteligência de dados e mudanças climáticas. A apresentação será feita no espaço principal do evento, o The Hub Live, localizado no The Glasshouse, em Manhattan.
O Acre Climate foi um dos três projetos selecionados globalmente em 2024 pelo Future Fund, mecanismo de financiamento climático coordenado pela Coalizão Under2, que reúne mais de 270 governos subnacionais ao redor do mundo. Além do Acre, foram contempladas propostas do México e da Indonésia.
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, destacou a importância do lançamento da plataforma para que o governo atue de maneira mais eficiente na mitigação das mudanças climáticas.
“O Acre Climate reúne e organiza dados sobre os impactos das enchentes e outros eventos extremos, permitindo que o governo atue com mais rapidez e eficiência, especialmente para proteger as populações mais vulneráveis. Fomos o único estado do Brasil selecionado pela organização internacional para desenvolver essa iniciativa. Isso mostra que o Acre é referência global em resiliência climática.”
A plataforma Acre Climate utiliza tecnologias avançadas de geoprocessamento e dados integrados para monitorar e simular os impactos de enchentes em comunidades ribeirinhas, indígenas e em situação de vulnerabilidade. A ferramenta será utilizada tanto para consulta pública quanto para apoio técnico a gestores públicos, permitindo respostas mais rápidas e eficazes diante aos eventos extremos.
“O Acre tem enfrentado eventos extremos como secas severas e cheias históricas. A plataforma surge com o propósito de fortalecer a capacidade de compreender os impactos sociais e ambientais das mudanças climáticas e integrar políticas públicas de forma mais eficiente, para antecipar cenários e planejar respostas com base em dados, simulações e análises dinâmicas”, explica o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho
Na fase inicial do projeto, sete municípios acreanos já foram incluídos no mapeamento: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Rio Branco, Xapuri, Porto Walter e Jordão. A plataforma disponibiliza informações detalhadas sobre áreas de risco de inundação, equipamentos públicos vulneráveis, bairros afetados e projeções de impacto territorial.
No lançamento em Nova York, estarão presentes a vice-governadora Mailza Assis,o secretário de Meio Ambiente e o diretor de Negócios da Codex, Venicios Santos, que destaca que o tempo de desenvolvimento foi um dos diferenciais do Climate Acre.
“Projetos climáticos costumam levar de três a cinco anos entre a concepção, a captação e a execução. No nosso caso, conseguimos estruturar tudo em menos de 12 meses”, afirma.
O diretor atribui a agilidade ao modelo inovador de operação do Future Fund, da Coalizão Under 2, que viabilizou um fluxo mais ágil de financiamento e execução.
“Em um cenário de emergência climática, o tempo é um recurso crítico. Ter uma plataforma pronta e funcionando em menos de um ano faz toda a diferença para a proteção de vidas, fortalecimento da resiliência climática e apoio a comunidades”, completa.
Saiba mais
A Acre Climate é baseada no ArcGIS, um dos sistemas de inteligência geoespacial mais utilizados no mundo. A plataforma reúne dados hidrológicos, populacionais e socioeconômicos, com simulações interativas e dashboards com indicadores em tempo real e entra em operação nesta segunda-feira, 22.
A plataforma utiliza tecnologias de geoprocessamento para monitorar e simular os impactos das inundações. Os dados da plataforma são provenientes do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que conta ainda com integração direta com instituições estaduais como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Urbanismo, Assistência Social e Direitos Humanos, além de órgãos do Governo Federal como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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Foto: Divulgação/Emater
O Programa Bolsa Verde, política federal de apoio à conservação ambiental, contempla 5.941 famílias em 17 municípios do Acre. Os dados são de famílias contempladas até março de 2025 e abrangem territórios de reservas extrativistas, florestas nacionais, assentamentos sustentáveis e projetos de desenvolvimento, onde os moradores recebem incentivo financeiro para proteger a floresta.
Criado em 2011 e retomado em 2023, após ter sido suspenso durante os dois governos anteriores, o programa é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A cada trimestre, as famílias recebem R$ 600 como forma de unir a distribuição de renda com a preservação ambiental.
No Acre, estão contemplados territórios como a Reserva Extrativista Alto Juruá, com 1.760 famílias distribuídas entre Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, e o PDS Jamil Jeireissati, em Cruzeiro do Sul, com 596 famílias. Outras áreas com destaque são a Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema (386 famílias em Manoel Urbano e Sena Madureira), a Reserva Extrativista Alto Tarauacá (247 famílias) e o PDS São Salvador, em Mâncio Lima, com 277 famílias.
Além disso, há beneficiários em Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Rodrigues Alves, Rio Branco e Xapuri, somando 17 municípios acreanos que já têm famílias inseridas no programa.
A Floresta Nacional Santa Rosa do Purus, em Feijó, ainda aguarda indicação oficial do ICMBio para inclusão de famílias.
Como funciona o Bolsa Verde
Para ingressar no programa, as áreas precisam passar por avaliação ambiental, que exige ao menos 80% de cobertura vegetal preservada. Já as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e ter renda per capita de até meio salário-mínimo.
O MMA tem intensificado a busca ativa nos territórios, identificando novas famílias aptas a participar do programa. Segundo o governo federal, a iniciativa alia conservação da floresta amazônica com a garantia de direitos sociais às populações tradicionais e rurais.
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Pessoas em situação de rua em Rio Branco – Sérgio Vale/ac24horas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Justiça o reforço da liminar que determina ao município de Rio Branco o fornecimento de alimentação diária e água potável à população em situação de rua. O pedido foi feito pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sob a alegação de que a decisão anterior estaria sendo parcialmente descumprida.
Segundo o MP, o Restaurante Popular não funciona em fins de semana e feriados, e não há comprovação de que o município esteja disponibilizando refeições adequadas em outros locais. A petição também destacou que a falta de água e abrigo agrava a vulnerabilidade desse grupo diante das ondas de calor recordes que atingem Rio Branco.
Pedido do Ministério Público
O órgão requereu que a Justiça obrigasse a Prefeitura a fornecer alimentação nutricional adequada todos os dias da semana, além da disponibilização de água potável, até a implementação do Plano Municipal para Pessoas em Situação de Rua, ainda em elaboração. O MP também defendeu que as ações fossem territorializadas, considerando que essa população se encontra espalhada por todas as regiões da cidade.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública
No entanto, a juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, indeferiu o pedido. A magistrada destacou que o município segue cumprindo a liminar anteriormente concedida, com a distribuição de marmitas pelo Centro Pop, não havendo determinação judicial para que o Restaurante Popular permanecesse em funcionamento.
A decisão, proferida nessa sexta-feira, 19, também determinou a intimação das partes para que, em até 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir para o andamento da ação civil pública (autos nº 0800007-78.2025.8.01.0001).
A ação civil pública foi movida pelo MPAC diante das dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua, agravadas pelas mudanças climáticas e pelas altas temperaturas registradas na capital. O órgão argumenta que a garantia de água e alimentação deve ser tratada como questão humanitária e de direitos fundamentais.
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