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MP de Jair Bolsonaro amplia para um ano prazo de reembolso de passagens aéreas
Em alguns casos, o reembolso poderia ser feito em 24 horas pelas regras anteriores.
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O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória que dispõe sobre ações emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
A que mais afeta os clientes é a dilatação do prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas que agora será de doze meses, observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistência material, nos termos da regulamentação vigente.
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Outra medida que ajuda as aéreas diz que nos contratos de concessão de aeroportos firmados pelo Governo federal, as contribuições fixas e as variáveis com vencimento no ano de 2020 poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro de 2020.
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Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado. Isso se aplica aos contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020.

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Confira as dezenas da Mega-Sena 2956 e demais sorteios de hoje (6/1)

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite desta terça-feira (6/1), os concursos de número 2.956 da Mega-Sena; 3.580 da Lotofácil; 6.920 da Quina; 2.339 da Timemania; e o 1.160 da Dia de Sorte.
Os números foram sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Mega-Sena
10 – 18 – 21 – 24 – 43 – 47
Quina
04 – 28 – 34 – 42 – 47
Lotofácil
01 – 04 – 05 – 06 – 08 – 09 – 12 – 13 – 15 – 16 – 19 – 20 – 21 – 23 – 25
Timemania
07 – 11 – 21 – 24 – 31 – 33 – 57
Time do coração: 48 – Juazeirense/BA
Dia de Sorte
10 – 12 – 14 – 16 – 18 -30 – 31
Mês de Sorte: 07 – julho
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Adolescente de 14 anos é apreendido após matar e decapitar cachorro da própria família em Cruzeiro do Sul
Jovem confessou crime e disse ter cometido outros atos de violência contra animais, segundo delegado; polícia avalia aplicação de medidas do ECA

Durante o depoimento, segundo Lindomar Ventura, o adolescente afirmou ter cometido outros atos de violência contra animais. Foto: ilustrativa
Um adolescente de 14 anos foi apreendido na segunda-feira, dia 5, em Cruzeiro do Sul, no Acre, após matar e decapitar o cachorro de sua própria família. O caso foi descoberto quando parentes encontraram o animal morto dentro de casa e acionaram a polícia. Segundo o delegado Lindomar Ventura, da Polícia Civil, o jovem confessou o crime e relatou já ter cometido outros atos violentos contra cães e gatos.
Durante o depoimento, o adolescente não demonstrou arrependimento, de acordo com a autoridade policial. A Polícia Militar atendeu à ocorrência e confirmou ter encontrado o animal desmembrado. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que avalia a aplicação de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como possível internação ou outras sanções. O jovem permanece sob custódia aguardando decisão judicial.
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O que se sabe até agora sobre o esquema de desvio de medicamentos na Fundhacre
O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz). De acordo com o delegado Igor Brito, já há confirmação de que o homem preso não agia sozinho

A Polícia Civil destacou que a quantificação do prejuízo ainda é preliminar e pode aumentar à medida que a análise do material avance. Foto: captada
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil revelou um esquema de desvio de medicamentos e equipamentos hospitalares da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, que vinha funcionando de forma contínua e causando prejuízos significativos à saúde pública. Até o momento, as apurações indicam que o material subtraído pode ultrapassar R$ 1 milhão em valor de mercado.
A operação, deflagrada na manhã da última segunda-feira (5), resultou na apreensão de uma grande quantidade de insumos hospitalares e na prisão em flagrante de um homem apontado como um dos envolvidos no esquema. A ação foi realizada após cerca de um ano de investigação, iniciada a partir de solicitação formal feita pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Foi necessário o uso de um caminhão para transportar os medicamentos. Foto: captada
O suspeito preso foi identificado como Eugênio Gonçalves Neves, ex-balconista de farmácia. Segundo a polícia, ele era responsável por armazenar e comercializar clandestinamente os materiais desviados da Fundhacre. O mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma residência localizada no bairro da Pista, na região da Sobral.
Esquema incluía outros insumos hospitalares
No imóvel, os investigadores encontraram medicamentos controlados, remédios utilizados no tratamento de câncer e equipamentos hospitalares de alto custo, como sondas para pacientes com bolsa de colostomia e um hemodializador, usado em tratamentos de hemodiálise. Todo o material estava armazenado de forma irregular.
Devido ao grande volume apreendido, foi necessário o uso de um caminhão para transportar os itens até um local adequado, onde passarão por perícia técnica. A Polícia Civil destacou que a quantificação do prejuízo ainda é preliminar e pode aumentar à medida que a análise do material avance.
Polícia confirma participação de outras pessoas
O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz). De acordo com o delegado Igor Brito, já há confirmação de que o homem preso não agia sozinho. As investigações seguem em andamento e sob sigilo para identificar outros envolvidos e a possível extensão do esquema dentro da estrutura pública.
Após a prisão, Eugênio Gonçalves Neves foi encaminhado ao Departamento de Investigações Criminais (Deic) e, posteriormente, à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanece à disposição da Justiça.

Ainda conforme o secretário, durante a operação foi constatado que o esquema não se limitava apenas a medicamentos. Foto: captada
O secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirmou que o desvio de medicamentos e insumos vinha comprometendo diretamente o abastecimento da rede estadual, dificultando o atendimento aos pacientes. Segundo ele, a recorrente falta de medicamentos nas unidades de saúde já levantava suspeitas de irregularidades internas.
Ainda conforme o secretário, durante a operação foi constatado que o esquema não se limitava apenas a medicamentos, mas incluía também insumos como luvas, materiais para diálise e outros equipamentos essenciais ao funcionamento do sistema de saúde. Pascoal destacou a importância da investigação para proteger os recursos públicos e elogiou a atuação da Polícia Civil no enfrentamento do problema.

As investigações seguem em andamento e sob sigilo para identificar outros envolvidos e a possível extensão do esquema dentro da estrutura pública. Foto: captada

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