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MP dá parecer favorável à ação do CRM e AMAC contra lei que libera contratação de médicos sem Revalida no AC
A ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre e Associação Médica contra a lei estadual que permite a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida teve parecer favorável do Ministério Público do Acre. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral Adjunto, Celso Jerônimo de Souza.
Em agosto do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre concedeu medida cautelar, em votação unânime, e suspendeu os efeitos da norma até o julgamento definitivo da ação. Os membros do TJ-AC seguiram, na época, o voto do relator, o desembargador Luís Vitório Camolez.
Após essa decisão, foi aberto novo prazo para o MP-AC, que se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748 em sua integralidade e com efeito retroativo. Agora, a ação deve ser julgada pelo TJ-AC.
No parecer, o Procurador-Geral pontuou que, felizmente, o índice de contaminação pelo novo coroanvírus vem diminuindo no Estado, após a terceira onda provocada pela variante Ômicron e destacou o avanço da vacinação. “Não existe na atual realidade enfrentada pelo Estado do Acre qualquer justificativa de excepcional interesse social para se modular os efeitos de uma lei inconstitucional”, destaca o parecer.
Na ação, o Estado chegou a pedir que fossem mantidos os efeitos da lei, pelo menos, em relação aos médicos formados no exterior que já exerceram medicina no Brasil em Programas federais. No entanto, o MP-AC se manifestou contrário e disse que existem programas ativos e que podem ser acionados pelo governo para suprir a necessidade de profissionais no interior do Estado.
“Diante da existência de políticas públicas tendentes à viabilizar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, revela-se descabida a alegação, pelo Estado do Acre, de excepcional interesse público, na quadra atual da história, para estender os efeitos de lei local em desacordo com a Constituição Estadual, cabendo à Fazenda Pública, nessa perspectiva, empreender diligências e adotar todos os atos administrativos necessários à concretização do direito à saúde, mediante adesão aos programas coordenados pelo Ministério da Saúde”, pontuou no documento.
Ação
A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no dia 9 de julho do ano passado no TJ-AC e em seguida, a AMAC entrou como polo ativo. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do Estado do Acre.
Outro destaque é que a lei sancionada também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.
O CRM ressaltou que a lei tem cunho absolutamente político e nenhum respaldo técnico. Além disso, que existe a clara intenção de beneficiar profissionais sem registro nos CRMs e formados em faculdades estrangeiras.
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Francisco José da Chaga, de 33 anos, avançou contra policiais após tentar agredir moradores; caso será investigado pelas autoridades
Um homem identificado como Francisco José da Chaga, de 33 anos, morreu após um confronto com a Polícia Militar na tarde deste sábado (15), no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul, Acre. De acordo com relatos de moradores, Francisco, que era usuário de drogas, estava armado com um facão e teria tentado atacar pessoas na região, o que levou ao acionamento da PM.
Ao chegarem ao local, os policiais tentaram abordar o homem, mas ele reagiu e avançou contra a guarnição com o facão. Diante da ameaça iminente, os militares efetuaram disparos, atingindo Francisco, que caiu na via pública.
Equipes de socorro foram acionadas, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O caso será investigado pelas autoridades competentes para esclarecer as circunstâncias da ação policial e os eventos que levaram ao confronto.
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Dois amigos, identificados como ‘Polaquinho’ e William, morreram após galho cair sobre eles enquanto consertavam moto; caso é tratado como fatalidade
Os corpos das duas vítimas atingidas pela queda de uma árvore na tarde desta sexta-feira (14), dentro da Reserva Chico Mendes, no município de Xapuri, foram resgatados por equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Os amigos, identificados provisoriamente como ‘Polaquinho’ e William, estavam de moto quando pararam para consertar a corrente do veículo. No momento do reparo, um galho de grande porte caiu sobre eles, causando ferimentos fatais.
De acordo com informações preliminares, ‘Polaquinho’ sofreu uma fratura exposta no crânio, com exposição da massa encefálica, e foi a primeira vítima a falecer no local. William não resistiu aos ferimentos e morreu momentos depois. Ambos foram atingidos na cabeça pelo galho da árvore.
O resgate foi dificultado devido ao local de difícil acesso, mas, com a ajuda de outros veículos, as equipes conseguiram chegar ao local da tragédia. Os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco, onde passarão por exames forenses para confirmação oficial das identidades e causas das mortes.
As autoridades tratam o caso como uma fatalidade, e mais informações devem ser divulgadas em breve.
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Duas mortes: Árvore cai durante chuva e mata dois homens em seringal dentro da Resex, em Xapuri
Sem acesso ao ramal, equipes foram levadas por outros veículos até o local distante cerca de 40km da cidade.
A tragédia que aconteceu enquanto dois homens estavam consertando a corrente da moto resulto na morte dos amigos. Eles foram surpreendidos com a queda da árvore e parte dos galhos atingiu os dois na região da cabeça.
Uma das vítimas foi identificado como ‘Polaquinho’, apresentava fratura exposta no crânio, e a outra que sangrava pelo nariz, era chamada pelo irmão como William que tentava reanimar-lo; o resgate é dificultado por local de difícil acesso.
Equipes da Polícia Civil e Bombeiros foram resgatar os corpos.
A tragédia ocorreu na tarde desta sexta-feira (14), por volta das 14h30, no ramal São João do Guarani, próximo da colocação Maloca Queimada, dentro da Reserva Chico Mendes, distante cerca de 40 KM, da cidade de Xapuri.
O inspetor de Polícia Civil Eurico Feitosa, da delegacia de Xapuri, confirmou o ocorrido e destacou que o local é de difícil acesso, principalmente devido a uma ponte danificada. “Acionamos o Instituto Médico Legal (IML) e o rabecão para tentar chegar ao local e resgatar as vítimas”, afirmou Feitosa.
Após a equipe com o rabecão chegar até o local onde o ramal está rompido, foram avisados que o rapaz identificado como William, não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Devido não ter acesso até o local, outro veículo levou a equipe para poder resgatar os corpos.
Mais informações em breve.
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