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MP dá parecer favorável à ação do CRM e AMAC contra lei que libera contratação de médicos sem Revalida no AC
A ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre e Associação Médica contra a lei estadual que permite a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida teve parecer favorável do Ministério Público do Acre. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral Adjunto, Celso Jerônimo de Souza.
Em agosto do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre concedeu medida cautelar, em votação unânime, e suspendeu os efeitos da norma até o julgamento definitivo da ação. Os membros do TJ-AC seguiram, na época, o voto do relator, o desembargador Luís Vitório Camolez.
Após essa decisão, foi aberto novo prazo para o MP-AC, que se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748 em sua integralidade e com efeito retroativo. Agora, a ação deve ser julgada pelo TJ-AC.
No parecer, o Procurador-Geral pontuou que, felizmente, o índice de contaminação pelo novo coroanvírus vem diminuindo no Estado, após a terceira onda provocada pela variante Ômicron e destacou o avanço da vacinação. “Não existe na atual realidade enfrentada pelo Estado do Acre qualquer justificativa de excepcional interesse social para se modular os efeitos de uma lei inconstitucional”, destaca o parecer.
Na ação, o Estado chegou a pedir que fossem mantidos os efeitos da lei, pelo menos, em relação aos médicos formados no exterior que já exerceram medicina no Brasil em Programas federais. No entanto, o MP-AC se manifestou contrário e disse que existem programas ativos e que podem ser acionados pelo governo para suprir a necessidade de profissionais no interior do Estado.
“Diante da existência de políticas públicas tendentes à viabilizar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, revela-se descabida a alegação, pelo Estado do Acre, de excepcional interesse público, na quadra atual da história, para estender os efeitos de lei local em desacordo com a Constituição Estadual, cabendo à Fazenda Pública, nessa perspectiva, empreender diligências e adotar todos os atos administrativos necessários à concretização do direito à saúde, mediante adesão aos programas coordenados pelo Ministério da Saúde”, pontuou no documento.
Ação
A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no dia 9 de julho do ano passado no TJ-AC e em seguida, a AMAC entrou como polo ativo. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do Estado do Acre.
Outro destaque é que a lei sancionada também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.
O CRM ressaltou que a lei tem cunho absolutamente político e nenhum respaldo técnico. Além disso, que existe a clara intenção de beneficiar profissionais sem registro nos CRMs e formados em faculdades estrangeiras.
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Antônio Domingos da Silva Oliveira, conhecido como “Estilo”, foi baleado gravemente. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos.
Ação do 5º Batalhão recuperou veículos e objetos roubados de família rendida na BR-317
A Polícia Militar do 5º Batalhão encerrou, na manhã deste domingo (1º), a ocorrência envolvendo o assalto a uma propriedade rural próxima à comunidade Quixada, no km 26 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, em Brasiléia.
O crime aconteceu na noite de sábado (28), quando três homens armados invadiram a residência, renderam e amarraram os moradores e fugiram levando uma caminhonete, uma motocicleta, dinheiro e outros objetos.
Duas armas, uma pistola e um revólver estava na posse de Antônio ‘Estilo’, que foram usadas contra os policiais.
Durante a fuga, os suspeitos foram interceptados por policiais do 5º Batalhão, o que deu início a uma perseguição com troca de tiros por volta das 22h. Dois conseguiram escapar pela mata, mas um foi capturado e identificado como Carlos Afonso, de 25 anos. Segundo a polícia, ele trabalhava na região e teria conquistado a confiança de moradores antes de participar do crime.
As buscas continuaram e, já na manhã de domingo, os militares localizaram os outros dois suspeitos em um ramal no km 18. Conforme a PM, houve nova troca de tiros após os homens atirarem contra a guarnição.
Thiago Gomes da Silva, de 27 anos, foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Um dos suspeitos, identificado como Antônio Domingos da Silva Oliveira, conhecido como “Estilo”, foi baleado gravemente. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Duas armas, uma pistola e um revólver estava na posse de Antônio ‘Estilo’, que foram usadas contra os policiais, que também era tido como ‘chefe’ do tráfico na ‘Favelinha’ na cidade de Epitaciolândia. Também foi levantado que o mesmo já teria sido preso por envolvimento em assalto ocorrido no final de 2025 na cidade de Brasiléia.
Momento da chegada do carro do IML com o corpo de Antônio “Estilo”, que foi baleado durante a troca de tiros na manhã deste domingo, dia 1º de março.
O outro envolvido, Thiago Gomes da Silva, de 27 anos, foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Os veículos e objetos roubados foram recuperados e passaram por registro para posterior devolução aos proprietários.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão, major Tales Rafael, a resposta rápida das equipes resultou na prisão dos envolvidos e na recuperação dos bens, reforçando o trabalho de combate à criminalidade na região do Alto Acre.
Veja vídeo. Mais informações a qualquer momento.
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Criminosos armados invadiram residência, roubaram dinheiro e obrigaram vítimas a fazer transferências via Pix
Uma ação rápida da Polícia Militar resultou na prisão de um suspeito identificado como Carlos Afonso, de 25 anos, e na apreensão de arma e munições após um caso de cárcere privado e roubo na região de fronteira. A ocorrência foi registrada após o Centro de Operações da PM (COPOM) informar que pessoas estavam sendo mantidas sob ameaça dentro de uma residência.
As equipes se deslocaram imediatamente e abordaram dois suspeitos nas proximidades do imóvel. Um deles tentou fugir em uma motocicleta, desobedeceu à ordem de parada, caiu durante a tentativa e ainda resistiu à prisão, mas acabou detido. Segundo a polícia, ele confessou participação no crime e informou que comparsas estariam em um veículo roubado seguindo em direção a Brasiléia.
Pouco depois, um carro com as características repassadas furou o bloqueio policial. Após acompanhamento, o veículo foi interceptado na BR-317, mas os ocupantes abandonaram o automóvel e fugiram para uma área de mata. Apesar das buscas, eles não foram localizados.
As vítimas relataram que três homens armados invadiram a casa, roubaram cerca de R$ 800 em dinheiro, eletrônicos, eletrodomésticos, uma bicicleta e outros objetos. Sob ameaça de morte, também foram obrigadas a fornecer senhas bancárias e realizar transferências via Pix.
A polícia constatou ainda que um dos envolvidos possuía mandado de prisão em aberto. Ele foi autuado por roubo qualificado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia. O uso de algemas foi necessário devido à resistência e ao risco de fuga.
A arma e as munições utilizadas na ação criminosa foram apreendidas pelas equipes policiais.
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Corpo foi localizado na manhã deste sábado, no Segundo Distrito de Rio Branco; caso é investigado pela Polícia Civil
O perito criminal Anderson Santos Leão, de 48 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (28), debaixo da terceira ponte localizada na Via Verde, trecho urbano da BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Anderson chegou ao local nas primeiras horas da manhã em um veículo de aplicativo e teria descido até as margens do Rio Acre após uma suposta discussão familiar. Ele foi encontrado com um tiro na cabeça.
A localização do corpo foi feita pelo cunhado da vítima, que realizou o rastreamento pelo aplicativo utilizado na corrida. A arma de fogo estava ao lado do corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado, mas, ao chegar ao local, a equipe médica apenas constatou o óbito.
A área foi isolada por policiais militares do 2º Batalhão para o trabalho da perícia criminal. Após os procedimentos no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Polícia Civil e, inicialmente, é acompanhado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE). Posteriormente, ficará a cargo da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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