Geral
MP cobra que Iapen reforme FOC para oferecer celas ventiladas e roupas limpas para presos
O MPE decidiu abrir procedimento administrativo para que o Iapen resolva a situação o quanto antes.
Inspeção em presídio achou idoso com tuberculose e sintomas de Covid-19 com mais 25 presos — Foto: Divulgação/Ascom MPE/Arquivo
Com jornais do Acre
Após inspeção, MPF diz que presídios de Rio Branco funcionam em ‘condições infernais de calor’. Inspeção foi feita pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura nas unidades prisionais de Rio Branco.
O Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) de readequação arquitetônica do Complexo Penitenciário para propiciar maior ventilação e insolação dentro de cada cela.
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Além de reforma nas celas, o promotor de Justiça Tales Fonseca pede que o Iapen reforce os serviços de higienização das celas e forneça diariamente uniformes e roupas de cama limpas para os detentos do presídio de Rio Branco.
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Ontem, a reportagem divulgou material do Ministério Público Federal dando conta que durante visita ao Francisco de Oliveira Conde foi constatado que os presidiário viviam em “um calor infernal” nas celas do presídio.
Diante disso, o MPE decidiu abrir procedimento administrativo para que o Iapen resolva a situação o quanto antes.
O Ministério Público Federal (MPF-AC), que acompanhou o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, constatou que os presídios têm condições precárias e insalubres.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, acrescentou ainda que os presídios acreanos funcionam “em condições infernais de calor”.
A visita foi a mesma que encontrou um idoso de 70 anos dividindo a cela com outros 25 detentos com tuberculose e suspeita de Covid-19.
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Além do MPF-AC, a inspeção também foi acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AC) e pela Defensoria Pública do Acre (DPE) na semana passada no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC).
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A coordenação-geral do Mecanismo divulgou que esta foi a primeira visita feita ao Acre pelo órgão e foram detectadas violações como a falta de água e cuidados necessários em casos de Covid-19. O órgão federal tem como finalidade fiscalizar esses locais que mantêm pessoas por um longo período de tempo em custódia como em presídios, por exemplo, entre outros.
O procurador ressaltou que o Acre tem a ‘responsabilidade por essa situação já que o Acre não implementou o Conselho Penitenciário, pretende extinguir o Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), além de negligenciar a instalação do Mecanismo e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em seu sistema de defesa dos Direitos Humanos’.
Falta de água
Outro ponto levantado pelo mecanismo durante a inspeção é a forma de distribuição da água.
“Não existe acesso à água de forma irrestrita, a água é cedida duas vezes ao dia em celas com 14 a 25 pessoas. Essa água eles bebem, se banham, lavam suas roupas e fazem higiene, ou seja, eles acomodam essa água em um recipiente grande e tem que se virar com essa água”, acrescentou coordenadora-geral do Mecanismo, Bárbara Suelen Coloniese,
Na ocasião, presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, disse que estão trabalhando para resolver o problema de água no presídio e que há um projeto em andamento.
“Água aqui na capital nunca foi de forma irrestrita nem para as casas. Hoje, o trabalhador comum não tem água de forma irrestrita, ela cai duas vezes por semana em alguns bairros e essa água é acondicionada em cisternas ou em baldes e caixas d’água. No presídio é fornecida duas vezes ao dia e ela é acondicionada em baldes de 100 litros fornecido pelo próprio instituto, mas, o Iapen já tem um projeto aprovado no Depen que é a construção do reservatório elevado e duas subestações sanitárias que já vai sanar esse problema”, disse.
A coordenadora falou que a solução seria conversar com algumas autoridades e que ela participou de reuniões no estado para mostrar o cenário e orientar mudanças e afirma que pediu ao Judiciário e Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) acompanhem a situação.
“Nós também ficamos preocupados com o fato que ocorreu em abril, quando eles ficaram sem água e teve a entrada do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe) e, naquele episódio, 62 pessoas custodiadas ficaram feridas, então, nos preocupamos com a pouca assistência em saúde e falta de protocolo de segurança do Gpoe”, pontuou.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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