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MP apura falta de transparência em dispensa de licitação em Epitaciolândia
O MP ainda expediu uma recomendação ao Município de Epitaciolândia e à Secretaria de Administração da cidade para que, no prazo de 10 dias, adotem as providências administrativas necessárias para disponibilizar todos os documentos
Até o momento, não há notícia de que os documentos citados tenham sido devidamente publicizados. Foto Gleilson Miranda
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou uma investigação para apurar a falta de transparência de uma dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 26.
Segundo o promotor Rafael Silva, consta na Notícia de Fato 01.2024.00001712-6 que a Prefeitura de Epitaciolândia, por motivo não esclarecido, deixou de divulgar no portal da transparência dados referentes à dispensa de licitação 002/2024. Apesar de a Prefeitura ter enviado ao Ministério Público cópia do procedimento citado e de ter sido oficiada pelo prefeito municipal e pelo procurador do município (ofícios 226 e 227/2024/PJC/EPITAC) para cumprir o dever de alimentar o portal da transparência com as informações relativas à dispensa de licitação em 26/06/2024, até 11/07/2024 a Prefeitura ainda não havia cumprido essa obrigação. Até o momento, não há notícia de que os documentos citados tenham sido devidamente publicizados.
O promotor destacou que a situação, se persistir, pode comprometer o amplo acesso do público às informações e a concretização do princípio da publicidade em sua plenitude. Por isso, decidiu abrir um procedimento preparatório que antecede o inquérito civil. “Resolve instaurar procedimento preparatório”, afirmou.
O MP ainda expediu uma recomendação ao Município de Epitaciolândia e à Secretaria de Administração da cidade para que, no prazo de 10 dias, adotem as providências administrativas necessárias para disponibilizar todos os documentos pertinentes ao procedimento de dispensa de licitação 002/2024 no portal da transparência da Prefeitura de Epitaciolândia, comprovando documentalmente essa disponibilização.
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Jovem é flagrado empinando motocicleta no elevado Mamédio Bittar; prática coloca em risco condutor e terceiros
Um vídeo divulgado nas redes sociais neste fim de semana tem gerado repercussão em Rio Branco após mostrar um jovem realizando uma manobra arriscada com motocicleta no elevado Mamédio Bittar, recentemente inaugurado na capital acreana.
As imagens teriam sido gravadas e posteriormente publicadas nas plataformas digitais. No vídeo, o condutor aparece empinando a moto enquanto trafega pela via.
A prática, além de perigosa, coloca em risco a segurança do próprio motociclista e de outras pessoas que circulam pelo local.
O elevado Mamédio Bittar foi entregue na última sexta-feira, 20, e já registra episódios que acendem alerta para o cumprimento das normas de trânsito na nova estrutura.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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