MP apura denúncia de cobrança da Pronto Clínica pelo uso de aparelhos respiradores do SUS
Segundo Alessandra, a abertura da investigação ocorre após chegar ao ”conhecimento do Ministério Público notícia de que, no auge da pandemia, a unidade hospitalar privada, teria recebido, para uso, aparelhos respiradores provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS
O MP determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que informe quantos, quais e por quanto tempo aparelhos respiradores foram cedidos à Pronto Clínica
Por Marcos Venicios
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, abriu uma investigação após uma denúncia de que a Pronto Clínica teria supostamente cobrado pacientes pelo uso dos respiradores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento preparatório de investigação foi publicado no Diário Oficial do MPAC desta terça-feira (27).
Segundo Alessandra, a abertura da investigação ocorre após chegar ao ”conhecimento do Ministério Público notícia de que, no auge da pandemia, a unidade hospitalar privada, teria recebido, para uso, aparelhos respiradores provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em razão da impossibilidade do sistema de saúde público suportar todas as internações de pacientes infectados pelo coronavírus e da pouca estrutura da indicada unidade privada para essa situação excepcional, quando, segundo foi informado ao Parquet, a despeito da origem dos aparelhos respiradores, consumidores podem ter sido compelidos a pagar pelo uso desses, o que deve ser apurado, para que se verifique a veracidade do fato”.
O MP determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que informe quantos, quais e por quanto tempo aparelhos respiradores foram cedidos à Pronto Clínica, em contexto de pandemia, oportunidade em que deve informar, também, se houve ou não contraprestação em favor do SUS, quando a Sesacre deve, por fim, encaminhar documentos que comprovem a cessão de aparelhos minuciosamente.
Por fim, a promotora determinou que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências necessárias.
A Pronto Clínica, por meio do seu advogado, Giliard Nobre, informou que a unidade privada possui 15 aparelhos respiradores (VNI) para disponibilização aos seus pacientes e descartou que não possuir qualquer aparelho que pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A empresa não possui qualquer aparelho que pertença ao SUS e também não possui convênio para o fornecimento por meio do Sistema. A investigação do MPE decorre de uma alegação de um paciente tratado na empresa, e que alega que o aparelho respirador por ele usado pertencia ao SUS. Essa informação foi surpreendente para a empresa, pois, como dito, ela apenas disponibiliza aparelhos próprios e não possui qualquer convênio com o SUS nesse sentido. De todo, como já esclarecido ao MPE em manifestação escrita, em apuração interna, constatou-se que o paciente simplesmente levou para seu apartamento o referido aparelho médico. Essa providência tomada exclusivamente pelo paciente foi feita à revelia da Pronto Clínica e sem conhecimento do seu corpo técnico”, destacou em nota.
Homem investigado por agressão e ameaças contra ex-companheira é preso pela Polícia Civil. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, cumpriu na manhã desta sexta-feira, 6, um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais J. F. D. S., de 59 anos, suspeito de agredir e ameaçar a ex-companheira.
De acordo com a polícia, o crime teria ocorrido em janeiro deste ano na zona rural do município. Após procurar a delegacia para registrar a ocorrência, a vítima foi ouvida pelos investigadores e encaminhada para exame de corpo de delito, que confirmou a existência de lesões compatíveis com as agressões relatadas.
Diante das evidências reunidas durante a investigação, a autoridade policial responsável pelo caso representou pela prisão preventiva do suspeito junto ao Poder Judiciário, medida que foi deferida e cumprida nesta sexta-feira pelos policiais civis.
O delegado responsável pelo caso, Rômulo Barros, destacou a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia para garantir a proteção das vítimas de violência doméstica.
“Assim que a vítima procurou a delegacia, foram adotadas todas as medidas necessárias para apurar os fatos e resguardar sua integridade. A prisão preventiva é uma medida importante para interromper o ciclo de violência e garantir que o suspeito responda pelos atos perante a Justiça”, afirmou o delegado.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à unidade policial e será encaminhado para audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais cabíveis.
Um motorista colidiu a caminhonete que conduzia contra uma palmeira na madrugada deste sábado (7), na rotatória do estádio Arena da Floresta, localizada na Avenida Amadeu Barbosa, no bairro Areal, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, o condutor trafegava pela avenida em uma caminhonete Ford Ranger de cor branca quando perdeu o controle da direção, subiu na rotatória e acabou colidindo contra uma palmeira.
Com o impacto, a parte frontal do veículo ficou destruída. Apesar da força da batida, o motorista sofreu apenas escoriações.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não chegou a ser acionado para atender a ocorrência.
Policiais militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito do Acre estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe. Após os trâmites, o veículo foi removido da via.
O governo do Acre ampliou, nesta sexta-feira, 6, as ações do Programa Integra Acre em Jordão, com a assinatura do Termo de Adesão Integra Acre entre o Estado e a Município. A assinatura do termo foi realizada pelo governador Gladson Camelí, pela vice-governadora Mailza Assis e pelo prefeito do município, Naudo Ribeiro, na Escola Bernardo Abdon da Silva, em Jordão.
A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população local, facilitando o acesso a passagens aéreas subsidiadas.
Governador pontuou o compromisso do Estado em reduzir as diferenças. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.
Na prática, o programa custeia 50% do valor das passagens aéreas, com repasse direto às empresas de transporte aéreo, baseado na média de preços do mercado local e na demanda de voos de cada município. Com isso, a população passa a ter maior facilidade de acesso às passagens, reduzindo as barreiras de deslocamento.
O Integra Acre já beneficiou a primeira família do município. Moradores da zona rural de Jordão, o casal Ana Paula Balbino Machado e Romenijes da Silva Sombra, juntamente com os três filhos, estavam em Rio Branco para tratamento médico e receberam apoio para o deslocamento aéreo de retorno ao município de origem, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.
Segundo o governador Gladson Camelí, a criação do programa foi motivada, principalmente, pela necessidade de garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“O acesso da população a serviços básicos é uma prioridade do nosso governo. Esses municípios apresentam desafios logísticos significativos, como o isolamento geográfico e o alto custo das passagens aéreas, o que impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais”, afirmou.
Redução de barreiras geográficas e financeiras
O programa Integra Acre garante o direito de ir e vir da população em situação de vulnerabilidade social. Segundo a vice-governadora Mailza, que comanda a pasta da SEASDH, a iniciativa representa um avanço importante na política pública estadual.
“O programa representa um marco para a política pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a redução das desigualdades regionais e a promoção da inclusão social”, destacou.
Vice-governadora destacou como deve ser feita a adesão ao programa. Foto: Neto Lucena/Secom.
A vice-governadora explica que podem ser beneficiados os moradores dos municípios isolados que estejam com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
As despesas para execução do Programa Integra Acre são asseguradas por dotações orçamentárias específicas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social do Acre (FEAS).
“Foi por causa das dificuldades enfrentadas pelas populações de municípios de difícil acesso — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — que o governo criou esse programa, que visa minimizar os problemas de isolamento, principalmente no verão amazônico, quando os rios ficam mais secos e se difícil navegação”, completou o governador Gladson Camelí.
Localizado a cerca de 811 quilômetros, em distância aérea de Rio Branco, Jordão é um dos quatro municípios isolados do estado cujo acesso fluvial pode durar até três dias, dependendo do nível do rio e das condições climáticas. A segunda alternativa é o transporte aéreo, feito por aviões de pequeno porte com voos saindo de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
“Embora seja mais rápido, é um meio com custo elevado, que se tornou mais acessível a partir do Programa Integra Acre”, finalizou a vice-governadora Mailza.
Prefeito ressalta a importância desse serviço para o Jordão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.
Para o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, o programa fortalece o município. “As pessoas precisam sair da cidade para acessar alguns serviços essenciais. Agradeço ao governo do Estado por nos apoiar nos dar essa oportunidade”, destacou.
Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, disse que a atual gestão do governo do Estado sempre teve um olhar atento às necessidades dos 22 municípios acreanos.
Deputado estadual Nicolau Júnior se colocou à disposição para lutar em prol da população do município na Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.
“O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis podem contam comigo. Meu mandato está à disposição deste governo para seguir avançando nas ações que beneficiem as populações do nosso estado”, destacou o parlamentar.
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