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MP apura denúncia de cobrança da Pronto Clínica pelo uso de aparelhos respiradores do SUS

Segundo Alessandra, a abertura da investigação ocorre após chegar ao ”conhecimento do Ministério Público notícia de que, no auge da pandemia, a unidade hospitalar privada, teria recebido, para uso, aparelhos respiradores provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS

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O MP determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que informe quantos, quais e por quanto tempo aparelhos respiradores foram cedidos à Pronto Clínica

Por Marcos Venicios

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, abriu uma investigação após uma denúncia de que a Pronto Clínica teria supostamente cobrado pacientes pelo uso dos respiradores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento preparatório de investigação foi publicado no Diário Oficial do MPAC desta terça-feira (27).

Segundo Alessandra, a abertura da investigação ocorre após chegar ao ”conhecimento do Ministério Público notícia de que, no auge da pandemia, a unidade hospitalar privada, teria recebido, para uso, aparelhos respiradores provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em razão da impossibilidade do sistema de saúde público suportar todas as internações de pacientes infectados pelo coronavírus e da pouca estrutura da indicada unidade privada para essa situação excepcional, quando, segundo foi informado ao Parquet, a despeito da origem dos aparelhos respiradores, consumidores podem ter sido compelidos a pagar pelo uso desses, o que deve ser apurado, para que se verifique a veracidade do fato”.

O MP determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que informe quantos, quais e por quanto tempo aparelhos respiradores foram cedidos à Pronto Clínica, em contexto de pandemia, oportunidade em que deve informar, também, se houve ou não contraprestação em favor do SUS, quando a Sesacre deve, por fim, encaminhar documentos que comprovem a cessão de aparelhos minuciosamente.

Por fim, a promotora determinou que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências necessárias.

A Pronto Clínica, por meio do seu advogado, Giliard Nobre, informou que a unidade privada possui 15 aparelhos respiradores (VNI) para disponibilização aos seus pacientes e descartou que não possuir qualquer aparelho que pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A empresa não possui qualquer aparelho que pertença ao SUS e também não possui convênio para o fornecimento por meio do Sistema. A investigação do MPE decorre de uma alegação de um paciente tratado na empresa, e que alega que o aparelho respirador por ele usado pertencia ao SUS. Essa informação foi surpreendente para a empresa, pois, como dito, ela apenas disponibiliza aparelhos próprios e não possui qualquer convênio com o SUS nesse sentido. De todo, como já esclarecido ao MPE em manifestação escrita, em apuração interna, constatou-se que o paciente simplesmente levou para seu apartamento o referido aparelho médico. Essa providência tomada exclusivamente pelo paciente foi feita à revelia da Pronto Clínica e sem conhecimento do seu corpo técnico”, destacou em nota.

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Desemprego sobe pelo segundo mês seguido e atinge 8,5 milhões de brasileiros em fevereiro

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Taxa de desocupação chegou ao menor nível para o trimestre encerrado em fevereiro desde 2015, segundo dados da Pnad

A taxa de desemprego no Brasil subiu pelo segundo mês seguido e chegou a 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Os dados são da Pnad Contínua(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa mostra que 8,5 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho.

Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas desempregadas teve uma alta de 4,1% na comparação trimestral, o que equivale a mais 332 mil pessoas buscando uma ocupação.

Mesmo crescendo, o número de desocupados ainda ficou 7,5% abaixo do registrado no mesmo trimestre móvel de 2023 (9,2 milhões de pessoas).

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, sem variação significativa na comparação trimestral. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, as categorias em que ocorreram as dispensas “têm predomínio de trabalhadores informais. Isso ajudou a manter estável o contingente de empregados com carteira assinada”.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,29 milhões) ficou estável no trimestre. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve um crescimento de 2,6%.

Salário médio do brasileiro

Os brasileiros empregados recebem, em média, R$ 3.110 — uma alta de 1,1% no trimestre e de 4,3% na comparação anual. O valor é o maior desde o trimestre encerrado em novembro de 2020.

A analista acredita que as atividades que envolvem os profissionais do setor de alojamento e alimentação ficaram aquecidas nos meses de dezembro a fevereiro, “mesmo para os trabalhadores informais do setor, contribuindo para essa alta da renda”.

A massa de rendimento mensal real totalizou R$ 307,2 bilhões em fevereiro de 2024, um novo recorde para a série histórica iniciada em 2012. O número cresceu 6,7% quando comparado com o ano anterior.

Desalentados e subutilização

A população desalentada registrou 3,7 milhões, com alta de 8,7% na comparação trimestral, o equivalente a mais 293 mil pessoas nessa condição.

Foi a primeira alta desse contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2021, quando o número de pessoas desalentadas chegou a 5,9 milhões, durante a pandemia de Covid 19.

Essa categoria é classificada como todos aqueles com mais de 14 anos que estavam fora do mercado de trabalho e não haviam realizado busca efetiva por uma colocação.

Já a taxa de subutilização, que calcula o percentual de desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, e a força de trabalho potencial, ficou em 17,8%. A população subutilizada (20,6 milhões de pessoas) cresceu 3,4% (ou mais 675 mil pessoas) no trimestre e recuou 4,5% (ou menos 963 mil pessoas) no ano.

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Polícia Rodoviária Federal informa pontos de alagamentos na BR-364 em Rondônia

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia informa que, na tarde desta quinta-feira (28), foram registrados pontos de alagamentos, decorrentes de chuvas isoladas, em alguns trechos da BR 364.

A PRF recomenda que os veículos não tentem realizar a travessia em trechos que estejam comprometidos pelo excesso de água na via.

Pontos de alagamentos (BR 364):

km 486 (Ariquemes/RO) Pare e siga. Apenas veículos de carga estão autorizados a passar.

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“Matador do presídio” passa a ser réu por duplo homicídio

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Ao receber a denúncia o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar, Alesson Braz, escreveu que materialidade e os indícios de autoria, evidenciam-se pelos depoimentos das testemunhas, boletim de ocorrência e pelos interrogatórios.

Com a decisão, Marcelo Maia da Costa e Jonas Santos passaram a ser réus por um duplo homicídio ocorrido no presídio Francisco de Oliveira Conde.

O crime aconteceu na manhã de 26 de janeiro deste ano no Pavilhão “K”.

Antônio Gedenilson Simplício da Mota, de 48 anos e, o enteado dele, Diego Lopes Nascimento de 25 anos, foram assassinados a golpes de estoques.

Quando foram interrogados na Delegacia de Flagrantes, a Marcelo Maia e Jonas Santos confessaram a autoria do crime.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Foi o terceiro homicídio praticado pelo detento, no interior do maior complexo penitenciário do estado.

Em 31 de agosto do ano passado, ele e o comparsa Rafael da Silva Campos, assumiram o assassinato de outro detento.

Edvan da Silva Dias, foi assassinado a golpes de estoque.

O crime, também aconteceu no banho de sol do Pavilhão “K”, praticamente no mesmo local, onde Antônio Gedenilson e Diego Lopes, foram mortos.

Marcelo Maia e Jonas Santos terão o prazo de dez dias para responder à acusação.

Jonas Santos passou a ser réu por um duplo homicídio, junto com Marcelo.

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