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MP-AC volta a cobrar fiscalização do uso de linha chilena e dá prazo para plano de ação e relatório de atividades
Aos órgãos ligados à segurança pública, Procon e prefeitura, o MP deu 45 dias para apresentação de um plano de ação e de um relatório sobre atividades já executadas na fiscalização e cumprimento das leis
Em 2023, após a morte de Fernando, o promotor de Justiça Rodrigo Curti emitiu uma recomendação a diversas instituições para que tomassem medidas eficazes contra o uso de cerol. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MP-AC) voltou a cobrar a fiscalização do uso de linha chilena e publicou uma recomendação com uma série de medidas a serem cumpridas por diversas instituições.
Em publicação no diário eletrônico dessa segunda-feira (18), o promotor Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, pede que Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Estado do Acre (Procon-AC) e prefeitura de Rio Branco garantam o cumprimento das leis que proíbem linhas cortantes.
A morte de Fernando Moraes Roca Júnior, ocorrida em outubro de 2023, reacendeu o debate sobre o uso de cerol e linhas cortantes, práticas associadas à soltura de pipas, mas que representam um risco de vida, especialmente para motociclistas. O jovem, de 25 anos, foi fatalmente atingido por uma linha com cerol enquanto conduzia sua moto na Rua São Mateus, em Rio Branco. O caso gerou grande comoção e evidenciou a necessidade urgente de ações mais rigorosas para combater a venda e o uso desses materiais perigosos.
As linhas de cerol, uma mistura de vidro e cola usada para tornar as pipas mais cortantes, são proibidas no Acre pela Lei nº 2.359/2020, que proíbe sua comercialização, exceto em locais destinados a práticas esportivas regulamentadas. A fiscalização sobre o cumprimento dessa legislação é responsabilidade de órgãos como a Polícia Militar e o Procon.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, destaca a importância de intensificar a fiscalização, especialmente durante as férias escolares, quando o uso de cerol tende a aumentar. “É essencial que as autoridades trabalhem em parceria para fiscalizar os estabelecimentos que vendem esses materiais e conscientizar a população sobre os riscos envolvidos”, afirma Curti.
Promotor cobra fiscalização de leis após morte de jovem degolado por linha de cerol: ‘não foi fatalidade, foi um ato criminoso’. Foto: Tiago Teles/Asscom MP-AC
Em resposta à crescente preocupação, o Ministério Público tem fortalecido a parceria com o Procon e outros órgãos para aumentar a fiscalização e reforçar a conscientização sobre os perigos das linhas cortantes. Em 2023, após a morte de Fernando, o promotor de Justiça Rodrigo Curti emitiu uma recomendação a diversas instituições para que tomassem medidas eficazes contra o uso de cerol.
Além disso, em 2024, foi sancionada a “Lei Fernando Júnior”, que reconhece a prática da soltura de pipas como um esporte e limita seu exercício a locais específicos e regulamentados. A lei também criou a Acre Pipas, uma associação para os praticantes de pipa no estado. A legislação visa garantir a segurança de todos, sem criminalizar a prática esportiva, mas responsabilizando aqueles que usam materiais perigosos de forma irresponsável.
O MP e a Polícia Militar continuam a trabalhar para promover campanhas educativas e melhorar a fiscalização, com o objetivo de prevenir novos acidentes. “Essa mudança de comportamento precisa ser gradual, como aconteceu com outras questões, como o uso de álcool ao volante”, ressalta o promotor. Para ele, a conscientização e a ação constante da sociedade e dos órgãos públicos são fundamentais para evitar tragédias como a que vitimou Fernando.
Embora o uso de cerol seja amplamente discutido, ainda há resistência em algumas áreas da sociedade. O promotor Curti reforça que é importante que todos se unam para conscientizar sobre os riscos e encontrar soluções para a prática segura da soltura de pipas. “A Polícia Militar realiza trabalho preventivo nas escolas e reforça a importância de informar a comunidade sobre os danos potenciais desse tipo de material”, conclui.
O caso de Fernando Moraes continua em investigação pela Polícia Civil, que até agora não identificou um responsável pela linha que causou sua morte. A família de Fernando, apesar da dor pela perda, agora foca na luta por mais fiscalização e na esperança de evitar que outras famílias passem pela mesma tragédia.
De acordo com a lei estadual, uso de cerol ou linha chilena para empinar pipa são proibidos — Foto: Arquivo/AEN
‘Peço perdão’
Aldecino Fernandes da Silva, presidente da Associação dos pipeiros do Acre, iniciou pedindo perdão ao pai e familiares da vítima.
“Ficamos de luto pela família do Fernando. A gente já pediu um espaço afastado da cidade, a gente vai nos bairros e pede pra sair, do jeito que tem pipeiro consciente tem os piratas. Hoje brincamos na arena, todo pipeiro consciente vai pra lá, não é o local adequado, mas é o melhor local que temos. A morte do Fernandinho foi uma fatalidade, mas era esperado, porque falamos para sair da rua, mas não saem”, destacou.
Ele disse ainda que aos fins de semana chegam a se reunir na Arena da Floresta cerca de 3 mil pessoas.
Investigações e leis
Testemunhas seguem sendo ouvidas na investigação que apura as circunstâncias do caso. Ainda no dia 8 de outubro, o Ministério Público solicitou abertura de um inquérito policial, e o caso é investigado pela Delegacia da 4ª Regional, no bairro Tucumã.
“A autoridade policial que está presidindo o inquérito é o doutor Pedro Rezende. O inquérito está em fase de análise de fatos, de identificação de autoria. Já ouviram testemunhas, foram ouvidos os familiares da vítima. Inclusive, os familiares da vítima estão assistidos por um advogado, que está também colaborando com as investigações. E o inquérito está tramitando, é um crime de difícil elucidação, depende de provas testemunhais. O fato é que, para nós, o que interessa é que o inquérito está tramitando, inclusive eles vão ouvir testemunhas agora na próxima segunda-feira (13)”, explicou Curti.
Há mais de três anos desde que a Lei Municipal Nº 2.359/2020 foi sancionada, proibindo a venda de cerol e linha chilena na capital do Acre, Rio Branco, a falta de fiscalização tem deixado a população vulnerável aos perigos desses materiais cortantes. A recente tragédia que tirou a vida de Fernando Junior lança uma luz sobre a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
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Suspeito de envolvimento em ataque que feriu bebê com tiro na cabeça obtém liberdade provisória no Acre
Gleisson de Souza Barbosa, preso há mais de 90 dias sem denúncia formal, deixa a prisão após decisão judicial baseada em excesso de prazo
Após três meses de prisão, Gleisson de Souza Barbosa, de 39 anos, suspeito de envolvimento em ataques criminosos que culminaram no ferimento grave de uma bebê de 1 ano e 4 meses, ganhou liberdade provisória. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Farias, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, e acolheu manifestação do Ministério Público do Acre (MPAC), que apontou excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva.
O MP solicitou a revogação da prisão e a imposição de medidas cautelares, destacando que, embora Gleisson esteja detido há mais de 90 dias, ainda não foi apresentada denúncia formal contra ele, o que viola princípios legais. O juiz acatou o pedido e expediu o alvará de soltura na última segunda-feira (9).
Como contrapartida à liberdade, Gleisson deverá cumprir uma série de medidas cautelares: comparecimento periódico à Justiça a cada três meses, proibição de ausentar-se da cidade sem autorização judicial e outras obrigações previstas em lei.
Além disso, o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público para que o inquérito seja remetido à Delegacia de Homicídios, a fim de concluir as diligências sobre o caso.
Gleisson é apontado como um dos suspeitos de participar de dois ataques armados ocorridos na noite de 8 de março deste ano, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo as investigações, os criminosos, em um veículo modelo Ford Fiesta, efetuaram diversos disparos contra pessoas em frente a um clube na Travessa do Pescador, no bairro Belo Jardim.
Minutos depois, o grupo teria realizado uma segunda ofensiva, desta vez na Travessa Mateus, no bairro Santa Inês. Durante o ataque, uma bebê de apenas 1 ano e 4 meses foi atingida na cabeça por um disparo. A polícia acredita que o pai da criança seria o verdadeiro alvo dos criminosos.
O caso segue sob investigação pela Polícia Civil do Acre.
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Caminhonete desgovernada atropela motociclista de aplicativo e passageiro na rotatória da UFAC, em Rio Branco
Condutor de 55 anos sofreu traumatismo craniano e segue internado em estado grave; impacto provocou destruição e envolveu outros veículos
Um grave acidente de trânsito deixou dois homens feridos na tarde desta quarta-feira (11), na rotatória da Universidade Federal do Acre (UFAC), localizada na BR-364, no bairro Tucumã, em Rio Branco. As vítimas são o motociclista de aplicativo Francisco Sérgio Dias, de 55 anos, e seu passageiro, Gerdeão Ferreira da Silva, de 25 anos.
Segundo testemunhas, o motorista de uma caminhonete S10, de cor prata e placa QLX-7347, pertencente à empresa de refrigerantes Quinari, trafegava em alta velocidade no sentido bairro-centro. Ao se aproximar da rotatória, o condutor perdeu o controle da direção, colidiu contra um poste de iluminação pública e uma palmeira, e em seguida atingiu violentamente a traseira da motocicleta Titan, placa QLZ-7D77, conduzida por Francisco, que levava Gerdeão como passageiro.
Com o impacto, a motocicleta foi arremessada contra a traseira de um veículo Gol branco, placa RRL-7E49, que aguardava para acessar a rotatória.
Francisco sofreu um corte profundo no couro cabeludo, com exposição da calota craniana, afundamento facial e traumatismo cranioencefálico de grau moderado. Já Gerdeão sofreu fratura na clavícula e no braço direitos, além de escoriações por várias partes do corpo.
Populares prestaram os primeiros socorros até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou ambulâncias de suporte básico e avançado ao local. Gerdeão foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com estado de saúde estável. Francisco, devido à gravidade das lesões, foi levado ao setor de Traumologia do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), onde permanece internado em estado grave, porém estável.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, isolou a área e realizou a perícia. Os veículos envolvidos foram liberados e entregues aos familiares das vítimas e à representante da empresa responsável pela caminhonete. O caso será investigado.
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Polícia Civil prende homem condenado por homicídio qualificado em Sena Madureira com apoio da Polícia Penal
Homem condenado a 19 anos por homicídio é capturado após ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Penal. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, cumpriu, na última terça-feira, 10, um mandado de prisão contra um homem condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no Art. 121, §2º, do Código Penal. O crime foi cometido em 2015 e, após o esgotamento de todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado, tornando-se definitiva.
A localização e prisão do condenado contou com o apoio da Polícia Penal do Acre, por meio da equipe de Monitoramento Eletrônico. O homem fazia uso de tornozeleira eletrônica, o que facilitou o trabalho de inteligência e a ação conjunta das forças de segurança.
Após ser localizado, ele foi preso sem oferecer resistência e encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
O delegado titular da Delegacia de Sena Madureira, Dr. Thiago Parente, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública. “Essa prisão representa o cumprimento do dever legal e moral da Polícia Civil em garantir que crimes graves, como o homicídio, não fiquem impunes. A Justiça foi feita, e o autor de um crime bárbaro agora cumprirá a pena determinada. Contamos com o apoio essencial da Polícia Penal, por meio do monitoramento eletrônico, o que demonstra a força do trabalho integrado. Essa foi mais uma ação da Polícia Civil na busca da paz social em nossa comunidade”, enalteceu.
Fonte: PCAC
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