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MP-AC volta a cobrar fiscalização do uso de linha chilena e dá prazo para plano de ação e relatório de atividades
Aos órgãos ligados à segurança pública, Procon e prefeitura, o MP deu 45 dias para apresentação de um plano de ação e de um relatório sobre atividades já executadas na fiscalização e cumprimento das leis
Em 2023, após a morte de Fernando, o promotor de Justiça Rodrigo Curti emitiu uma recomendação a diversas instituições para que tomassem medidas eficazes contra o uso de cerol. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MP-AC) voltou a cobrar a fiscalização do uso de linha chilena e publicou uma recomendação com uma série de medidas a serem cumpridas por diversas instituições.
Em publicação no diário eletrônico dessa segunda-feira (18), o promotor Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, pede que Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Estado do Acre (Procon-AC) e prefeitura de Rio Branco garantam o cumprimento das leis que proíbem linhas cortantes.
A morte de Fernando Moraes Roca Júnior, ocorrida em outubro de 2023, reacendeu o debate sobre o uso de cerol e linhas cortantes, práticas associadas à soltura de pipas, mas que representam um risco de vida, especialmente para motociclistas. O jovem, de 25 anos, foi fatalmente atingido por uma linha com cerol enquanto conduzia sua moto na Rua São Mateus, em Rio Branco. O caso gerou grande comoção e evidenciou a necessidade urgente de ações mais rigorosas para combater a venda e o uso desses materiais perigosos.
As linhas de cerol, uma mistura de vidro e cola usada para tornar as pipas mais cortantes, são proibidas no Acre pela Lei nº 2.359/2020, que proíbe sua comercialização, exceto em locais destinados a práticas esportivas regulamentadas. A fiscalização sobre o cumprimento dessa legislação é responsabilidade de órgãos como a Polícia Militar e o Procon.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, destaca a importância de intensificar a fiscalização, especialmente durante as férias escolares, quando o uso de cerol tende a aumentar. “É essencial que as autoridades trabalhem em parceria para fiscalizar os estabelecimentos que vendem esses materiais e conscientizar a população sobre os riscos envolvidos”, afirma Curti.
Promotor cobra fiscalização de leis após morte de jovem degolado por linha de cerol: ‘não foi fatalidade, foi um ato criminoso’. Foto: Tiago Teles/Asscom MP-AC
Em resposta à crescente preocupação, o Ministério Público tem fortalecido a parceria com o Procon e outros órgãos para aumentar a fiscalização e reforçar a conscientização sobre os perigos das linhas cortantes. Em 2023, após a morte de Fernando, o promotor de Justiça Rodrigo Curti emitiu uma recomendação a diversas instituições para que tomassem medidas eficazes contra o uso de cerol.
Além disso, em 2024, foi sancionada a “Lei Fernando Júnior”, que reconhece a prática da soltura de pipas como um esporte e limita seu exercício a locais específicos e regulamentados. A lei também criou a Acre Pipas, uma associação para os praticantes de pipa no estado. A legislação visa garantir a segurança de todos, sem criminalizar a prática esportiva, mas responsabilizando aqueles que usam materiais perigosos de forma irresponsável.
O MP e a Polícia Militar continuam a trabalhar para promover campanhas educativas e melhorar a fiscalização, com o objetivo de prevenir novos acidentes. “Essa mudança de comportamento precisa ser gradual, como aconteceu com outras questões, como o uso de álcool ao volante”, ressalta o promotor. Para ele, a conscientização e a ação constante da sociedade e dos órgãos públicos são fundamentais para evitar tragédias como a que vitimou Fernando.
Embora o uso de cerol seja amplamente discutido, ainda há resistência em algumas áreas da sociedade. O promotor Curti reforça que é importante que todos se unam para conscientizar sobre os riscos e encontrar soluções para a prática segura da soltura de pipas. “A Polícia Militar realiza trabalho preventivo nas escolas e reforça a importância de informar a comunidade sobre os danos potenciais desse tipo de material”, conclui.
O caso de Fernando Moraes continua em investigação pela Polícia Civil, que até agora não identificou um responsável pela linha que causou sua morte. A família de Fernando, apesar da dor pela perda, agora foca na luta por mais fiscalização e na esperança de evitar que outras famílias passem pela mesma tragédia.
De acordo com a lei estadual, uso de cerol ou linha chilena para empinar pipa são proibidos — Foto: Arquivo/AEN
‘Peço perdão’
Aldecino Fernandes da Silva, presidente da Associação dos pipeiros do Acre, iniciou pedindo perdão ao pai e familiares da vítima.
“Ficamos de luto pela família do Fernando. A gente já pediu um espaço afastado da cidade, a gente vai nos bairros e pede pra sair, do jeito que tem pipeiro consciente tem os piratas. Hoje brincamos na arena, todo pipeiro consciente vai pra lá, não é o local adequado, mas é o melhor local que temos. A morte do Fernandinho foi uma fatalidade, mas era esperado, porque falamos para sair da rua, mas não saem”, destacou.
Ele disse ainda que aos fins de semana chegam a se reunir na Arena da Floresta cerca de 3 mil pessoas.
Investigações e leis
Testemunhas seguem sendo ouvidas na investigação que apura as circunstâncias do caso. Ainda no dia 8 de outubro, o Ministério Público solicitou abertura de um inquérito policial, e o caso é investigado pela Delegacia da 4ª Regional, no bairro Tucumã.
“A autoridade policial que está presidindo o inquérito é o doutor Pedro Rezende. O inquérito está em fase de análise de fatos, de identificação de autoria. Já ouviram testemunhas, foram ouvidos os familiares da vítima. Inclusive, os familiares da vítima estão assistidos por um advogado, que está também colaborando com as investigações. E o inquérito está tramitando, é um crime de difícil elucidação, depende de provas testemunhais. O fato é que, para nós, o que interessa é que o inquérito está tramitando, inclusive eles vão ouvir testemunhas agora na próxima segunda-feira (13)”, explicou Curti.
Há mais de três anos desde que a Lei Municipal Nº 2.359/2020 foi sancionada, proibindo a venda de cerol e linha chilena na capital do Acre, Rio Branco, a falta de fiscalização tem deixado a população vulnerável aos perigos desses materiais cortantes. A recente tragédia que tirou a vida de Fernando Junior lança uma luz sobre a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
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Acidente ocorreu no bairro Chico Mendes; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou dois homens feridos na noite desta sexta-feira (26), na Rua Nobre, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
As vítimas foram identificadas como o motoboy Henrique Max Melo Pereira dos Santos, de 22 anos, e um professor de jiu-jitsu conhecido como Lucas.
Segundo relatos de testemunhas, Lucas trafegava em uma motocicleta Honda CG 160, de cor azul e placa QWM-1779, no sentido centro–bairro, subindo a ladeira, quando Henrique, que conduzia uma moto Biz vermelha, placa RGK-3H17, no sentido contrário, tentou realizar uma ultrapassagem e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
Com o impacto, ambos foram arremessados ao solo. Henrique sofreu fraturas na perna direita e na mandíbula, além de cortes nos lábios e no queixo. Lucas teve apenas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos e estabilização, os dois foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito também foi acionado, mas ao chegar ao local constatou que as motocicletas já haviam sido retiradas por populares. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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A véspera de Natal foi marcada por emoção e alívio para a Polícia Militar do Acre (PMAC) e para familiares de uma idosa de 77 anos que havia desaparecido em Rio Branco. Após quase dois dias de buscas ininterruptas, a mulher foi localizada com vida em uma área de mata, graças à atuação integrada das forças de segurança e ao empenho de policiais militares, inclusive fora do horário de serviço.
A idosa saiu de casa na manhã de quarta-feira, 24, para realizar uma caminhada, mas não retornou, o que levou familiares a comunicarem o desaparecimento. A partir disso, iniciou-se uma grande mobilização envolvendo parentes, voluntários e profissionais da segurança pública do Acre, com o objetivo de localizar a mulher o mais rápido possível.
Moradora do bairro João Eduardo I e mãe do sargento da reserva remunerada da PMAC, Evan Araújo, a senhora Clarice Amâncio acabou se perdendo durante o percurso. As buscas seguiram por horas sem sucesso inicial, até que o trabalho avançou com o auxílio do sistema de videomonitoramento. As imagens permitiram identificar o possível trajeto percorrido, direcionando as equipes a uma área de mata localizada no km 1 da rodovia Transacreana.
Na noite de quinta-feira, 25, o sargento da PMAC, Fernando Barreto, que havia atuado durante todo o plantão, permaneceu voluntariamente nas buscas e conseguiu localizar a idosa caída em meio à vegetação. O militar dedicou mais de 12 horas ao trabalho, demonstrando compromisso, empatia e espírito de solidariedade, mesmo após o término do serviço ordinário.
“Hoje a sensação é de dever cumprido. Quando soube que a mãe do meu irmão de farda havia desaparecido, iniciei as buscas ao assumir o serviço de rádio de patrulha na Sobral. Infelizmente não conseguimos achá-la. Após meu plantão, recebi umas imagens do monitoramento indicando onde ela havia entrado. Juntamos as equipes o fomos até o local, onde, graças a Deus a encontramos”, disse o militar.
Câmeras instaladas entre a Estrada da Floresta e a terceira ponte, especialmente na rotatória de acesso à Transacreana, registraram o momento em que a idosa entrou na área de mata, ao lado de um imóvel abandonado, informação decisiva para o desfecho positivo da ocorrência.
O filho de Clarice, o senhor Evan Araújo, relatou um pouco do drama vivido. Dia 24, eu, meu irmão e alguns familiares estávamos nos preparando para ceia de Natal. Meu irmão Éder havia comprado algumas roupas novas para ela estar conosco na Ceia. Por volta das 11h da manhã do dia 24 ela saiu para caminhar como de costume, e nessa caminhada ela se perdeu. Daí lembrei do Sgt F. Barreto e entrei em contato com ele que também estava de serviço, e com ajuda das imagens passadas pelo COPOM conseguimos localizá-la”, afirmou.
A retirada da idosa contou com o apoio de voluntários, incluindo pessoas com experiência em áreas de mata, além de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo resgate até a rodovia. No local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros atendimentos.
A equipe médica constatou pressão arterial elevada, desidratação, sinais iniciais de hipotermia e debilidade física, em razão do tempo prolongado sem alimentação e da exposição à chuva e ao frio. Após os cuidados iniciais, a idosa foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica.
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O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal. Foto: cedida
Na última quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de H. G. da C., de 26 anos
O homem é investigado por ter agredido violentamente sua companheira na noite de 23 de dezembro de 2025, por meio de puxões de cabelo, empurrão, chutes e murros no braço e rosto, fatos ocorridos na frente do filho do casal, de apenas 03 (três) anos de idade.
Após o atendimento inicial e colheita das provas, a Delegada de Polícia Plantonista representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na tarde de ontem, na Rodoviária de Rio Branco.
O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal.
“A Polícia Civil teve conhecimento, na tarde de ontem, que o investigado estava fugindo para se esconder no Estado vizinho. A equipe se deslocou até a Rodoviária de Rio Branco e constatou que o investigado estava prestes a embarcar, momento em que lhe foi dada voz de prisão e conduzido à DEAM para os procedimentos de praxe.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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