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MP-AC volta a cobrar fiscalização do uso de linha chilena e dá prazo para plano de ação e relatório de atividades
Aos órgãos ligados à segurança pública, Procon e prefeitura, o MP deu 45 dias para apresentação de um plano de ação e de um relatório sobre atividades já executadas na fiscalização e cumprimento das leis
Em 2023, após a morte de Fernando, o promotor de Justiça Rodrigo Curti emitiu uma recomendação a diversas instituições para que tomassem medidas eficazes contra o uso de cerol. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MP-AC) voltou a cobrar a fiscalização do uso de linha chilena e publicou uma recomendação com uma série de medidas a serem cumpridas por diversas instituições.
Em publicação no diário eletrônico dessa segunda-feira (18), o promotor Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, pede que Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Estado do Acre (Procon-AC) e prefeitura de Rio Branco garantam o cumprimento das leis que proíbem linhas cortantes.
A morte de Fernando Moraes Roca Júnior, ocorrida em outubro de 2023, reacendeu o debate sobre o uso de cerol e linhas cortantes, práticas associadas à soltura de pipas, mas que representam um risco de vida, especialmente para motociclistas. O jovem, de 25 anos, foi fatalmente atingido por uma linha com cerol enquanto conduzia sua moto na Rua São Mateus, em Rio Branco. O caso gerou grande comoção e evidenciou a necessidade urgente de ações mais rigorosas para combater a venda e o uso desses materiais perigosos.
As linhas de cerol, uma mistura de vidro e cola usada para tornar as pipas mais cortantes, são proibidas no Acre pela Lei nº 2.359/2020, que proíbe sua comercialização, exceto em locais destinados a práticas esportivas regulamentadas. A fiscalização sobre o cumprimento dessa legislação é responsabilidade de órgãos como a Polícia Militar e o Procon.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, destaca a importância de intensificar a fiscalização, especialmente durante as férias escolares, quando o uso de cerol tende a aumentar. “É essencial que as autoridades trabalhem em parceria para fiscalizar os estabelecimentos que vendem esses materiais e conscientizar a população sobre os riscos envolvidos”, afirma Curti.
Promotor cobra fiscalização de leis após morte de jovem degolado por linha de cerol: ‘não foi fatalidade, foi um ato criminoso’. Foto: Tiago Teles/Asscom MP-AC
Em resposta à crescente preocupação, o Ministério Público tem fortalecido a parceria com o Procon e outros órgãos para aumentar a fiscalização e reforçar a conscientização sobre os perigos das linhas cortantes. Em 2023, após a morte de Fernando, o promotor de Justiça Rodrigo Curti emitiu uma recomendação a diversas instituições para que tomassem medidas eficazes contra o uso de cerol.
Além disso, em 2024, foi sancionada a “Lei Fernando Júnior”, que reconhece a prática da soltura de pipas como um esporte e limita seu exercício a locais específicos e regulamentados. A lei também criou a Acre Pipas, uma associação para os praticantes de pipa no estado. A legislação visa garantir a segurança de todos, sem criminalizar a prática esportiva, mas responsabilizando aqueles que usam materiais perigosos de forma irresponsável.
O MP e a Polícia Militar continuam a trabalhar para promover campanhas educativas e melhorar a fiscalização, com o objetivo de prevenir novos acidentes. “Essa mudança de comportamento precisa ser gradual, como aconteceu com outras questões, como o uso de álcool ao volante”, ressalta o promotor. Para ele, a conscientização e a ação constante da sociedade e dos órgãos públicos são fundamentais para evitar tragédias como a que vitimou Fernando.
Embora o uso de cerol seja amplamente discutido, ainda há resistência em algumas áreas da sociedade. O promotor Curti reforça que é importante que todos se unam para conscientizar sobre os riscos e encontrar soluções para a prática segura da soltura de pipas. “A Polícia Militar realiza trabalho preventivo nas escolas e reforça a importância de informar a comunidade sobre os danos potenciais desse tipo de material”, conclui.
O caso de Fernando Moraes continua em investigação pela Polícia Civil, que até agora não identificou um responsável pela linha que causou sua morte. A família de Fernando, apesar da dor pela perda, agora foca na luta por mais fiscalização e na esperança de evitar que outras famílias passem pela mesma tragédia.
De acordo com a lei estadual, uso de cerol ou linha chilena para empinar pipa são proibidos — Foto: Arquivo/AEN
‘Peço perdão’
Aldecino Fernandes da Silva, presidente da Associação dos pipeiros do Acre, iniciou pedindo perdão ao pai e familiares da vítima.
“Ficamos de luto pela família do Fernando. A gente já pediu um espaço afastado da cidade, a gente vai nos bairros e pede pra sair, do jeito que tem pipeiro consciente tem os piratas. Hoje brincamos na arena, todo pipeiro consciente vai pra lá, não é o local adequado, mas é o melhor local que temos. A morte do Fernandinho foi uma fatalidade, mas era esperado, porque falamos para sair da rua, mas não saem”, destacou.
Ele disse ainda que aos fins de semana chegam a se reunir na Arena da Floresta cerca de 3 mil pessoas.
Investigações e leis
Testemunhas seguem sendo ouvidas na investigação que apura as circunstâncias do caso. Ainda no dia 8 de outubro, o Ministério Público solicitou abertura de um inquérito policial, e o caso é investigado pela Delegacia da 4ª Regional, no bairro Tucumã.
“A autoridade policial que está presidindo o inquérito é o doutor Pedro Rezende. O inquérito está em fase de análise de fatos, de identificação de autoria. Já ouviram testemunhas, foram ouvidos os familiares da vítima. Inclusive, os familiares da vítima estão assistidos por um advogado, que está também colaborando com as investigações. E o inquérito está tramitando, é um crime de difícil elucidação, depende de provas testemunhais. O fato é que, para nós, o que interessa é que o inquérito está tramitando, inclusive eles vão ouvir testemunhas agora na próxima segunda-feira (13)”, explicou Curti.
Há mais de três anos desde que a Lei Municipal Nº 2.359/2020 foi sancionada, proibindo a venda de cerol e linha chilena na capital do Acre, Rio Branco, a falta de fiscalização tem deixado a população vulnerável aos perigos desses materiais cortantes. A recente tragédia que tirou a vida de Fernando Junior lança uma luz sobre a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
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O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, iniciou o processo de desligamento de quatro alunos acusados de cometer um estupro coletivo contra uma adolescente, de 17 anos, em Copacabana, em janeiro.
Os acusados são João Gabriel Bertho, Vitor Hugo, Bruno Alegretti e Matheus Martins, todos de 18 e 19 anos.
“Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país”, diz a nota do colégio.
A reitoria do colégio e o Campus Humaitá II informou que iniciaram o processo de desligamento com orientação da procuradoria federal. Os quatro alunos foram indiciados pela Polícia Civil, mas ainda não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça.
Veja a nota do campus dos alunos na íntegra:
Uma publicação partilhada por CPII – Campus Humaitá II (@cp2.humaita2)
O caso
O crime teria ocorrido em 31 de janeiro. A vítima relatou à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) que foi convidada por mensagem à casa de um amigo, um apartamento em Copacabana.
Ela relatou que, ao chegar ao apartamento, foi convidada a fazer “algo diferente” pelo amigo, e recusou. Após isso, foi violentada e estuprada pelos quatro acusados.
O caso é investigado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio (Copacabana). A PCERJ informou que os acusados responderão pelo crime de estupro, e um adolescente responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem confessa homicídio em Cruzeiro do Sul e leva polícia ao local onde jogou corpo no igarapé; vítima segue desaparecida
Suspeito se apresentou voluntariamente na madrugada de domingo (1º); buscas pelo corpo de Damião Silva Sales, 36 anos, são dificultadas pela correnteza
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas.
Um homem de 25 anos foi preso e um caso de homicídio está sendo investigado pela Polícia Civil após ele confessar ter matado e jogado o corpo de outro homem em um igarapé na zona rural de Cruzeiro do Sul neste domingo (1º).
Segundo informações oficiais, A.C.S.P. , de 25 anos, apresentou-se voluntariamente na manhã de domingo por volta das 5h na base da Polícia Militar da Vila Lagoinha, na zona rural do município, alegando ter cometido um homicídio durante a madrugada. Ele disse aos policiais que, por volta das 3h40, teria se envolvido em uma discussão com Damião Silva Sales, conhecido como “Neguinho”, de 36 anos, nas proximidades do Ramal do Caracas, a cerca de 400 metros da entrada da estrada vicinal.
De acordo com o relato do suspeito, os dois estariam consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes quando discutiram e entraram em confronto físico. Conforme sua versão, a vítima teria retornado à própria residência para pegar um terçado, voltando ao local com a arma branca. O homem então afirmou que conseguiu tirar o objeto da vítima, desferiu um soco contra ela, fazendo-a cair, e, em seguida, asfixiou-a com a camisa que ela carregava antes de lançar o corpo no igarapé.
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas. Familiares da vítima foram informados sobre o caso quando os policiais se dirigiram à residência de Damião.
Com base nas declarações e diligências preliminares, a Polícia Militar deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu à Delegacia de Polícia Civil do Acre com todos os seus direitos preservados e sem sinais de lesões aparentes. O Corpo de Bombeiros foi acionado para reforçar as buscas, mas até o momento não houve confirmação oficial da localização do corpo.
O caso segue sob investigação pela Polícia Civil, que deve apurar a dinâmica real dos fatos e as circunstâncias que levaram ao crime.
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Um homem e uma mulher morreram após confronto com a Polícia Militar (PM) do Paraná na noite de sábado (28/2), em Arapongas (PR). Os dois foram identificados como Igor Viana Silvestre, de 20 anos, e Tatiane Vandressa Farani, de 35. Segundo a PM,o casal já era conhecido pela polícia e possuía várias passagens por tráfico de drogas.
A ocorrência foi registrada na Rua Tetraz, esquina com a Rua Tinguaçu, após denúncia de que um casal estaria ameaçando um morador nos bairros Jardim Baronesa e Vila Sampaio. Segundo a polícia, os suspeitos estavam em um veículo e, no momento da tentativa de abordagem da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), teriam reagido armados, dando início ao confronto.
Leia a reportagem completa em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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