Acre
MP-AC entra contra progressão de regime semiaberto de Hildebrando
MP-AC entrou com mandado de segurança com um pedido de liminar.
Juíza concedeu progressão a Pascoal nesta quinta-feira (6).
Do G1 AC
Hildebrando está internado em hospital de Rio Branco
(Foto: Gleyciano Rodrigues/ Arquivo pessoal)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou, ainda nesta quinta-feira (6), com um mandado de segurança com um pedido de liminar contra a progressão de regime prisional fechado para o semiaberto de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. O pedido foi feito pelos promotores que do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Pascoal é ex-coronel da PM, acusado de liderar um grupo de extermínio, que atuou no Acre durante a década de 90.
Pascoal havia recebido a progressão, na quinta (6), pelo juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. De acordo com o MP, a manifestação contrária porque o órgão entende que Pascoal ainda não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício. Esse posicionamento é igual ao dotado em agosto de 2015, quando houve uma decisão judicial semelhante.
Ainda segundo o órgão, os promotores pediram que um novo exame criminológico seja feito para avaliar a personalidade do preso, sua probabilidade em não mais delinquir e o grau de probabilidade de sua inserção na sociedade. O pedido foi indeferido. O MP-Ac informou ainda que no exame deveria constar avaliação psiquiátrica, psicológica e social, mas foi feita apenas uma entrevista com o reeducando.
O MP quer, com o mandado de segurança, suspender a decisão judicial. O órgão entrou também com um novo agravo em execução para impugnar a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco.
Entenda o caso
A Justiça do Acre concedeu, nesta quinta-feira (6), a Hildebrando Pascoal a progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos e, segundo o Tribunal de Justiça do Acre, “não significa que o reeducando vá gozar de liberdade, mas sim mudar de regime prisional, que antes era o fechado”.
De acordo com o TJ, Luana também concedeu ao ex-coronel o benefício da saída temporária. “O sentenciado progrediu de regime nesta data. O comportamento foi analisado e já atingiu o requisito objetivo. Há compatibilidade do benefício com a finalidade da pena, pois a assistência familiar, o convívio com a família é de substancial importância para o reeducando reintegrar-se no meio social”, destaca a juíza na decisão.
Há quase um ano, Pascoal está internado na Santa Casa com discopatia e doenças degenerativas da coluna vertebral. Além de hipertensão e diabetes. A médica chegou a dizer que o ex-coronel tentava resistir à morfina. Em agosto, o filho, Hildegard Gondim informou que o pai permanecia grande parte do tempo sedado.
A advogada Fátima Pascoal, que faz a defesa do ex-coronel, informou que ele permanece internado e não tem condições de sair do hospital. “Estamos aguardando o julgamento do pedido de prisão domiciliar”, disse.
A juíza Luana Campos explicou que a defesa deve apresentar laudos que comprovem que Pascoal precisa de cuidados especiais. “Nesses sete dias, a defesa deve informar para mim se há necessidade dele continuar internado, se não houver, ele vai para uma das unidades de regime semiaberto. No caso, como ele é militar, pra URS 2”, conta.
A magistrada também explicou que foi feito um exame com assistentes sociais e psicólogos do presídio de Segurança Máxima, Antônio Amaro, onde ele cumpria pena. Segundo ela, o exame apontou que o acusado tinha condições e requisitos objetivos e subjetivos para a progressão do regime. Luana disse ainda que o Ministério Público do Acre (MP-AC) foi contra a progressão.
Condições para saída temporária
Durante a saída temporária, Pascoal precisa seguir algumas recomendações como permanecer em seu domicílio das 19h às 6h, dele não podendo sair sob hipótese nenhuma; não frequentar bares, boates, botequins, festas ou estabelecimento de reputação duvidosa; não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de substância entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica; não portar armas; não se meter em brigas e tumultos, bem como não provocá-los e não cometer crimes.
Como o ex-coronel permanece internado e sem condições físicas de sair do hospital, a juíza explica que a saída temporária consiste que, durante o benefício, Pascol fique sem a escolta no hospital.
Prisão domiciliar
A defesa do ex-coronel pediu a prisão domiciliar do preso, considerando o seu estado de saúde delicado. A juíza disse que está aguardando o laudo do cardiologista e ortopedista para que a concessão deste benefício seja analisada. A magistrada diz que teve dificuldade em encontrar um ortopedista para avaliar o acusado, sendo que muitos alegaram incapazes porque possuíam ligação com Pascoal.
A pena total de Hildebrando Pascol é de 83 anos e 6 meses. Destes, ele cumpriu 15 anos e 8 meses. Dentro do período que a pessoa pode ficar encarcerada, faltam ser cumpridos 12 anos e dois meses. As frações de pena dele, segundo Luana, são de um sexto e não de um quinto.
‘Caso da Motosserra’
Em 30 de junho de 1996, Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, foi morto com um tiro por José Hugo e, Agilson Santos Firmino, conhecido por “Baiano”, teria presenciado a cena. A partir disso, Pascoal, que era coronel da PM, teria agido por vingança. Firmino, então, foi morto e esquartejado com uma motosserra.
O filho dele, Wilder Firmino, que tinha 13 anos na época, também foi sequestrado e morto. O corpo do adolescente foi encontrado queimado com ácido. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Baiano, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico. A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato, em 1997, de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins e Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.
O assassinato do mecânico foi o que mais repercussão teve à época das investigações. Laudo do IML afirmou que Baiano teve braços e pernas amputados por uma motosserra e levou nove tiros. Durante a CPI, os parlamentares comentavam sobre a existência de uma suposta fita com imagens do próprio Hildebrando serrando um cadável com motosserra.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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Seleção brasileira estreia contra os marroquinos em 13 de junho; dois primeiros de cada grupo avançam, e oito melhores terceiros colocados também seguem na competição
Passando da primeira fase, a seleção terá como rival um integrante do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e o vencedor da repescagem B da Europa (Ucrânia, Suécia, Polônia, Albânia ou Suécia). Foto: captada
A seleção brasileira conheceu seus adversários na Copa do Mundo de 2026 no sorteio realizado pela Fifa nesta sexta-feira (5), em Washington, nos Estados Unidos. O Brasil foi inserido no Grupo C, onde enfrentará Marrocos, Haiti e Escócia na primeira fase.
A estreia da equipe canarinho será contra Marrocos no dia 13 de junho, um sábado. Na sequência, o time brasileiro joga contra o Haiti em 19 de junho, uma sexta-feira, e encerra a fase de grupos diante da Escócia em 24 de junho, uma quarta-feira.
A edição de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, México e Canadá, contará com 48 seleções, divididas em 12 grupos de quatro times. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançam automaticamente para as oitavas de final. Além deles, os oito melhores terceiros colocados também seguem na competição, totalizando 32 equipes na fase mata-mata.
A defininação dos grupos marca o início da contagem regressiva para o torneio, que promete ser o maior e mais longo da história das Copas.
Rumo ao hexa
Passando da primeira fase, a seleção terá como rival um integrante do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e o vencedor da repescagem B da Europa (Ucrânia, Suécia, Polônia, Albânia ou Suécia). Em caso de classificação como primeiro do grupo, o Brasil enfrentará o segundo colocado do Grupo F em Houston, nos EUA. Se terminar em segundo, vai encarar o líder, em Monterrey, no México. Nos dois casos, o jogo está marcado para o dia 29 de junho, uma segunda-feira.
Nas oitavas, o adversário será o segundo colocado do Grupo E (Alemanha, Curacao, Costa do Marfim e Equador) ou o segundo colocado do Grupo I (França, Senegal, Noruega e o vencedor repescagem intercontinental 2).
Nas quartas, o rival será o primeiro do Grupo A (México, África do Sul, Coreia do Sul e vencedor repescagem D) ou o líder do Grupo L (Inglaterra, Gana, Croácia e Panamá).
Na semifinal, Argentina, Canadá e Portugal despontam como favoritos a ser oponente da seleção brasileira, caso o time comandado por Carlo Ancelotti chegue até lá, visto que é possível que tenha pelo caminho algum integrante dos Grupo B, J ou K.
A final pode opor qualquer seleção posicionada do outro lado da chave, onde estão Alemanha, Espanha e França, por exemplo.
Há 495 combinações para as seleções que avançarem nessa condição. A Fifa definirá os horários e locais das partidas da Copa do Mundo no sábado. A Copa do Mundo tem início em 11 de junho, com o México em campo no lendário Estádio Azteca. O torneio tem o término previsto para 19 de julho, data da final, agendada para o MetLife Stadium
Saiba como ficaram os grupos da Copa
Grupo A: México, África do Sul, Coreia do Sul e Uefa D*
Grupo B: Canadá, Uefa A*, Catar e Suíça
Grupo C: Brasil, Marrocos, Haiti e Escócia
Grupo D: EUA, Paraguai, Austrália e Uefa C*
Grupo E: Alemanha, Curaçao, Costa do Marfim e Equador
Grupo F: Holanda, Japão, Uefa B* e Tunísia
Grupo G: Bélgica, Egito, Irã e Nova Zelândia
Grupo H: Espanha, Cabo Verde, Arábia Saudita e Uruguai
Grupo I: França, Senegal, Fifa 2* e Noruega
Grupo J: Argentina, Argélia, Áustria e Jordânia
Grupo K: Portugal, Fifa 1*, Uzbequistão e Colômbia
Grupo L: Inglaterra, Croácia, Gana e Panamá
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