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MP abre investigação para apurar pagamento de R$ 168 mil em diárias para vereadores
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar supostos pagamentos indevidos de diárias para os vereadores da Câmara Municipal do município de Feijó, no interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 2.
O promotor de justiça, Rafael Maciel da Silva, destacou que a presente “Notícia de Fato” foi instaurada, com vistas a apurar o pagamento indevido e em excesso de diárias em favor dos vereadores do Município de Feijó, no ano de 2021. Os dados apontam que o Poder Legislativo municipal pagou, a título de diárias, R$ 168.897,22 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) a seus vereadores e servidores no exercício financeiro de 2021.
O órgão controlador ressaltou que os montantes dos valores de diárias pagas pela Câmara Municipal de Feijó, em muito superam os valores pagos pelas câmeras de Tarauacá (R$98.130,00) e Cruzeiro do Sul (R$77.950,00). Contudo, a Câmara Municipal de Feijó é um dos órgãos do poder legislativo municipal do Estado da Acre que mais gastou com diárias, sendo um município relativamente pequeno, com população estimada de 34.986 habitantes, ante os 43.730 habitantes de Tarauacá e 89.760 habitantes do município de Cruzeiro do
O promotor revelou a necessidade de corrigir urgentemente a forma como está sendo concedidas diárias a agentes públicos do Legislativo do Município de Feijó, visto que os gastos exorbitantes realizados comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população. Com isso, o MP sugeriu que fosse feita a suspensão dos pagamentos de diárias.
“Resolve recomendar a Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara de Vereadores de Feijó, ou quem lhe esteja substituindo ou sucedendo, bem como ao 1º Secretário da Mesa que no caso de comprovada necessidade de realização de aperfeiçoamento dos Vereadores ou servidores por meio de cursos, seja dada preferência para eventos de capacitação gratuitos oferecidos por órgãos públicos, bem como cursos à distância na modalidade online, evitando-se o pagamento de inscrições ou diárias pela Câmara Municipal, tendo sempre por base os princípios da moralidade e economicidade. Deixem de autorizar o pagamento de diárias a Vereadores ou servidores que estejam pleiteando o pagamento de diárias de forma abusiva e reiterada. Editar ato administrativo ou legal limitando a concessão de diárias anuais por vereador, em patamar que atenda à economicidade e o respeito à coisa pública. Exijam sempre a apresentação de comprovante idôneo para embasar o pagamento da diária, tal como atestado ou certificado de frequência que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino”, diz trecho da recomendação.
A promotoria sugeriu que seja feito um relatório com os gastos recorrentes das viagens dos parlamentares. “Tais relatórios deverão ser entregues a partir do final do mês de setembro/2022, relativo ao mesmo mês de setembro de 2022. Fica Vossa Excelência ainda notificado a, no prazo de 10 (dez) dias, informar à subscritora se acatará ou não os termos da presente recomendação”.
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Veículos foram localizados em Epitaciolândia após denúncias e ação de rotina da PM
Duas motocicletas furtadas foram recuperadas durante ações de patrulhamento da Polícia Militar do Acre na região de fronteira do Alto Acre.
O primeiro caso ocorreu no município de Epitaciolândia, onde uma guarnição foi informada de que uma motocicleta Yamaha XTZ150 Crosser ED havia sido furtada na noite anterior nas proximidades de um estabelecimento localizado na Avenida Amazonas, no Centro da cidade.
De posse das informações, os policiais iniciaram diligências e, durante patrulhamento pela própria avenida, localizaram o veículo abandonado. A motocicleta apresentava a fiação danificada, possivelmente após tentativa de ligação direta feita pelos autores do crime.
O veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e posterior devolução ao proprietário.
Uma segunda motocicleta, modelo Honda, também foi recuperada durante as buscas. O veículo havia sido roubado na noite anterior no município de Brasiléia e foi localizado durante patrulhamento de rotina na região.
Segundo o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre, Tales Rafael, a colaboração da população tem sido fundamental para a localização de veículos roubados na região de fronteira.
De acordo com o oficial, as ações de patrulhamento e o apoio da comunidade têm contribuído para a rápida recuperação de bens levados de forma ilícita, e o trabalho deve continuar de forma constante nos municípios da fronteira.
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O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu produtores rurais do ramal Arraial, km 84, na zona rural de Brasiléia, em reunião realizada nesta terça-feira (10), em seu gabinete de trabalho na Prefeitura de Brasiléia.
Durante o encontro, foram discutidas demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura do ramal, considerado essencial para o deslocamento das famílias que vivem na localidade, para o escoamento da produção agrícola e também para o transporte de estudantes, já que o ramal conta atualmente com três rotas de transporte escolar que atendem a comunidade.
Entre as principais necessidades apresentadas pelos produtores estão a recuperação da estrada de barro em trechos considerados críticos, a recuperação de uma ponte e a instalação de uma linha de bueiros para melhorar a drenagem da água e garantir melhores condições de trafegabilidade, principalmente neste período chuvoso.
O prefeito destacou que a gestão municipal tem buscado atender gradativamente as demandas da zona rural e informou que a Secretaria Municipal de Obras está atualmente com três frentes de trabalho atuando em diferentes locais do município, realizando serviços de recuperação de ramais e manutenção de estradas.
O gestor também lembrou que, no final de janeiro deste ano, o município enfrentou uma forte enxurrada, que provocou sérios danos à infraestrutura rural. Ao todo, 40 pontes foram danificadas e 10 chegaram a cair, além de diversas linhas de bueiros que também foram destruídas, deixando centenas de famílias isoladas e causando grandes prejuízos ao município.
Diante da gravidade da situação, o município de Brasiléia decretou situação de emergência por 180 dias, reconhecida pelo governo federal, medida que possibilita acelerar ações de recuperação e buscar apoio para reconstruir os trechos afetados.
“Nosso compromisso é trabalhar para garantir melhores condições de acesso nos ramais do município. Sabemos da importância desses ramais para os produtores e também para o transporte escolar. Vamos avaliar os pontos mais críticos do Ramal Arraial para realizar as melhorias necessárias”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Participaram da reunião Paulo Cavalcante, presidente da Associação de Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Santa Quitéria (Ampaesq), produtores locais, além do vereador Leonir Castro, que acompanha as obras da comunidade rural.
O presidente da associação destacou a importância do diálogo com a gestão municipal para buscar soluções para a comunidade. “Essa reunião é muito importante porque aqui mostramos de perto a realidade dos produtores do Ramal Arraial. Nosso ramal precisa dessas melhorias para garantir o acesso das famílias, o transporte dos estudantes e o escoamento da produção.
Agradecemos ao prefeito por nos receber e ouvir as nossas demandas”, afirmou Paulo Cavalcante.
Segundo o vereador Leonir, o diálogo entre os moradores e a gestão municipal é fundamental para avançar nas melhorias. “Essas reuniões são importantes para que possamos levar diretamente ao prefeito as necessidades dos produtores. O Ramal Arraial precisa dessas intervenções para garantir o acesso das famílias e facilitar o transporte da produção rural”, destacou o vereador.
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Prefeito Jerry participa de visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). O encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de março de 2026.
A agenda foi promovida no contexto de cooperação entre o IRI Brasil e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), reunindo prefeitos acreanos para conhecer de perto tecnologias, metodologias e sistemas utilizados no monitoramento e na prevenção de desastres naturais.
Durante a programação, os participantes tiveram acesso a especialistas, laboratórios e plataformas de dados que auxiliam no acompanhamento de fenômenos climáticos e na emissão de alertas antecipados. As ferramentas apresentadas são fundamentais para fortalecer o planejamento das cidades diante de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.
Na ocasião, o prefeito Jerry representou o presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), prefeito da capital Tião Bocalom, acompanhando as discussões e atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção e resposta a desastres climáticos nos municípios acreanos.
“Conhecer de perto o trabalho realizado pelo CEMADEN e pelo INPE amplia nossa capacidade de planejamento e prevenção. Municípios da Amazônia, como Assis Brasil, enfrentam desafios relacionados às mudanças climáticas e precisamos estar cada vez mais preparados para proteger nossa população”, destacou o prefeito.
A visita técnica também teve como objetivo fortalecer a capacidade institucional dos municípios acreanos, incentivando a tomada de decisões baseada em dados científicos e sistemas modernos de monitoramento ambiental.
A participação de Assis Brasil na agenda reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção de desastres, o planejamento urbano e a segurança da população, além de ampliar o diálogo com instituições nacionais de pesquisa e monitoramento climático.
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