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MP abre investigação para apurar pagamento de R$ 168 mil em diárias para vereadores
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar supostos pagamentos indevidos de diárias para os vereadores da Câmara Municipal do município de Feijó, no interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 2.
O promotor de justiça, Rafael Maciel da Silva, destacou que a presente “Notícia de Fato” foi instaurada, com vistas a apurar o pagamento indevido e em excesso de diárias em favor dos vereadores do Município de Feijó, no ano de 2021. Os dados apontam que o Poder Legislativo municipal pagou, a título de diárias, R$ 168.897,22 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) a seus vereadores e servidores no exercício financeiro de 2021.
O órgão controlador ressaltou que os montantes dos valores de diárias pagas pela Câmara Municipal de Feijó, em muito superam os valores pagos pelas câmeras de Tarauacá (R$98.130,00) e Cruzeiro do Sul (R$77.950,00). Contudo, a Câmara Municipal de Feijó é um dos órgãos do poder legislativo municipal do Estado da Acre que mais gastou com diárias, sendo um município relativamente pequeno, com população estimada de 34.986 habitantes, ante os 43.730 habitantes de Tarauacá e 89.760 habitantes do município de Cruzeiro do
O promotor revelou a necessidade de corrigir urgentemente a forma como está sendo concedidas diárias a agentes públicos do Legislativo do Município de Feijó, visto que os gastos exorbitantes realizados comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população. Com isso, o MP sugeriu que fosse feita a suspensão dos pagamentos de diárias.
“Resolve recomendar a Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara de Vereadores de Feijó, ou quem lhe esteja substituindo ou sucedendo, bem como ao 1º Secretário da Mesa que no caso de comprovada necessidade de realização de aperfeiçoamento dos Vereadores ou servidores por meio de cursos, seja dada preferência para eventos de capacitação gratuitos oferecidos por órgãos públicos, bem como cursos à distância na modalidade online, evitando-se o pagamento de inscrições ou diárias pela Câmara Municipal, tendo sempre por base os princípios da moralidade e economicidade. Deixem de autorizar o pagamento de diárias a Vereadores ou servidores que estejam pleiteando o pagamento de diárias de forma abusiva e reiterada. Editar ato administrativo ou legal limitando a concessão de diárias anuais por vereador, em patamar que atenda à economicidade e o respeito à coisa pública. Exijam sempre a apresentação de comprovante idôneo para embasar o pagamento da diária, tal como atestado ou certificado de frequência que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino”, diz trecho da recomendação.
A promotoria sugeriu que seja feito um relatório com os gastos recorrentes das viagens dos parlamentares. “Tais relatórios deverão ser entregues a partir do final do mês de setembro/2022, relativo ao mesmo mês de setembro de 2022. Fica Vossa Excelência ainda notificado a, no prazo de 10 (dez) dias, informar à subscritora se acatará ou não os termos da presente recomendação”.
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Em sessão solene na Aleac, governo reafirma compromisso com a valorização dos profissionais da Saúde
Em sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, reafirmaram o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Saúde e reconheceram a dedicação dos profissionais durante o enfrentamento à pandemia de covid-19.
A sessão foi sugerida pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que é enfermeiro de carreira e na Aleac preside a comissão legislativa de Saúde.
Secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, destacou o empenho dos profissionais de enfermagem. Fotos: Ismael Medeiros/Agência Aleac
Alysson Bestene lembrou o empenho dos profissionais da Enfermagem ao cuidar e salvar vidas. “Hoje é um momento de homenagem, um momento festivo e tenho a agradecer ao deputado Adailton por este convite. Fico feliz de participar dessa homenagem a uma classe que eu tenho toda gratidão, especialmente naquele momento que vivenciamos quando fui secretário de Saúde. Sei do esforço, da determinação e do valor destes profissionais. Infelizmente perdemos amigos enfermeiros, técnicos, mas não posso deixar de aqui reconhecer também, em nome do governador Gladson Cameli, o valor de todos vocês”, disse.
Bestene lembrou de reuniões com os sindicatos das categorias da Saúde, entre as quais a da Enfermagem, para tratar das questões pertinentes a melhorias salarias das categorias e garantiu a atenção do governo ao tema.
“Vocês são fundamentais e merecem nosso respeito e valorização. O governo Gladson Cameli tem muito respeito e gratidão por nossos enfermeiros e enfermeiras e quero ressaltar esse sentimento e essa parceria com a Assembleia Legislativa, por meio também do deputado Adailton Cruz, pela qual estamos buscando a tão sonhada valorização salarial através de melhorias no Plano de Carreira [PCCR] da Saúde. Sabemos que é um desafio, quando se olha para os números, para a economia, mas com todo esforço que estamos fazendo, economizando e aportando mais recursos para a Saúde, vamos concretizar esse sonho até o final desta gestão”, enfatizou.
Pedro Pascoal reafirmou o esforço do governo em valorizar a categoria. Fotos: Ismael Medeiros/Agência Aleac
Ao se pronunciar, o secretário Pedro Pascoal reafirmou o esforço do governo em valorizar a categoria. Ele anunciou planos concretos, incluindo um aumento na arrecadação federal destinada à Saúde, visando proporcionar as melhorias salariais pleiteadas pelos profissionais, que segundo ele desempenham papel fundamental na linha de frente de cuidados aos pacientes e que, atualmente, correspondem a 80% do quadro da Saúde do Estado.
“São 326 auxiliares, 925 enfermeiros, 1690 técnicos de enfermagem, totalizando 2.941 profissionais que merecem ser homenageados não somente no dia de hoje, mas todos os dias e, em nome do governador, posso afirmar que estamos em união na luta para realizar essa valorização que vocês merecem. Já tem uma tratativa e já estamos na reformulação do plano”, assegurou.
Com números em mãos, Pascoal informou os prazos para promover as melhorias e os percentuais já alcançados. “Não é uma simples homenagem de um dia, mas um compromisso. Nós temos a missão de em dois anos e meio valorizar esses profissionais da maneira que merecem e, para isso, temos aqui no Legislativo o deputado Adailton, o secretário Alysson fazendo a economia dentro do Estado e eu na Secretaria de Saúde, com a responsabilidade de aumentar a arrecadação federal para ser investida na valorização de vocês. No primeiro ano a arrecadação federal já aumentou em 33% para serem revertidos na valorização que vocês merecem”, concluiu.
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Mais de 77 mil Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal no Acre
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.
Faltando 15 dias para o encerramento do prazo, a Receita Federal informa que até às 08 horas, desta quinta-feira (16), já foram entregues 77.442 Declarações do Imposto de Renda 2024 em todo o estado do Acre. A expectativa é de 926.790 declarações até o final do prazo.
Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.335.870, com expectativa de 2.037.763.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.
O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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Baixa do Rio Acre danifica bomba da Eta I e compromete temporariamente abastecimento de algumas regiões
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) realizará, nesta quinta-feira (16), uma ação programada para recuperar a vazão de captação da Estação de Tratamento de Água (Eta) I, devido a uma quebra da bomba na última segunda-feira (13) que foi ocasionada pela baixa do Rio Acre.
Com isso, houve diminuição na vazão de água e será necessário realizar uma paralisação para concluir a manutenção. A previsão é de que até, às 17h, de hoje a captação da ETA I volte a operar normalmente em capacidade máxima.
As regionais que estão com redução no abastecimento são Baixada da Sobral, Calafate, Cadeia Velha e parte alta da cidade.
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